| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2018-11-12 |
| native_id | 335 |
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Página 1 de 3 Câmara Municipal de Missal Estado do Paraná 38ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 12.11.2018 ATA 051/2018 Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 38ª Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Nona Legislatura, realizada aos doze dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pela vereadora Jeane Maria Rauber Baum e secretariada pelo vereador Adelar José Richter. A Presidente deu início à sessão cumprimentando os colegas vereadores, pessoas que os prestigiavam ou acompanhavam a sessão pelas redes sociais e passou ao PEQUENO EXPEDIENTE onde o vereador Elmo Pauli fez a leitura do texto bíblico e na sequência a presidente passou à apreciação da ata da 37ª Sessão Ordinária, sendo esta aprovada. Os vereadores fizeram a assinatura do termo de presença, sendo registrada a presença de todos. O secretário fez a leitura das correspondências do dia: Convite – EMATER; oficio nº. 013/2018 – CRAS; oficio nº. 064/2018 – Paroquia Nossa Senhora da Conceição; oficio nº. 090/2018 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes; oficio nº. 152/2018 – Consorcio Intermunicipal de Saúde Iguaçu; oficio nº. 171/2018 – Secretaria Municipal de Saúde; oficio nº. 376/2018 – Gabinete do Prefeito; oficio nº. 1.910/2018 - Tribunal de Contas do Estado do Paraná; Oficio Circular nº. 017/2018 – Secretaria Municipal de Finanças; Mensagem do executivo nº. 042/2018 – Projeto de Lei nº. 036/2018; Mensagem do executivo nº. 043/2018 – Projeto de Lei nº. 037/2018; Mensagem do executivo nº. 044/2018 – Projeto de Lei nº. 038/2018; Mensagem do executivo nº. 045/2018 – Projeto de Lei nº. 039/2018. Em seguida a presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE onde houve a segunda discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº. 033/2018 do executivo protocolado sob nº. 042/2018 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município Para o Exercício de 2018 e Dá Outras Providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis a presidente pôs em discussão o projeto onde se manifestaram os vereadores Adelar José Richter, José Schneiders, Plinio Stuani, Valentin Kniphoff e Elmo Pauli, onde comentaram que esta verba seria para aquisição de um caminhão tanque para o programa da piscicultura, citando que há no município uma produção de peixes e capacidade de ampliar essa produção, comentando também como deveria funcionar o programa. Em segunda votação o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. Na sequência a presidente passou a segunda discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº. 034/2018 do executivo protocolado sob nº. 043/2018 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município Para o Exercício de 2018 e Dá Outras Providências. O secretário leu a justificativa e pareceres, que foram todos favoráveis, e na sequência a presidente pôs em discussão o projeto onde se manifestaram os vereadores José Schneiders que comentou que este era um projeto que a atual governadora havia liberado para o município, e os vereadores Jair Página 2 de 3 Rauber, Adelar Richter, Eugenio Schwendler, Plinio Stuani, Elmo Pauli, Elson Dresch e Valentin Kniphoff citaram que o atual posto de saúde já não comporta mais a demanda do município, citando também os Deputados que ajudam o município mandando verbas para que estes projetos se tornem realidade, e comentando sobre a melhoria no atendimento que este novo posto de saúde proporcionara à população. Em segunda votação o projeto foi aprovado por unanimidade. Em seguida houve a segunda discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº. 035/2018 do executivo protocolado sob nº. 044/2018 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município Para o Exercício de 2018 e Dá Outras Providências. O secretário fez a leitura da justificativa e pareceres das comissões e parecer jurídico, e sendo todos os pareceres favoráveis a presidente pôs em discussão o projeto onde se manifestaram os vereadores Jair Rauber e José Schneiders que fizeram comentários ao projeto, que em votação foi aprovado por unanimidade. Na sequência a presidente passou a primeira discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº. 030/2018 do executivo protocolado sob nº. 038/2018 – Transforma Área Rural em Área Urbana. O secretário leu a justificativa e pareceres, e sendo todos os pareceres favoráveis a presidente passou a discussão do projeto onde não houve manifestações, e em votação o referido projeto foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade à sessão passou-se a primeira discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº. 032/2018 do executivo protocolado sob nº. 041/2018 – Autoriza o Poder Executivo a Receber Doação Sem Qualquer Ônus. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e jurídico, e sendo todos os pareceres favoráveis a presidente passou a discussão do projeto onde se manifestaram os vereadores Jair Rauber e Adelar Richter que comentaram que no local já houve diversos acidentes e parabenizaram a administração e a Cooperativa Lar pela atitude. Em votação o projeto foi aprovado por unanimidade. A presidente então passou a leitura do Requerimento nº. 10/2018 – Do Vereador José Schneiders e demais – Para que seja Concedida Moção Honrosa ao Senhor José Aneldo Welter. O secretário leu o requerimento e em discussão os vereadores José Schneiders e Plinio Stuani comentaram ser uma justa homenagem a um pioneiro do município, onde ainda puderam o homenagear em vida. Em votação o requerimento foi aprovado por unanimidade. Na sequência a presidente passou a ENTREGA DE PROJETOS onde foram baixados para as comissões os seguintes projetos: Projeto de Lei nº. 036/2018 do executivo protocolado sob nº. 045/2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder a Doação de Materiais Usados Para o Provopar. Projeto de Lei nº. 037/2018 do executivo protocolado sob nº. 046/2018 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município Para o Exercício de 2018 e Dá Outras Providências. Projeto de Lei nº. 038/2018 do executivo protocolado sob nº. 047/2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito com a Agencia de Fomento do Paraná S. A. Projeto de Lei nº. 039/2018 do executivo protocolado sob nº. 048/2018 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município Para o Exercício de 2018 e Dá Outras Providências. Encerradas as matérias do grande expediente a presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS onde convidou o vereador Elmo Pauli para fazer uso da tribuna, onde ele cumprimentou a todos, e citando que estavam presentes os alunos do quarto ano da escola Novo Milênio, e que na entrada havia visto uma professora ensinando aos alunos que a função da Câmara era aprovar e cobrar o cumprimento das leis, e então hoje ele estava usando a tribuna para que o município cumprisse a lei, pois no ano de 2016 eles vereadores haviam aprovados o plano de arborização do município, e também havia uma lei estadual para a erradicação da Murta (Murraya paniculata), onde no município estão derrubando arvores sadias que dão sombra e não estão cumprindo a lei no que tange a erradicação da murta, onde fez a leitura da legislação Lei Municipal 1.334 artigo 34, e Lei Estadual 15.953, citando que pela data da aprovação da lei municipal a Murta já deveria estar erradicada no município, onde deixou uma sugestão aos responsáveis pelo corte de Página 3 de 3 arvores que comecem erradicando a Murta, pois as outras árvores não há lei que diga que devam ser derrubadas, a não ser que estejam condenadas, e que até agora não havia visto nenhum relatório de que as árvores derrubadas estavam condenadas. E reforçou mais uma vez que deveriam cumprir a lei. Encerradas as manifestações na tribuna a presidente convocou seus colegas vereadores para reunião das comissões na quarta-feira as oito e trinta horas e agradecendo a presença de todos deu por encerrada a sessão. (O áudio da 38ª Sessão Ordinária está disponível no site oficial da Câmara Municipal pelo endereço www.camaramissal.pr.gov.br)
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38ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018 – DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO – DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA - DA 9ª LEGISLATURA 12 DE NOVEMBRO DE 2018 1 - ABERTURA DA SESSÃO: 2 – EXPEDIENTE DO DIA: a) Leitura de um texto Bíblico – Vereador EMO PAULI b) Apreciação da Ata da 37ª Sessão Ordinária (05/11) c) Assinatura do Termo de Presença 3 – PEQUENO EXPEDIENTE: Oficio nº. 013/2018 – CRAS Oficio nº. 064/2018 – Paroquia Nossa Senhora da Conceição Oficio nº. 090/2018 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes Oficio nº. 152/2018 – Consorcio Intermunicipal de Saúde Iguaçu Oficio nº. 171/2018 – Secretaria Municipal de Saúde Oficio nº. 376/2018 – Gabinete do Prefeito Oficio nº. 1.910/2018 - Tribunal de Contas do Estado do Paraná Oficio Circular nº. 017/2018 – Secretaria Municipal de Finanças Mensagem do executivo nº. 042/2018 – Projeto de Lei nº. 036/2018 Mensagem do executivo nº. 043/2018 – Projeto de Lei nº. 037/2018 Mensagem do executivo nº. 044/2018 – Projeto de Lei nº. 038/2018 Mensagem do executivo nº. 045/2018 – Projeto de Lei nº. 039/2018 4 - GRANDE EXPEDIENTE: “PROJETOS DE LEI - SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO” Segunda Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº. 033/2018 do executivo protocolado sob nº. 042/2018 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município Para o Exercício de 2018 e Dá Outras Providências. Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres – 2ª Discussão – 2ª Votação Segunda Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº. 034/2018 do executivo protocolado sob nº. 043/2018 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município Para o Exercício de 2018 e Dá Outras Providências. Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres – 2ª Discussão – 2ª Votação Segunda Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº. 035/2018 do executivo protocolado sob nº. 044/2018 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município Para o Exercício de 2018 e Dá Outras Providências. Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres – 2ª Discussão – 2ª Votação “PROJETOS DE LEI - PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO” Primeira Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº. 030/2018 do executivo protocolado sob nº. 038/2018 – Transforma Área Rural em Área Urbana. Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres – 1ª Discussão – 1ª Votação Primeira Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº. 032/2018 do executivo protocolado sob nº. 041/2018 – Autoriza o Poder Executivo a Receber Doação Sem Qualquer Ônus. Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres – 1ª Discussão – 1ª Votação “REQUERIMENTOS” Requerimento nº. 10/2018 – Do Vereador José Schneiders – Para que seja Concedida Moção Honrosa ao Senhor José Aneldo Welter. Leitura do Requerimento – Única Discussão – Única Votação 5 - ENTREGA DE PROJETOS: Projeto de Lei nº. 036/2018 do executivo protocolado sob nº. 045/2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder a Doação de Materiais Usados Para o Provopar. Projeto de Lei nº. 037/2018 do executivo protocolado sob nº. 046/2018 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município Para o Exercício de 2018 e Dá Outras Providências. Projeto de Lei nº. 038/2018 do executivo protocolado sob nº. 047/2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito com a Agencia de Fomento do Paraná S. A. Projeto de Lei nº. 039/2018 do executivo protocolado sob nº. 048/2018 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município Para o Exercício de 2018 e Dá Outras Providências. 6 – CONSIDERAÇÕES FINAIS: a) Inscrições do dia – Tribuna b) Convocação para reunião das comissões c) Encerramento da Sessão – Presidente