| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2021-08-02 |
| native_id | 33 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
Página 1 de 4 Câmara Municipal de Missal Estado do Paraná 25ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 02.08.2021 ATA Nº 043/2021 Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 25ª Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Legislatura, realizada aos dois dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pelo vereador Elmo Franke Pauli e secretariada pelo vereador Algacir Kroth. O Presidente deu início à sessão cumprimentando os colegas vereadores, pessoas presentes e quem os acompanhava pelas redes sociais e com a proteção divina declarou aberta a sessão passando ao PEQUENO EXPEDIENTE onde o vereador Jair Rauber fez leitura de um texto bíblico e na sequência o presidente pôs em aprovação as atas das sessões anteriores, 24ª Sessão Ordinária e 16ª Sessão Extraordinária, e ninguém se manifestando contrariamente as atas foram aprovadas. Em seguida o presidente passou a assinatura do termo de presença, estando presentes na sessão os vereadores: Algacir Kroth, Ceni da Rosa Justen, Elias Xavier Andrade, Elmo Franke Pauli, Jair Francisco Rauber, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi, Tarcisio Mascarello e Valentin Kniphoff. Na sequência o secretário fez a leitura da Mensagem do Executivo nº. 037/2021 - Projeto de Lei nº. 037/2021. E Mensagem do Executivo nº. 038/2021 - Projeto de Lei nº. 038/2021. O presidente então passou ao GRANDE EXPEDIENTE onde houve a primeira discussão e primeira votação do PL-034/2021/E – Altera a Lei nº 1.499/2019, que institui o PRODAMIS – Programa de Desenvolvimento da Agroindústrias do Município de Missal e dá outras providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis o presidente então passou a discussão do projeto e ninguém se manifestando passou a votação do referido projeto de lei, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Dando continuidade à sessão o presidente passou a leitura das indicações onde o secretário fez a leitura da IN185/2021 – Elias Andrade – Para que seja feita uma travessia elevada na Rua Padre Amstad em frente a Congregação Cristã do Brasil e uma lombada na Rua da Produção próximo à casa do Sr. Arlindo Correa da Silva. O vereador Elias justificou sua indicação e na sequência o secretário fez a leitura da IN-186/2021 – Elmo Pauli – Para que seja instalada uma academia ao ar livre no Bairro Por do Sol, antigo loteamento Birck. Em seguida o presidente passou a ENTREGA DE PROJETO(S) sendo baixado para as comissões os seguintes projetos: PL-038/2021/E – Autoriza o poder executivo a conceder incentivo especial imobiliário e de infraestrutura no barracão localizado no Parque Industrial Afonso Matias Werner, no sentido de beneficiar empresas/indústrias deste município de Missal e dá outras providências; PL-039/2021/E – Autoriza o Página 2 de 4 executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2021 e dá outras providências. Encerradas as matérias do grande expediente o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS onde convidou para se manifestar na tribuna o Prefeito Municipal, Sr. Adilto Luis Ferrari, que fez um breve relato dos projetos de lei que estavam em tramitação na câmara e outros projetos que viriam, onde destacou a questão do barracão industrial, que tinham uma lei que se a seguissem as empresas do município não poderiam lá se instalar, e então, uma lei especial tinha sido editada aos empresários do município de Missal. Comentou também sobre o projeto de lei de abertura de crédito para pedra irregular, onde era uma emenda do ex-deputado Schiavinato, e agora a Caixa Econômica havia autorizado a licitação e então precisavam ter a abertura de crédito, onde destacou a contrapartida do município ao projeto, citando a importância de o município ter dinheiro em caixa para poder dar essa contrapartida. Fez também um breve relato das questões financeiras do município onde disse que tinham na presente data um recurso livre de quatro milhões de reais nos cofres do município, do qual parte desses recursos já tinham um compromisso firmado com a folha de pagamento, décimo terceiro salário e férias dos servidores, o que resultaria em uma despesa de aproximadamente três milhões e quinhentos mil reais. O senhor prefeito disse também que tinham um compromisso na ordem de setecentos mil reais em precatórios que teriam que ser pagos até o fim do ano, e que na semana que havia passado também tinham vindo mais quatrocentos mil reais em precatórios que só poderiam ser pagos com recursos livres. Disse ainda que tinham um superavit de sete milhões e seiscentos mil reais no ano passado e que hoje, já com todas as dotações aprovadas pela câmara, tinham ainda em torno de duzentos mil reais, isso eram obras e convênios que estariam em andamento até o final do ano, como era o caso do TST que ainda não tinha acontecido e deveria acontecer ainda neste mês, em uma ordem de mais de dois milhões de reais, onde disse que se o município não tivesse essas reservas não conseguiriam fazer as tão esperadas obras que a população almeja, e por isso viria a Câmara de Vereadores um projeto de lei que se aprovado destinariam quatro milhões duzentos cinquenta mil reais que seriam totalmente investidos em pavimentação poliédrica rural, totalizando aproximadamente dezesseis quilômetros, onde disse que eram onze trechos que estariam no projeto e que esta decisão havia sido tomada na quinta-feira pré-conferência da agricultura, onde trezentos e trinta e cinco produtores tinham participado da préconferência e este pedido havia se confirmado na conferência. Disse que se falava tanto no superavit, que já havia sido investido, e que precisavam ter uma reserva pois todas a emendas que viriam também precisariam de contrapartida, e em breve também viria um projeto para investimento só na área urbana no valor em torno de três milhões de reais por meio de antecipação de receitas, e mediante isso teriam investido em torno de dez milhões de reais a fundo perdido, que eram as emendas dos vereadores Algacir, Elias e Valentin que já haviam indicado dois milhões de reais em pavimentação rural, e o restante das emendas eram quase todas urbanas, e isso acontecendo, porque ainda não havia sido assinado nenhum convênio, disse aos vereadores e população que a primeira emenda, na qual haviam pedido um caminhão caçamba onde estava no cardápio o valor de trezentos e sessenta mil reais, inclusive esse era um pedido dele, do vice-prefeito e dos vereadores do Democratas, essa era uma questão do Deputado Ademar Traiano e que já havia sido gerado o contrato e hoje o custo desse caminhão era de seiscentos mil reais, então de trezentos e sessenta para seiscentos mil reais isso era contrapartida do município e eles não iriam e não podiam perder nenhuma emenda que viesse a fundo perdido, e por isso era importante que fosse feito um planejamento que elevasse a qualidade de vida tanto rural quanto urbana. Disse que o município também já tinha Página 3 de 4 financiado aos comerciantes e MEIs do município mais de um milhão de reais sem juros, e que isso havia sido aprovado pela câmara, e então o município não só buscava empréstimos, ele também emprestava, e que bom que o município tinha condições de fazer isso, e ainda queriam atender mais pessoas e por isso estavam estudando o orçamento e não tinha duvida que a Câmara aprovaria outros projetos esse ano ainda. Disse aos vereadores que o intuito da administração era trabalhar com a Câmara de Vereadores em prol do desenvolvimento e do município de Missal, e por isso mais uma vez vinha à Câmara pedir o apoio dos vereadores para fazer com que o voto de confiança que a população lhes tinha dado eles pudessem dar em retorno, e a responsabilidade que ele estava assumindo como prefeito havia sido planejada e tudo o que vinha para a Câmara de Vereadores era por ser possível. O prefeito encerrou sua fala desejando sucesso na condução da Câmara. Em seguida se manifestou na tribuna o vereador Jair Francisco Rauber que agradeceu ao presidente que deu a eles a oportunidade de no último dia doze de julho irem a Curitiba participar de curso, onde estiveram no dia treze na parte da manhã na assembleia visitando os deputados, onde visitaram o Deputado Nelson do PDT, visitaram o presidente da assembleia, visitaram o Deputado Elio Rusch e o Deputado Soldado Fruet. Disse que também estiveram participando das festividades do município no último dia vinte e cindo onde citou que estiveram inaugurando obras, e que no dia vinte e três esteve em Missal o Deputado Evandro Roman, onde estiveram com ele inaugurando duas obras, e disse que havia pedido ao deputado um milhão de reais para terminarem de arrumar um trecho de pavimentação asfáltica da PR-495 até a praia, e que mesmo que viesse o recurso o município ainda precisaria dar uma contrapartida para terminar a obra. Citou que já haviam feito mais de cento e oitenta indicações e se fosse atender a elas, todas custam dinheiro, e então os vereadores deveriam procurar os deputados em busca de emendas parlamentares, pois se não pedissem os deputados não iriam mandar. O vereador Encerrou sua fala citando a importância da população votar para os deputados que trazem recursos para Missal. Em seguida o vereador Elias Xavier Andrade se manifestou na tribuna onde desejou de antemão a todos os pais um feliz dia dos pais que seria comemorado no próximo domingo. Disse que estavam à disposição da população de Missal, e trabalhando em prol dos munícipes, buscando recursos junto aos representantes na Assembleia Legislativa do Paraná, e agradeceu a disponibilidade do poder executivo que sempre pronto está para mandar os ofícios, e ao prefeito municipal que está à disposição de ir em busca de assinar os convênios e gerencias as contrapartidas para que todos os projetos sejam executados. Disse que ele estava trabalhando em prol dos munícipes, e em breve teriam boas noticias para os munícipes, tanto os produtores quanto aos moradores da área urbana. Encerrou sua fala dizendo que continuaria trabalhando para os munícipes. Em seguida se manifestou na tribuna o vereador Algacir Kroth, que parabenizou a administração pelo empenho e organização das festividades de cinquenta e oito anos do município, e destacou o quanto era importante o município anunciar e inaugurar as obras. Comentou sobre o projeto que haviam falado na sessão que beneficiaria a Linha Pe. Rick e Dom Armando, sendo uma verba do falecido Deputado Schiavinato. Comentou que estavam buscando verbas e neste momento deveriam deixar de lado partido politico e se empenharem para que viessem recursos para o município, onde tinham um compromisso verbal com o Deputado Hussein Bakri sobre recursos que viriam para Missal, e que pudessem trazer esses recursos e beneficiar a população de Missal com pedras irregulares e tantas outras obras que esperam para o município, e que conseguissem trazer juntos o maior numero de verbas para beneficiar o município. Anunciou para a população missalense que o ex-deputado Dilceu Sperafico estaria voltando para a vida pública e isso era motivo de muita alegria Página 4 de 4 pois o deputado já havia feito muito por Missal. Na sequencia o vereador Elias assumiu a presidência da sessão e convidou o vereador Elmo Franke Pauli para se manifestar na tribuna, onde o vereador comentou sobre a assembleia dos Municípios Lindeiros que ele esteve presente onde foi tratado de assuntos muito importantes aos municípios lindeiros, e uma conquista que o alegrou muito e era uma luta que tinha desde o ano de 2017, onde por meio da indicação 163/2017 que naquela oportunidade começara a fazer um levantamento sobre o ICMS ecológico no município, onde em conversas com o vereador Plinio Stuani e o ex-prefeito Eduardo havia sido levantada a viabilidade de que o município poderia se enquadrar e ter o recebimento do ICMS ecológico no município, e na assembleia havia sido contemplada e Missal seria o sétimo município a receber o ICMS, onde comentou também que poderiam fazer um projeto para proteção de nascentes. Comentou também sobre sua indicação de uma academia para o loteamento Birck, e que a população cobrava dos vereadores, mas que eles precisavam que a população votasse nos deputados que apoiam os vereadores também e através dos vereadores apoiam a população, e citou que tinham sido contemplados com um veículo para a saúde por meio do Deputado Sergio Souza, e que estavam em conversação com esse deputado para mais verbas para pedra irregular e implementos agrícolas. Comentou sobre a demanda das indicações e mesmo não sendo possível atender todas era importante que a população percebesse que os vereadores estavam atentos as demandas do município. O presidente também comentou sobre duas máquinas novas que haviam sido entregues naquela manhã e encerrou sua fala desejando um bom retorno aos vereadores e que tinham vários projetos a serem debatidos e o diálogo prevaleceria e dariam celeridade aos projetos sempre pensando no município. Em seguida o vereador Elmo reassumiu a presidência e convidou os vereadores para reunião das comissões na quinta-feira às nove horas e nada mais a ser deliberado declarou encerada a sessão.
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50 Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 10ª LEGISLATURA SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021 02 DE AGOSTO DE 2021 PEQUENO EXPEDIENTE EXPEDIENTE DO DIA: • Leitura de um texto Bíblico - Vereador – (Jair Rauber) • Aprovação da ata da sessão anterior - 24ª Sessão Ordinária e 16ª Sessão Extraordinária • Assinatura do Termo de Presença LEITURA DE EXPEDIENTE(S): • Mensagem do Executivo nº. 037/2021 - Projeto de Lei nº. 037/2021. • Mensagem do Executivo nº. 038/2021 - Projeto de Lei nº. 038/2021. GRANDE EXPEDIENTE: PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO • PL-034/2021/E – Altera a Lei nº 1.499/2019, que institui o PRODAMIS – Programa de Desenvolvimento da Agroindústrias do Município de Missal e dá outras providências. INDICAÇÕES • IN-185/2021 – Elias Andrade – Para que seja feita uma travessia elevada na Rua Padre Amstad em frente a Congregação Cristã do Brasil e uma lombada na Rua da Produção próximo à casa do Sr. Arlindo Correa da Silva. • IN-186/2021 – Elmo Pauli – Para que seja instalada uma academia ao ar livre no Bairro Por do Sol, antigo loteamento Birck. ENTREGA DE PROJETO(S): Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50 Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná • PL-038/2021/E – Autoriza o poder executivo a conceder incentivo especial imobiliário e de infraestrutura no barracão localizado no Parque Industrial Afonso Matias Werner, no sentido de beneficiar empresas/indústrias deste município de Missal e dá outras providências. • PL-039/2021/E – Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2021 e dá outras providências. CONSIDERAÇÕES FINAIS: • Inscrições tribuna: Adilto Ferrari • Encerramento da Sessão