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sessao nº 26

Tipo Ordinária
Número / Ano 26
Date 2021-08-09
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ata #

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
26ª SESSÃO ORDINÁRIA 
REALIZADA EM 09.08.2021
ATA Nº 044/2021
Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 26ª Sessão 
Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Legislatura, realizada aos nove
dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, às nove horas, no Plenário Edmundo 
Schwendler da Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pelo vereador Elmo 
Franke Pauli e secretariada pelo vereador Algacir Kroth. O Presidente deu início à 
sessão cumprimentando os colegas vereadores, pessoas presentes e quem os 
acompanhava pelas redes sociais e com a proteção divina declarou aberta a sessão 
passando ao PEQUENO EXPEDIENTE onde o vereador Tarcisio Mascarello fez leitura 
de um texto bíblico e na sequência o presidente pôs em aprovação a ata da sessão
anterior, 25ª Sessão Ordinária, e ninguém se manifestando contrariamente a ata foi
aprovada. Em seguida o presidente passou a assinatura do termo de presença, estando 
presentes na sessão os vereadores: Algacir Kroth, Ceni da Rosa Justen, Elias Xavier 
Andrade, Elmo Franke Pauli, Jair Francisco Rauber, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi, 
Tarcisio Mascarello e Valentin Kniphoff. Na sequência o secretário fez a leitura das 
correspondências do dia: Convite – Conferência Municipal de Assistência Social; Ofício 
003/2021 – Reunião Associação Cultural Deutsches Fest; Ofício 249/2021 – Envio 
Balancete Financeiro; Ofício TCE 873/21 – Acórdão de Parecer Prévio; Mensagem do 
Executivo nº. 039/2021 - Projeto de Lei nº. 039/2021; Mensagem do Executivo 
nº. 041/2021 - Projeto de Lei nº. 041 /2021; Mensagem do Executivo nº. 
042/2021 - Projeto de Lei nº. 042/2021; Mensagem do Executivo nº. 043/2021 -
Projeto de Lei nº. 043/2021. O presidente então passou ao GRANDE EXPEDIENTE
onde houve a segunda discussão e segunda votação do PL-034/2021/E – Altera a Lei 
nº 1.499/2019, que institui o PRODAMIS – Programa de Desenvolvimento da 
Agroindústrias do Município de Missal e dá outras providências. O secretário fez a leitura 
da justificativa ao projeto e dos pareceres das comissões e jurídico, sendo todos os 
pareceres favoráveis, e o presidente então passou a discussão do projeto onde
manifestou o vereador Jair Bogler, que também pediu a implantação do SUSAF no 
município. Encerradas as manifestações o presidente passou a votação do referido 
projeto sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente passou a 
primeira discussão e primeira votação do PL-035/2021/E – Amplia vagas de cargo 
temporário de Agente Comunitária de Saúde – ACS. O secretário leu a justificativa e 
pareceres das comissões e jurídico, e sendo todos os pareceres favoráveis o presidente 
passou a discussão do projeto e ninguém se manifestando passou a votação do projeto, 
sendo este aprovado por unanimidade. Dando Continuidade à sessão o presidente passou 
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a primeira discussão e primeira votação do PL-036/2021/E – Altera ações do plano de 
desenvolvimento agropecuário do município de Missal, instituído pela Lei municipal Nº 
565, de 20 de dezembro de 2001 – alterando pela Lei Nº 1.286/2015 no tocante à 
inseminação artificial e atendimento médico veterinário – e da outras providências. O 
secretário leu a justificativa e pareceres das comissões e parecer jurídico e sendo todos 
os pareceres favoráveis o presidente passou a discussão do projeto, onde não havendo 
manifestações pôs em votação o projeto, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Na 
sequência o presidente passou a primeira discussão e primeira votação do PL￾038/2021/E – Autoriza o poder executivo a conceder incentivo especial imobiliário e 
de infraestrutura no barracão localizado no Parque Industrial Afonso Matias Werner, no 
sentido de beneficiar empresas/indústrias deste município de Missal e dá outras 
providências. O secretário fez a leitura da justificativa e então o presidente passou a 
discussão e votação das emendas ao projeto de lei, passando a única discussão e única 
votação da Emenda Supressiva nº 01 ao PL-038/2021/E: Fica suprimida a 
expressão “sem prévia justificativa e anuência do Poder Executivo” do artigo 5º. Após o 
secretário ler a emenda e em discussão ninguém se manifestar o presidente passou a 
votação da referida emenda, sendo aprovada por unanimidade. Em seguia o presidente 
passou a única discussão e única votação da Emenda Modificativa nº 01 ao PL￾038/2021/E: Fica modificada a redação do Parágrafo Único do artigo 1º do Projeto, 
acrescentando-se a expressão “até” e permitindo a prorrogação por “igual prazo”. O 
secretário fez a leitura da emenda e em discussão ninguém se manifestando o presidente 
passou a votação da emenda onde em votação a emenda foi aprovada por unanimidade. 
Em seguida o presidente retornou a discussão e votação do PL-038/2021/E onde o 
secretário fez a leitura dos pareceres das comissões e parecer jurídico ao projeto, e sendo 
todos os pareceres favoráveis o presidente passou a discussão do projeto e não havendo 
manifestações passou a votação do projeto, sendo o mesmo aprovado por unanimidade.
Em seguida o presidente passou a primeira discussão e primeira votação do PL￾039/2021/E – Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional 
suplementar para o exercício de 2021 e dá outras providências. O secretário fez a leitura 
da justificativa e dos pareceres das comissões e jurídico, sendo todos os pareceres 
favoráveis o presidente passou a discussão do projeto e ninguém se manifestando passou 
a votação do projeto onde o mesmo foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade 
à sessão o presidente passou a única discussão e votação do REQ-05/2021 – Todos 
os Vereadores – Para que entre em tramitação o Projeto de Lei nº 040/2021 do poder 
executivo. O secretário fez a leitura do requerimento e o presidente pôs em discussão o 
mesmo e ninguém se manifestando, em votação o requerimento foi aprovado por 
unanimidade. Em seguida o presidente passou a leitura das Indicações onde o 
secretário fez a leitura da IN-187/2021 – Jair Rauber, Tarcísio e Maico – Para que 
sejam feitas duas lombadas na Rua São Jorge. O vereador Jair Rauber se manifestou e 
comentou a indicação e na sequência o secretário fez a leitura da IN-188/2021 – Jair 
Bogler – Para que seja feito um CMEI no distrito do Portão Ocoí. O vereador Jair Bogler 
se manifestou e justificou sua indicação citando dados de crianças que poderiam ir no 
CMEI. Em seguida o presidente passou a leitura da IN-189/2021 – Jair Bogler – Para 
que seja feito um caminhódromo no Sitio Verde no Bairro Renascer. O autor da indicação 
se manifestou e justificou seu pedido. O secretário então fez a leitura da IN-190/2021 
– Ceni e Algacir – Para que seja instalado um parquinho no Lago Municipal. Os 
vereadores Ceni e Algacir comentaram a indicação. Na sequência o secretário fez a leitura 
da IN-191/2021 – Elias Andrade – Para que seja feito um recuo de pista na PR-495 
com a Rua Floriano Maldaner na entrada para a Avenida John Kenedy. O vereador Elias 
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comentou sua indicação. Sem mais matérias para leitura o presidente passou a 
ENTREGA DE PROJETO(S) sendo baixado para as comissões os seguintes projetos: 
PL-040/2021/E – Altera a Lei Municipal Nº 1.552, de 29 de setembro de 2020, que 
dispõe sobre o Sistema Tributário do Município; PL-042/2021/E – Autoriza o Poder 
Executivo de municipal a contratar operações de crédito com a agência de fomento do 
Paraná S.A.; PL-043/2021/E – Autoriza o Poder Executivo a promover processo 
seletivo simplificado (PSS) para contratação de servidores públicos; PL-044/2021/E –
Amplia vagas de cargos temporários de professor e assistente administrativo. Encerradas 
as matérias do grande expediente o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS
onde convidou para se manifestar na tribuna o vereador Jair Francisco Rauber que 
deixou seus parabéns pelo dia dos pais que passara e disse que com grata satisfação 
haviam entregado um equipamento, um espalhador de calcário, para a região beira lago, 
e que era de uma emenda parlamentar do Deputado Vermelho que também havia trazido 
um valor expressivo para a construção da churrasqueira no centro de eventos, onde o 
vereador agradeceu ao deputado. Disse que o prefeito Ferrari havia implantado no 
município o painel da transparência, e se pudessem deixar no município o painel da 
transparência para os deputados que haviam trazido recursos para o município seria 
muito bom. Em seguida o vereador Elias Xavier Andrade se manifestou na tribuna e 
disse ter boas notícias para a população onde com o avanço da vacinação estavam tendo 
cada vez menos pessoas infectadas e leu uma matéria publicada no jornal Portal Missal 
que dizia que Missal tinha o menor número de óbitos por mil habitantes e por casos 
confirmados, onde ele se solidarizou e deixou as condolências às famílias que tinham 
perdido seus familiares. Enalteceu o trabalho e dedicação de salvar vidas dos profissionais 
da saúde do município, enalteceu o trabalho desenvolvido no Hospital Nossa Senhora de 
Fátima onde deram o melhor de si para atender aos munícipes, e fez a leitura de uma 
carta aberta publicada no Jornal pelo médico Nilson Binder. O vereador Elias também 
deixou seu agradecimento a pessoas importantes que trabalharam sem medir esforços 
para levar um pouco de sua contribuição às pessoas que estavam precisando, onde citou 
o Sr. Gentil Rosa que arrecadou recursos para ajudar na aquisição de oxigênio e 
alimentação, agradeceu a todos que contribuíram e estenderam as mãos na hora da 
necessidade, agradeceu a secretaria de saúde e ao poder executivo por investir nos 
profissionais da saúde e dando suporte para que pudessem desenvolver seu trabalho, e 
por fim manifestou gratidão a toda a comunidade missalense que respeitou os decretos 
e se cuidaram. Em seguida o vereador Jair Loreno Bogler se manifestou na tribuna e 
agradeceu a população também que se cuidou e aos profissionais da saúde pelos 
trabalhos, deixando um alerta a população continuar com os cuidados pois havia uma 
nova variante do coronavírus e também para continuar com os cuidados contra a dengue.
O vereador também comentou sobre o esporte onde tinham tido uma discussão na 
semana anterior para criação do bolsa atleta, onde disse que como pai era importante 
incentivar o esporte para formar o ser humano, pois no esporte há regras e as crianças 
muitas vezes estão com falta de regras, e o esporte forma cidadãos e isso era importante 
e deveriam investir mais no esporte do município. Comentou sobre suas indicações onde 
enfatizou sua indicação do CMEI no distrito do Portão Ocoí. Encerradas as manifestações 
na tribuna o presidente agradeceu a presença de todos e nada mais tendo a ser 
deliberado declarou encerrada à sessão.

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pauta #

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Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50
Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná
26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 10ª LEGISLATURA 
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021
09 DE AGOSTO DE 2021
PEQUENO EXPEDIENTE
EXPEDIENTE DO DIA:
• Leitura de um texto Bíblico - Vereador – (Tarcísio Mascarello)
• Aprovação da ata da sessão anterior - 25ª Sessão Ordinária
• Assinatura do Termo de Presença
LEITURA DE EXPEDIENTE(S):
• Convite – Conferência Municipal de Assistência Social
• Ofício 003/2021 – Reunião Associação Cultural Deutsches Fest
• Ofício 249/2021 – Envio Balancete Financeiro
• Ofício TCE 873/21 – Acórdão de Parecer Prévio
• Mensagem do Executivo nº. 039/2021 - Projeto de Lei nº. 039/2021.
• Mensagem do Executivo nº. 040/2021 - Projeto de Lei nº. 040/2021.
• Mensagem do Executivo nº. 042/2021 - Projeto de Lei nº. 042/2021.
• Mensagem do Executivo nº. 043/2021 - Projeto de Lei nº. 043/2021.
GRANDE EXPEDIENTE:
SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO
• PL-034/2021/E – Altera a Lei nº 1.499/2019, que institui o PRODAMIS –
Programa de Desenvolvimento da Agroindústrias do Município de Missal e dá 
outras providências.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO
Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50
Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná
• PL-035/2021/E – Amplia vagas de cargo temporário de Agente Comunitária 
de Saúde - ACS
• PL-036/2021/E – Altera ações do plano de desenvolvimento agropecuário do 
município de Missal, instituído pela Lei municipal Nº 565, de 20 de dezembro de 
2001 – alterando pela Lei Nº 1.286/2015 no tocante à inseminação artificial e 
atendimento médico veterinário – e da outras providências.
• PL-038/2021/E – Autoriza o poder executivo a conceder incentivo especial 
imobiliário e de infraestrutura no barracão localizado no Parque Industrial Afonso 
Matias Werner, no sentido de beneficiar empresas/indústrias deste município de 
Missal e dá outras providências.
• Única discussão e única votação da Emenda Supressiva nº 01 ao 
PL-036/2021/E: Fica suprimida a expressão “sem prévia justificativa e 
anuência do Poder Executivo” do artigo 5º.
• Única discussão e única votação da Emenda Modificativa nº 01 
ao PL-036/2021/E: Fica modificada a redação do Parágrafo Único do 
artigo 1º do Projeto, acrescentando-se a expressão “até” e permitindo a 
prorrogação por “igual prazo”. 
• PL-039/2021/E – Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de 
crédito adicional suplementar para o exercício de 2021 e dá outras providências.
REQUERIMENTO
• REQ-05/2021 – Todos os Vereadores – Para que entre em tramitação o 
Projeto de Lei nº 040/2021 do poder executivo.
INDICAÇÕES
• IN-187/2021 – Jair Rauber, Tarcísio e Maico – Para que sejam feitas duas 
lombadas na Rua São Jorge.
• IN-188/2021 – Jair Bogler – Para que seja feito um CMEI no distrito do Portão 
Ocoí.
• IN-189/2021 – Jair Bogler – Para que seja feito um caminhódromo no Sitio 
Verde no Bairro Renascer.
• IN-190/2021 – Ceni e Algacir – Para que seja instalado um parquinho no 
Lago Municipal.
• IN-191/2021 – Elias Andrade – Para que seja feito um recuo de pista na PR￾495 com a Rua Floriano Maldaner na entrada para a Avenida John Kenedy.
Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50
Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná
ENTREGA DE PROJETO(S):
• PL-040/2021/E – Altera a Lei Municipal Nº 1.552, de 29 de setembro de 2020, 
que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município.
• PL-042/2021/E – Autoriza o Poder Executivo de municipal a contratar 
operações de crédito com a agência de fomento do Paraná S.A.
• PL-043/2021/E – Autoriza o Poder Executivo a promover processo seletivo 
simplificado (PSS) para contratação de servidores públicos.
• PL-044/2021/E – Amplia vagas de cargos temporários de professor e 
assistente administrativo.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
• Inscrições tribuna: 
• Encerramento da Sessão

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