| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 |
| Date | 2018-12-17 |
| native_id | 340 |
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Página 1 de 3 Câmara Municipal de Missal Estado do Paraná 43ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 17.12.2018 ATA 060/2018 Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 43ª Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Nona Legislatura, realizada aos dezessete dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pela vereadora Jeane Maria Rauber Baum e secretariada pelo vereador Elson José Dresch. A Presidente deu início à sessão cumprimentando os colegas vereadores, pessoas que os prestigiavam ou acompanhavam a sessão pelas redes sociais e passou ao PEQUENO EXPEDIENTE onde o vereador Elmo Pauli fez a leitura de um texto bíblico e na sequência a presidente passou a apreciação da ata da 42ª Sessão Ordinária, e atas da 16ª e 17ª Sessões Extraordinárias, sendo às atas aprovadas. A presidente passou então à assinatura do termo de presença, estando ausente o vereador Adelar Richter por motivos de saúde e os demais todos presentes. Em seguida o secretário fez a leitura do: Oficio nº. 437/2018 – Gabinete do Prefeito; Convite – APAE; oficio nº. 098/2018 – Deputado Evandro Roman; Oficio Circular – ALEP. Em seguida a presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE onde houve a segunda discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº. 040/2018 do executivo protocolado sob nº. 049/2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alocar Recursos em Conta Especifica, a Título de Garantia de Financiamentos Concedidos Por Instituições Financeiras, com Convênio com a Sociedade de Garantia de Crédito do Oeste do Paraná – GARANTIOESTE. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis, a presidente então pôs em discussão o projeto onde se manifestou o vereador José Schneiders que citou as vantagens deste projeto apoiando a aprovação do mesmo. Em votação o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. Na sequência a presidente passou a segunda discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº. 043/2018 do executivo protocolado sob nº. 052/2018 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento Geral do Município Para o Exercício de 2018 e Dá Outras Providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e jurídico, e sendo favoráveis todos os pareceres a presidente passou a discussão do projeto onde o vereador José Schneiders agradeceu ao Deputado Schiavinato pela emenda parlamentar, e o vereador Jair Rauber também fez agradecimentos aos Deputados que ajudam o município. Em votação o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade à sessão a presidente passou a primeira discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº. 036/2018 do executivo protocolado sob nº. 045/2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder a Doação de Materiais Usados Para o Provopar. O secretário fez a leitura da justificativa e pareceres das comissões e jurídico, e sendo todos os pareceres favoráveis a presidente passou a discussão do projeto onde se manifestaram os vereadores Plinio Stuani, Elmo Pauli e Jeane Baum que comentaram o projeto citando o Página 2 de 3 pedido da APMF da escola para receber a doação. Em votação o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. Em seguida a presidente passou a única discussão e única votação da Emenda Supressiva nº. 001/2018 – Projeto de Lei nº. 053/2018. O secretário fez a leitura da emenda e a presidente passou a discussão da emenda onde em ampla discussão o autor Elmo Pauli se manifestou defendendo sua emenda citando que se o projeto fosse aprovado sem a emenda o prefeito poderia parar de subsidiar em 100% o transporte universitário, enquanto os demais vereadores justificaram que deixando a redação como estava não iria comprometer o orçamento do município caso o prefeito precisasse realizar mudanças. Em votação a emenda foi rejeitada por seis votos contrários e um favorável, sendo apenas o autor da emenda favorável. Em seguida a presidente passou a primeira discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº. 044/2018 do executivo protocolado sob nº. 053/2018 – Altera Lei nº. 1.381 de 13 de junho de 2017. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e jurídico, e sendo todos os pareceres favoráveis a presidente pôs em discussão o projeto onde se manifestou o vereador Plinio Stuani que citou que a mudança da redação já havia sido aprovada pela comissão de transporte universitário e o vereador Elmo Pauli citou haver contradição na justificativa do projeto com o projeto. Os vereadores Jair Rauber e Elson Dresch, também comentaram que estavam fazendo ajustes no projeto. Em votação o projeto de lei foi aprovado por seis votos favoráveis e um contrário, sendo o vereador Elmo Pauli contrário ao projeto. Em seguida a presidente passou a única discussão e única votação do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – Projeto de Lei nº. 011/2018. O secretário fez a leitura do parecer e em discussão se manifestaram os vereadores Elmo Pauli que citou que o PRAC seria uma forma de garantida de um prazo estipulado para realização de serviços. Os vereadores Jair Rauber e Plinio Stuani se manifestaram contrários ao projeto citando que seria inviável e implantação deste sistema. Em votação o parecer foi mantido por unanimidade. Em seguida a presidente passou a única discussão e única votação do Parecer da Comissão de Obras, Viação e Serviços Urbanos – Projeto de Lei nº. 011/2018 e Parecer da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente – Projeto de Lei nº. 011/2018, em votação os dois pareceres foram aprovados por cinco votos favoráveis e dois contrários, sendo os vereadores Jair Rauber e José Schneiders contrários ao parecer. Desta forma foi então arquivado o Projeto de Lei nº. 003/2018 do legislativo protocolado sob nº. 011/2018 – Dispõe Sobre a Criação de Protocolo de Atendimento ao Cidadão – PRAC. Na sequência a presidente passou a única discussão e única votação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 009/2018 – Referenda Convênio Firmado Entre o Município de Missal e Itaipu Binacional. O secretário fez a leitura do decreto e pareceres e sendo todos os pareceres favoráveis a presidente passou a discussão do projeto de decreto e ninguém se manifestando em votação foi aprovado por unanimidade. Em seguida a presidente passou a leitura da Indicação nº. 118/2018 – Do Vereador José Schneiders – Para que a administração municipal encaminhe um pedido de convênio para a UOPECCAN no município de Missal. O autor comentou ter feito um levantamento dos pacientes que são levados a Cascavel para atendimento, onde havia pedido que fosse encaminhado um convênio para que o município fizesse um estudo para atendimento principalmente nos procedimentos preliminares no município. Na sequência o secretário fez a leitura da Indicação nº. 119/2018 – Do Vereador Eugenio Schwendler – Para que a administração municipal notifique e dê um prazo para que os munícipes façam o conserto dos passeios públicos em frente às suas residências. O autor comentou que pequenos reparos os munícipes poderiam fazer e isso evitaria possíveis acidentes, o vereador José Schneiders parabenizou seu colega pela indicação manifestando apoio a ela. Dando continuidade à sessão o secretário fez a leitura da Indicação nº. 120/2018 – Do Vereador Elmo Pauli – Para que a administração municipal faça uma campanha de vacinação antirrábica no município de Missal. O autor justificou sua indicação dizendo que há vários casos de raiva na região e já fazem três anos que não há a campanha de vacinação no Página 3 de 3 município. Em seguida passou-se a leitura da Indicação nº. 121/2018 – Dos Vereadores José Schneiders e Adelar Richter – Para que a administração municipal faça a aquisição de dois playgrounds e brinquedos para o parquinho da escola municipal Novo Milênio e o Lago Municipal. O vereador José Schneiders comentou ser este um investimento do governo do estado. Na sequência o secretário fez a leitura da Indicação nº. 122/2018 – Do Vereador Eugenio Schwendler – Para a administração municipal faça um Píer no terminal turístico de Vila Natal. O autor comentou que se fizesse um píer este seria muito utilizado na praia. Encerradas as matérias do grande expediente a presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS onde ela fez uso da tribuna, e em seu discurso agradeceu a todos seus colegas vereadores e funcionários da casa, agradecendo o apoio recebido e desculpou-se se ofenderá alguém, agradecendo também poder executivo e a Deus por ter lhe dado este mandato, onde chegava ao fim de seu mandato com o sentimento de dever cumprido acreditando ter cumprido seu papel, e encerrou seu discurso lendo uma mensagem de paz. Encerrada a manifestação na tribuna a presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão. (O áudio da 43ª Sessão Ordinária está disponível no site oficial da Câmara Municipal pelo endereço www.camaramissal.pr.gov.br)
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43ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018 – DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO – DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA - DA 9ª LEGISLATURA 17 DE DEZEMBRO DE 2018 1 - ABERTURA DA SESSÃO: 2 – EXPEDIENTE DO DIA: a) Leitura de um texto Bíblico – Vereador ELMO PAULI b) Apreciação das Atas da 42ª Sessão Ordinária, 16ª e 17ª Sessões Extraordinárias c) Assinatura do Termo de Presença 3 – PEQUENO EXPEDIENTE: Oficio nº. 437/2018 – Gabinete do Prefeito 4 - GRANDE EXPEDIENTE: PROJETOS DE LEI - SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO” Segunda Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº. 040/2018 do executivo protocolado sob nº. 049/2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alocar Recursos em Conta Especifica, a Título de Garantia de Financiamentos Concedidos Por Instituições Financeiras, com Convênio com a Sociedade de Garantia de Crédito do Oeste do Paraná – GARANTIOESTE. Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres – 2ª Discussão – 2ª Votação Segunda Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº. 043/2018 do executivo protocolado sob nº. 052/2018 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento Geral do Município Para o Exercício de 2018 e Dá Outras Providências. Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres – 2ª Discussão – 2ª Votação PROJETOS DE LEI - PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO Primeira Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº. 036/2018 do executivo protocolado sob nº. 045/2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder a Doação de Materiais Usados Para o Provopar. Leitura do Projeto – Leitura dos Pareceres – 1ª Discussão – 1ª Votação Única Discussão e Única Votação da Emenda Supressiva nº. 001/2018 – Projeto de Lei nº. 053/2018 Leitura da Emenda – Única Discussão – Única Votação Primeira Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº. 044/2018 do executivo protocolado sob nº. 053/2018 – Altera Lei nº. 1.381 de 13 de Junho de 2017. Leitura do Projeto – Leitura dos Pareceres – 1ª Discussão – 1ª Votação Primeira Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº. 003/2018 do legislativo protocolado sob nº. 011/2018 – Dispõe Sobre a Criação de Protocolo de Atendimento ao Cidadão - PRAC Leitura do Projeto – Leitura dos Pareceres – 1ª Discussão – 1ª Votação “PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO - ÚNICA DISCUSSÃO E ÚNICA VOTAÇÃO” Única Discussão e Única Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 009/2018 – Referenda Convênio Firmado Entre o Município de Missal e Itaipu Binacional Leitura da Decreto – Leitura dos Pareceres – Única Discussão – Única Votação INDICAÇÕES Indicação nº. 118/2018 – Do Vereador José Schneiders – Para que a administração municipal encaminhe um pedido de convênio para a UOPECCAN no município de Missal. Indicação nº. 119/2018 – Do Vereador Eugenio Schwendler – Para que a administração municipal notifique e dê um prazo para que os munícipes façam o conserto dos passeios públicos em frente às suas residências. Indicação nº. 120/2018 – Do Vereador Elmo Pauli – Para que a administração municipal faça uma campanha de vacinação antirrábica no município de Missal. Indicação nº. 121/2018 – Dos Vereadores José Schneiders e Adelar Richter – Para que a administração municipal faça a aquisição de dois playgrounds e brinquedos para o parquinho da escola municipal Novo Milênio e o Lago Municipal.. Indicação nº. 122/2018 – Do Vereador Eugenio Schwendler – Para a administração municipal faça um Píer no terminal turístico de Vila Natal. 5 – ENTREGA DE PROJETOS: 6 – CONSIDERAÇÕES FINAIS: a) Inscrições do dia – Tribuna b) Convocação para reunião das comissões c) Encerramento da Sessão – Presidente