sessao nº 37

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
37ª SESSÃO ORDINÁRIA 
REALIZADA EM 20.11.2023
ATA Nº 064/2023
Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, referente à 
37ª Sessão Ordinária do segundo período legislativo da Terceira Sessão Legislativa da 
Décima Legislatura, realizada no vigésimo dia do mês de novembro de dois mil e vinte e 
três, às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal. A 
sessão foi presidida pelo vereador Jair Loreno Bogler e secretariada pelo vereador 
Elias Xavier Andrade. O presidente deu início à sessão, cumprimentando os colegas 
vereadores, as pessoas presentes e aqueles que os acompanhavam pelas redes sociais. 
Declarou aberta a sessão e passou ao PEQUENO EXPEDIENTE, no qual fez a leitura de 
um texto bíblico. Após a leitura do texto, solicitou a assinatura do termo de presença. 
Estavam presentes os vereadores Algacir Kroth, Ceni da Rosa Justen, Elias Xavier 
Andrade, Elmo Franke Pauli, Jair Francisco Rauber, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi, 
Tarcisio Mascarello e Valentin Kniphoff. Após a assinatura do termo de presença, o 
presidente colocou em discussão e votação as atas das sessões anteriores, 36ª Sessão 
Ordinária e 27ª Sessão Extraordinária. Como não houve manifestações contrárias, as atas
foram aprovadas por unanimidade. Em seguida, o presidente solicitou ao secretário que 
fizesse a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 042/2023 – Departamento 
de Cultura – SECE; Ofício nº. 096/2023 – Secretaria de Educação, Cultura e Esporte; 
Mensagem do Executivo nº. 058/2023 – Gabinete; Mensagem do Executivo nº. 
059/2023 – Gabinete. Em seguida, o presidente deu início ao GRANDE EXPEDIENTE,
no qual ocorreu a primeira discussão e primeira votação do PL-059/2023/E – Autoriza 
permutar áreas e dá outras providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos 
pareceres das comissões e do parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis. O 
presidente então conduziu a discussão do projeto, onde, em ampla discussão, os 
vereadores Valentin Kniphoff, Ceni da Rosa Justen e Algacir Kroth manifestaram-se e 
justificaram seus posicionamentos contrários ao projeto, citando, dentre outros motivos, 
a área institucional que já pertencia ao município e questionando a justificativa do projeto 
e a avaliação da comissão, pedindo a realização de uma audiência pública para este 
projeto. Os vereadores Maico Luzzi, Elmo Pauli, Jair Rauber, Elias Andrade, Jair Bogler e 
Tarcisio Mascarello expressaram seus posicionamentos favoráveis à aprovação do 
projeto, expressando suas opiniões em relação a ele. Na votação, o projeto foi aprovado 
por cinco votos favoráveis e três contrários. Votaram a favor os vereadores Maico Luzzi, 
Elias Andrade, Elmo Pauli, Jair Rauber e Tarcisio Mascarello. Votaram contra os 
vereadores Valentin Kniphoff, Algacir Kroth e Ceni Justen. Na sequência, o presidente 
conduziu a primeira discussão e primeira votação do PL-060/2023/L – Dispõe sobre o 
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ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no 
Município de Missal. O secretário leu a justificativa e os pareceres das comissões e o 
parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis. Durante a discussão, os vereadores 
Elmo Pauli, Maico Luzzi, Algacir Kroth e Jair Bogler comentaram sobre o projeto. Na 
votação, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o presidente 
conduziu a única discussão e única votação do PDL-008/2023 – Aprova o Orçamento 
da Comissão Permanente de Eventos do Município para a realização do Reveillon. O 
secretário leu o projeto e os pareceres das comissões e jurídico, sendo todos os pareceres 
favoráveis. Durante a discussão, não houve manifestações, e na votação, o projeto foi 
aprovado por unanimidade. Dando continuidade à sessão, o presidente passou à leitura 
das INDICAÇÕES, onde o secretário leu a IN-62/2023 – Vereadores Algacir Kroth, 
Ceni Justen e Valentin Kniphoff – Indicam que seja disponibilizado o número de protocolo 
ao solicitante no momento do pedido dos serviços nas secretarias de agricultura e de 
obras. Os vereadores Valentin Kniphoff, Elmo Pauli e Algacir Kroth se manifestaram e 
comentaram sobre a indicação. Na sequência, o secretário leu a IN-63/2023 –
Vereadores Jair Rauber, Tarcisio, Elias, Elmo, Maico e Jair Bogler – Indicam que a 
administração municipal envie ofício ao cartório eleitoral solicitando atendimento 
presencial no município, para regularização da situação eleitoral dos missalenses. Os 
vereadores Jair Rauber, Maico Luzzi, Elias Andrade e Elmo Pauli comentaram sobre a 
indicação. Encerradas as matérias em deliberação o presidente passou à ENTREGA DE 
PROJETOS sendo baixados para as comissões os seguintes projetos: PL-061/2023/L 
– Disciplina a Denominação e Redenominação de próprios e Logradouros Públicos; PL￾062/2023/E – Autoriza, em caráter excepcional, fracionamento de lotes urbanos e dá 
outras providências; PL-063/2023/E – Ratifica a 2ª Alteração do Protocolo de 
Intenções e o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Consórcio Público Intermunicipal 
de Saúde do Iguaçu - CISI. Encerradas as matérias em deliberação, o presidente passou
às CONSIDERAÇÕES FINAIS e convidou a Secretária de Assistência Social, Sra. 
Rosani Fappi, para se manifestar na tribuna. Durante sua apresentação, a secretária 
compartilhou sua trajetória no setor público desde 2009, destacando que atua como 
assistente social desde 2012, ocupando o cargo na Secretaria de Assistência Social. Além 
disso, aproveitou a oportunidade para apresentar sua formação e especializações.
Durante a exposição, a secretária mencionou os departamentos vinculados à sua pasta, 
que incluem o Conselho Tutelar, o Departamento da Mulher, o Departamento da 
Juventude, o Departamento dos Idosos e o CRAS. Ela também apresentou os projetos 
existentes nesses departamentos, os benefícios eventuais fornecidos pela secretaria e os 
demais serviços prestados. A secretária destacou a existência de convênios, como o com 
o Lar dos Idosos de Medianeira, o convênio com a Casa Comarcal para o atendimento de 
crianças e adolescentes, e compartilhou um caso específico de uma criança de Missal que 
estava internada em uma clínica na cidade de Joinville-SC. Ao encerrar sua fala, a 
secretária colocou-se à disposição para fornecer mais esclarecimentos, caso necessário.
Em seguida, o vereador Algacir Kroth manifestou-se na tribuna e mencionou a 
importância da presença da população nas sessões, bem como o uso das redes sociais 
como meio de acompanhar as discussões legislativas. Ele compartilhou informações 
divulgadas na página "Verdade e Liberdade", enfatizando que eram informações verídicas 
e isentas de perseguição ou difamação de pessoas. O vereador convidou a população 
para a Festa da Padroeira na comunidade de Linha Santa Catarina e parabenizou todos 
os envolvidos no primeiro festival gastronômico na praça. No entanto, expressou 
preocupação com a falta de sanitários na praça. Algacir abordou a situação dos vigilantes 
nas escolas, indicando que não tinha conhecimento do problema até que já estivesse 
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definido, lamentando não ter sido consultado para contribuir na prevenção desse 
ocorrido. Quanto ao projeto de permuta no distrito do Portão Ocoí, o vereador esclareceu 
que não era contra o CMEI, mas sim contra o projeto de permuta de áreas, que deixava 
muitas dúvidas e carecia de considerações para o futuro. O vereador expressou o desejo 
de ouvir a opinião da população do distrito em uma audiência pública sobre essa permuta
e salientou que a área do município não era rural, apesar das plantações presentes. O 
vereador também compartilhou sua preocupação com as estradas do município, 
especialmente com os acessos às propriedades. Ele mencionou ter recebido várias 
situações de produtores que tiveram seus pedidos negados para este ano e sugeriu 
alternativas para evitar que a população ficasse desassistida diante da situação das 
estradas. Ele citou as estradas do Município de Serranópolis do Iguaçu como exemplo a 
ser seguido. Em relação a um incidente recente, o vereador lamentou que o prefeito 
municipal tenha tentado criar conflitos entre os servidores e os vereadores em um 
programa de rádio, afirmando que alguns vereadores teriam votado contra o décimo 
terceiro e férias dos servidores. O vereador esclareceu que não tinham tal poder e que, 
se no final do ano não houvesse dinheiro para pagar esses direitos, a responsabilidade 
era do gestor. Ele considerou essa situação como resultado de um possível mau 
planejamento ou de um inchaço da máquina pública. O vereador também abordou a falta 
de indústrias no município de Missal, apresentando números de servidores municipais: 
62 comissionados, 424 efetivos, 112 PSS e 84 estagiários. Ele encerrou sua fala reiterando 
seu compromisso em atuar em prol da população de Missal. Na sequência, o vereador 
Valentin Kniphoff manifestou-se na tribuna e comentou sobre a feira que ocorreu no 
dia anterior, destacando o trabalho da agricultura familiar. O vereador abordou a sessão, 
observando a presença de mães com crianças pequenas que já haviam deixado a sessão. 
Ele mencionou que essas mães compareceram porque foram convidadas e já haviam 
ouvido falar sobre creche, possivelmente sendo informadas de que seria votado contra 
creche ou CMEI. O vereador enfatizou que essas mães foram enganadas, questionando 
os vereadores da base se a creche estaria pronta em seis meses, já que não havia nem 
projeto para essa obra. O vereador explicou que não era contrário à construção de uma 
creche, mas sim à permuta de áreas, observando que o município já possuía uma área 
maior que poderia ser utilizada. Ele afirmou que, se o projeto fosse aprovado em segunda 
votação, o proprietário logo lotearia a área, impedindo a construção de uma rua 
necessária. O vereador também comentou sobre a indicação apresentada sobre o 
protocolo de atendimento, sugerindo que fosse uma indicação para garantir que qualquer 
pessoa que fizesse um pedido recebesse o protocolo correspondente. Ele afirmou que o 
poder executivo deveria respeitar o trabalhador e “temos um governo que vai para o 
quarto mandato, quase 16 anos de mandato no nosso município, já chega nos 15, quase 
nos 15. Será que em 6 meses sai esse CMEI então? E deixo claro de novo, ninguém foi 
contra o negócio dessa área, esse negócio dessa área é um péssimo negócio. Estamos 
tirando 3.000, perdendo 600 metros quadrados numa outra área de frente com aquela 
que não é longe, se fosse lá em outra linha, não é longe e estamos tirando em uma área 
que é onze mil e poucos metros, onde vai ficar com oito e vai impedir de sair essa rua 
também. Então portanto a comissão que foi lá fazer a análise foram enganados, foi 
mostrado uma entrada de quatro metros que não existiu, não vamos maquiar o negócio, 
vamos falar aquilo que é, essa comissão foi enganada e portanto pelo que eu entendo 
do negócio, quando trata de ser imóvel, registro de imóvel do negócio, por que eu 
entendo, tinha que ter a avaliação imobiliária disso aqui para se trocar um imóvel do 
nosso município para se trocar por outro, tinha que ter a avaliação imobiliária. Onde é 
que está a avaliação imobiliária? Não tem. Agora vereador que votou contra pode ser 
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taxado, as mães que foram embora pode ser taxado que votaram contra o CMEI. Não, 
até portanto vamos ver se o CMEI vai estar pronto dentro dos seis meses.” Em seguida, 
o vereador Maico Luzzi manifestou-se na tribuna e agradeceu à Associação dos 
Colorados pelo entendimento do evento da Copa Oeste de Velocross. Ele expressou sua 
gratidão aos secretários envolvidos e ao prefeito pelo entendimento que tiveram em 
relação ao evento. Parabenizou os pilotos missalenses que conquistaram troféus na Copa 
Oeste de Velocross e agradeceu a todos os demais envolvidos na realização do evento.
O vereador comentou sobre estradas e manutenções, mencionando que o município tem 
aproximadamente 1.580 produtores rurais para atender, com uma extensão territorial de 
324.397 quilômetros quadrados e 1.280 quilômetros de estradas. Ele citou que municípios 
vizinhos têm mais arrecadação e que Missal precisa trabalhar com a realidade e os 
recursos disponíveis. Destacou os efeitos do clima na manutenção de estradas, afirmando 
que é necessário priorizar as estradas principais, que são mais utilizadas. Quanto à 
permuta da área para a construção da creche, o vereador explicou que buscaram recursos 
para a construção e foram atendidos, mas não podem prever quando os recursos serão 
disponibilizados. Ele respondeu ao vereador Valentin que, em seis meses, uma creche 
não fica pronta, mas se não iniciar, nunca será concluída. O vereador destacou a 
importância de fazer parte dos recursos destinados à creche e afirmou que representa os 
interesses da população de Missal. Ele parabenizou novamente os pilotos Twitter e Ismael 
pela participação no Velocross e encerrou seu discurso incentivando todos a continuarem 
trabalhando e buscando recursos, pois acredita que terão sucesso. Por último, o vereador 
Jair Loreno Bogler passou a presidência da sessão ao seu vice e se manifestou na 
tribuna, onde comentou que no dia anterior, domingo, ao percorrer o município, 
encontrou uma máquina trabalhando para arrumar as estradas, mencionando o 
comprometimento dos funcionários. Agradeceu ao Governo do Estado, especialmente ao 
Secretário de Justiça e Cidadania, Santin Roveda, pelo Paraná Em Ação realizado em 
Missal. Expressou sua gratidão a Deus e aos médicos envolvidos na saúde de seu irmão, 
mencionando os problemas de saúde dele, que foi diagnosticado com leucemia. O 
vereador Jair informou que seria doador de medula para seu irmão, citando as formas de 
poder se tornar doador de medula e pedindo orações para seu irmão. Encerrou sua fala 
mencionando que estaria, por esse motivo, afastado da câmara por alguns dias. Após 
seu discurso na tribuna, o vereador Jair Bogler retomou a presidência da sessão, 
agradeceu a todos pela presença e encerrou a sessão.

37ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª LEGISLATURA, DA 3ª SESSÃO 
LEGISLATIVA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023.
20 DE NOVEMBRO DE 2023 – 9H
PEQUENO EXPEDIENTE
EXPEDIENTE DO DIA:
• Leitura de um texto Bíblico – Vereador – (Jair Loreno Bogler)
• Assinatura do Termo de Presença.
• Aprovação das atas das sessões anteriores – 36ª Sessão Ordinária e 27ª 
Sessão Extraordinária.
LEITURA DE EXPEDIENTES:
• Ofício nº. 042/2023 – Departamento de Cultura - SECE.
• Ofício nº. 096/2023 – Secretaria de Educação, Cultura e Esporte.
• Mensagem do Executivo nº. 058/2023 – Gabinete.
• Mensagem do Executivo nº. 059/2023 – Gabinete.
GRANDE EXPEDIENTE: 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO:
• PL-059/2023/E – Autoriza permutar áreas e dá outras providências.
ÚNICA DISCUSSÃO E ÚNICA VOTAÇÃO:
• PDL-008/2023/E – Aprova o Orçamento da Comissão Permanente de Eventos 
do Município para a realização do Reveillon.
INDICAÇÕES:
• IN-62/2023 – Vereadores Algacir Kroth, Ceni Justen e Valentin Kniphoff
– Indicam que seja disponibilizado o número de protocolo ao solicitante no 
momento do pedido dos serviços nas secretarias de agricultura e de obras.
• IN-63/2023 – Vereadores Jair Rauber, Tarcisio, Elias, Elmo, Maico e Jair 
Bogler – Indicam que a administração municipal envie ofício ao cartório eleitoral
solicitando atendimento presencial no município, para regularização da situação 
eleitoral dos missalenses.
ENTREGA DE PROJETOS:
• PL-061/2023/L – Disciplina a Denominação e Redenominação de próprios e 
Logradouros Públicos.
• PL-062/2023/E – Autoriza, em caráter excepcional, fracionamento de lotes 
urbanos e dá outras providências.
• PL-063/2023/E – Ratifica a 2ª Alteração do Protocolo de Intenções e o Plano 
de Cargos, Carreira e Salários do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do 
Iguaçu - CISI.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
• Inscrições na tribuna.
o Rosani Fappi.
• Encerramento da sessão.