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sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2021-06-21
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ata #

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
21ª SESSÃO ORDINÁRIA 
REALIZADA EM 21.06.2021
ATA Nº 037/2021
Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 21ª Sessão 
Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Legislatura, realizada aos vinte e 
um dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, às nove horas, no Plenário Edmundo 
Schwendler da Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pelo vereador Elmo 
Franke Pauli e secretariada pelo vereador Algacir Kroth. O Presidente deu início à 
sessão cumprimentando os colegas vereadores, pessoas presentes e quem os 
acompanhava pelas redes sociais e com a proteção divina declarou aberta a sessão 
passando ao PEQUENO EXPEDIENTE onde o vereador Elias Andrade fez leitura de um 
texto bíblico e na sequência o presidente pôs em aprovação a ata da sessão anterior, 20ª 
Sessão Ordinária, e ninguém se manifestando contrariamente a ata foi aprovada. Na 
sequência os vereadores assinaram o termo de presença, estando todos presentes na 
sessão. O secretário então fez a leitura dos expedientes do dia: Ofício 02/2021 – Atas 
do Conselho Municipal de Alimentação. Mensagem do Executivo nº. 030/2021 -
Projeto de Lei nº. 030/2021. O presidente então passou ao GRANDE EXPEDIENTE
onde houve a segunda discussão e segunda votação do PL-016/2021/E – Aprova o 
Plano Municipal de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil – PMGRCC do 
Município de Missal e dá Outras Providências. O secretário fez a leitura da justificativa e 
dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis o 
presidente passou a discussão do projeto e ninguém se manifestando passou a votação 
do projeto que foi aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente passou a segunda 
discussão e segunda votação do PL-030/2021/E – Autoriza o Executivo Municipal a 
efetuar a abertura de crédito adicional especial para o exercício de 2021 e dá outras 
providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e 
parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis o presidente passou a discussão do 
projeto e não havendo manifestações passou a votação do projeto de lei que foi aprovado 
por unanimidade. Em seguida o vereador Jair Rauber, como líder do governo, pediu que 
fosse retirado de pauta, tendo seu pedido atendido pelo presidente, o projeto de lei PL￾024/2021/E – Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com o Banco 
do Brasil S.A., com garantia da união e dá outras providências. Dando continuidade à 
sessão o presidente passou a leitura das INDICAÇÕES onde o secretário fez a leitura 
da IN-172/2021 – Todos os Vereadores - Para que seja estudada a viabilidade de 
substituição da iluminação pública de todo o município por LED, a fim de melhorar a 
iluminação e gerar economia de energia. Os vereadores Maico, Jair Rauber e Algacir Kroth
se manifestaram e comentaram a indicação. Em seguida o secretário fez a leitura da IN-
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173/2021 – Jair Rauber, Tarcisio e Maico - Para que sejam instaladas placas de 
sinalização no Bairro Renascer. O vereador Jair Rauber se manifestou e justificou a 
indicação. Na sequência o presidente passou a ENTREGA DE PROJETO(S) onde foi 
baixado para as comissões o PL-031/2021/E – Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
Efetuar a Aquisição de Bem Imóvel e dá Outras Providências. Encerradas as matérias do 
grande expediente o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS onde convidou 
para se manifestar na tribuna o vereador Elias Xavier Andrade, que comentou sobre o 
projeto que estava tramitando e seria votado na sessão e a pedido do líder da bancada 
dos democratas tinha disso retirado de pauta. Quis aproveitar a comunidade que se fazia 
presente para informar que o município, no período de janeiro a junho, tinha um superavit 
em caixa de R$10.326.957,00, e com mais o valor que havia ficado do ano anterior em 
caixa tinham hoje no município de Missal R$ 26.635.988,00, e disse que dinheiro o 
município estava tendo e sabendo que a demanda era bastante grande, as expectativas 
do munícipes para que o poder executivo realizasse as melhorias eram bastantes, tanto 
é que já tinham mais de 170 indicações. Deixou claro que a atual administração tinha 
nove vereadores na câmara e não eram contrários ao bom andamento do município, e 
tanto era que no andamento dos primeiros seis meses tinha sido reprovado um único 
projeto até então, e isso mostrava e empenho e comprometimento dos vereadores 
fazendo o que era melhor para o município, analisando cada projeto, discutindo na 
reunião das comissões, e no final apesar das divergências todos chegavam a um 
denominador comum onde chegavam a um bom entendimento e compreensão que esses
benefícios estavam sendo levados para a comunidade. Era bom que todos soubessem 
que os vereadores estavam trabalhando em prol do município, citando que estiveram 
buscando recursos para o município na capital do estado onde lhes foi verbalmente 
garantidos recursos no valor de mais de dois milhões de reais para o município. Disse a 
quem assistia a sessão que os vereadores de Missal estavam trabalhando e zelando pelo 
dinheiro público, e todos os projetos que viessem de encontro ao beneficio da população 
missalense e não comprometesse a administração seriam aprovados pela Câmara, por 
isso eram nove representantes do povo, o jurídico da Câmara dando o parecer técnico, e 
baseados no parecer técnico eles tomavam a decisão e votavam. Disse que outro dia 
conversara com o prefeito e disseram que ele não possuía adversários na câmara, pois 
estravam trabalhando unanimes e o que fossem bom para o município seria aprovado e 
os projetos que viessem em contradição seria discutido e analisado e se chegassem a um 
consenso seria votado e se não seria reprovado. O vereador Maico Luzzi pediu um aparte 
e comentou sobre o projeto de lei que foi retirado de pauta onde comentou que o parecer 
jurídico não tinha sido falado nas comissões e por isso o projeto tinha sido retirado de 
pauta, mas que o projeto retornaria. Em seguida o vereador Algacir Kroth se manifestou 
na tribuna e comentou sobre a situação lamentável que a comunidade de União da Vitória 
estava passando, e acreditava que teriam que tomar alguma providência para quando se 
faz uma licitação de pedra irregular tivesse um requisito para que a empresa cumprisse 
com o que estava sendo pedido. Disse que a obra em linha União da Vitória estava parada 
a meses e a população estava sofrendo, onde não poderia uma empresa ganhar a 
licitação e enrolar a população, e não poderiam deixar acontecer isso. Disse que no último 
final de semana o pouco trecho de pavimentação que tinha sido feito naquela localidade 
tinha sido destruído e o custo para reparar isso sairia do bolso de todos, onde pediu que 
o secretário verificasse o que podia ser feito pois a empresa deveria ser responsável pela 
obra enquanto ela não terminava. Comentou também sobre o superavit que o vereador 
Elias tinha comentado e poderiam ser feitas as obras que seriam feitas com o 
financiamento. O vereador Jair Rauber pediu um aparte e comentou sobre a situação da 
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pavimentação em linha Boa Esperança e agradeceu as pessoas que vieram e pedindo 
desculpas convidou-as para a próxima sessão. O vereador Jair Bogler também se 
manifestou sobre as pavimentações poliédricas e sobre um teste que o município fariam 
com TST. O vereador Algacir finalizou sua fala convidando a população para continuar 
acompanhando os trabalhos da Câmara. Em seguida o vereador Elmo Franke Pauli
passou a presidência da sessão a seu vice e se manifestou na tribuna onde comentou 
sobre o projeto de financiamento que estava em pauta, mas tinha sido retirado a pedido 
do líder do governo pois havia inconstitucionalidade no projeto. Fez uma correção ao 
vereador Maico Luzzi quanto a reunião das comissões dizendo que o presidente não tinha 
obrigação de pedir aos vereadores se eles queriam ler o projeto, a obrigação era dos 
vereadores de buscarem informações e o parecer jurídico estava na reunião das 
comissões, e se nenhum vereador pediu para fazer a leitura não era obrigação do 
presidente falar se um ou outro quer fazer a leitura. Quis deixar informada a comunidade 
que o orçamento do município para o ano de 2021 era de R$ 62.549.900,00, e era um 
orçamento bom para quem tem uma população de 4.742 habitantes, e explicou o que 
era um superavit. Citou a matéria do prefeito que tinha antecedido o prefeito Ferrari que 
tinha deixado onze milhões em caixa. Disse que o orçamento era muito bom, e disse o 
quanto tinha brigado em legislaturas anteriores para que fosse aprovado um projeto de 
um milhão de reais em investimentos em pedra irregular para o município, citando a 
economia que geraria o investimento em pedra irregular. Disse que se ele fosse prefeito 
já teria feito com o superavit e não precisaria fazer financiamento e pagar juros, pois já 
tem um financiamento de cinco milhões da legislatura passada. Tinham que trabalhar 
para que a população fosse beneficiada, mas com responsabilidade, e não poderiam 
infringir a lei de responsabilidade fiscal, citando que se aprovassem o projeto que foi 
retirado de pauta caberia um processo de improbidade administrativa ao prefeito e por 
isso estavam muito atentos aos projetos que vinham para a câmara, e tinham a vontade 
de fazer, mas precisavam da legalidade também. Disse que querem o melhor para o 
município, mas com responsabilidade, e sempre se empenharam para buscar recursos. 
Disse que não eram contra, mas que analisavam os projetos para que não gerassem 
improbidade ou alguma denúncia e nem fossem inconstitucionais, e estavam aguardando 
a vinda do novo projeto, mas ele se fosse o prefeito pegaria do superavit, pois se tinham 
dinheiro em caixa não precisariam pagar juros. Disse que sempre primavam pelo diálogo 
para chegarem a um denominador comum positivo para que a sociedade sentisse orgulho 
dos representantes de que o dinheiro público estava sendo bem administrado e bem 
investido, e sempre teria divergência de ideias e opiniões. Disse que o município teria 
mais superavit pois estavam apenas no primeiro semestre e então acreditava que havia 
verbas para montarem um projeto em cima do superavit para atender a comunidade.
Disse que estavam agora com a LDO e depois viria o PPA e a LOA e convidou os 
vereadores para transformarem em lei o investimento de um milhão de reais em pedras
irregulares, dizendo que montariam o projeto para ser inserido dentro do PPA. O vereador 
Maico Luzzi pediu um aparte onde disse que como tinha sido citado que os vereadores 
deveriam ir atrás das informações, mas todas as reuniões que tinham feito sempre 
conversaram abertamente e essa reunião não tinha sido conversada abertamente e 
poderiam ter resolvido antes, e que aquela fora a única reunião das comissões que não 
tinha sido lido o parecer jurídico, mas que agora estava sabendo que se não lesse tinha 
que pedir para ler, e que ele era apenas cinco meses vereador e esse era mais um 
aprendizado. O vereador Elmo concluiu sua fala dizendo que cada um deveria saber de 
seu compromisso, e que ele sempre trabalhou e vai continuar trabalhando com 
transparência e o interesse público iria prevalecer, e que não sabia fazer politicagem.
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Encerradas as manifestações na tribuna o vereador Elmo reassumiu a presidência e 
convocou os colegas vereadores para reunião das comissões logo após a sessão e nada 
mais tendo a ser deliberado declarou encerrada à sessão.

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21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 10ª LEGISLATURA
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021
21 DE JUNHO DE 2021
PEQUENO EXPEDIENTE
EXPEDIENTE DO DIA:
• Leitura de um texto Bíblico - Vereador – (Elias Andrade)
• Aprovação da ata da sessão anterior - 20ª Sessão Ordinária
• Assinatura do Termo de Presença
LEITURA DE EXPEDIENTE(S):
• Ofício 02/2021 – Atas do Conselho Municipal de Alimentação.
• Mensagem do Executivo nº. 030/2021 - Projeto de Lei nº. 030/2021.
GRANDE EXPEDIENTE:
SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO
• PL-016/2021/E – Aprova o Plano Municipal de Gerenciamento dos Resíduos
da Construção Civil – PMGRCC do Município de Missal e dá Outras Providências.
• PL-030/2021/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de 
crédito adicional especial para o exercício de 2021 e dá outras providências.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO
• PL-024/2021/E – Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito 
com o Banco do Brasil S.A., com garantia da união e dá outras providências.
INDICAÇÕES
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• IN-172/2021 – Todos os Vereadores - Para que seja estudada a viabilidade 
de substituição da iluminação pública de todo o município por LED, a fim de 
melhorar a iluminação e gerar economia de energia.
• IN-173/2021 – Jair Rauber, Tarcisio e Maico - Para que sejam instaladas 
placas de sinalização no Bairro Renascer.
ENTREGA DE PROJETO(S):
• PL-031/2021/E – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar a Aquisição 
de Bem Imóvel e dá Outras Providências.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
• Inscrições tribuna:
• Encerramento da Sessão

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