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sessao nº 25

Tipo Ordinária
Número / Ano 25
Date 2021-08-02
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ata #

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
25ª SESSÃO ORDINÁRIA 
REALIZADA EM 02.08.2021
ATA Nº 043/2021
Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 25ª Sessão 
Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Legislatura, realizada aos dois dias
do mês de agosto de dois mil e vinte e um, às nove horas, no Plenário Edmundo 
Schwendler da Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pelo vereador Elmo 
Franke Pauli e secretariada pelo vereador Algacir Kroth. O Presidente deu início à 
sessão cumprimentando os colegas vereadores, pessoas presentes e quem os 
acompanhava pelas redes sociais e com a proteção divina declarou aberta a sessão 
passando ao PEQUENO EXPEDIENTE onde o vereador Jair Rauber fez leitura de um 
texto bíblico e na sequência o presidente pôs em aprovação as atas das sessões 
anteriores, 24ª Sessão Ordinária e 16ª Sessão Extraordinária, e ninguém se manifestando 
contrariamente as atas foram aprovadas. Em seguida o presidente passou a assinatura 
do termo de presença, estando presentes na sessão os vereadores: Algacir Kroth, Ceni 
da Rosa Justen, Elias Xavier Andrade, Elmo Franke Pauli, Jair Francisco Rauber, Jair 
Loreno Bogler, Maico Luzzi, Tarcisio Mascarello e Valentin Kniphoff. Na sequência o 
secretário fez a leitura da Mensagem do Executivo nº. 037/2021 - Projeto de Lei nº. 
037/2021. E Mensagem do Executivo nº. 038/2021 - Projeto de Lei nº. 038/2021.
O presidente então passou ao GRANDE EXPEDIENTE onde houve a primeira discussão 
e primeira votação do PL-034/2021/E – Altera a Lei nº 1.499/2019, que institui o 
PRODAMIS – Programa de Desenvolvimento da Agroindústrias do Município de Missal e 
dá outras providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das 
comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis o presidente então 
passou a discussão do projeto e ninguém se manifestando passou a votação do referido 
projeto de lei, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Dando continuidade à sessão 
o presidente passou a leitura das indicações onde o secretário fez a leitura da IN￾185/2021 – Elias Andrade – Para que seja feita uma travessia elevada na Rua Padre 
Amstad em frente a Congregação Cristã do Brasil e uma lombada na Rua da Produção 
próximo à casa do Sr. Arlindo Correa da Silva. O vereador Elias justificou sua indicação e 
na sequência o secretário fez a leitura da IN-186/2021 – Elmo Pauli – Para que seja 
instalada uma academia ao ar livre no Bairro Por do Sol, antigo loteamento Birck. Em 
seguida o presidente passou a ENTREGA DE PROJETO(S) sendo baixado para as 
comissões os seguintes projetos: PL-038/2021/E – Autoriza o poder executivo a 
conceder incentivo especial imobiliário e de infraestrutura no barracão localizado no 
Parque Industrial Afonso Matias Werner, no sentido de beneficiar empresas/indústrias 
deste município de Missal e dá outras providências; PL-039/2021/E – Autoriza o 
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executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para o exercício 
de 2021 e dá outras providências. Encerradas as matérias do grande expediente o 
presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS onde convidou para se manifestar na 
tribuna o Prefeito Municipal, Sr. Adilto Luis Ferrari, que fez um breve relato dos 
projetos de lei que estavam em tramitação na câmara e outros projetos que viriam, onde 
destacou a questão do barracão industrial, que tinham uma lei que se a seguissem as 
empresas do município não poderiam lá se instalar, e então, uma lei especial tinha sido 
editada aos empresários do município de Missal. Comentou também sobre o projeto de 
lei de abertura de crédito para pedra irregular, onde era uma emenda do ex-deputado 
Schiavinato, e agora a Caixa Econômica havia autorizado a licitação e então precisavam 
ter a abertura de crédito, onde destacou a contrapartida do município ao projeto, citando 
a importância de o município ter dinheiro em caixa para poder dar essa contrapartida.
Fez também um breve relato das questões financeiras do município onde disse que 
tinham na presente data um recurso livre de quatro milhões de reais nos cofres do 
município, do qual parte desses recursos já tinham um compromisso firmado com a folha 
de pagamento, décimo terceiro salário e férias dos servidores, o que resultaria em uma 
despesa de aproximadamente três milhões e quinhentos mil reais. O senhor prefeito disse 
também que tinham um compromisso na ordem de setecentos mil reais em precatórios 
que teriam que ser pagos até o fim do ano, e que na semana que havia passado também 
tinham vindo mais quatrocentos mil reais em precatórios que só poderiam ser pagos com 
recursos livres. Disse ainda que tinham um superavit de sete milhões e seiscentos mil 
reais no ano passado e que hoje, já com todas as dotações aprovadas pela câmara,
tinham ainda em torno de duzentos mil reais, isso eram obras e convênios que estariam 
em andamento até o final do ano, como era o caso do TST que ainda não tinha acontecido 
e deveria acontecer ainda neste mês, em uma ordem de mais de dois milhões de reais, 
onde disse que se o município não tivesse essas reservas não conseguiriam fazer as tão 
esperadas obras que a população almeja, e por isso viria a Câmara de Vereadores um 
projeto de lei que se aprovado destinariam quatro milhões duzentos cinquenta mil reais 
que seriam totalmente investidos em pavimentação poliédrica rural, totalizando 
aproximadamente dezesseis quilômetros, onde disse que eram onze trechos que estariam 
no projeto e que esta decisão havia sido tomada na quinta-feira pré-conferência da 
agricultura, onde trezentos e trinta e cinco produtores tinham participado da pré￾conferência e este pedido havia se confirmado na conferência. Disse que se falava tanto 
no superavit, que já havia sido investido, e que precisavam ter uma reserva pois todas a 
emendas que viriam também precisariam de contrapartida, e em breve também viria um 
projeto para investimento só na área urbana no valor em torno de três milhões de reais 
por meio de antecipação de receitas, e mediante isso teriam investido em torno de dez 
milhões de reais a fundo perdido, que eram as emendas dos vereadores Algacir, Elias e 
Valentin que já haviam indicado dois milhões de reais em pavimentação rural, e o restante 
das emendas eram quase todas urbanas, e isso acontecendo, porque ainda não havia 
sido assinado nenhum convênio, disse aos vereadores e população que a primeira 
emenda, na qual haviam pedido um caminhão caçamba onde estava no cardápio o valor 
de trezentos e sessenta mil reais, inclusive esse era um pedido dele, do vice-prefeito e 
dos vereadores do Democratas, essa era uma questão do Deputado Ademar Traiano e 
que já havia sido gerado o contrato e hoje o custo desse caminhão era de seiscentos mil 
reais, então de trezentos e sessenta para seiscentos mil reais isso era contrapartida do 
município e eles não iriam e não podiam perder nenhuma emenda que viesse a fundo 
perdido, e por isso era importante que fosse feito um planejamento que elevasse a 
qualidade de vida tanto rural quanto urbana. Disse que o município também já tinha 
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financiado aos comerciantes e MEIs do município mais de um milhão de reais sem juros, 
e que isso havia sido aprovado pela câmara, e então o município não só buscava 
empréstimos, ele também emprestava, e que bom que o município tinha condições de 
fazer isso, e ainda queriam atender mais pessoas e por isso estavam estudando o 
orçamento e não tinha duvida que a Câmara aprovaria outros projetos esse ano ainda. 
Disse aos vereadores que o intuito da administração era trabalhar com a Câmara de 
Vereadores em prol do desenvolvimento e do município de Missal, e por isso mais uma 
vez vinha à Câmara pedir o apoio dos vereadores para fazer com que o voto de confiança 
que a população lhes tinha dado eles pudessem dar em retorno, e a responsabilidade 
que ele estava assumindo como prefeito havia sido planejada e tudo o que vinha para a 
Câmara de Vereadores era por ser possível. O prefeito encerrou sua fala desejando 
sucesso na condução da Câmara. Em seguida se manifestou na tribuna o vereador Jair 
Francisco Rauber que agradeceu ao presidente que deu a eles a oportunidade de no 
último dia doze de julho irem a Curitiba participar de curso, onde estiveram no dia treze 
na parte da manhã na assembleia visitando os deputados, onde visitaram o Deputado 
Nelson do PDT, visitaram o presidente da assembleia, visitaram o Deputado Elio Rusch e
o Deputado Soldado Fruet. Disse que também estiveram participando das festividades do 
município no último dia vinte e cindo onde citou que estiveram inaugurando obras, e que 
no dia vinte e três esteve em Missal o Deputado Evandro Roman, onde estiveram com 
ele inaugurando duas obras, e disse que havia pedido ao deputado um milhão de reais 
para terminarem de arrumar um trecho de pavimentação asfáltica da PR-495 até a praia, 
e que mesmo que viesse o recurso o município ainda precisaria dar uma contrapartida 
para terminar a obra. Citou que já haviam feito mais de cento e oitenta indicações e se 
fosse atender a elas, todas custam dinheiro, e então os vereadores deveriam procurar os 
deputados em busca de emendas parlamentares, pois se não pedissem os deputados não 
iriam mandar. O vereador Encerrou sua fala citando a importância da população votar 
para os deputados que trazem recursos para Missal. Em seguida o vereador Elias Xavier 
Andrade se manifestou na tribuna onde desejou de antemão a todos os pais um feliz 
dia dos pais que seria comemorado no próximo domingo. Disse que estavam à disposição 
da população de Missal, e trabalhando em prol dos munícipes, buscando recursos junto 
aos representantes na Assembleia Legislativa do Paraná, e agradeceu a disponibilidade 
do poder executivo que sempre pronto está para mandar os ofícios, e ao prefeito 
municipal que está à disposição de ir em busca de assinar os convênios e gerencias as 
contrapartidas para que todos os projetos sejam executados. Disse que ele estava 
trabalhando em prol dos munícipes, e em breve teriam boas noticias para os munícipes, 
tanto os produtores quanto aos moradores da área urbana. Encerrou sua fala dizendo 
que continuaria trabalhando para os munícipes. Em seguida se manifestou na tribuna o 
vereador Algacir Kroth, que parabenizou a administração pelo empenho e organização 
das festividades de cinquenta e oito anos do município, e destacou o quanto era 
importante o município anunciar e inaugurar as obras. Comentou sobre o projeto que 
haviam falado na sessão que beneficiaria a Linha Pe. Rick e Dom Armando, sendo uma 
verba do falecido Deputado Schiavinato. Comentou que estavam buscando verbas e neste 
momento deveriam deixar de lado partido politico e se empenharem para que viessem 
recursos para o município, onde tinham um compromisso verbal com o Deputado Hussein 
Bakri sobre recursos que viriam para Missal, e que pudessem trazer esses recursos e 
beneficiar a população de Missal com pedras irregulares e tantas outras obras que 
esperam para o município, e que conseguissem trazer juntos o maior numero de verbas 
para beneficiar o município. Anunciou para a população missalense que o ex-deputado 
Dilceu Sperafico estaria voltando para a vida pública e isso era motivo de muita alegria 
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pois o deputado já havia feito muito por Missal. Na sequencia o vereador Elias assumiu a 
presidência da sessão e convidou o vereador Elmo Franke Pauli para se manifestar na 
tribuna, onde o vereador comentou sobre a assembleia dos Municípios Lindeiros que ele 
esteve presente onde foi tratado de assuntos muito importantes aos municípios lindeiros, 
e uma conquista que o alegrou muito e era uma luta que tinha desde o ano de 2017, 
onde por meio da indicação 163/2017 que naquela oportunidade começara a fazer um 
levantamento sobre o ICMS ecológico no município, onde em conversas com o vereador 
Plinio Stuani e o ex-prefeito Eduardo havia sido levantada a viabilidade de que o município 
poderia se enquadrar e ter o recebimento do ICMS ecológico no município, e na 
assembleia havia sido contemplada e Missal seria o sétimo município a receber o ICMS, 
onde comentou também que poderiam fazer um projeto para proteção de nascentes.
Comentou também sobre sua indicação de uma academia para o loteamento Birck, e que 
a população cobrava dos vereadores, mas que eles precisavam que a população votasse 
nos deputados que apoiam os vereadores também e através dos vereadores apoiam a 
população, e citou que tinham sido contemplados com um veículo para a saúde por meio 
do Deputado Sergio Souza, e que estavam em conversação com esse deputado para mais 
verbas para pedra irregular e implementos agrícolas. Comentou sobre a demanda das 
indicações e mesmo não sendo possível atender todas era importante que a população 
percebesse que os vereadores estavam atentos as demandas do município. O presidente 
também comentou sobre duas máquinas novas que haviam sido entregues naquela 
manhã e encerrou sua fala desejando um bom retorno aos vereadores e que tinham 
vários projetos a serem debatidos e o diálogo prevaleceria e dariam celeridade aos 
projetos sempre pensando no município. Em seguida o vereador Elmo reassumiu a 
presidência e convidou os vereadores para reunião das comissões na quinta-feira às nove 
horas e nada mais a ser deliberado declarou encerada a sessão.

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pauta #

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Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50
Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná
25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 10ª LEGISLATURA
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021
02 DE AGOSTO DE 2021
PEQUENO EXPEDIENTE
EXPEDIENTE DO DIA:
• Leitura de um texto Bíblico - Vereador – (Jair Rauber)
• Aprovação da ata da sessão anterior - 24ª Sessão Ordinária e 16ª Sessão 
Extraordinária
• Assinatura do Termo de Presença
LEITURA DE EXPEDIENTE(S):
• Mensagem do Executivo nº. 037/2021 - Projeto de Lei nº. 037/2021.
• Mensagem do Executivo nº. 038/2021 - Projeto de Lei nº. 038/2021.
GRANDE EXPEDIENTE:
PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO
• PL-034/2021/E – Altera a Lei nº 1.499/2019, que institui o PRODAMIS –
Programa de Desenvolvimento da Agroindústrias do Município de Missal e dá 
outras providências.
INDICAÇÕES
• IN-185/2021 – Elias Andrade – Para que seja feita uma travessia elevada na 
Rua Padre Amstad em frente a Congregação Cristã do Brasil e uma lombada na 
Rua da Produção próximo à casa do Sr. Arlindo Correa da Silva.
• IN-186/2021 – Elmo Pauli – Para que seja instalada uma academia ao ar livre 
no Bairro Por do Sol, antigo loteamento Birck.
ENTREGA DE PROJETO(S):
Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50
Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná
• PL-038/2021/E – Autoriza o poder executivo a conceder incentivo especial 
imobiliário e de infraestrutura no barracão localizado no Parque Industrial Afonso 
Matias Werner, no sentido de beneficiar empresas/indústrias deste município de 
Missal e dá outras providências.
• PL-039/2021/E – Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de 
crédito adicional suplementar para o exercício de 2021 e dá outras providências.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
• Inscrições tribuna: Adilto Ferrari
• Encerramento da Sessão

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