| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2021-06-21 |
| native_id | 29 |
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Página 1 de 4 Câmara Municipal de Missal Estado do Paraná 21ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 21.06.2021 ATA Nº 037/2021 Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 21ª Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Legislatura, realizada aos vinte e um dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pelo vereador Elmo Franke Pauli e secretariada pelo vereador Algacir Kroth. O Presidente deu início à sessão cumprimentando os colegas vereadores, pessoas presentes e quem os acompanhava pelas redes sociais e com a proteção divina declarou aberta a sessão passando ao PEQUENO EXPEDIENTE onde o vereador Elias Andrade fez leitura de um texto bíblico e na sequência o presidente pôs em aprovação a ata da sessão anterior, 20ª Sessão Ordinária, e ninguém se manifestando contrariamente a ata foi aprovada. Na sequência os vereadores assinaram o termo de presença, estando todos presentes na sessão. O secretário então fez a leitura dos expedientes do dia: Ofício 02/2021 – Atas do Conselho Municipal de Alimentação. Mensagem do Executivo nº. 030/2021 - Projeto de Lei nº. 030/2021. O presidente então passou ao GRANDE EXPEDIENTE onde houve a segunda discussão e segunda votação do PL-016/2021/E – Aprova o Plano Municipal de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil – PMGRCC do Município de Missal e dá Outras Providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis o presidente passou a discussão do projeto e ninguém se manifestando passou a votação do projeto que foi aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente passou a segunda discussão e segunda votação do PL-030/2021/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial para o exercício de 2021 e dá outras providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis o presidente passou a discussão do projeto e não havendo manifestações passou a votação do projeto de lei que foi aprovado por unanimidade. Em seguida o vereador Jair Rauber, como líder do governo, pediu que fosse retirado de pauta, tendo seu pedido atendido pelo presidente, o projeto de lei PL024/2021/E – Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com garantia da união e dá outras providências. Dando continuidade à sessão o presidente passou a leitura das INDICAÇÕES onde o secretário fez a leitura da IN-172/2021 – Todos os Vereadores - Para que seja estudada a viabilidade de substituição da iluminação pública de todo o município por LED, a fim de melhorar a iluminação e gerar economia de energia. Os vereadores Maico, Jair Rauber e Algacir Kroth se manifestaram e comentaram a indicação. Em seguida o secretário fez a leitura da IN- Página 2 de 4 173/2021 – Jair Rauber, Tarcisio e Maico - Para que sejam instaladas placas de sinalização no Bairro Renascer. O vereador Jair Rauber se manifestou e justificou a indicação. Na sequência o presidente passou a ENTREGA DE PROJETO(S) onde foi baixado para as comissões o PL-031/2021/E – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar a Aquisição de Bem Imóvel e dá Outras Providências. Encerradas as matérias do grande expediente o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS onde convidou para se manifestar na tribuna o vereador Elias Xavier Andrade, que comentou sobre o projeto que estava tramitando e seria votado na sessão e a pedido do líder da bancada dos democratas tinha disso retirado de pauta. Quis aproveitar a comunidade que se fazia presente para informar que o município, no período de janeiro a junho, tinha um superavit em caixa de R$10.326.957,00, e com mais o valor que havia ficado do ano anterior em caixa tinham hoje no município de Missal R$ 26.635.988,00, e disse que dinheiro o município estava tendo e sabendo que a demanda era bastante grande, as expectativas do munícipes para que o poder executivo realizasse as melhorias eram bastantes, tanto é que já tinham mais de 170 indicações. Deixou claro que a atual administração tinha nove vereadores na câmara e não eram contrários ao bom andamento do município, e tanto era que no andamento dos primeiros seis meses tinha sido reprovado um único projeto até então, e isso mostrava e empenho e comprometimento dos vereadores fazendo o que era melhor para o município, analisando cada projeto, discutindo na reunião das comissões, e no final apesar das divergências todos chegavam a um denominador comum onde chegavam a um bom entendimento e compreensão que esses benefícios estavam sendo levados para a comunidade. Era bom que todos soubessem que os vereadores estavam trabalhando em prol do município, citando que estiveram buscando recursos para o município na capital do estado onde lhes foi verbalmente garantidos recursos no valor de mais de dois milhões de reais para o município. Disse a quem assistia a sessão que os vereadores de Missal estavam trabalhando e zelando pelo dinheiro público, e todos os projetos que viessem de encontro ao beneficio da população missalense e não comprometesse a administração seriam aprovados pela Câmara, por isso eram nove representantes do povo, o jurídico da Câmara dando o parecer técnico, e baseados no parecer técnico eles tomavam a decisão e votavam. Disse que outro dia conversara com o prefeito e disseram que ele não possuía adversários na câmara, pois estravam trabalhando unanimes e o que fossem bom para o município seria aprovado e os projetos que viessem em contradição seria discutido e analisado e se chegassem a um consenso seria votado e se não seria reprovado. O vereador Maico Luzzi pediu um aparte e comentou sobre o projeto de lei que foi retirado de pauta onde comentou que o parecer jurídico não tinha sido falado nas comissões e por isso o projeto tinha sido retirado de pauta, mas que o projeto retornaria. Em seguida o vereador Algacir Kroth se manifestou na tribuna e comentou sobre a situação lamentável que a comunidade de União da Vitória estava passando, e acreditava que teriam que tomar alguma providência para quando se faz uma licitação de pedra irregular tivesse um requisito para que a empresa cumprisse com o que estava sendo pedido. Disse que a obra em linha União da Vitória estava parada a meses e a população estava sofrendo, onde não poderia uma empresa ganhar a licitação e enrolar a população, e não poderiam deixar acontecer isso. Disse que no último final de semana o pouco trecho de pavimentação que tinha sido feito naquela localidade tinha sido destruído e o custo para reparar isso sairia do bolso de todos, onde pediu que o secretário verificasse o que podia ser feito pois a empresa deveria ser responsável pela obra enquanto ela não terminava. Comentou também sobre o superavit que o vereador Elias tinha comentado e poderiam ser feitas as obras que seriam feitas com o financiamento. O vereador Jair Rauber pediu um aparte e comentou sobre a situação da Página 3 de 4 pavimentação em linha Boa Esperança e agradeceu as pessoas que vieram e pedindo desculpas convidou-as para a próxima sessão. O vereador Jair Bogler também se manifestou sobre as pavimentações poliédricas e sobre um teste que o município fariam com TST. O vereador Algacir finalizou sua fala convidando a população para continuar acompanhando os trabalhos da Câmara. Em seguida o vereador Elmo Franke Pauli passou a presidência da sessão a seu vice e se manifestou na tribuna onde comentou sobre o projeto de financiamento que estava em pauta, mas tinha sido retirado a pedido do líder do governo pois havia inconstitucionalidade no projeto. Fez uma correção ao vereador Maico Luzzi quanto a reunião das comissões dizendo que o presidente não tinha obrigação de pedir aos vereadores se eles queriam ler o projeto, a obrigação era dos vereadores de buscarem informações e o parecer jurídico estava na reunião das comissões, e se nenhum vereador pediu para fazer a leitura não era obrigação do presidente falar se um ou outro quer fazer a leitura. Quis deixar informada a comunidade que o orçamento do município para o ano de 2021 era de R$ 62.549.900,00, e era um orçamento bom para quem tem uma população de 4.742 habitantes, e explicou o que era um superavit. Citou a matéria do prefeito que tinha antecedido o prefeito Ferrari que tinha deixado onze milhões em caixa. Disse que o orçamento era muito bom, e disse o quanto tinha brigado em legislaturas anteriores para que fosse aprovado um projeto de um milhão de reais em investimentos em pedra irregular para o município, citando a economia que geraria o investimento em pedra irregular. Disse que se ele fosse prefeito já teria feito com o superavit e não precisaria fazer financiamento e pagar juros, pois já tem um financiamento de cinco milhões da legislatura passada. Tinham que trabalhar para que a população fosse beneficiada, mas com responsabilidade, e não poderiam infringir a lei de responsabilidade fiscal, citando que se aprovassem o projeto que foi retirado de pauta caberia um processo de improbidade administrativa ao prefeito e por isso estavam muito atentos aos projetos que vinham para a câmara, e tinham a vontade de fazer, mas precisavam da legalidade também. Disse que querem o melhor para o município, mas com responsabilidade, e sempre se empenharam para buscar recursos. Disse que não eram contra, mas que analisavam os projetos para que não gerassem improbidade ou alguma denúncia e nem fossem inconstitucionais, e estavam aguardando a vinda do novo projeto, mas ele se fosse o prefeito pegaria do superavit, pois se tinham dinheiro em caixa não precisariam pagar juros. Disse que sempre primavam pelo diálogo para chegarem a um denominador comum positivo para que a sociedade sentisse orgulho dos representantes de que o dinheiro público estava sendo bem administrado e bem investido, e sempre teria divergência de ideias e opiniões. Disse que o município teria mais superavit pois estavam apenas no primeiro semestre e então acreditava que havia verbas para montarem um projeto em cima do superavit para atender a comunidade. Disse que estavam agora com a LDO e depois viria o PPA e a LOA e convidou os vereadores para transformarem em lei o investimento de um milhão de reais em pedras irregulares, dizendo que montariam o projeto para ser inserido dentro do PPA. O vereador Maico Luzzi pediu um aparte onde disse que como tinha sido citado que os vereadores deveriam ir atrás das informações, mas todas as reuniões que tinham feito sempre conversaram abertamente e essa reunião não tinha sido conversada abertamente e poderiam ter resolvido antes, e que aquela fora a única reunião das comissões que não tinha sido lido o parecer jurídico, mas que agora estava sabendo que se não lesse tinha que pedir para ler, e que ele era apenas cinco meses vereador e esse era mais um aprendizado. O vereador Elmo concluiu sua fala dizendo que cada um deveria saber de seu compromisso, e que ele sempre trabalhou e vai continuar trabalhando com transparência e o interesse público iria prevalecer, e que não sabia fazer politicagem. Página 4 de 4 Encerradas as manifestações na tribuna o vereador Elmo reassumiu a presidência e convocou os colegas vereadores para reunião das comissões logo após a sessão e nada mais tendo a ser deliberado declarou encerrada à sessão.
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Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50 Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 10ª LEGISLATURA PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021 21 DE JUNHO DE 2021 PEQUENO EXPEDIENTE EXPEDIENTE DO DIA: • Leitura de um texto Bíblico - Vereador – (Elias Andrade) • Aprovação da ata da sessão anterior - 20ª Sessão Ordinária • Assinatura do Termo de Presença LEITURA DE EXPEDIENTE(S): • Ofício 02/2021 – Atas do Conselho Municipal de Alimentação. • Mensagem do Executivo nº. 030/2021 - Projeto de Lei nº. 030/2021. GRANDE EXPEDIENTE: SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO • PL-016/2021/E – Aprova o Plano Municipal de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil – PMGRCC do Município de Missal e dá Outras Providências. • PL-030/2021/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial para o exercício de 2021 e dá outras providências. PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO • PL-024/2021/E – Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com garantia da união e dá outras providências. INDICAÇÕES Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50 Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná • IN-172/2021 – Todos os Vereadores - Para que seja estudada a viabilidade de substituição da iluminação pública de todo o município por LED, a fim de melhorar a iluminação e gerar economia de energia. • IN-173/2021 – Jair Rauber, Tarcisio e Maico - Para que sejam instaladas placas de sinalização no Bairro Renascer. ENTREGA DE PROJETO(S): • PL-031/2021/E – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar a Aquisição de Bem Imóvel e dá Outras Providências. CONSIDERAÇÕES FINAIS: • Inscrições tribuna: • Encerramento da Sessão