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sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2018-05-07
native_id310

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
13ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 07.05.2018
ATA 018/2018
Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 13ª Sessão 
Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Nona Legislatura, realizada aos sete dias do 
mês de maio de dois mil e dezoito, às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da 
Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pela vereadora Jeane Maria Rauber 
Baum e secretariada pelo vereador Adelar José Richter. A Presidente deu início à sessão 
cumprimentando os colegas vereadores, munícipes presentes e pessoas que acompanhavam 
pelas redes sociais, e passou ao PEQUENO EXPEDIENTE onde o vereador José 
Schneiders fez a leitura de um texto bíblico, e em seguida a presidente passou a apreciação 
da ata da sessão anterior, ata da 12ª Sessão Ordinária do dia 30 de abril de 2018, onde não 
havendo retificações a ata foi aprovada. Na sequência a presidente passou a assinatura do 
termo de presença, sendo registrada a presença de todos os vereadores. Após a assinatura 
do termo de presença o secretário fez a leitura do: Oficio nº. 003/2018 – Secretaria 
Municipal de Educação, Cultura e Esportes; oficio nº. 003/2018 – Coordenação da 
Terceira Idade; oficio nº. 055/2018 – Justiça Eleitoral do Paraná – 114ª Zona Eleitoral 
Medianeira; oficio nº. 151/2018 – Assembleia Legislativo do Paraná; Edital de 
Convocação - Audiência Pública. A presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE
onde houve a segunda discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº. 009/2018 do 
executivo protocolado sob nº. 012/2018 – Altera Lei Nº. 1.284 de 27 de julho de 2015, 
com Emenda. O secretário fez a leitura da justificativa e pareceres das comissões e parecer 
jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis, a presidente então pediu que se fizesse a 
leitura da emenda que o projeto havia recebido e após isso pôs em discussão o projeto onde 
se manifestaram os vereadores Elmo Pauli, Eugenio Schwendler, Adelar Richter e José 
Schneiders, onde comentaram que estas eram alterações necessárias no plano de cargos do 
magistério, e em seguida em segunda votação o projeto foi aprovado por unanimidade. Na 
sequência passou-se a primeira discussão e primeira votação do Projeto Substitutivo –
Projetos de Lei nº. 012/2018 do executivo protocolado sob nº. 016/2018 e o Projeto de 
Lei nº. 004/2018 do legislativo protocolado sob nº. 015/2018 – Disciplina o Horário de 
Funcionamento e Sistema de Plantão das Farmácias e Drogarias Localizadas no Município 
de Missal e Dá Outras Providências. O secretário fez a leitura do projeto de lei e dos 
pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis, a 
presidente então pôs em discussão o projeto onde se manifestaram os vereadores Elmo 
Pauli, Adelar Richter, Elson Dresch, José Schneiders, Jair Rauber, Jeane Baum e Eugenio 
Schwendler, que fizeram comentários quanto ao projeto de lei e as discussões que 
houveram para que o projeto ficasse da melhor maneira possível, e em seguida em primeira 
votação o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. Em seguida a presidente passou 
então a leitura e apreciação do Requerimento nº. 04/2018 – Do Vereador Eugenio 
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Schwendler – Para que seja feita uma Moção De Aplausos a Cooperativa Sicredi 
Vanguarda PR/SP/RJ, parabenizando-os pelo projeto piloto de estufa hidropônica em 
parceria com as escolas de Vista Alegre. Após o secretário ter feito a leitura do 
requerimento o autor justificou seu requerimento pedindo o apoio de seus colegas, onde 
também fizeram comentários os vereadores José Schneiders, Elson Dresch e Elmo Pauli, e 
na sequência em votação o requerimento foi aprovado por unanimidade. Na sequencia o 
secretário fez a leitura da Indicação nº. 052/2018 – Do Vereador José Schneiders – Para 
que a administração municipal faça uma revitalização do parquinho do centro. O autor 
juntamente com o vereador Eugenio Schwendler fizeram comentários quanto a indicação e 
em seguida fez-se a leitura da Indicação nº. 053/2018 – Da Vereadora Jeane Baum –
Para que a administração municipal faça a reforma das telas, vestiários e banheiros, 
juntamente com a pintura das arquibancadas e dos muros no campo municipal no Bairro 
Renascer. A autora comentou sua indicação e os vereadores Adelar Richter, Elson Dresch, 
José Schneiders e Elmo Pauli fizeram sugestões de melhorias necessárias ao campo 
municipal. Em seguida passou-se a leitura da Indicação nº. 055/2018 – Do Vereador Jair 
Rauber – Para que seja feita a poda de árvores na Vila Rural. O autor justificou sua 
indicação e na sequência o secretário fez a leitura da Indicação nº. 056/2018 – Do 
Vereador Adelar Richter – Para que a administração municipal faça um estudo de 
viabilidade para conceder isenção de IPTU dos clubes sociais e sociedades sem fins 
lucrativos do município. O autor, juntamente com os vereadores Elson Dresch, José 
Schneiders, Elmo Pauli e Eugenio Schwendler fizeram comentários sobre a indicação e a 
cobrança de IPTU das entidades, onde manifestaram o desejo de isenção deste imposto dos 
clubes e sociedades. Encerradas as matérias do grande expediente a presidente passou a 
ENTREGA DE PROJETOS onde foi baixado para as comissões o Projeto de Lei nº. 
002/2018 do legislativo protocolado sob nº. 006/2018 – Altera o Anexo IV da lei 
Municipal nº. 1.297, de 30 de setembro de 2015. Encerradas as matérias em discussão a 
presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS onde convidou para fazer uso da 
tribuna o vereador Adelar José Richter, que comentou sobre a cobrança de IPTU das 
entidades e sociedades, onde disse saber das dificuldades enfrentadas por estas sociedades, 
e que amparados pela lei orgânica municipal o executivo poderia enviar projeto de lei 
isentando a cobrança de IPTU das sociedades, onde têm a certeza que seus pares 
aprovariam, caso contrário a notícia seria a pior possível e já se saberia onde iria parar isso, 
pois já é difícil sem pagar o imposto. Comentou que não iriam medir esforços, e iriam 
pedir para que o executivo municipal fizesse esse projeto de isenção. Por último comentou 
que discordava de seu colega vereador Elmo Pauli sobre a perseguição, onde disse não 
acreditar que um pronunciamento do presidente da ACIMI tivesse acarretado esse prejuízo 
a outras entidades, e que eram argumentos de seu colega, onde não lhe retirava a razão pois 
ele estava fazendo um trabalho de oposição. Finalizou seu discurso agradecendo ao 
executivo municipal por atender a indicação nº 007/2018 dele onde pedia para que se 
fizesse a aquisição de dois caminhões caçamba, uma retroescavadeira e uma niveladora 
para o Distrito de Dom armando, e que para sua grata satisfação a retroescavadeira já 
estava no distrito e os dois camiões já haviam sido entregues na última sexta-feira e que 
tem a certeza que esses equipamentos seriam de grande valia para o distrito. Encerradas as 
manifestações na tribuna a presidente então convocou os colegas vereadores para reunião 
das comissões na quarta-feira as oito e trinta horas, encerrando desta forma a sessão. (O 
áudio da 13ª Sessão Ordinária está disponível no site oficial da Câmara Municipal pelo 
endereço www.camaramissal.pr.gov.br)

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pauta #

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13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018 – DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO – DA 2ª 
SESSÃO LEGISLATIVA - DA 9ª LEGISLATURA
07 DE MAIO DE 2018
1 - ABERTURA DA SESSÃO:
2 – EXPEDIENTE DO DIA:
a) Leitura de um texto Bíblico – Vereador JOSÉ SCHNEIDERS
b) Apreciação da Ata da 12ª Sessão Ordinária 30/04
c) Assinatura do Termo de Presença
3 - PEQUENO EXPEDIENTE:
 Oficio nº. 003/2018 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
 Oficio nº. 003/2018 – Coordenação da Terceira Idade
4 - GRANDE EXPEDIENTE: 
“PROJETOS DE LEI - SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO”
 Segunda Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº. 009/2018 do executivo 
protocolado sob nº. 012/2018 – Altera Lei Nº. 1.284 de 27 de Julho de 2015, com 
Emenda. 
Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres – 2ª Discussão – 2ª Votação
“PROJETOS DE LEI - PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO”
 Primeira Discussão e Primeira Votação do Projeto Substitutivo – Projetos de Lei nº. 
012/2018 do executivo protocolado sob nº. 016/2018 e o Projeto de Lei nº. 004/2018 do 
legislativo protocolado sob nº. 015/2018 – Disciplina o Horário de Funcionamento e 
Sistema de Plantão das Farmácias e Drogarias Localizadas no Município de Missal e 
Dá Outras Providências
Leitura do Projeto Substitutivo – Leitura dos Pareceres – 1ª Discussão – 1ª Votação
Projetos de Decreto Legislativo - Única Discussão e Única Votação”
“Projetos de Resolução - Única Discussão e Única Votação”
“Requerimentos”
 Requerimento nº. 04/2018 – Do Vereador Eugenio Schwendler – Para que seja feita 
uma Moção De Aplausos a Cooperativa Sicredi Vanguarda PR/SP/RJ, parabenizando-os 
pelo projeto piloto de estufa hidropônica em parceria com as escolas de Vista Alegre.
 “INDICAÇÕES”
 Indicação nº. 052/2018 – Do Vereador José Schneiders – Para que a administração 
municipal faça uma revitalização do parquinho do centro.
 Indicação nº. 053/2018 – Da Vereadora Jeane Baum – Para que a administração 
municipal faça a reforma das telas, vestiários e banheiros, juntamente com a pintura das 
arquibancadas e dos murros no campo municipal no Bairro Renascer.
 Indicação nº. 054/2018 – Dos Vereador Jair Rauber e Eugenio Schwendler – Para que 
seja feita lama asfáltica no pátio do salão paroquial e da igreja matriz.
 Indicação nº. 055/2018 – Do Vereador Jair Rauber – Para que seja feita a poda de 
árvores na Vila Rural.
 Indicação nº. 056/2018 – Do Vereador Adelar Richter – Para que a administração 
municipal faça um estudo de viabilidade para conceder isenção de IPTU dos clubes sociais 
e sociedades sem fins lucrativos do município.
5 – ENTREGA DE PROJETOS: 
 Projeto de Lei nº. 002/2018 do legislativo protocolado sob nº. 006/2018 – Altera o Anexo 
IV da lei Municipal nº. 1.297, de 30 de setembro de 2015.
6 – CONSIDERAÇÕES FINAIS:
a) Inscrições do dia – Tribuna
b) Convocação para reunião das comissões 
c) Encerramento da Sessão – Presidente 

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