sessao nº 18

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
18ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 06.09.2017
ATA 045/2017
Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 18ª Sessão 
Extraordinária, da Nona Legislatura, da Primeira Sessão Legislativa, do Segundo Período 
Legislativo de dois mil e dezessete, realizada aos seis dias do mês de setembro de dois mil e 
dezessete, às nove e trinta horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal 
de Missal, a sessão foi presidida pelo vereador José Schneiders e secretariada pelo vereador
Adelar José Richter. O Presidente deu início à sessão cumprimentando os colegas 
vereadores, autoridades munícipes e ouvintes da TV Câmara passou ao PEQUENO 
EXPEDIENTE onde convidou o vereador Valentin Kniphoff para fazer a leitura de um 
texto bíblico, após a leitura do texto bíblico o presidente citou os motivos da convocação da 
sessão extraordinária, que havia sido convocada nos termos do inciso II do Art. 108 da lei 
orgânica do município de missal para deliberar sobre o recebimento da denúncia de crime 
de responsabilidade contra o prefeito municipal formulado pelo vereador Elmo Franke Pauli.
Em seguida o presidente pediu para que o advogado da câmara, Dr. Nelson Matias Griebeler 
usasse a tribuna para prestar alguns esclarecimentos quanto aos procedimentos da sessão.
Após os esclarecimentos quanto ao andamento da sessão o presidente passou a assinatura do 
termo de presença, sendo registrada a presença de todos os vereadores. No GRANDE 
EXPEDIENTE o presidente pediu para que o secretário fizesse a leitura da petição inicial 
da denúncia Crime de Responsabilidade do Prefeito com Pedido de Cassação de Mandato –
Autos Nº 001/2017. Após o secretário fazer a leitura da denúncia, que tinha como objeto o 
atraso do envio do PPA e da LDO para aprovação da Câmara o que resultou na interferência 
por parte do executivo no andamento regular da Câmara. Após o secretário terminar a leitura 
dos autos o presidente abriu a discussão onde o vereador Elmo Franke Pauli comentou sobre 
seu pedido de cassação do prefeito, baseado no artigo 108 da lei orgânica, e comentou das 
vezes que se manifestou na tribuna demonstrando sua preocupação com o prazo e a não 
entrega do PPA e da LDO, citou que tinham várias emendas a fazer e veio o pedido de 
prorrogação do prazo onde a lei diz que não pode haver prorrogação e que estes projetos 
foram entregues com atraso, impedindo o andamento regular da câmara onde devido ao 
atraso não houve o recesso parlamentar. Comentou que gostaria que os nobres pares tivessem 
analisado bem e se conscientizassem do que a sociedade quer de seus representantes, sendo 
o mínimo o cumprimento da lei. Na sequência o vereador Jair Rauber comentou ser 
lamentavelmente um dia muito desagradável para ele como vereador de Missal, falou que a 
população precisa ser bem servida e que não é sempre que o prefeito consegue fazer tudo 
100% certinho pela lei. Disse ainda que desde o primeiro dia de janeiro de 2017 o prefeito e 
o vice pegaram as secretarias e não nomearam secretários por falta de recursos, comentou 
que se hoje cassassem o prefeito o que seria de Missal amanhã, se conseguiriam levar a 
população para fora do município para fazerem procedimentos médicos, falou que é
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missalense e tem orgulho de morar aqui. Em seguida foi a vez do vereador Eugenio
Schwendler de manifestar, este que falou que esta infração que houve não causou nenhum 
prejuízo ao município e nem a câmara e nem a população de Missal, sendo por este motivo 
não ver a necessidade de se levar isso ao pé da letra pois o prefeito e a administração estão
dando exemplos a região. O vereador Valentin Kniphoff se manifestou falando não ver 
pecado do executivo nem prejuízo a câmara, e que entende que o prefeito demorou um pouco 
pois queria ver o que era melhor para o município, falou que o município hoje tem um 
governo sério e que não há motivo para estarem nessa sessão. Comentou que o companheiro 
vereador e autor do pedido de cassação não olhou para o governo do município que hoje tem 
80% de aprovação por parte da população, mas sim que foi olhado o lado político. A 
vereadora Jeane Maria Rauber Baum falou que estão acompanhando o mandato do prefeito
desde o início e parabenizou-o pelos inúmeros projetos que vêm a câmara e que estão sendo 
aprovando por unanimidade a maioria deles, se não todos, e disse que o atraso que o atraso 
do executivo em enviar os projetos se deu pelo fato do prefeito querer escutar a população, 
onde se deslocou a todas as comunidades para ouvir as reivindicações para fazer o melhor 
para o município, concluiu dizendo que estava na sessão por um motivo que a desagradava 
muito. O vereador Adelar José Richter comentou que não houve infringimento da lei, pois o 
prefeito havia enviado um oficio solicitando a prorrogação de prazo para a entrega do PPA 
e da LDO. Comentou que sobre o problema que há quando muda-se de uma administração 
para outra e que o prazo é apertado. Comentou que houve a boa vontade do prefeito em 
ouvir a população e que ele fez o pedido de prorrogação, que os vereadores talvez falharam 
em não ter colocado o pedido em votação mas veio o oficio justificando do porquê da 
prorrogação do prazo, e comentou ainda que os prazos da lei orgânica são curtos e que a lei 
federal preza que o prazo para o PPA e a LDO é 30 de agosto, comentou ainda que as 
indicações de provas são muito pobres, onde o autor do pedido de cassação diz que não 
houve tempo para fazer emendas, mas que o próprio apresentou emendas, sendo elas 
derrubadas pela câmara. Encerrou sua fala dizendo que não havia necessidade desta denuncia
e dizendo que não houve infringimento da lei pois o prefeito solicitou via oficio a 
prorrogação do prazo para a entrega dos projetos. O vereador Plinio Stuani comentou que 
este pedido de cassação era um pedido apenas do vereador Elmo e não da bancada da UPM, 
que não assinaram e não foram consultados antes, comentou do prazo da lei orgânica e que 
participou de uma reunião na comunidade de Jacutinga onde houve a discussão e 
levantamentos de propostas para elaborar o PPA, comentou que houve o pedido de 
prorrogação de prazo e que o prefeito respeitou a câmara, e deve-se haver um bom senso e 
que não viu infringimento da lei nem motivos para a cassação do prefeito. Vereador Elson 
José Dresch comentou que a lei muitas vezes serve como embasamento para se ter um rumo, 
e que o atraso não causou nenhum prejuízo ao município, e que a cassação foi um pouco 
exagerada e que por ele não precisava nem haver o recesso, e que eles como vereadores tem 
que trabalhar pelo município e que estaria deixando seu lado político para tomar uma decisão 
consciente. O vereador Elmo Pauli se manifestou novamente falando que há infringimento 
da lei e que não foi ele que inventou balela para prejudicar o prefeito, e que a discussão da 
denúncia não é se o prefeito está fazendo um bom trabalho, mas sim o infringimento da lei, 
e que foi infringido o artigo 108 e o artigo 254 da lei orgânica, frisou mais uma vez o que 
iriam cobrar dos cidadãos se eles como vereadores não cumprissem a lei, falou que fez aquilo 
que era sua obrigação e que é obrigação também dos pares de terem conhecimento da lei 
pois são fiscalizadores. O vereador José Schneiders também se manifestou sobre o pedido 
de cassação onde disse que a lei está confusa sendo abril um prazo curto e que o prefeito 
enviou correspondência pedindo a colaboração da câmara, e que os vereadores tinham tempo 
de discutir os projetos e as emendas, disse ainda ser um termo muito pesado a cassação, falou 
que entende que o prefeito em momento nenhum usou a má índole e que não vê nenhum 
motivo de cassação. O vereador Plinio Stuani concluiu sua fala dizendo que não apresentou 
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emendas por que não quis e que é um compromisso dos vereadores agora fiscalizar a 
execução do PPA e da LDO e que se ela veio atrasada não vai mudar nada para o município 
de Missal e que eles precisam é fiscalizar o cumprimento desta lei. O vereador Adelar Richter 
ainda se manifestou dizendo que não houve infringimento da lei pois o prefeito solicitou via 
oficio a prorrogação de prazo e nenhum de seus pares se manifestou contrariamente, e 
comentou sobre o fato de não terem recesso. O vereador Elmo Pauli comentou que 
lamentavelmente via seu par se contrariando ao dizer em fazer uma política seria, onde citou 
novamente o fato de o prefeito ter infringido a lei pois o prazo da lei era até 30 de abril. O 
vereador Jair Rauber fez ainda alguns comentários e então o presidente solicitou para que a 
suplente do vereador Elmo, a senhora Nilva Maria Unser, assumisse o lugar dele para 
participar da votação. A votação foi realizada nominalmente sendo o resultado da votação o 
arquivamento da denúncia por sete votos e uma abstenção de votar da vereadora Nilva, 
totalizando o placar de sete a zero determinando desta forma o arquivamento da denúncia.
Após a votação o presidente convidou o vereador Elmo Pauli para retornar ao seu lugar de 
vereador e encerrou a sessão agradecendo a presença de todos e deixando a convocação dos 
colegas vereadores para a sessão ordinária a realizar-se na segunda-feira dia onze de 
setembro as nove horas. O áudio da 18ª Sessão Extraordinária está disponível no site oficial 
da Câmara Municipal pelo endereço www.camaramissal.pr.gov.br

18ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, DO SEGUNDO
PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017
06 DE SETEMBRO DE 2017
1 - ABERTURA DA SESSÃO:
2 – PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura de um texto Bíblico – Vereador – VALENTIN KNIPHOFF
b) Assinatura do Termo de Presença
3 - GRANDE EXPEDIENTE:
“ÚNICA DISCUSSÃO E ÚNICA VOTAÇÃO”
 Segunda Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº. 028/2017 do executivo 
protocolado sob nº. 030/2017 –
Leitura do Processo - Única Discussão – Única Votação 
5 – CONSIDERAÇÕES FINAIS
a) Encerramento da Sessão – Presidente