| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2018-03-26 |
| native_id | 304 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
Página 1 de 4 Câmara Municipal de Missal Estado do Paraná 7ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 26.03.2018 ATA 011/2018 Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 7ª Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Nona Legislatura, realizada aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e dezoito, às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pela vereadora Jeane Maria Rauber Baum e secretariada pelo vereador Adelar José Richter. A Presidente deu início à sessão cumprimentando os colegas vereadores e as pessoas que se faziam presentes, e passou ao PEQUENO EXPEDIENTE onde o vereador Adelar Richter fez a leitura de um texto bíblico, e em seguida a presidente passou a apreciação da ata da sessão anterior, ata da 6ª Sessão Ordinária do dia 19 de março de 2018, sendo esta aprovada por unanimidade. Na sequência a presidente passou a assinatura do termo de presença, onde foi registrada a presença de todos os vereadores. Após a assinatura do termo de presença a presidente passou a leitura das correspondências do dia, onde o secretário fez a leitura do: Oficio nº. 003/2018 – Conselho do FUNDEB de Missal; Mensagem do executivo nº. 009/2018 – Projeto de Lei nº. 008/2018; Mensagem do executivo nº. 010/2018 – Projeto de Decreto Legislativo nº. 003/2018; Mensagem do executivo nº. 011/2018 – Projeto de Lei nº. 09/2018; Mensagem do executivo nº. 012/2018 – Projeto de Lei nº. 010/2018; Mensagem do executivo nº. 013/2018 – Projeto de Lei nº. 011/2018; Convite - Grupo de Motor Home de Missal. Enceradas as correspondências do dia a presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE onde teve a primeira discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº. 006/2018 do executivo protocolado sob nº. 008/2018 – Autoriza Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, Altera Ação no PPA –Plano Plurianual e LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias Para o Exercício de 2018 e Dá Outras Providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis, a presidente então pôs em discussão o projeto onde se manifestaram os vereadores Valentin Kniphoff, José Schneiders, Elmo Pauli, Jeane Baum e Adelar Richter, estes que comentaram dos Deputados que trazem recursos para o município de Missal. Em seguida, em primeira votação o projeto foi aprovado por unanimidade. Na sequência passou-se a primeira discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº. 007/2018 do executivo protocolado sob nº. 009/2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Missal Para o Exercício de 2018 e Dá Outras Providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões, que foram todos favoráveis, e em seguida a presidente pôs em discussão o projeto onde apenas o vereador Valentin Kniphoff manifestou-se, sendo o projeto aprovado por unanimidade em primeira votação. Dando continuidade à sessão a presidente passou a leitura das INDICAÇÕES onde o secretário fez a leitura da Indicação nº. 031/2018 – Do Vereador Página 2 de 4 Adelar Richter – Para que seja feito calçamento com pedra irregular da PR-495 sentido Padre Rick, costeando a propriedade do Sr. Afonso Junges, cerca de 200 metros lineares. O autor comentou sua indicação citando ser aquela a via de escoamento da produção agrícola, onde ainda não está pavimentada. Em seguida fez-se a leitura da Indicação nº. 032/2018 – Do Vereador Eugenio Schwendler – Para que seja feito o plantio de um metro de grama nos acostamentos das pedras irregulares. O autor justificou que era para conservar as pedras irregulares, e o vereador Valentin Kniphoff também comentou a indicação se aliando a ela. Na sequência o secretário fez a leitura da Indicação nº. 033/2018 – Do Vereador Jair Rauber – Para que seja instalado um ponto de ônibus na Linha Padre Rick, na entrada da propriedade do Sr. Gerson Bofler, e outro ponto de ônibus na entrada da propriedade do Sr. Luiz Gazola. O autor fez comentários quanto sua indicação e em seguida fez a leitura da Indicação nº. 034/2018 – Do Vereador Jair Rauber – Para que seja instalado um ponto de ônibus na linha Boa Esperança, na propriedade de Francisco Hendges. Da mesma forma o autor comentou sua indicação e os vereadores Plinio Stuani, Jeane Baum, Valentin Kniphoff também comentara a indicação sugerindo que fossem criados pontos de ônibus móveis que pudessem ser deslocados de um lugar para outro conforme a necessidade. Na sequência o secretário leu a Indicação nº. 035/2018 – Do Vereador Elson Dresch – Para que a administração municipal faça pedras irregulares na linha cabeceira do cedro. Os vereadores Elson Dresch, Jeane Baum, José Schneiders, Valentin Kniphoff, Plinio Stuani e Elmo Pauli fizeram comentários quanto a indicação e a pavimentação de mais vias no município com pedras irregulares. Em seguida fez-se a leitura da Indicação nº. 036/2018 – Do Vereador Elson Dresch – Para que a administração municipal de incentivo aos apicultores do município, como caixas de abelhas e macacões. O autor justificou sua indicação e em seguida passou-se a leitura da Indicação nº. 037/2018 – Do Vereador Elmo Pauli – Para que a administração municipal faça com urgência a implantação da rede de esgoto no município de Missal. O autor juntamente com o vereador Plinio Stuani comentaram a indicação e na sequência foi feita a leitura da Indicação nº. 038/2018 – Dos Vereadores Elmo Pauli e Elson Dresch – Para que seja reativado o posto do Detran no município de Missal. Os vereadores Elson Dresch, Elmo Pauli, Jeane Baum e Plinio Stuani comentaram a indicação citando os motivos do fechamento do posto do Detran e a necessidade de sua reabertura. Na sequência passou-se a leitura da Indicação nº. 039/2018 – Do Vereador Adelar Richter – Para que a administração municipal faça um estudo de viabilidade para transformar em mão única a Rua Nossa Senhora da Luz, com a direção da Rua Padre Theodor Amstad para a Rua Nossa Senhora da Conceição. O vereador Adelar Richter justificou sua indicação e o vereador José Schneiders também fez comentários quanto a ela. Dando continuidade a sessão a presidente passou a leitura da Indicação nº. 040/2018 – Dos Vereadores Eugenio Schwendler, Jeane Baum e Jair Rauber – Para que o município regulamente o plantão das farmácias, por meio de lei ou decreto, tendo em vista que são muitas farmácias no município, a fim de melhorar o funcionamento dos plantões e informar a população. Os vereadores Eugenio Schwendler, Jeane Baum e Elmo Pauli fizeram comentários quanto a indicação citando a importância de regulamentar por lei o que hoje é apenas um acordo entre os farmacêuticos. Encerradas as matérias em discussão a presidente passou a ENTREGA DE PROJETOS onde foram baixados para as comissões os seguintes projetos: Projeto de Lei nº. 008/2018 do executivo protocolado sob nº. 010/2018 – Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Missal Para o Exercício de 2018 e Dá Outras Providências. Projeto de Lei nº. 003/2018 do legislativo protocolado sob nº. 011/2018 – Dispõe Sobre a Criação de Protocolo de Atendimento ao Cidadão – PRAC. Projeto de Lei nº. 009/2018 do executivo protocolado sob nº. 012/2018 – Altera Lei nº. 1.284 de 27 de julho de 2015. Projeto de Lei nº. 010/2018 do executivo protocolado sob nº. 013/2018 – Autoriza o Página 3 de 4 Poder Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Missal Para o Exercício de 2018 e Dá Outras Providências. Projeto de Lei nº. 011/2018 do executivo protocolado sob nº. 014/2018 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, Altera Ação no PPA – Plano Plurianual e LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias Para o Exercício de 2018 e Dá Outras Providências. Projeto de Decreto Legislativo nº. 003/2018 – Aprova o Orçamento Para a Realização do 26º Café Colonial. A presidente então passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS onde convidou para fazer uso da tribuna o senhor Amauri Welter, este que deixou seus parabéns pela iniciativa da regulamentação dos plantões de farmácias e sugeriu que se fizesse também regulamentação sobre as feiras itinerantes, e aproveitou para dar uma sugestão sobre os pontos de ônibus, que poderiam ser feitos de containers. Comentou que na sessão anterior onde não pode usar a tribuna iria sugerir para que os treinamentos no ginásio começassem antes e que se aumentassem a gama de campeonatos, mas que em conversa com o diretor de esportes já havia tido a resposta que os treinos já haviam começado e também haveria uma gama maior de campeonatos, e deixou uma indicação de que se fosse implementado o bolsa atleta no município, onde citou alguns benefícios da prática de esportes. Agradeceu pela resposta que recebeu sobre a moção honrosa que havia sugerido e comentou sobre a poda das arvores, onde disse que acreditava que não havia sido feito da maneira correta, ao menos em relação ao manejo, onde aproveitou para citar os diversos benefícios que as arvores dão ao ambiente. Parabenizou a administração municipal pelo incentivo aos alunos estudarem, onde solicitou o próximo passo, que seria fomentar os empregos no município. E por último abordou do assunto das galerias pluviais, onde encerrou agradecendo também que a incubadora industrial seria instalada, deixando um espaço para questionamentos, onde o vereador Elmo Pauli fez uma colocação que vê que não foi cumprido nada do que institui o plano municipal de arborização relativo ao corte das árvores, e questionou se a ACIMI e os empresários haviam sido consultados sobre o corte, onde recebeu a resposta de que oficialmente não, onde o vereador Elmo questionou também quanto a colocação dele de não poder usar a tribuna nas sessões anteriores, onde ele havia sido informado de que não poderia usar a tribuna pelo fato da presidente não estar presente, onde o senhor Amauri confirmou que havia recebido esta resposta, e o vereador Elmo complementou que a pessoa que lhe informou isto estava totalmente equivocada e avisou que terminaria de comentar o assunto na tribuna dado o esgotamento do tempo. A Presidente então convidou o vereador Elmo Franke Pauli para fazer uso da tribuna, este que complementou sobre o assunto anterior, dizendo que a pessoa que havia informado o senhor Amauri estava totalmente equivocada, ou num despreparo total, talvez para induzir que o cidadão não tem direito de usar a tribuna por que um vereador está ausente, e que a lei não muda se um vereador está ausente, e que a inscrição e o uso da tribuna deve ser feita normalmente, e no mínimo devem respeitar os cidadãos. Questionando se a presidente estava a par do assunto, onde ela respondeu que naquela semana estavam em viagem e quando lhe foi passado na segunda-feira já estava em cima do horário e então ficaria para a semana seguinte o Amauri usar a tribuna, onde o vereador Elmo complementou que a inscrição deveria ser feita mesmo na ausência, fazendo então a leitura de uma resolução sobre o uso da tribuna. O vereador comentou também da poda das árvores onde citou o plano municipal de arborização do município, comentando que não havia encontrado nenhum critério no plano que justificasse o corte das árvores, onde fez a leitura e comentário de alguns trechos do plano de arborização. Questionou se alguém poderia lhe informar quantos metros cúbicos de madeira resultaram do corte, e qual foi o destino desta madeira. E encerrou sua fala dizendo que essas coisas deveriam ser melhor discutidas. Encerradas as manifestações na tribuna a presidente convocou os colegas vereadores para reunião das comissões na quartafeira oito e trinta horas, e agradecendo a presença dos munícipes que se fizeram presentes Página 4 de 4 ou acompanharam pelas redes sociais encerrou a sessão. (O áudio da 7ª Sessão Ordinária está disponível no site oficial da Câmara Municipal pelo endereço www.camaramissal.pr.gov.br)
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018 – DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO – DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA - DA 9ª LEGISLATURA 26 DE MARÇO DE 2018 1 - ABERTURA DA SESSÃO: 2 – EXPEDIENTE DO DIA: a) Leitura de um texto Bíblico – Vereador ADELAR JOSÉ b) Apreciação da Ata da 6ª Sessão Ordinária 19/03 – (como não houve alteração na ata, a mesma está aprovada) c) Assinatura do Termo de Presença 3 - PEQUENO EXPEDIENTE: Oficio nº. 003/2018 – Conselho do FUNDEB de Missal Mensagem do executivo nº. 009/2018 – Projeto de Lei nº. 008/2018 Mensagem do executivo nº. 010/2018 – Projeto de Decreto Legislativo nº. 003/2018 Mensagem do executivo nº. 011/2018 – Projeto de Lei nº. 09/2018 Convite - Grupo de Motor Home de Missal 4 - GRANDE EXPEDIENTE: “PROJETOS DE LEI - PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO” Primeira Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº. 006/2018 do executivo protocolado sob nº. 008/2018 – Autoriza Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, Altera Ação no PPA –Plano Plurianual e LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias Para o Exercício de 2018 e Dá Outras Providências. Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres – 1ª Discussão – 1ª Votação – Primeira Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº. 007/2018 do executivo protocolado sob nº. 009/2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Missal Para o Exercício de 2018 e Dá Outras Providências. Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres – 1ª Discussão – 1ª Votação - “INDICAÇÕES” Indicação nº. 031/2018 – Do Vereador Adelar Richter – Para que seja feito calçamento com pedra irregular da PR-495 sentido Padre Rick, costeando a propriedade do Sr. Afonso Junges, cerca de 200 metros lineares. Indicação nº. 032/2018 – Do Vereador Eugenio Schwendler – Para que seja feito o plantio de um metro de grama nos acostamentos das pedras irregulares. Indicação nº. 033/2018 – Do Vereador Jair Rauber – Para que seja instalado um ponto de ônibus na Linha Padre Rick, na entrada da propriedade do Sr. Gerson Bofler, e outro ponto de ônibus na entrada da propriedade do Sr. Luiz Gazola. Indicação nº. 034/2018 – Do Vereador Jair Rauber – Para que seja instalado um ponto de ônibus na linha Boa Esperança, na propriedade de Francisco Hendges. Indicação nº. 035/2018 – Do Vereador Elson Dresch – Para que a administração municipal faça pedras irregulares na linha cabeceira do cedro. Indicação nº. 036/2018 – Do Vereador Elson Dresch – Para que a administração municipal de incentivo aos apicultores do município, como caixas de abelhas e macacões. Indicação nº. 037/2018 – Do Vereador Elmo Pauli – Para que a administração municipal faça com urgência a implantação da rede de esgoto no município de Missal. Indicação nº. 038/2018 – Dos Vereadores Elmo Pauli e Elson Dresch – Para que seja reativado o posto do Detran no município de Missal. Indicação nº. 039/2018 – Do Vereador Adelar Richter – Para que a administração municipal faça um estudo de viabilidade para transformar em mão única a Rua Nossa Senhora da Luz, com a direção da Rua Padre Theodor Amstad para a Rua Nossa Senhora da Conceição. Indicação nº. 040/2018 – Dos Vereadores Eugenio Schwendler, Jeane Baum e Jair Rauber – Para que o município regulamente o plantão das farmácias, por meio de lei ou decreto, tendo em vista que são muitas farmácias no município, a fim de melhorar o funcionamento dos plantões e informar a população. 5 – ENTREGA DE PROJETOS: Projeto de Lei nº. 008/2018 do executivo protocolado sob nº. 010/2018 – Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Missal Para o Exercício de 2018 e Dá Outras Providências. Projeto de Lei nº. 003/2018 do legislativo protocolado sob nº. 011/2018 – Dispõe Sobre a Criação de Protocolo de Atendimento ao Cidadão - PRAC Projeto de Lei nº. 009/2018 do executivo protocolado sob nº. 012/2018 – Altera Lei nº. 1.284 de 27 de julho de 2015. Projeto de Decreto Legislativo nº. 003/2018 – Aprova o Orçamento Para a Realização do 26º Café Colonial. 6 – CONSIDERAÇÕES FINAIS: a) Inscrições do dia – Tribuna b) Convocação para reunião das comissões c) Encerramento da Sessão – Presidente