| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2018-05-07 |
| native_id | 310 |
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Página 1 de 2 Câmara Municipal de Missal Estado do Paraná 13ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 07.05.2018 ATA 018/2018 Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 13ª Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Nona Legislatura, realizada aos sete dias do mês de maio de dois mil e dezoito, às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pela vereadora Jeane Maria Rauber Baum e secretariada pelo vereador Adelar José Richter. A Presidente deu início à sessão cumprimentando os colegas vereadores, munícipes presentes e pessoas que acompanhavam pelas redes sociais, e passou ao PEQUENO EXPEDIENTE onde o vereador José Schneiders fez a leitura de um texto bíblico, e em seguida a presidente passou a apreciação da ata da sessão anterior, ata da 12ª Sessão Ordinária do dia 30 de abril de 2018, onde não havendo retificações a ata foi aprovada. Na sequência a presidente passou a assinatura do termo de presença, sendo registrada a presença de todos os vereadores. Após a assinatura do termo de presença o secretário fez a leitura do: Oficio nº. 003/2018 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes; oficio nº. 003/2018 – Coordenação da Terceira Idade; oficio nº. 055/2018 – Justiça Eleitoral do Paraná – 114ª Zona Eleitoral Medianeira; oficio nº. 151/2018 – Assembleia Legislativo do Paraná; Edital de Convocação - Audiência Pública. A presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE onde houve a segunda discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº. 009/2018 do executivo protocolado sob nº. 012/2018 – Altera Lei Nº. 1.284 de 27 de julho de 2015, com Emenda. O secretário fez a leitura da justificativa e pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis, a presidente então pediu que se fizesse a leitura da emenda que o projeto havia recebido e após isso pôs em discussão o projeto onde se manifestaram os vereadores Elmo Pauli, Eugenio Schwendler, Adelar Richter e José Schneiders, onde comentaram que estas eram alterações necessárias no plano de cargos do magistério, e em seguida em segunda votação o projeto foi aprovado por unanimidade. Na sequência passou-se a primeira discussão e primeira votação do Projeto Substitutivo – Projetos de Lei nº. 012/2018 do executivo protocolado sob nº. 016/2018 e o Projeto de Lei nº. 004/2018 do legislativo protocolado sob nº. 015/2018 – Disciplina o Horário de Funcionamento e Sistema de Plantão das Farmácias e Drogarias Localizadas no Município de Missal e Dá Outras Providências. O secretário fez a leitura do projeto de lei e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis, a presidente então pôs em discussão o projeto onde se manifestaram os vereadores Elmo Pauli, Adelar Richter, Elson Dresch, José Schneiders, Jair Rauber, Jeane Baum e Eugenio Schwendler, que fizeram comentários quanto ao projeto de lei e as discussões que houveram para que o projeto ficasse da melhor maneira possível, e em seguida em primeira votação o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. Em seguida a presidente passou então a leitura e apreciação do Requerimento nº. 04/2018 – Do Vereador Eugenio Página 2 de 2 Schwendler – Para que seja feita uma Moção De Aplausos a Cooperativa Sicredi Vanguarda PR/SP/RJ, parabenizando-os pelo projeto piloto de estufa hidropônica em parceria com as escolas de Vista Alegre. Após o secretário ter feito a leitura do requerimento o autor justificou seu requerimento pedindo o apoio de seus colegas, onde também fizeram comentários os vereadores José Schneiders, Elson Dresch e Elmo Pauli, e na sequência em votação o requerimento foi aprovado por unanimidade. Na sequencia o secretário fez a leitura da Indicação nº. 052/2018 – Do Vereador José Schneiders – Para que a administração municipal faça uma revitalização do parquinho do centro. O autor juntamente com o vereador Eugenio Schwendler fizeram comentários quanto a indicação e em seguida fez-se a leitura da Indicação nº. 053/2018 – Da Vereadora Jeane Baum – Para que a administração municipal faça a reforma das telas, vestiários e banheiros, juntamente com a pintura das arquibancadas e dos muros no campo municipal no Bairro Renascer. A autora comentou sua indicação e os vereadores Adelar Richter, Elson Dresch, José Schneiders e Elmo Pauli fizeram sugestões de melhorias necessárias ao campo municipal. Em seguida passou-se a leitura da Indicação nº. 055/2018 – Do Vereador Jair Rauber – Para que seja feita a poda de árvores na Vila Rural. O autor justificou sua indicação e na sequência o secretário fez a leitura da Indicação nº. 056/2018 – Do Vereador Adelar Richter – Para que a administração municipal faça um estudo de viabilidade para conceder isenção de IPTU dos clubes sociais e sociedades sem fins lucrativos do município. O autor, juntamente com os vereadores Elson Dresch, José Schneiders, Elmo Pauli e Eugenio Schwendler fizeram comentários sobre a indicação e a cobrança de IPTU das entidades, onde manifestaram o desejo de isenção deste imposto dos clubes e sociedades. Encerradas as matérias do grande expediente a presidente passou a ENTREGA DE PROJETOS onde foi baixado para as comissões o Projeto de Lei nº. 002/2018 do legislativo protocolado sob nº. 006/2018 – Altera o Anexo IV da lei Municipal nº. 1.297, de 30 de setembro de 2015. Encerradas as matérias em discussão a presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS onde convidou para fazer uso da tribuna o vereador Adelar José Richter, que comentou sobre a cobrança de IPTU das entidades e sociedades, onde disse saber das dificuldades enfrentadas por estas sociedades, e que amparados pela lei orgânica municipal o executivo poderia enviar projeto de lei isentando a cobrança de IPTU das sociedades, onde têm a certeza que seus pares aprovariam, caso contrário a notícia seria a pior possível e já se saberia onde iria parar isso, pois já é difícil sem pagar o imposto. Comentou que não iriam medir esforços, e iriam pedir para que o executivo municipal fizesse esse projeto de isenção. Por último comentou que discordava de seu colega vereador Elmo Pauli sobre a perseguição, onde disse não acreditar que um pronunciamento do presidente da ACIMI tivesse acarretado esse prejuízo a outras entidades, e que eram argumentos de seu colega, onde não lhe retirava a razão pois ele estava fazendo um trabalho de oposição. Finalizou seu discurso agradecendo ao executivo municipal por atender a indicação nº 007/2018 dele onde pedia para que se fizesse a aquisição de dois caminhões caçamba, uma retroescavadeira e uma niveladora para o Distrito de Dom armando, e que para sua grata satisfação a retroescavadeira já estava no distrito e os dois camiões já haviam sido entregues na última sexta-feira e que tem a certeza que esses equipamentos seriam de grande valia para o distrito. Encerradas as manifestações na tribuna a presidente então convocou os colegas vereadores para reunião das comissões na quarta-feira as oito e trinta horas, encerrando desta forma a sessão. (O áudio da 13ª Sessão Ordinária está disponível no site oficial da Câmara Municipal pelo endereço www.camaramissal.pr.gov.br)
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13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018 – DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO – DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA - DA 9ª LEGISLATURA 07 DE MAIO DE 2018 1 - ABERTURA DA SESSÃO: 2 – EXPEDIENTE DO DIA: a) Leitura de um texto Bíblico – Vereador JOSÉ SCHNEIDERS b) Apreciação da Ata da 12ª Sessão Ordinária 30/04 c) Assinatura do Termo de Presença 3 - PEQUENO EXPEDIENTE: Oficio nº. 003/2018 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes Oficio nº. 003/2018 – Coordenação da Terceira Idade 4 - GRANDE EXPEDIENTE: “PROJETOS DE LEI - SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO” Segunda Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº. 009/2018 do executivo protocolado sob nº. 012/2018 – Altera Lei Nº. 1.284 de 27 de Julho de 2015, com Emenda. Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres – 2ª Discussão – 2ª Votação “PROJETOS DE LEI - PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO” Primeira Discussão e Primeira Votação do Projeto Substitutivo – Projetos de Lei nº. 012/2018 do executivo protocolado sob nº. 016/2018 e o Projeto de Lei nº. 004/2018 do legislativo protocolado sob nº. 015/2018 – Disciplina o Horário de Funcionamento e Sistema de Plantão das Farmácias e Drogarias Localizadas no Município de Missal e Dá Outras Providências Leitura do Projeto Substitutivo – Leitura dos Pareceres – 1ª Discussão – 1ª Votação Projetos de Decreto Legislativo - Única Discussão e Única Votação” “Projetos de Resolução - Única Discussão e Única Votação” “Requerimentos” Requerimento nº. 04/2018 – Do Vereador Eugenio Schwendler – Para que seja feita uma Moção De Aplausos a Cooperativa Sicredi Vanguarda PR/SP/RJ, parabenizando-os pelo projeto piloto de estufa hidropônica em parceria com as escolas de Vista Alegre. “INDICAÇÕES” Indicação nº. 052/2018 – Do Vereador José Schneiders – Para que a administração municipal faça uma revitalização do parquinho do centro. Indicação nº. 053/2018 – Da Vereadora Jeane Baum – Para que a administração municipal faça a reforma das telas, vestiários e banheiros, juntamente com a pintura das arquibancadas e dos murros no campo municipal no Bairro Renascer. Indicação nº. 054/2018 – Dos Vereador Jair Rauber e Eugenio Schwendler – Para que seja feita lama asfáltica no pátio do salão paroquial e da igreja matriz. Indicação nº. 055/2018 – Do Vereador Jair Rauber – Para que seja feita a poda de árvores na Vila Rural. Indicação nº. 056/2018 – Do Vereador Adelar Richter – Para que a administração municipal faça um estudo de viabilidade para conceder isenção de IPTU dos clubes sociais e sociedades sem fins lucrativos do município. 5 – ENTREGA DE PROJETOS: Projeto de Lei nº. 002/2018 do legislativo protocolado sob nº. 006/2018 – Altera o Anexo IV da lei Municipal nº. 1.297, de 30 de setembro de 2015. 6 – CONSIDERAÇÕES FINAIS: a) Inscrições do dia – Tribuna b) Convocação para reunião das comissões c) Encerramento da Sessão – Presidente