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sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2018-04-09
native_id306

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
9ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 09.04.2018
ATA 013/2018
Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 9ª Sessão 
Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Nona Legislatura, realizada aos nove dias
do mês de abril de dois mil e dezoito, às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da 
Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pela vereadora Jeane Maria Rauber 
Baum e secretariada pelo vereador Adelar José Richter. A Presidente deu início à sessão 
cumprimentando os colegas vereadores, munícipes presentes e pessoas que acompanhavam 
pelas redes sociais, e passou ao PEQUENO EXPEDIENTE onde o vereador Jair 
Francisco Rauber fez a leitura de um texto bíblico, e em seguida a presidente passou a 
apreciação da ata da sessão anterior, ata da 8ª Sessão Ordinária do dia 02 de abril de 2018, 
e não havendo retificações na ata a mesma foi aprovada. Na sequência a presidente passou 
a assinatura do termo de presença, onde foi registrada a presença de todos os vereadores.
Após a assinatura do termo de presença passou-se a leitura das correspondências do dia, 
onde o secretário fez a leitura do Oficio nº. 004/2018 – CRAS e Mensagem do executivo 
nº. 014/2018 – Projeto de Lei nº. 012/2018. A presidente então passou ao GRANDE
EXPEDIENTE onde houve a segunda discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº. 
008/2018 do executivo protocolado sob nº. 010/2018 – Autoriza o Executivo Municipal a 
Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de 
Missal Para o Exercício de 2018 e Dá Outras Providências. O secretário fez a leitura da 
justificativa, pareceres das comissões e parecer jurídico, e sendo todos os pareceres 
favoráveis a presidente então pôs em discussão o projeto, onde ninguém se manifestando, 
passou-se a votação do referido projeto de lei, sendo este aprovado por unanimidade. Em 
seguida houve a segunda discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº. 010/2018 do 
executivo protocolado sob nº. 013/2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município Para o 
Exercício de 2018 e Dá Outras Providências. O secretário fez a leitura da justificativa e 
pareceres das comissões e jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis, a presidente então 
passou a discussão do projeto, onde ninguém se manifestando, em segunda votação o 
projeto foi aprovado por unanimidade. Na sequência passou-se a segunda discussão e 
segunda votação do Projeto de Lei nº. 011/2018 do executivo protocolado sob nº. 
014/2018 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do 
Município, Altera Ação no PPA – Plano Plurianual e LDO – Lei de Diretrizes 
Orçamentárias Para o Exercício de 2018 e Dá Outras Providências. O secretário fez a 
leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e do parecer jurídico, e sendo todos os 
pareceres favoráveis, passou-se então a discussão do projeto onde se manifestou o vereador 
Elmo Pauli que fez alguns comentários quanto ao projeto de lei, em seguida, em segunda 
votação o projeto foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade à sessão a presidente 
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passou a primeira discussão e primeira votação do Projeto Substitutivo nº. 01 – Projeto 
de Lei nº. 007/2018 do executivo – Estabelece Sanções aos Proprietários e/ou Possuidores 
de Imóveis que Permitam e/ou Possibilitem a Proliferação de Insetos e/ou Animais que 
Venham a Ser Possíveis Vetores de Doenças Contagiosas no Município de Missal, e Dá 
Outras Providências. O secretário fez a leitura da justificativa e pareceres das comissões e 
do parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis, a presidente pôs em discussão o 
projeto onde se manifestaram os vereadores José Schneiders, Adelar Richter, Eugenio 
Schwendler, Elmo Pauli, Jair Rauber e Valentin Kniphoff que fizeram comentários quanto 
ao projeto e discussões acerca deste projeto para que ficasse da melhor forma possível.
Encerradas as discussões a presidente passou a votação do projeto, sendo este aprovado por 
unanimidade. O vereador Adelar Richter usando do disposto no artigo 115 do regimento 
interno fez um requerimento verbal, para que se enviasse ofício a algumas pessoas que 
colaboraram com a 17ª Deutsches Fest, e após discussão dos vereadores, o requerimento 
verbal foi posto em votação e aprovado por unanimidade em única votação. Encerradas as 
matérias em discussão a presidente passou a ENTREGA DE PROJETOS onde foi 
baixado para as comissões o Projeto de Lei nº. 012/2018 do executivo protocolado sob 
nº. 016/2018 – Disciplina o Horário de Funcionamento e Sistema de Plantão das 
Farmácias, Drogarias e Drugstores Localizadas no Município de Missal, em Cumprimento 
ao Disposto no Art. 56 da Lei Federal nº 5.991/1973 e no Art. 96 da Resolução SESA 
590/2014-PR e Dá Outras Providências. A presidente então passou às
CONSIDERAÇÕES FINAIS onde após passar a presidência da sessão ao vice presidente, 
ela fez uso da tribuna, onde fez um agradecimento especial ao vice-prefeito Eduardo 
Staudt, e a todas as entidades que se envolveram na organização da 17ª Deutsches Fest, e 
fez também um agradecimento especial ao Ex-Governador Beto Richa, pois o município 
de Missal nestes últimos meses foi privilegiado com R$ 2.1761.000,00 em recursos, onde 
ela fez a leitura da lista dos bens e serviços que seriam adquiridos com estes recursos. O 
vereador Adelar Richter aproveitou o tempo a ele cedido para comentar que a vice￾governadora Cida Borghetti havia assumido como governadora do estado até o final do 
ano, onde ressaltou os agradecimentos ao ex-governador, e encerrou dizendo que esperava 
que Missal continuasse sendo beneficiada diretamente pelo governo do estado. A 
presidente então, após reassumir a presidência da sessão, convocou os vereadores para 
reunião das comissões as 8:30 horas da quarta-feira, e agradecendo aos presentes encerrou
a sessão. (O áudio da 9ª Sessão Ordinária está disponível no site oficial da Câmara 
Municipal pelo endereço www.camaramissal.pr.gov.br)

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pauta #

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9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018 – DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO – DA 2ª SESSÃO 
LEGISLATIVA - DA 9ª LEGISLATURA
09 DE ABRIL DE 2018
1 - ABERTURA DA SESSÃO:
2 – EXPEDIENTE DO DIA:
a) Leitura de um texto Bíblico – Vereador JAIR RAUBER
b) Apreciação da Ata da 8ª Sessão Ordinária 02/04 – (como não houve retificação na ata, 
a mesma está aprovada)
c) Assinatura do Termo de Presença
3 - PEQUENO EXPEDIENTE:
 Oficio nº. 004/2018 – CRAS
 Mensagem do executivo nº. 014/2018 – Projeto de Lei nº. 012/2018
4 - GRANDE EXPEDIENTE: 
“PROJETOS DE LEI - SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO”
 Segunda Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº. 008/2018 do executivo 
protocolado sob nº. 010/2018 – Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de 
Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Missal Para o 
Exercício de 2018 e Dá Outras Providências.
Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres – 2ª Discussão – 2ª Votação
 Segunda Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº. 010/2018 do executivo 
protocolado sob nº. 013/2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar a 
Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município Para o 
Exercício de 2018 e Dá Outras Providências.
Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres – 2ª Discussão – 2ª Votação
 Segunda Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº. 011/2018 do executivo 
protocolado sob nº. 014/2018 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no 
Orçamento Geral do Município, Altera Ação no PPA – Plano Plurianual e LDO – Lei 
de Diretrizes Orçamentárias Para o Exercício de 2018 e Dá Outras Providências.
Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres – 2ª Discussão – 2ª Votação
“Projetos de Lei - Primeira Discussão e Primeira Votação”
“Projetos de Decreto Legislativo - Única Discussão e Única Votação”
“Projetos de Resolução - Única Discussão e Única Votação”
“Requerimentos”
“Indicações”
5 – ENTREGA DE PROJETOS: 
 Projeto de Lei nº. 012/2018 do executivo protocolado sob nº. 016/2018 – Disciplina o 
Horário de Funcionamento e Sistema de Plantão das Farmácias, Drogarias e 
Drugstores Localizadas no Município de Missal, em Cumprimento ao Disposto no Art. 
56 da Lei Federal nº 5.991/1973 e no Art. 96 da Resolução SESA 590/2014-PR e Dá 
Outras Providências.
6 – CONSIDERAÇÕES FINAIS:
a) Inscrições do dia – Tribuna
b) Convocação para reunião das comissões 
c) Encerramento da Sessão – Presidente 

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