br-locleg corpus explorer

← Missal (PR)

sessao nº 40

Tipo Ordinária
Número / Ano 40
Date 2018-11-26
native_id337

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Página 1 de 2
Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
40ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 26.11.2018
ATA 053/2018
Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 40ª Sessão 
Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Nona Legislatura, realizada aos vinte e seis
dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, às nove horas, no Plenário Edmundo 
Schwendler da Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pela vereadora Jeane 
Maria Rauber Baum e secretariada pelo vereador Adelar José Richter. A Presidente deu 
início à sessão cumprimentando os colegas vereadores, pessoas que os prestigiavam ou
acompanhavam a sessão pelas redes sociais e passou ao PEQUENO EXPEDIENTE onde o 
vereador José Schneiders fez a leitura do texto bíblico e na sequência a presidente passou à
apreciação da ata da 39ª Sessão Ordinária, sendo a ata aprovada. Em seguida os vereadores 
assinaram o termo de presença, estando todos presentes na sessão. O secretário então fez a 
leitura do: Oficio nº. 005/2018 – Conselho Municipal de Educação; oficio nº. 027/2018 –
Departamento de Ação Comunitária; oficio nº. 428/2018 – Ministério Público; Mensagem 
do executivo nº. 048/2018 - Projeto de Lei nº. 041/2018; Mensagem do executivo nº. 
049/2018 - Projeto de Lei nº. 042//2018. Em seguida a presidente passou ao GRANDE
EXPEDIENTE onde houve a primeira discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº. 
037/2018 do executivo protocolado sob nº. 046/2018 – Autoriza Abertura de Crédito 
Adicional Suplementar no orçamento Geral do Município Para o Exercício de 2018 e Dá 
Outras Providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões 
e parecer jurídico, e sendo todos os pareceres favoráveis a presidente pôs em discussão o 
projeto onde não havendo manifestações em votação o projeto de lei foi aprovado por 
unanimidade. Em seguida a presidente passou a primeira discussão e primeira votação do 
Projeto de Lei nº. 038/2018 do executivo protocolado sob nº. 047/2018 – Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do 
Paraná S. A. O secretário fez a leitura da justificativa e pareceres das comissões e jurídico, 
sendo todos os pareceres favoráveis, a presidente então pôs em discussão o projeto onde o 
vereador Elmo Pauli se manifestou, citando a situação financeira do município, comentando
sua preocupação com o endividamento do município, dizendo que o município deveria se 
adequar ao orçamento que tem, dizendo que esse financiamento deveria ser revisto pois 
estavam votando o projeto e ele ainda não estava pronto, se posicionando contrário ao 
projeto para não endividar o município. Os vereadores Plinio Stuani e Valentin Kniphoff 
manifestaram apoio ao projeto, onde defenderam que se o município tivesse capacidade 
financeira não havia problema, e que ainda poderia cobrar uma taxa da população 
beneficiada pelas melhorias feitas. Em votação o projeto foi aprovado por sete votos 
favoráveis, sedo o voto do vereador Elmo Pauli contrário ao projeto. Em seguida a 
presidente passou a primeira discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº. 039/2018 
do executivo protocolado sob nº. 048/2018 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional 
Página 2 de 2
Suplementar no orçamento Geral do Município Para o Exercício de 2018 e Dá Outras 
Providências. O secretário fez a leitura da justificativa e sendo os pareceres favoráveis, a
presidente pôs em discussão o projeto onde se manifestaram os vereadores Plinio Stuani,
Valentin Kniphoff e Elmo Pauli, que se posicionaram favoráveis ao projeto e agradeceram 
ao Deputado que havia viabilizado os recursos para o município. Em votação o projeto foi 
aprovado por unanimidade. Em seguida a presidente passou a única discussão e única 
votação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 008/2018 – Aprova o Orçamento Para a 
Realização da Festa de Réveillon. O secretário fez a leitura do decreto e pareceres, que 
foram todos favoráveis, e em discussão se manifestaram os vereadores José Schneiders,
Plinio Stuani, Valentin Kniphoff e Elmo Pauli, onde em votação o projeto foi aprovado por 
sete votos favoráveis e um contrário, sendo o vereador Elmo contrário ao projeto sob a 
justificativa que estavam fazendo um financiamento de três milhões e queimando cinquenta
mil, onde no município há várias pessoas que ainda esperam por atendimento. Em seguida o 
secretário fez a leitura da Indicação nº. 116/2018 – Do Vereador José Schneiders – Para 
que a administração municipal faça pedras irregulares da Linha São José sentido abatedouro 
do Grins. O autor justificou sua indicação e na sequência a presidente passou a ENTREGA 
DE PROJETOS onde foram baixados para as comissões os seguintes projetos: Projeto de 
Lei nº. 041/2018 do executivo protocolado sob nº. 050/2018 – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a Doar Área de Terra de Sua Propriedade a Companhia de Habitação do Paraná –
COHAPAR Para Desenvolvimento de Programa Habitacional e Dá Outras Providências. E 
Projeto de Lei nº. 042/2018 do executivo protocolado sob nº. 051/2018 – Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a Doar Área de Terra de Sua Propriedade a Companhia de 
Habitação do Paraná – COHAPAR Para Desenvolvimento de Programa Habitacional e Dá 
Outras Providências. Encerradas as matérias do grande expediente a presidente passou às
CONSIDERAÇÕES FINAIS onde convocou os colegas vereadores para duas sessões 
extraordinárias na terça-feira as oito e trinta e nove horas respectivamente, e agradecendo a 
presença de todos deu por encerrada a sessão. (O áudio da 40ª Sessão Ordinária está 
disponível no site oficial da Câmara Municipal pelo endereço 
www.camaramissal.pr.gov.br)

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

40ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018 – DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO – DA 2ª SESSÃO 
LEGISLATIVA - DA 9ª LEGISLATURA
26 DE NOVEMBRO DE 2018
1 - ABERTURA DA SESSÃO:
2 – EXPEDIENTE DO DIA:
a) Leitura de um texto Bíblico – Vereador JOSÉ SCHNEIDERS
b) Apreciação da Ata da 39ª Sessão Ordinária (19/11)
c) Assinatura do Termo de Presença
3 – PEQUENO EXPEDIENTE:
 Oficio nº. 005/2018 – Conselho Municipal de Educação
 Oficio nº. 027/2018 – Departamento de Ação Comunitária
 Oficio nº. 428/2018 – Ministério Público
 Mensagem do executivo nº. 048/2018 - Projeto de Lei nº. 041/2018
 Mensagem do executivo nº. 049/2018 - Projeto de Lei nº. 042//2018
4 - GRANDE EXPEDIENTE: 
“PROJETOS DE LEI - PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO”
 Primeira Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº. 037/2018 do executivo
protocolado sob nº. 046/2018 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar 
no orçamento Geral do Município Para o Exercício de 2018 e Dá Outras 
Providências.
Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres – 1ª Discussão – 1ª Votação 
 Primeira Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº. 038/2018 do executivo
protocolado sob nº. 047/2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar 
Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S. A.
Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres – 1ª Discussão – 1ª Votação
 Primeira Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº. 039/2018 do executivo
protocolado sob nº. 048/2018 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar 
no orçamento Geral do Município Para o Exercício de 2018 e Dá Outras 
Providências.
Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres – 1ª Discussão – 1ª Votação 
“PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO - ÚNICA DISCUSSÃO E ÚNICA 
VOTAÇÃO”
 Única Discussão e Única Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 008/2018 –
Aprova o Orçamento Para a Realização da Festa de Reveillon. 
Leitura do Decreto Legislativo – Leitura dos Pareceres – Única Discussão – Única Votação 
“INDICAÇÕES”
 Indicação nº. 116/2018 – Do Vereador José Schnieders – Para que a administração 
municipal faça pedras irregulares da Linha São José sentido abatedouro do Grins.
 Indicação nº. 117/2018 – Do Vereador José Schnediers – Para que a administração 
municipal conclua o trajeto de pedras irregulares desde a curva da propriedade da 
família Kreutz, da Linha São Pedro até a Linha Catarina. 
5 - ENTREGA DE PROJETOS:
 Projeto de Lei nº. 041/2018 do executivo protocolado sob nº. 050/2018 – Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a Doar Área de Terra de Sua Propriedade a Companhia 
de Habitação do Paraná – COHAPAR Para Desenvolvimento de Programa 
Habitacional e Dá Outras Providências.
 Projeto de Lei nº. 042/2018 do executivo protocolado sob nº. 051/2018 – Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a Doar Área de Terra de Sua Propriedade a Companhia 
de Habitação do Paraná – COHAPAR Para Desenvolvimento de Programa 
Habitacional e Dá Outras Providências.
6 – CONSIDERAÇÕES FINAIS:
a) Inscrições do dia – Tribuna
b) Convocação para reunião das comissões 
c) Encerramento da Sessão – Presidente 

open original →