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sessao nº 24

Tipo Ordinária
Número / Ano 24
Date 2021-07-12
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ata #

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
24ª SESSÃO ORDINÁRIA 
REALIZADA EM 12.07.2021
ATA Nº 041/2021
Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 24ª Sessão 
Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Legislatura, realizada aos doze
dias do mês de julho de dois mil e vinte e um, às nove horas, no Plenário Edmundo 
Schwendler da Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pelo vereador Elmo 
Franke Pauli e secretariada pelo vereador Algacir Kroth. O Presidente deu início à 
sessão cumprimentando os colegas vereadores, pessoas presentes e quem os 
acompanhava pelas redes sociais e com a proteção divina declarou aberta a sessão 
passando ao PEQUENO EXPEDIENTE onde o vereador Valentin Kniphoff fez leitura de 
um texto bíblico e na sequência o presidente pôs em aprovação as atas das sessões 
anteriores, 23ª Sessão Ordinária e 15ª Sessão Extraordinária, e ninguém se manifestando 
contrariamente as atas foram aprovadas. Em seguida o presidente passou a assinatura 
do termo de presença, estando presentes na sessão os vereadores: Algacir Kroth, Ceni 
da Rosa Justen, Elias Xavier Andrade, Elmo Franke Pauli, Jair Francisco Rauber, Jair 
Loreno Bogler, Maico Luzzi, Tarcisio Mascarello e Valentin Kniphoff. Em seguida o 
secretário fez a leitura da Mensagem do Executivo nº. 034/2021 - Projeto de Lei nº. 
034/2021. O presidente então passou ao GRANDE EXPEDIENTE onde houve a primeira 
discussão e primeira votação do PL-023/2021/E – Dispõe sobre as diretrizes para a 
elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Missal para o Exercício 
Financeiro de 2022 e dá Outras Providências. O secretário fez a leitura da justificativa e 
dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis, o 
presidente avisou que a Emenda Modificativa nº 01 ao PL-023/2021/E seria 
retirada de pauta e então passou a discussão do projeto e ninguém se manifestando 
passou a votação do projeto sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente 
passou a ENTREGA DE PROJETO(S) sendo baixado para as comissões o projeto de lei
PL-036/2021/E – Altera ações do plano de desenvolvimento agropecuário do município 
de Missal, instituído pela Lei municipal Nº 565, de 20 de dezembro de 2001 – alterando 
pela Lei Nº 1.286/2015 no tocante à inseminação artificial e atendimento médico 
veterinário – e da outras providências. Encerradas as matérias do grande expediente o 
presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS onde convidou para se manifestar na 
tribuna o Secretário de Agricultura, Sr. Altair Fetzner, que fez uma prestação de contas 
das atividades da secretaria e também comentou das pré-conferências da agricultura e 
meio ambiente e também da conferencia da agricultura. O secretário fez uma exposição 
de dados agropecuários do município citando a produção por ramo de atividade, e 
também citou as atividades que são realizadas pelo município, como conservação de solo, 
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terraplanagem, fornecimento de arreia e pedra brita a produtores de suínos, construção 
de esterqueiras, cascalhamento de acesso a propriedades, atendimentos veterinários, 
limpeza e confecção de silos, repasse de cama de aviários aos fumicultores, programa de 
combate a formiga, repasse de equipamentos, habitação rural, apoio a agroindústrias, 
apoio aos produtores orgânicos, programa de abastecedouros comunitários, programa 
de distribuição de dejetos, convenio com a Itaipu para cascalhamento, pedra irregular e 
equipamentos, proteção de nascentes, plantio e urbanização urbana, gestão de resíduos 
da coleta seletiva. O secretário concluiu sua fala pedindo ajudo dos vereadores para 
divulgarem as pré-conferências. Em seguida o presidente convidou o professor Ciro 
Damke para se manifestar na tribuna onde o Sr. Ciro fez o lançamento do seu livro 
“Cartas que Choram” onde o explanou que o conteúdo do livro se resumia em três partes, 
a primeira sobre a família Rauber e Damke, a segunda parte sobre as cartas da mão Erica 
e outros familiares e a terceira parte sobre textos secundários, lendo um breve resumo 
do livro. O Sr. Ciro deu um exemplar do livro ao presidente da Câmara, ao prefeito e 
secretária de educação, e encerrou sua fala com alguns comentários sobre o livro. Os 
vereadores Jair Rauber, Elmo Pauli e Jair Bogler usaram um aparte e fizeram comentários 
ao livro publicado. Em seguida o presidente convidou para se manifestar na tribuna a 
Secretária de administração Aline Luzzi, onde disse que falaria em nome da
administração e após explicar os motivos pelo qual o prefeito não pode se inscrever na 
tribuna pediu se era possível que ela cedesse parte de seu espaço na tribuna ao prefeito, 
tendo seu pedido negado pelo presidente por motivos regimentais. A secretária então 
comentou que a secretaria não aparecia muito, mas ela era o pulmão da prefeitura pois 
sem o setor de compras e licitação nada funcionária, comentou também sobre os projetos 
da Secretaria de Administração, citando um projeto de modernização do município onde 
seria implantando o protocolo online pelo site do município onde os munícipes poderiam 
fazer suas solicitações nas diversas secretárias do município de forma online. Outro 
projeto era capacitação aos servidores com ciclos de palestras em diversas áreas. 
Ressaltou em relação aos servidores onde disse que com relação ao que havia sido citado 
62 servidores do município eram cargos nomeados, e com a pandemia do Covid e a Lei 
Complementar 173 sancionada pelo presidente não poderiam fazer concursos até o final 
deste ano e tinham que tocar o barco com os servidores que tinham, citando a falta de 
servidores em algumas secretárias e que estavam fazendo PSS para preenchimento das 
vagas possíveis, onde citou que devido a pandemia ainda tinham bastante servidores 
afastados e essas vagas não poderiam serem preenchidas. Disse que além de tudo isso 
tinham que ouvir que 35 servidores, ou metade dos 62, não estavam fazendo o serviço 
adequado e em nome deles ela dizia que desde o dia 06 de janeiro que ela tinha sido 
nomeada ela não tinha faltado um dia sequer, e então agradecia ao empenho de todos 
os servidores do município pois eram uma família, e disse que se quisessem apontar os 
servidores descartáveis que apresentassem uma lista nomeando cada um que daí iriam 
verificar, o presidente então alertou a secretária que ela estava desviando do assunto 
para qual tinha se inscrito na tribuna e então ela encerrou sua fala. Encerradas as 
manifestações na tribuna o presidente agradeceu a presença de todos e nada mais a ser 
deliberado encerrou à sessão. 

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Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná
24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 10ª LEGISLATURA
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021
12 DE JULHO DE 2021
PEQUENO EXPEDIENTE
EXPEDIENTE DO DIA:
• Leitura de um texto Bíblico - Vereador – (Valentin Kniphoff)
• Aprovação da ata da sessão anterior - 23ª Sessão Ordinária e 15ª Sessão 
Extraordinária
• Assinatura do Termo de Presença
LEITURA DE EXPEDIENTE(S):
• Mensagem do Executivo nº. 034/2021 - Projeto de Lei nº. 034/2021.
GRANDE EXPEDIENTE:
PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO
• PL-023/2021/E – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da 
Lei Orçamentária do Município de Missal para o Exercício Financeiro de 2022 e 
dá Outras Providências.
• Única discussão e única votação da Emenda Modificativa nº 01
ao PL-023/2021/E: Fica alterada a redação do artigo 39 do projeto, 
reduzindo o percentual autorizado para suplementação orçamentária, 
passando de 20% para 10%.
ENTREGA DE PROJETO(S):
• PL-036/2021/E – Altera ações do plano de desenvolvimento agropecuário do 
município de Missal, instituído pela Lei municipal Nº 565, de 20 de dezembro de 
2001 – alterando pela Lei Nº 1.286/2015 no tocante à inseminação artificial e 
atendimento médico veterinário – e da outras providências.
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CONSIDERAÇÕES FINAIS:
• Inscrições tribuna: Ciro Damke; Altair Fetzner; Aline Luzzi
• Encerramento da Sessão

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