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sessao nº 5

Tipo Extraordinária
Número / Ano 5
Date 2019-04-03
native_id349

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 03.04.2019
ATA 013/2019
Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 5ª Sessão 
Extraordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Nona Legislatura, realizada no terceiro
dia do mês de abril de dois mil e dezenove, às dez horas, no Plenário Edmundo Schwendler 
da Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pelo vereador Valentin Kniphoff e 
secretariada pelo vereador José Schneiders. O Presidente deu início à sessão e passou ao
PEQUENO EXPEDIENTE onde o vereador Plinio Stuani fez a leitura de um texto bíblico
e na sequência o presidente convidou os vereadores para assinarem o termo de presença, 
sendo registrada a presença de todos os vereadores. Em seguida o presidente passou ao 
GRANDE EXPEDIENTE onde houve a segunda discussão e segunda votação do Projeto 
de Lei nº. 006/2019 do executivo protocolado sob nº. 010/2019 – Autoriza Abertura de 
Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município Para o Exercício de 2019 
e Dá Outras Providências. O secretário fez a leitura dos pareceres das comissões e jurídico, 
e sendo todos os pareceres favoráveis o presidente passou a discussão do projeto onde o 
vereador Elmo Pauli explanou do que se tratava o projeto. Em seguida o presidente passou 
a segunda discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº. 008/2019 do executivo 
protocolado sob nº. 012/2019 – Diminui Vagas do Cargo de Procurador do Quadro 
Estatutário de Servidores do Poder Executivo Municipal. O secretário fez a leitura dos 
pareceres das comissões e parecer jurídico, e sendo todos os pareceres favoráveis o 
presidente passou a discussão do projeto onde se manifestou o vereador Elmo Pauli que fez 
comentários ao projeto. O presidente então passou a votação do projeto anterior, Projeto de 
Lei nº. 006/2019 do executivo protocolado sob nº. 010/2019, sendo este aprovado por 
unanimidade, e então pôs em votação o Projeto de Lei nº. 008/2019 do executivo 
protocolado sob nº. 012/2019, sendo também aprovado por unanimidade. Em seguida o 
presidente passou à segunda discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº. 012/2019 
do executivo protocolado sob nº. 016/2019 – Dispõe Sobre a Concessão de Auxilio 
Alimentação aos Servidores e Empregados Públicos Municipais que Especifica. O secretário 
fez a leitura da justificativa, pareceres das comissões e jurídico, e sendo todos os pareceres 
favoráveis passou-se então a discussão do projeto onde não havendo manifestações em 
votação o projeto foi aprovado por unanimidade. Na sequência o presidente passou a 
primeira discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº. 009/2019 do executivo 
protocolado sob nº. 013/2019 – Autoriza a Participação, com Reservas, do Município de 
Missal no Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do 
Paraná – CINDEPAR e Dá Outras Providências. O secretário leu a justificativa e pareceres 
das comissões e jurídico, sedo favoráveis todos os pareceres, em discussão os vereadores 
Elmo Pauli e Plinio Stuani fizeram comentários ao projeto, sendo este aprovado por 
unanimidade em votação. Dando continuidade à sessão o presidente passou a primeira 
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discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº. 010/2019 do executivo protocolado sob 
nº. 014/2019 – Altera Ação do Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Município de 
Missal, Instituído Pela Lei 565 de 20 de dezembro de 2001. Após o secretário ler a 
justificativa e os pareceres das comissões e jurídico o presidente então pôs em discussão o 
projeto onde não havendo manifestações o projeto foi aprovado por unanimidade em 
votação. Em seguida o presidente passou a primeira discussão e primeira da votação do
Projeto de Lei nº. 004/2019 do legislativo protocolado sob nº. 009/2019 – Dispõe Sobre 
a Criação do Cargo de Assessor Jurídico da Presidência da Câmara Municipal de Missal e 
Dá Outras Providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das 
comissões, que foram todos favoráveis, e do parecer jurídico, com ressalvas, onde então o 
presidente pôs em discussão o projeto se manifestando os vereadores Plinio Stuani, Elmo 
Pauli e Elson Dresch que se manifestaram contrários ao projeto, justificando não verem 
necessidade de mais um advogado, onde o advogado efetivo da câmara supria a demanda de 
serviço, e que o dinheiro gasto com mais um assessor jurídico poderia ser investido em outras 
áreas de mais necessidade no município. Os vereadores José Schneiders, Jeane Baum e 
Eugenio Schwendler se manifestaram como ex-presidentes, onde justificaram que no seu 
mandato não viram necessidade de contratar um assessor jurídico, mas como era um cargo 
que sempre estava na estrutura administrativa da câmara, e que se o atual presidente via a 
necessidade deste cargo eram favoráveis ao projeto. Encerradas as discussões o presidente 
passou a votação do projeto onde este foi aprovado por cinco votos a três, sendo contrários 
os vereadores Elmo Pauli, Elson Dresch e Plinio Stuani. Em seguida passou-se a única 
discussão e única votação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 003/2019 – Referenda o 
Termo de Cooperação Técnica e Financeira Celebrado entre os Município de Medianeira, 
Missal e Serranópolis do Iguaçu. O secretário fez a leitura da mensagem e dos pareceres das 
comissões e jurídico, e sendo todos os pareceres favoráveis o presidente passou a discussão 
do projeto onde ninguém se manifestando em votação o projeto foi aprovado por 
unanimidade. Encerradas as matérias do grande expediente o presidente passou às
CONSIDERAÇÕES FINAIS onde agradeceu a presença dos vereadores e pessoas 
presentes e encerrou a sessão. (O áudio da 5ª Sessão Extraordinária está disponível no site 
oficial da Câmara Municipal pelo endereço www.camaramissal.pr.gov.br)

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5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 9ª LEGISLATURA, DA 3º SESSÃO 
LEGISLATIVA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019
03 DE ABRIL DE 2019
1 - ABERTURA DA SESSÃO:
2 –EXPEDIENTE DO DIA:
a) Leitura de um texto Bíblico – Vereador – PLINIO STUANI
b) Assinatura do Termo de Presença
3 - GRANDE EXPEDIENTE: 
“PROJETOS DE LEIS - SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO”
 Segunda Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº. 006/2019 do 
executivo protocolado sob nº. 010/2019 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no Orçamento Geral do Município Para o Exercício de 2019 e Dá Outras 
Providências.
Leitura da Justificativa - Leitura dos Pareceres – 1ª Discussão – 1ª Votação
 Segunda Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº. 008/2019 do 
executivo protocolado sob nº. 012/2019 – Diminui Vagas do Cargo de Procurador do 
Quadro Estatutário de Servidores do Poder Executivo Municipal.
Leitura da Justificativa - Leitura dos Pareceres – 1ª Discussão – 1ª Votação
 Segunda Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº. 012/2019 do 
executivo protocolado sob nº. 016/2019 – Dispõe Sobre a Concessão de Auxilio 
Alimentação aos Servidores e Empregados Públicos Municipais que Especifica.
Leitura da Justificativa - Leitura dos Pareceres – 1ª Discussão – 1ª Votação
“PROJETOS DE LEIS - PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO”
 Primeira Discussão e Primeira do Votação do Projeto de Lei nº. 009/2019 do 
executivo protocolado sob nº. 013/2019 – Autoriza a Participação, com Reservas, do 
Município de Missal no Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e 
Desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR e Dá Outras Providências.
Leitura da Justificativa - Leitura dos Pareceres – 2ª Discussão – 2ª Votação
 Primeira Discussão e Primeira do Votação do Projeto de Lei nº. 010/2019 do 
executivo protocolado sob nº. 014/2019 – Altera Ação do Plano de Desenvolvimento 
Agropecuário do Município de Missal, Instituído Pela Lei 565 de 20 de Dezembro de 
2001. 
Leitura da Justificativa - Leitura dos Pareceres – 2ª Discussão – 2ª Votação
 Primeira Discussão e Primeira do Votação do Projeto de Lei nº. 004/2019 do 
legislativo protocolado sob nº. 009/2019 – Dispõe Sobre a Criação do Cargo de 
Assessor Jurídico da Presidência da Câmara Municipal de Missal e Dá Outras 
Providências.
Leitura da Justificativa - Leitura dos Pareceres – 2ª Discussão – 2ª Votação
“PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO – ÚNICA DISCUSSÃO E ÚNICA 
VOTAÇÃO”
 Única Discussão e Única do Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 
003/2019 – Referenda o Termo de Cooperação Técnica e Financeira Celebrado entre 
os Município de Medianeira, Missal e Serranópolis do Iguaçu
Leitura da Mensagem - Leitura dos Pareceres – Única Discussão – Única Votação
4 – CONSIDERAÇÕES FINAIS
a) Encerramento da Sessão

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