| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2021-08-09 |
| native_id | 34 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Página 1 de 3 Câmara Municipal de Missal Estado do Paraná 26ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 09.08.2021 ATA Nº 044/2021 Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 26ª Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Legislatura, realizada aos nove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pelo vereador Elmo Franke Pauli e secretariada pelo vereador Algacir Kroth. O Presidente deu início à sessão cumprimentando os colegas vereadores, pessoas presentes e quem os acompanhava pelas redes sociais e com a proteção divina declarou aberta a sessão passando ao PEQUENO EXPEDIENTE onde o vereador Tarcisio Mascarello fez leitura de um texto bíblico e na sequência o presidente pôs em aprovação a ata da sessão anterior, 25ª Sessão Ordinária, e ninguém se manifestando contrariamente a ata foi aprovada. Em seguida o presidente passou a assinatura do termo de presença, estando presentes na sessão os vereadores: Algacir Kroth, Ceni da Rosa Justen, Elias Xavier Andrade, Elmo Franke Pauli, Jair Francisco Rauber, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi, Tarcisio Mascarello e Valentin Kniphoff. Na sequência o secretário fez a leitura das correspondências do dia: Convite – Conferência Municipal de Assistência Social; Ofício 003/2021 – Reunião Associação Cultural Deutsches Fest; Ofício 249/2021 – Envio Balancete Financeiro; Ofício TCE 873/21 – Acórdão de Parecer Prévio; Mensagem do Executivo nº. 039/2021 - Projeto de Lei nº. 039/2021; Mensagem do Executivo nº. 041/2021 - Projeto de Lei nº. 041 /2021; Mensagem do Executivo nº. 042/2021 - Projeto de Lei nº. 042/2021; Mensagem do Executivo nº. 043/2021 - Projeto de Lei nº. 043/2021. O presidente então passou ao GRANDE EXPEDIENTE onde houve a segunda discussão e segunda votação do PL-034/2021/E – Altera a Lei nº 1.499/2019, que institui o PRODAMIS – Programa de Desenvolvimento da Agroindústrias do Município de Missal e dá outras providências. O secretário fez a leitura da justificativa ao projeto e dos pareceres das comissões e jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis, e o presidente então passou a discussão do projeto onde manifestou o vereador Jair Bogler, que também pediu a implantação do SUSAF no município. Encerradas as manifestações o presidente passou a votação do referido projeto sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente passou a primeira discussão e primeira votação do PL-035/2021/E – Amplia vagas de cargo temporário de Agente Comunitária de Saúde – ACS. O secretário leu a justificativa e pareceres das comissões e jurídico, e sendo todos os pareceres favoráveis o presidente passou a discussão do projeto e ninguém se manifestando passou a votação do projeto, sendo este aprovado por unanimidade. Dando Continuidade à sessão o presidente passou Página 2 de 3 a primeira discussão e primeira votação do PL-036/2021/E – Altera ações do plano de desenvolvimento agropecuário do município de Missal, instituído pela Lei municipal Nº 565, de 20 de dezembro de 2001 – alterando pela Lei Nº 1.286/2015 no tocante à inseminação artificial e atendimento médico veterinário – e da outras providências. O secretário leu a justificativa e pareceres das comissões e parecer jurídico e sendo todos os pareceres favoráveis o presidente passou a discussão do projeto, onde não havendo manifestações pôs em votação o projeto, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Na sequência o presidente passou a primeira discussão e primeira votação do PL038/2021/E – Autoriza o poder executivo a conceder incentivo especial imobiliário e de infraestrutura no barracão localizado no Parque Industrial Afonso Matias Werner, no sentido de beneficiar empresas/indústrias deste município de Missal e dá outras providências. O secretário fez a leitura da justificativa e então o presidente passou a discussão e votação das emendas ao projeto de lei, passando a única discussão e única votação da Emenda Supressiva nº 01 ao PL-038/2021/E: Fica suprimida a expressão “sem prévia justificativa e anuência do Poder Executivo” do artigo 5º. Após o secretário ler a emenda e em discussão ninguém se manifestar o presidente passou a votação da referida emenda, sendo aprovada por unanimidade. Em seguia o presidente passou a única discussão e única votação da Emenda Modificativa nº 01 ao PL038/2021/E: Fica modificada a redação do Parágrafo Único do artigo 1º do Projeto, acrescentando-se a expressão “até” e permitindo a prorrogação por “igual prazo”. O secretário fez a leitura da emenda e em discussão ninguém se manifestando o presidente passou a votação da emenda onde em votação a emenda foi aprovada por unanimidade. Em seguida o presidente retornou a discussão e votação do PL-038/2021/E onde o secretário fez a leitura dos pareceres das comissões e parecer jurídico ao projeto, e sendo todos os pareceres favoráveis o presidente passou a discussão do projeto e não havendo manifestações passou a votação do projeto, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente passou a primeira discussão e primeira votação do PL039/2021/E – Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2021 e dá outras providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis o presidente passou a discussão do projeto e ninguém se manifestando passou a votação do projeto onde o mesmo foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade à sessão o presidente passou a única discussão e votação do REQ-05/2021 – Todos os Vereadores – Para que entre em tramitação o Projeto de Lei nº 040/2021 do poder executivo. O secretário fez a leitura do requerimento e o presidente pôs em discussão o mesmo e ninguém se manifestando, em votação o requerimento foi aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente passou a leitura das Indicações onde o secretário fez a leitura da IN-187/2021 – Jair Rauber, Tarcísio e Maico – Para que sejam feitas duas lombadas na Rua São Jorge. O vereador Jair Rauber se manifestou e comentou a indicação e na sequência o secretário fez a leitura da IN-188/2021 – Jair Bogler – Para que seja feito um CMEI no distrito do Portão Ocoí. O vereador Jair Bogler se manifestou e justificou sua indicação citando dados de crianças que poderiam ir no CMEI. Em seguida o presidente passou a leitura da IN-189/2021 – Jair Bogler – Para que seja feito um caminhódromo no Sitio Verde no Bairro Renascer. O autor da indicação se manifestou e justificou seu pedido. O secretário então fez a leitura da IN-190/2021 – Ceni e Algacir – Para que seja instalado um parquinho no Lago Municipal. Os vereadores Ceni e Algacir comentaram a indicação. Na sequência o secretário fez a leitura da IN-191/2021 – Elias Andrade – Para que seja feito um recuo de pista na PR-495 com a Rua Floriano Maldaner na entrada para a Avenida John Kenedy. O vereador Elias Página 3 de 3 comentou sua indicação. Sem mais matérias para leitura o presidente passou a ENTREGA DE PROJETO(S) sendo baixado para as comissões os seguintes projetos: PL-040/2021/E – Altera a Lei Municipal Nº 1.552, de 29 de setembro de 2020, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município; PL-042/2021/E – Autoriza o Poder Executivo de municipal a contratar operações de crédito com a agência de fomento do Paraná S.A.; PL-043/2021/E – Autoriza o Poder Executivo a promover processo seletivo simplificado (PSS) para contratação de servidores públicos; PL-044/2021/E – Amplia vagas de cargos temporários de professor e assistente administrativo. Encerradas as matérias do grande expediente o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS onde convidou para se manifestar na tribuna o vereador Jair Francisco Rauber que deixou seus parabéns pelo dia dos pais que passara e disse que com grata satisfação haviam entregado um equipamento, um espalhador de calcário, para a região beira lago, e que era de uma emenda parlamentar do Deputado Vermelho que também havia trazido um valor expressivo para a construção da churrasqueira no centro de eventos, onde o vereador agradeceu ao deputado. Disse que o prefeito Ferrari havia implantado no município o painel da transparência, e se pudessem deixar no município o painel da transparência para os deputados que haviam trazido recursos para o município seria muito bom. Em seguida o vereador Elias Xavier Andrade se manifestou na tribuna e disse ter boas notícias para a população onde com o avanço da vacinação estavam tendo cada vez menos pessoas infectadas e leu uma matéria publicada no jornal Portal Missal que dizia que Missal tinha o menor número de óbitos por mil habitantes e por casos confirmados, onde ele se solidarizou e deixou as condolências às famílias que tinham perdido seus familiares. Enalteceu o trabalho e dedicação de salvar vidas dos profissionais da saúde do município, enalteceu o trabalho desenvolvido no Hospital Nossa Senhora de Fátima onde deram o melhor de si para atender aos munícipes, e fez a leitura de uma carta aberta publicada no Jornal pelo médico Nilson Binder. O vereador Elias também deixou seu agradecimento a pessoas importantes que trabalharam sem medir esforços para levar um pouco de sua contribuição às pessoas que estavam precisando, onde citou o Sr. Gentil Rosa que arrecadou recursos para ajudar na aquisição de oxigênio e alimentação, agradeceu a todos que contribuíram e estenderam as mãos na hora da necessidade, agradeceu a secretaria de saúde e ao poder executivo por investir nos profissionais da saúde e dando suporte para que pudessem desenvolver seu trabalho, e por fim manifestou gratidão a toda a comunidade missalense que respeitou os decretos e se cuidaram. Em seguida o vereador Jair Loreno Bogler se manifestou na tribuna e agradeceu a população também que se cuidou e aos profissionais da saúde pelos trabalhos, deixando um alerta a população continuar com os cuidados pois havia uma nova variante do coronavírus e também para continuar com os cuidados contra a dengue. O vereador também comentou sobre o esporte onde tinham tido uma discussão na semana anterior para criação do bolsa atleta, onde disse que como pai era importante incentivar o esporte para formar o ser humano, pois no esporte há regras e as crianças muitas vezes estão com falta de regras, e o esporte forma cidadãos e isso era importante e deveriam investir mais no esporte do município. Comentou sobre suas indicações onde enfatizou sua indicação do CMEI no distrito do Portão Ocoí. Encerradas as manifestações na tribuna o presidente agradeceu a presença de todos e nada mais tendo a ser deliberado declarou encerrada à sessão.
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50 Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 10ª LEGISLATURA SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021 09 DE AGOSTO DE 2021 PEQUENO EXPEDIENTE EXPEDIENTE DO DIA: • Leitura de um texto Bíblico - Vereador – (Tarcísio Mascarello) • Aprovação da ata da sessão anterior - 25ª Sessão Ordinária • Assinatura do Termo de Presença LEITURA DE EXPEDIENTE(S): • Convite – Conferência Municipal de Assistência Social • Ofício 003/2021 – Reunião Associação Cultural Deutsches Fest • Ofício 249/2021 – Envio Balancete Financeiro • Ofício TCE 873/21 – Acórdão de Parecer Prévio • Mensagem do Executivo nº. 039/2021 - Projeto de Lei nº. 039/2021. • Mensagem do Executivo nº. 040/2021 - Projeto de Lei nº. 040/2021. • Mensagem do Executivo nº. 042/2021 - Projeto de Lei nº. 042/2021. • Mensagem do Executivo nº. 043/2021 - Projeto de Lei nº. 043/2021. GRANDE EXPEDIENTE: SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO • PL-034/2021/E – Altera a Lei nº 1.499/2019, que institui o PRODAMIS – Programa de Desenvolvimento da Agroindústrias do Município de Missal e dá outras providências. PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50 Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná • PL-035/2021/E – Amplia vagas de cargo temporário de Agente Comunitária de Saúde - ACS • PL-036/2021/E – Altera ações do plano de desenvolvimento agropecuário do município de Missal, instituído pela Lei municipal Nº 565, de 20 de dezembro de 2001 – alterando pela Lei Nº 1.286/2015 no tocante à inseminação artificial e atendimento médico veterinário – e da outras providências. • PL-038/2021/E – Autoriza o poder executivo a conceder incentivo especial imobiliário e de infraestrutura no barracão localizado no Parque Industrial Afonso Matias Werner, no sentido de beneficiar empresas/indústrias deste município de Missal e dá outras providências. • Única discussão e única votação da Emenda Supressiva nº 01 ao PL-036/2021/E: Fica suprimida a expressão “sem prévia justificativa e anuência do Poder Executivo” do artigo 5º. • Única discussão e única votação da Emenda Modificativa nº 01 ao PL-036/2021/E: Fica modificada a redação do Parágrafo Único do artigo 1º do Projeto, acrescentando-se a expressão “até” e permitindo a prorrogação por “igual prazo”. • PL-039/2021/E – Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2021 e dá outras providências. REQUERIMENTO • REQ-05/2021 – Todos os Vereadores – Para que entre em tramitação o Projeto de Lei nº 040/2021 do poder executivo. INDICAÇÕES • IN-187/2021 – Jair Rauber, Tarcísio e Maico – Para que sejam feitas duas lombadas na Rua São Jorge. • IN-188/2021 – Jair Bogler – Para que seja feito um CMEI no distrito do Portão Ocoí. • IN-189/2021 – Jair Bogler – Para que seja feito um caminhódromo no Sitio Verde no Bairro Renascer. • IN-190/2021 – Ceni e Algacir – Para que seja instalado um parquinho no Lago Municipal. • IN-191/2021 – Elias Andrade – Para que seja feito um recuo de pista na PR495 com a Rua Floriano Maldaner na entrada para a Avenida John Kenedy. Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50 Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná ENTREGA DE PROJETO(S): • PL-040/2021/E – Altera a Lei Municipal Nº 1.552, de 29 de setembro de 2020, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município. • PL-042/2021/E – Autoriza o Poder Executivo de municipal a contratar operações de crédito com a agência de fomento do Paraná S.A. • PL-043/2021/E – Autoriza o Poder Executivo a promover processo seletivo simplificado (PSS) para contratação de servidores públicos. • PL-044/2021/E – Amplia vagas de cargos temporários de professor e assistente administrativo. CONSIDERAÇÕES FINAIS: • Inscrições tribuna: • Encerramento da Sessão