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sessao nº 26

Tipo Ordinária
Número / Ano 26
Date 2018-08-20
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Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
26ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 20.08.2018
ATA 038/2018
Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 26ª Sessão 
Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Nona Legislatura, realizada aos vinte dias do 
mês de agosto de dois mil e dezoito, às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da 
Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pela vereadora Jeane Maria Rauber 
Baum e secretariada pelo vereador Adelar José Richter. A Presidente deu início à sessão 
cumprimentando os colegas vereadores, pessoas que os prestigiavam ou acompanhavam a 
sessão pelas redes sociais e passou ao PEQUENO EXPEDIENTE onde o vereador Adelar 
Richter fez a leitura do texto bíblico, e na sequência a presidente passou à apreciação da ata
da 25ª Sessão Ordinária, sendo esta aprovada. Em seguida passou-se a assinatura do termo 
de presença, estando presentes na sessão todos os vereadores, e então o secretário fez a 
leitura das correspondências do dia: Oficio nº. 001/2018 – Conselho de Alimentação Escolar 
do Município de Missal; oficio nº. 006/018 – Comitê Municipal do Transporte Escolar; 
oficio nº. 007/2018 – Conselho do FUNDEB; oficio nº. 019/2018 – Secretaria Municipal de 
Educação, Cultura e Esportes; oficio nº. 052/2018 – Departamento de Esportes; oficio nº. 
064/2018 – ACIMI; oficio nº. 205/2018 – Justiça Eleitoral do Paraná – Zona Eleitoral de 
Medianeira; Mensagem do executivo nº. 031/2018 – Projeto de Lei nº. 027/2018. A 
presidente passou então ao GRANDE EXPEDIENTE onde houve a segunda discussão e 
segunda votação do Projeto de Lei nº. 025/2018 do executivo protocolado sob nº. 
032/2018 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do 
Município, Altera Ação no PPA – Plano Plurianual e LDO – Lei de Diretrizes 
Orçamentárias Para o Exercício de 2018 e Dá Outras Providências. O secretário fez a leitura 
da justificativa e dos pareceres, que foram todos favoráveis, e em seguida a presidente 
passou a discussão do projeto, onde não havendo manifestações em votação o projeto foi 
aprovado por unanimidade. Em seguida passou-se a segunda discussão e segunda votação do 
Projeto de Lei nº. 026/2018 do executivo protocolado sob nº. 033/2018 – Autoriza 
Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município Para o 
Exercício de 2018 e Dá Outras Providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos 
pareceres das comissões e parecer jurídico, e sendo todos os pareceres favoráveis a 
presidente passou a discussão do projeto, onde se manifestaram os vereadores José 
Schneiders, Elmo Pauli, Adelar Richter, Jair Rauber que destacaram o trabalho dos 
Deputados que dão atenção ao município, citando também o mérito dos vereadores que 
buscam recursos junto aos Deputados, comentando que deve-se olhar com carinho os 
Deputados que ajudam o município de Missal. Encerradas as discussões em votação o 
projeto foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade a sessão a presidente passou a 
leitura das INDICAÇÕES onde o secretário fez a leitura da Indicação nº. 083/2018 – Dos 
Vereadores Elson Dresch e Eugenio Schwendler – Para que a administração municipal faça 
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recape asfáltico na Rua da Produção. Os autores comentaram a indicação citando ser uma 
das ruas mais antigas da cidade e que ainda não tem asfalto. Em seguida o secretário fez a 
leitura da Indicação nº. 084/2018 – Dos Vereadores Elmo Pauli e Elson Dresch – Para que a 
administração municipal faça a aquisição de equipamentos agrícolas para as comunidades 
de: Boa Esperança, Jacutinga, Vista Alegre, São José dos Pinhais, São Pedro, São José e 
Cabeceira do Cedro. Os autores comentaram que haviam sido atendidos pelo Deputado 
Requião Filho, onde citaram os equipamentos que seriam destinados a cada comunidade e 
que o contrato de repasse de recursos já estava assinado sendo mínima a contrapartida do 
município, onde falaram também do trabalho que vinham fazendo em busca de recursos para 
o município. O vereador Valentin Kniphoff também comentou a indicação citando os 
Deputados que ajudam e aqueles que só fazem votos e nada trazem para município. Na 
sequência o vice-secretário fez a leitura da Indicação nº. 085/2018 – Do Vereador Elson 
Dresch – Para que a administração municipal conceda a isenção de IPTU aos portadores de 
câncer e doenças terminais comprovados. O autor comentou que já existe lei federal que 
ampara o projeto, mas que isso deveria partir do poder executivo e os vereadores apenas 
poderiam aprovar, sendo que seria de grande valia para as pessoas que seriam beneficiadas, 
visto as dificuldades que essas famílias enfrentam. O vereador José Schneiders também fez 
comentários quanto a indicação. Encerradas as indicações a presidente passou para a 
ENTREGA DE PROJETOS onde foi baixado para as comissões o Projeto de Lei nº. 
027/2018 do executivo protocolado sob nº. 034/2018 – Institui o Conselho Municipal de 
Turismo – COMTUR e Dá Outras Providências. Encerradas as matérias do grande 
expediente a presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS onde convocou os 
vereadores para reunião das comissões na quarta-feira (22) as oito e trinta horas e 
agradecendo a presença de todos deu por encerrada a sessão. (O áudio da 26ª Sessão 
Ordinária está disponível no site oficial da Câmara Municipal pelo endereço 
www.camaramissal.pr.gov.br)

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pauta #

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26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018 – DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO – DA 2ª 
SESSÃO LEGISLATIVA - DA 9ª LEGISLATURA
20 DE AGOSTO DE 2018
1 - ABERTURA DA SESSÃO:
2 – EXPEDIENTE DO DIA:
a) Leitura de um texto Bíblico – Vereador JOSÉ SCHNEIDERS
b) Apreciação da Ata da 25ª Sessão Ordinária (13/08)
c) Assinatura do Termo de Presença
3 – PEQUENO EXPEDIENTE:
 Oficio nº. 001/2018 – Conselho de Alimentação Escolar do Município de Missal
 Oficio nº. 006/018 – Comitê Municipal do Transporte Escolar
 Oficio nº. 007/2018 – Conselho do FUNDEB
 Oficio nº. 019/2018 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
 Oficio nº. 052/2018 – Departamento de Esportes
 Oficio nº. 064/2018 – ACIMI
 Oficio nº. 205/2018 – Justiça Eleitoral do Paraná – Zona Eleitoral de Medianeira
 Mensagem do executivo nº. 031/2018 – Projeto de Lei nº. 027/2018
4 - GRANDE EXPEDIENTE: 
“PROJETOS DE LEI - SEGUNDA DISCUSSÃO DE SEGUNDA VOTAÇÃO”
 Segunda Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº. 025/2018 do executivo 
protocolado sob nº. 032/2018 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no 
Orçamento Geral do Município, Altera Ação no PPA – Plano Plurianual e LDO –
Lei de Diretrizes Orçamentárias Para o Exercício de 2018 e Dá Outras 
Providências.
Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres – 2ª Discussão – 2ª Votação
 Segunda Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº. 026/2018 do executivo 
protocolado sob nº. 033/2018 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no Orçamento Geral do Município Para o Exercício de 2018 e Dá 
Outras Providências.
Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres – 2ª Discussão – 2ª Votação
“Projetos de Lei - Primeira Discussão e Primeira Votação”
“Projetos de Decreto Legislativo - Única Discussão e Única Votação”
“Projetos de Resolução - Única Discussão e Única Votação”
“INDICAÇÕES”
 Indicação nº. 083/2018 – Dos Vereadores Elson Dresch e Eugenio Schwendler –
Para que a administração municipal faça recape asfáltico na Rua da Produção.
 Indicação nº. 084/2018 – Dos Vereadores Elmo Pauli e Elson Dresch – Para que a 
administração municipal faça a aquisição de equipamentos agrícolas para as 
comunidades de: Boa Esperança, Jacutinga, Vista Alegre, São José dos Pinhais, São 
Pedro, São José e Cabeçeira do Cedro.
 Indicação nº. 085/2018 – Do Vereador Elson Dresch – Para que a administração 
municipal conceda a isenção de IPTU aos portadores de câncer e doenças terminais 
comprovadas.
“Requerimentos”
5 - ENTREGA DE PROJETOS:
 Projeto de Lei nº. 027/2018 do executivo protocolado sob nº. 034/2018 – Institui o 
Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e Dá Outras Providências.
6 – CONSIDERAÇÕES FINAIS:
a) Inscrições do dia – Tribuna
b) Convocação para reunião das comissões 
c) Encerramento da Sessão – Presidente 

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