| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2018-04-09 |
| native_id | 306 |
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Página 1 de 2 Câmara Municipal de Missal Estado do Paraná 9ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 09.04.2018 ATA 013/2018 Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 9ª Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Nona Legislatura, realizada aos nove dias do mês de abril de dois mil e dezoito, às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pela vereadora Jeane Maria Rauber Baum e secretariada pelo vereador Adelar José Richter. A Presidente deu início à sessão cumprimentando os colegas vereadores, munícipes presentes e pessoas que acompanhavam pelas redes sociais, e passou ao PEQUENO EXPEDIENTE onde o vereador Jair Francisco Rauber fez a leitura de um texto bíblico, e em seguida a presidente passou a apreciação da ata da sessão anterior, ata da 8ª Sessão Ordinária do dia 02 de abril de 2018, e não havendo retificações na ata a mesma foi aprovada. Na sequência a presidente passou a assinatura do termo de presença, onde foi registrada a presença de todos os vereadores. Após a assinatura do termo de presença passou-se a leitura das correspondências do dia, onde o secretário fez a leitura do Oficio nº. 004/2018 – CRAS e Mensagem do executivo nº. 014/2018 – Projeto de Lei nº. 012/2018. A presidente então passou ao GRANDE EXPEDIENTE onde houve a segunda discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº. 008/2018 do executivo protocolado sob nº. 010/2018 – Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Missal Para o Exercício de 2018 e Dá Outras Providências. O secretário fez a leitura da justificativa, pareceres das comissões e parecer jurídico, e sendo todos os pareceres favoráveis a presidente então pôs em discussão o projeto, onde ninguém se manifestando, passou-se a votação do referido projeto de lei, sendo este aprovado por unanimidade. Em seguida houve a segunda discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº. 010/2018 do executivo protocolado sob nº. 013/2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município Para o Exercício de 2018 e Dá Outras Providências. O secretário fez a leitura da justificativa e pareceres das comissões e jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis, a presidente então passou a discussão do projeto, onde ninguém se manifestando, em segunda votação o projeto foi aprovado por unanimidade. Na sequência passou-se a segunda discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº. 011/2018 do executivo protocolado sob nº. 014/2018 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, Altera Ação no PPA – Plano Plurianual e LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias Para o Exercício de 2018 e Dá Outras Providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e do parecer jurídico, e sendo todos os pareceres favoráveis, passou-se então a discussão do projeto onde se manifestou o vereador Elmo Pauli que fez alguns comentários quanto ao projeto de lei, em seguida, em segunda votação o projeto foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade à sessão a presidente Página 2 de 2 passou a primeira discussão e primeira votação do Projeto Substitutivo nº. 01 – Projeto de Lei nº. 007/2018 do executivo – Estabelece Sanções aos Proprietários e/ou Possuidores de Imóveis que Permitam e/ou Possibilitem a Proliferação de Insetos e/ou Animais que Venham a Ser Possíveis Vetores de Doenças Contagiosas no Município de Missal, e Dá Outras Providências. O secretário fez a leitura da justificativa e pareceres das comissões e do parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis, a presidente pôs em discussão o projeto onde se manifestaram os vereadores José Schneiders, Adelar Richter, Eugenio Schwendler, Elmo Pauli, Jair Rauber e Valentin Kniphoff que fizeram comentários quanto ao projeto e discussões acerca deste projeto para que ficasse da melhor forma possível. Encerradas as discussões a presidente passou a votação do projeto, sendo este aprovado por unanimidade. O vereador Adelar Richter usando do disposto no artigo 115 do regimento interno fez um requerimento verbal, para que se enviasse ofício a algumas pessoas que colaboraram com a 17ª Deutsches Fest, e após discussão dos vereadores, o requerimento verbal foi posto em votação e aprovado por unanimidade em única votação. Encerradas as matérias em discussão a presidente passou a ENTREGA DE PROJETOS onde foi baixado para as comissões o Projeto de Lei nº. 012/2018 do executivo protocolado sob nº. 016/2018 – Disciplina o Horário de Funcionamento e Sistema de Plantão das Farmácias, Drogarias e Drugstores Localizadas no Município de Missal, em Cumprimento ao Disposto no Art. 56 da Lei Federal nº 5.991/1973 e no Art. 96 da Resolução SESA 590/2014-PR e Dá Outras Providências. A presidente então passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS onde após passar a presidência da sessão ao vice presidente, ela fez uso da tribuna, onde fez um agradecimento especial ao vice-prefeito Eduardo Staudt, e a todas as entidades que se envolveram na organização da 17ª Deutsches Fest, e fez também um agradecimento especial ao Ex-Governador Beto Richa, pois o município de Missal nestes últimos meses foi privilegiado com R$ 2.1761.000,00 em recursos, onde ela fez a leitura da lista dos bens e serviços que seriam adquiridos com estes recursos. O vereador Adelar Richter aproveitou o tempo a ele cedido para comentar que a vicegovernadora Cida Borghetti havia assumido como governadora do estado até o final do ano, onde ressaltou os agradecimentos ao ex-governador, e encerrou dizendo que esperava que Missal continuasse sendo beneficiada diretamente pelo governo do estado. A presidente então, após reassumir a presidência da sessão, convocou os vereadores para reunião das comissões as 8:30 horas da quarta-feira, e agradecendo aos presentes encerrou a sessão. (O áudio da 9ª Sessão Ordinária está disponível no site oficial da Câmara Municipal pelo endereço www.camaramissal.pr.gov.br)
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9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018 – DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO – DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA - DA 9ª LEGISLATURA 09 DE ABRIL DE 2018 1 - ABERTURA DA SESSÃO: 2 – EXPEDIENTE DO DIA: a) Leitura de um texto Bíblico – Vereador JAIR RAUBER b) Apreciação da Ata da 8ª Sessão Ordinária 02/04 – (como não houve retificação na ata, a mesma está aprovada) c) Assinatura do Termo de Presença 3 - PEQUENO EXPEDIENTE: Oficio nº. 004/2018 – CRAS Mensagem do executivo nº. 014/2018 – Projeto de Lei nº. 012/2018 4 - GRANDE EXPEDIENTE: “PROJETOS DE LEI - SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO” Segunda Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº. 008/2018 do executivo protocolado sob nº. 010/2018 – Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Missal Para o Exercício de 2018 e Dá Outras Providências. Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres – 2ª Discussão – 2ª Votação Segunda Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº. 010/2018 do executivo protocolado sob nº. 013/2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município Para o Exercício de 2018 e Dá Outras Providências. Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres – 2ª Discussão – 2ª Votação Segunda Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº. 011/2018 do executivo protocolado sob nº. 014/2018 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, Altera Ação no PPA – Plano Plurianual e LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias Para o Exercício de 2018 e Dá Outras Providências. Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres – 2ª Discussão – 2ª Votação “Projetos de Lei - Primeira Discussão e Primeira Votação” “Projetos de Decreto Legislativo - Única Discussão e Única Votação” “Projetos de Resolução - Única Discussão e Única Votação” “Requerimentos” “Indicações” 5 – ENTREGA DE PROJETOS: Projeto de Lei nº. 012/2018 do executivo protocolado sob nº. 016/2018 – Disciplina o Horário de Funcionamento e Sistema de Plantão das Farmácias, Drogarias e Drugstores Localizadas no Município de Missal, em Cumprimento ao Disposto no Art. 56 da Lei Federal nº 5.991/1973 e no Art. 96 da Resolução SESA 590/2014-PR e Dá Outras Providências. 6 – CONSIDERAÇÕES FINAIS: a) Inscrições do dia – Tribuna b) Convocação para reunião das comissões c) Encerramento da Sessão – Presidente