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sessao nº 43

Tipo Ordinária
Número / Ano 43
Date 2018-12-17
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ata #

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
43ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 17.12.2018
ATA 060/2018
Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 43ª Sessão 
Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Nona Legislatura, realizada aos dezessete
dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, às nove horas, no Plenário Edmundo 
Schwendler da Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pela vereadora Jeane 
Maria Rauber Baum e secretariada pelo vereador Elson José Dresch. A Presidente deu 
início à sessão cumprimentando os colegas vereadores, pessoas que os prestigiavam ou
acompanhavam a sessão pelas redes sociais e passou ao PEQUENO EXPEDIENTE onde o 
vereador Elmo Pauli fez a leitura de um texto bíblico e na sequência a presidente passou a 
apreciação da ata da 42ª Sessão Ordinária, e atas da 16ª e 17ª Sessões Extraordinárias, sendo 
às atas aprovadas. A presidente passou então à assinatura do termo de presença, estando 
ausente o vereador Adelar Richter por motivos de saúde e os demais todos presentes. Em 
seguida o secretário fez a leitura do: Oficio nº. 437/2018 – Gabinete do Prefeito; Convite –
APAE; oficio nº. 098/2018 – Deputado Evandro Roman; Oficio Circular – ALEP. Em
seguida a presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE onde houve a segunda discussão 
e segunda votação do Projeto de Lei nº. 040/2018 do executivo protocolado sob nº. 
049/2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alocar Recursos em Conta Especifica, 
a Título de Garantia de Financiamentos Concedidos Por Instituições Financeiras, com 
Convênio com a Sociedade de Garantia de Crédito do Oeste do Paraná – GARANTIOESTE. 
O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e jurídico, sendo 
todos os pareceres favoráveis, a presidente então pôs em discussão o projeto onde se 
manifestou o vereador José Schneiders que citou as vantagens deste projeto apoiando a 
aprovação do mesmo. Em votação o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. Na 
sequência a presidente passou a segunda discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº. 
043/2018 do executivo protocolado sob nº. 052/2018 – Autoriza Abertura de Crédito 
Adicional Suplementar no orçamento Geral do Município Para o Exercício de 2018 e Dá 
Outras Providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões 
e jurídico, e sendo favoráveis todos os pareceres a presidente passou a discussão do projeto 
onde o vereador José Schneiders agradeceu ao Deputado Schiavinato pela emenda 
parlamentar, e o vereador Jair Rauber também fez agradecimentos aos Deputados que 
ajudam o município. Em votação o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. Dando 
continuidade à sessão a presidente passou a primeira discussão e primeira votação do 
Projeto de Lei nº. 036/2018 do executivo protocolado sob nº. 045/2018 – Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a Proceder a Doação de Materiais Usados Para o Provopar. O 
secretário fez a leitura da justificativa e pareceres das comissões e jurídico, e sendo todos os 
pareceres favoráveis a presidente passou a discussão do projeto onde se manifestaram os 
vereadores Plinio Stuani, Elmo Pauli e Jeane Baum que comentaram o projeto citando o 
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pedido da APMF da escola para receber a doação. Em votação o projeto de lei foi aprovado 
por unanimidade. Em seguida a presidente passou a única discussão e única votação da 
Emenda Supressiva nº. 001/2018 – Projeto de Lei nº. 053/2018. O secretário fez a leitura da 
emenda e a presidente passou a discussão da emenda onde em ampla discussão o autor Elmo 
Pauli se manifestou defendendo sua emenda citando que se o projeto fosse aprovado sem a 
emenda o prefeito poderia parar de subsidiar em 100% o transporte universitário, enquanto 
os demais vereadores justificaram que deixando a redação como estava não iria 
comprometer o orçamento do município caso o prefeito precisasse realizar mudanças. Em 
votação a emenda foi rejeitada por seis votos contrários e um favorável, sendo apenas o 
autor da emenda favorável. Em seguida a presidente passou a primeira discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei nº. 044/2018 do executivo protocolado sob nº. 053/2018 –
Altera Lei nº. 1.381 de 13 de junho de 2017. O secretário fez a leitura da justificativa e dos 
pareceres das comissões e jurídico, e sendo todos os pareceres favoráveis a presidente pôs 
em discussão o projeto onde se manifestou o vereador Plinio Stuani que citou que a 
mudança da redação já havia sido aprovada pela comissão de transporte universitário e o 
vereador Elmo Pauli citou haver contradição na justificativa do projeto com o projeto. Os 
vereadores Jair Rauber e Elson Dresch, também comentaram que estavam fazendo ajustes 
no projeto. Em votação o projeto de lei foi aprovado por seis votos favoráveis e um 
contrário, sendo o vereador Elmo Pauli contrário ao projeto. Em seguida a presidente passou 
a única discussão e única votação do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação – Projeto de Lei nº. 011/2018. O secretário fez a leitura do parecer e em discussão 
se manifestaram os vereadores Elmo Pauli que citou que o PRAC seria uma forma de 
garantida de um prazo estipulado para realização de serviços. Os vereadores Jair Rauber e
Plinio Stuani se manifestaram contrários ao projeto citando que seria inviável e implantação 
deste sistema. Em votação o parecer foi mantido por unanimidade. Em seguida a presidente 
passou a única discussão e única votação do Parecer da Comissão de Obras, Viação e 
Serviços Urbanos – Projeto de Lei nº. 011/2018 e Parecer da Comissão de Agricultura e 
Meio Ambiente – Projeto de Lei nº. 011/2018, em votação os dois pareceres foram 
aprovados por cinco votos favoráveis e dois contrários, sendo os vereadores Jair Rauber e 
José Schneiders contrários ao parecer. Desta forma foi então arquivado o Projeto de Lei nº. 
003/2018 do legislativo protocolado sob nº. 011/2018 – Dispõe Sobre a Criação de 
Protocolo de Atendimento ao Cidadão – PRAC. Na sequência a presidente passou a única 
discussão e única votação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 009/2018 – Referenda 
Convênio Firmado Entre o Município de Missal e Itaipu Binacional. O secretário fez a 
leitura do decreto e pareceres e sendo todos os pareceres favoráveis a presidente passou a 
discussão do projeto de decreto e ninguém se manifestando em votação foi aprovado por 
unanimidade. Em seguida a presidente passou a leitura da Indicação nº. 118/2018 – Do 
Vereador José Schneiders – Para que a administração municipal encaminhe um pedido de 
convênio para a UOPECCAN no município de Missal. O autor comentou ter feito um 
levantamento dos pacientes que são levados a Cascavel para atendimento, onde havia pedido 
que fosse encaminhado um convênio para que o município fizesse um estudo para 
atendimento principalmente nos procedimentos preliminares no município. Na sequência o 
secretário fez a leitura da Indicação nº. 119/2018 – Do Vereador Eugenio Schwendler –
Para que a administração municipal notifique e dê um prazo para que os munícipes façam o 
conserto dos passeios públicos em frente às suas residências. O autor comentou que 
pequenos reparos os munícipes poderiam fazer e isso evitaria possíveis acidentes, o vereador 
José Schneiders parabenizou seu colega pela indicação manifestando apoio a ela. Dando 
continuidade à sessão o secretário fez a leitura da Indicação nº. 120/2018 – Do Vereador 
Elmo Pauli – Para que a administração municipal faça uma campanha de vacinação 
antirrábica no município de Missal. O autor justificou sua indicação dizendo que há vários
casos de raiva na região e já fazem três anos que não há a campanha de vacinação no 
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município. Em seguida passou-se a leitura da Indicação nº. 121/2018 – Dos Vereadores 
José Schneiders e Adelar Richter – Para que a administração municipal faça a aquisição 
de dois playgrounds e brinquedos para o parquinho da escola municipal Novo Milênio e o 
Lago Municipal. O vereador José Schneiders comentou ser este um investimento do governo 
do estado. Na sequência o secretário fez a leitura da Indicação nº. 122/2018 – Do Vereador 
Eugenio Schwendler – Para a administração municipal faça um Píer no terminal turístico 
de Vila Natal. O autor comentou que se fizesse um píer este seria muito utilizado na praia. 
Encerradas as matérias do grande expediente a presidente passou às CONSIDERAÇÕES 
FINAIS onde ela fez uso da tribuna, e em seu discurso agradeceu a todos seus colegas 
vereadores e funcionários da casa, agradecendo o apoio recebido e desculpou-se se ofenderá 
alguém, agradecendo também poder executivo e a Deus por ter lhe dado este mandato, onde 
chegava ao fim de seu mandato com o sentimento de dever cumprido acreditando ter 
cumprido seu papel, e encerrou seu discurso lendo uma mensagem de paz. Encerrada a 
manifestação na tribuna a presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a 
sessão. (O áudio da 43ª Sessão Ordinária está disponível no site oficial da Câmara 
Municipal pelo endereço www.camaramissal.pr.gov.br)

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43ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018 – DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO – DA 2ª 
SESSÃO LEGISLATIVA - DA 9ª LEGISLATURA
17 DE DEZEMBRO DE 2018
1 - ABERTURA DA SESSÃO:
2 – EXPEDIENTE DO DIA:
a) Leitura de um texto Bíblico – Vereador ELMO PAULI
b) Apreciação das Atas da 42ª Sessão Ordinária, 16ª e 17ª Sessões Extraordinárias
c) Assinatura do Termo de Presença
3 – PEQUENO EXPEDIENTE:
 Oficio nº. 437/2018 – Gabinete do Prefeito
4 - GRANDE EXPEDIENTE: 
PROJETOS DE LEI - SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO”
 Segunda Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº. 040/2018 do executivo 
protocolado sob nº. 049/2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alocar 
Recursos em Conta Especifica, a Título de Garantia de Financiamentos 
Concedidos Por Instituições Financeiras, com Convênio com a Sociedade de 
Garantia de Crédito do Oeste do Paraná – GARANTIOESTE.
Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres – 2ª Discussão – 2ª Votação
 Segunda Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº. 043/2018 do executivo 
protocolado sob nº. 052/2018 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no orçamento Geral do Município Para o Exercício de 2018 e Dá 
Outras Providências.
Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres – 2ª Discussão – 2ª Votação 
PROJETOS DE LEI - PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO
 Primeira Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº. 036/2018 do executivo 
protocolado sob nº. 045/2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder a 
Doação de Materiais Usados Para o Provopar.
Leitura do Projeto – Leitura dos Pareceres – 1ª Discussão – 1ª Votação
 Única Discussão e Única Votação da Emenda Supressiva nº. 001/2018 – Projeto de Lei 
nº. 053/2018
Leitura da Emenda – Única Discussão – Única Votação
 Primeira Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº. 044/2018 do executivo 
protocolado sob nº. 053/2018 – Altera Lei nº. 1.381 de 13 de Junho de 2017.
Leitura do Projeto – Leitura dos Pareceres – 1ª Discussão – 1ª Votação
 Primeira Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº. 003/2018 do legislativo
protocolado sob nº. 011/2018 – Dispõe Sobre a Criação de Protocolo de 
Atendimento ao Cidadão - PRAC
Leitura do Projeto – Leitura dos Pareceres – 1ª Discussão – 1ª Votação
“PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO - ÚNICA DISCUSSÃO E ÚNICA 
VOTAÇÃO”
 Única Discussão e Única Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 009/2018 –
Referenda Convênio Firmado Entre o Município de Missal e Itaipu Binacional
Leitura da Decreto – Leitura dos Pareceres – Única Discussão – Única Votação
INDICAÇÕES
 Indicação nº. 118/2018 – Do Vereador José Schneiders – Para que a administração 
municipal encaminhe um pedido de convênio para a UOPECCAN no município de 
Missal.
 Indicação nº. 119/2018 – Do Vereador Eugenio Schwendler – Para que a 
administração municipal notifique e dê um prazo para que os munícipes façam o 
conserto dos passeios públicos em frente às suas residências.
 Indicação nº. 120/2018 – Do Vereador Elmo Pauli – Para que a administração 
municipal faça uma campanha de vacinação antirrábica no município de Missal.
 Indicação nº. 121/2018 – Dos Vereadores José Schneiders e Adelar Richter –
Para que a administração municipal faça a aquisição de dois playgrounds e 
brinquedos para o parquinho da escola municipal Novo Milênio e o Lago Municipal..
 Indicação nº. 122/2018 – Do Vereador Eugenio Schwendler – Para a 
administração municipal faça um Píer no terminal turístico de Vila Natal.
5 – ENTREGA DE PROJETOS:
6 – CONSIDERAÇÕES FINAIS:
a) Inscrições do dia – Tribuna
b) Convocação para reunião das comissões 
c) Encerramento da Sessão – Presidente 

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