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sessao nº 23

Tipo Ordinária
Número / Ano 23
Date 2018-07-16
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Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
23ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 16.07.2018
ATA 033/2018
Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 23ª Sessão 
Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Nona Legislatura, realizada aos dezesseis
dias do mês de julho de dois mil e dezoito, às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler 
da Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pela vereadora Jeane Maria Rauber 
Baum e secretariada pelo vereador Adelar José Richter. A Presidente deu início à sessão 
cumprimentando os colegas vereadores, pessoas que prestigiavam a sessão e às que 
acompanhavam pelas redes sociais e passou ao PEQUENO EXPEDIENTE onde convidou 
o vereador Eugenio Schwendler para assinar o termo de posse, e em seguida ele fez também 
a leitura do texto bíblico. Na sequência a presidente passou para a apreciação das atas das
sessões anteriores, ata da 22ª Sessão Ordinária e 10ª sessão extraordinária, sendo as atas
aprovadas, fazendo-se então a assinatura do termo de presença, estando presentes na sessão 
todos os vereadores. O secretário então passou a leitura das correspondências do dia: Oficio 
nº. 255/2018 – Gabinete do Prefeito; Mensagem do executivo nº. 028/2018 – Projeto de 
Lei nº. 025/2016; Mensagem do executivo nº. 029/2018 – Projeto de Lei nº. 026/2016; e 
também fez a leitura de um oficio do Deputado Federal Sergio de Souza que foi
encaminhado aos vereadores Elson Dresch e Elmo Pauli. A presidente passou então ao 
GRANDE EXPEDIENTE onde houve a Primeira discussão e primeira votação do Projeto 
de Lei nº. 019/2018 do executivo protocolado sob nº. 026/2018 – Autoriza a 
Regularização Fundiária do Imóvel Urbano Lote 06, Oriundo da Unificação do Lote 06 e 
Parte do Lote 08, da Quadra 07 do Distrito de Dom Armando, de Domínio do Município de 
Missal aos Atuais Ocupantes e Dá Outras Providências. O secretário fez a leitura da 
justificativa e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, e sendo todos os pareceres 
favoráveis a presidente pôs em discussão o referido projeto e ninguém se manifestando o 
projeto foi aprovado por unanimidade. Em seguida passou-se a segunda discussão e segunda
votação do Projeto de Lei nº. 020/2018 do executivo protocolado sob nº. 027/2018 –
Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no 
Orçamento do Município de Missal Para o Exercício de 2018 e Dá Outras Providências. O 
secretário fez a leitura da justificativa e pareceres das comissões e jurídico, sendo todos os 
pareceres favoráveis, a presidente pôs em discussão o projeto onde não havendo 
manifestações o projeto foi aprovado por unanimidade em segunda votação. Em seguida 
passou-se a primeira discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº. 021/2018 do 
executivo protocolado sob nº. 028/2018 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no Orçamento Geral do Município Para o Exercício de 2018 e Dá Outras 
Providências. Após o secretário fazer a leitura da justificativa e dos pareceres, que foram 
todos favoráveis, a presidente passou então a discussão do projeto e ninguém se 
manifestando em votação o projeto foi aprovado por unanimidade. Na sequência a 
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presidente passou a primeira discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº. 022/2018 
do executivo protocolado sob nº. 029/2018 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no Orçamento Geral do Município Para o Exercício de 2018 e Dá Outras 
Providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres, que foram todos 
favoráveis, e então a presidente passou a discussão do projeto onde o vereador Elmo Pauli 
comentou que para esclarecer para as pessoas que estavam presentes, que estes projetos 
haviam sido amplamente discutidos nas reuniões das comissões e então vinham para a 
plenária apenas para a votação, o vereador Adelar Richter comentou também que este 
projeto era para a compra de equipamentos para melhorar o atendimento do hospital 
conveniado pelo SUS, ninguém mais se manifestando em votação o projeto foi aprovado por 
unanimidade. Em seguida passou-se a primeira discussão e primeira votação do Projeto de 
Lei nº. 023/2018 do executivo protocolado sob nº. 030/2018 – Autoriza o Executivo 
Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município 
Para o Exercício de 2018 e Dá Outras Providências. O secretário fez a leitura da justificativa 
e dos pareceres, que foram todos favoráveis, e em discussão ninguém se manifestando a
presidente passou a votação do projeto onde este foi aprovado por unanimidade. Na 
sequência a presidente passou a primeira discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº. 
024/2018 do executivo protocolado sob nº. 031/2018 – Autoriza Abertura de Crédito 
Adicional Especial no Orçamento Geral do Município Para o Exercício de 2018 e Dá Outras 
Providências. Após o secretário fazer a leitura da justificativa e pareceres, que foram todos 
favoráveis, a presidente então passou a discussão do projeto onde se manifestou o vereador 
Jair Rauber, e em votação o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. Dando 
continuidade a sessão a presidente passou a leitura das INDICAÇÕE onde o secretário leu a 
Indicação nº. 076/2018 – Dos Vereadores Elmo Pauli e Élson Dresch – Para que a 
administração municipal inclua no calendário de eventos do Município de Missal a 
Encenação Natalina da Linha São Sebastião e a Festa de São João com fogueira realizada 
pela comunidade da Linha Sanga Seca. O vereador Elson Dresch comentou que era para dar
um incentivo a essas comunidades que ainda se empenham em fazer estas festividades, e o 
vereador Elmo Pauli comentou que era para dar um incentivo a essas comunidades pois há 
muito trabalho e custos para realizar as festividades, e os vereadores Valentin Kniphoff e 
Jeane Baum também se aliaram a indicação. Na sequência o secretário fez a leitura da 
Indicação nº. 077/2018 – Do Vereador José Schneiders – Para que a administração 
municipal conclua o trajeto com pedras irregulares no trecho da propriedade do senhor Elio 
Fernandes até o asfalto da Linha São João, de acesso ao município de Itaipulândia. O autor 
comentou ser este um desejo e também um pedido antigo dos moradores das localidades 
visto o movimento intenso que há naquele local, e os vereadores Eugenio Schwendler e 
Elmo Pauli também se aliaram a indicação comentando ser de grande importância aquele 
trajeto e que era importante também os vereadores buscarem verbas junto aos Deputados. 
Em seguida passou-se a leitura da Indicação nº. 078/2018 – Dos Vereadores Elmo Pauli e 
Élson Dresch – Para que a administração municipal faça a aquisição de um Kit para o 
Conselho Tutelar de Missal. Os autores comentaram que haviam sido atendidos pelo 
Deputado e que esse Kit seria para o conselho tutelar melhor atender a população, onde o 
vereador Elson Dresch comentou também que precisam sempre buscar os Deputados quando 
vão a Curitiba para conseguir esses recursos e que não estavam para brincadeiras. O 
vereador José Schneiders parabenizou seus colegas onde disse ser este o trabalho de 
vereador, de buscar parcerias e recursos quando vão a Curitiba. O vereador Jair Rauber 
também parabenizou seus colegas e comentou que sempre que vão a cursos levam também 
pedidos aos Deputados, pois são representantes dos deputados no município, comentando 
também das verbas que já conseguiram para Missal. O vereador Valentin Kniphoff 
comentou também que havia sido levantando algo sobre as viagens de vereadores, mas que 
estavam de cabeça erguida pois nunca viajavam em vão, pois sempre buscam recursos junto 
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aos Deputados para beneficiar o município. O vereador Adelar Richter parabenizou seus 
colegas por mais esta conquista, comentando ser este o trabalho do vereador, e por isso há a 
necessidade de capacitação, citando as conquistas que já tiveram para o município. A 
presidente também comentou que vai continuar dando a oportunidade de seus colegas 
vereadores se qualificarem e buscarem recursos para o município. Em seguida passou-se a 
leitura da Indicação nº. 079/2018 – Dos Vereadores Jeane Baum, Plinio Stuani e 
Valentin Kniphoff – Para que a administração municipal construa banheiros públicos e um 
parquinho para as crianças junto a academia ao ar livre já existente na linha Jacutinga. O 
vereador Plinio Stuani comentou sobre a indicação, e que estavam pedindo para a 
administração algumas melhorias para a comunidade, e comentou também sobre a indicação 
de seus colegas sobre o Kit do conselho tutelar e dos eventos das comunidades, citando ser 
favorável as indicações de seus colegas e também aos projetos que beneficiam o município, 
comentando também ser necessário os vereadores viajarem e se qualificarem. Os vereadores 
Valentin Kniphoff e Jeane Baum também se manifestaram quanto a indicação, e o vereador 
Elson Dresch comentou também da academia ao ar livre no bairro São Francisco que ainda 
não está podendo ser utilizada pela população. Em seguida passou-se a leitura da Indicação 
nº. 080/2018 – Do Vereador José Schneiders – Para que a administração municipal faça 
pavimentação com pedra irregular no trecho da Linha Progresso até ao Morador Adelino 
Sphor. O autor justificou sua indicação citando que há bastante pocilgas e aviários naquela 
região. Na sequência a presidente passou a ENTREGA DE PROJETOS onde foram 
baixados para as comissões os seguintes projetos: Projeto de Lei nº. 025/2018 do executivo 
protocolado sob nº. 032/2018 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no 
Orçamento do Município, Altera Ação no PPA –Plano Plurianual e LDO –Lei de Diretrizes 
Orçamentárias Para o Exercício de 2018 e Dá Outras Providências. E Projeto de Lei nº. 
026/2018 do executivo protocolado sob nº. 033/2018 – Autoriza Abertura de Crédito 
Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município Para o Exercício de 2018 e Dá 
Outras Providências. Encerradas as matérias do grande expediente a presidente passou às
CONSIDERAÇÕES FINAIS onde agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a 
sessão. (O áudio da 23ª Sessão Ordinária está disponível no site oficial da Câmara 
Municipal pelo endereço www.camaramissal.pr.gov.br)

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pauta #

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23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018 – DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO – DA 2ª 
SESSÃO LEGISLATIVA - DA 9ª LEGISLATURA
16 DE JULHO DE 2018
1 - ABERTURA DA SESSÃO:
2 – EXPEDIENTE DO DIA:
a) Leitura de um texto Bíblico – Vereador EUGENIO SCHWENDLER
b) Apreciação da Ata da 22ª Sessão Ordinária (09/07) e 10ª Sessão Extraordinária (11/07)
c) Assinatura do Termo de Presença
3 – PEQUENO EXPEDIENTE:
 Oficio nº. 255/2018 – Gabinete do Prefeito
 Mensagem do executivo nº. 028/2018 – Projeto de Lei nº. 025/2016
 Mensagem do executivo nº. 029/2018 – Projeto de Lei nº. 026/2016
4 - GRANDE EXPEDIENTE: 
“Projetos de Lei - Segunda Discussão de Segunda Votação”
“PROJETOS DE LEI - PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO”
 Primeira Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº. 019/2018 do executivo 
protocolado sob nº. 026/2018 – Autoriza a Regularização Fundiária do Imóvel 
Urbano Lote 06, Oriundo da Unificação do Lote 06 e Parte do Lote 08, da Quadra 
07 do Distrito de Dom Armando, de Domínio do Município de Missal aos Atuais 
Ocupantes e Dá Outras Providências. 
Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres – 1ª Discussão – 1ª Votação
 Primeira Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº. 020/2018 do executivo 
protocolado sob nº. 027/2018 – Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a 
Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de 
Missal Para o Exercício de 2018 e Dá Outras Providências. 
Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres – 1ª Discussão – 1ª Votação
 Projeto de Lei nº. 021/2018 do executivo protocolado sob nº. 028/2018 – Autoriza 
Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município 
Para o Exercício de 2018 e Dá Outras Providências.
Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres – 1ª Discussão – 1ª Votação
 Projeto de Lei nº. 022/2018 do executivo protocolado sob nº. 029/2018 – Autoriza 
Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município 
Para o Exercício de 2018 e Dá Outras Providências.
Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres – 1ª Discussão – 1ª Votação
 Projeto de Lei nº. 023/2018 do executivo protocolado sob nº. 030/2018 – Autoriza o 
Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento 
Geral do Município Para o Exercício de 2018 e Dá Outras Providências.
Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres – 1ª Discussão – 1ª Votação
 Projeto de Lei nº. 024/2018 do executivo protocolado sob nº. 031/2018 – Autoriza 
Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município Para o 
Exercício de 2018 e Dá Outras Providências.
Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres – 1ª Discussão – 1ª Votação
“Projetos de Decreto Legislativo - Única Discussão e Única Votação”
“Projetos de Resolução - Única Discussão e Única Votação”
“INDICAÇÕES”
 Indicação nº. 076/2018 – Dos Vereadores Elmo Pauli e Élson Dresch – Para que a 
administração municipal inclua no calendário de eventos do Município de Missal a 
Encenação Natalina da Linha São Sebastião e a Festa de São João com fogueira 
realizada pela comunidade da Linha Sanga Seca.
 Indicação nº. 077/2018 – Do Vereador José Schneiders – Para que a administração 
municipal conclua o trajeto com pedras irregulares no trecho da propriedade do senhor 
Elio Fernandes até o asfalto da Linha São João, de acesso ao município de Itaipulândia.
 Indicação nº. 078/2018 – Dos Vereadores Elmo Pauli e Élson Dresch – Para que a 
administração municipal faça a aquisição de um Kit para o Conselho Tutelar de Missal.
 Indicação nº. 079/2018 – Dos Vereadores Jeane Baum, Plinio Stuani e Valentin 
Kniphoff – Para que a administração municipal construa banheiros públicos e um 
parquinho para as crianças junto a academia ao ar livre já existente na linha Jacutinga.
 Indicação nº. 080/2018 – Do Vereador José Schneiders – Para que a administração 
municipal faça pavimentação com pedra irregular no trecho da Linha Progresso até ao 
Morador Adelino Sphor.

“Requerimentos”
5 - ENTREGA DE PROJETOS:
 Projeto de Lei nº. 025/2018 do executivo protocolado sob nº. 032/2018 – Autoriza 
Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município, Altera Ação 
no PPA –Plano Plurianual e LDO –Lei de Diretrizes Orçamentárias Para o 
Exercício de 2018 e Dá Outras Providências.
 Projeto de Lei nº. 026/2018 do executivo protocolado sob nº. 033/2018 – Autoriza 
Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município 
Para o Exercício de 2018 e Dá Outras Providências.
6 – CONSIDERAÇÕES FINAIS:
a) Inscrições do dia – Tribuna
b) Convocação para reunião das comissões 
c) Encerramento da Sessão – Presidente 

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