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sessao nº 27

Tipo Ordinária
Número / Ano 27
Date 2021-08-16
native_id35

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
27ª SESSÃO ORDINÁRIA 
REALIZADA EM 16.08.2021
ATA Nº 045/2021
Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 27ª Sessão 
Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Legislatura, realizada aos 
dezesseis dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, às nove horas, no Plenário 
Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pelo vereador 
Elmo Franke Pauli e secretariada pelo vereador Algacir Kroth. O Presidente deu início 
à sessão cumprimentando os colegas vereadores, pessoas presentes e quem os 
acompanhava pelas redes sociais e com a proteção divina declarou aberta a sessão 
passando ao PEQUENO EXPEDIENTE onde a vereadora Ceni Justen fez leitura de um 
texto bíblico e na sequência o presidente pôs em aprovação a ata da sessão anterior, 26ª 
Sessão Ordinária, e ninguém se manifestando contrariamente a ata foi aprovada. Em 
seguida o presidente passou a assinatura do termo de presença, estando presentes na 
sessão os vereadores: Algacir Kroth, Ceni da Rosa Justen, Elias Xavier Andrade, Elmo 
Franke Pauli, Jair Francisco Rauber, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi, Tarcisio Mascarello 
e Valentin Kniphoff. Na sequência o secretário fez a leitura das correspondências do dia:
Ofício 254/2021 – Informações medicamentos; Mensagem do Executivo nº. 
040/2021 - Projeto de Lei nº. 040/2021; Mensagem do Executivo nº. 044/2021 -
Projeto de Lei nº. 044/2021. O presidente então passou ao GRANDE EXPEDIENTE
onde houve a segunda discussão e segunda votação do PL-035/2021/E – Amplia vagas 
de cargo temporário de Agente Comunitária de Saúde – ACS. O secretário fez a leitura 
da justificativa e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os 
pareceres favoráveis o presidente passou a discussão do projeto, e, não havendo 
manifestações, passou a votação do referido projeto que foi aprovado por unanimidade 
em segunda votação. Na sequência o presidente passou a segunda discussão e segunda 
votação do PL-036/2021/E – Altera ações do plano de desenvolvimento agropecuário 
do município de Missal, instituído pela Lei municipal Nº 565, de 20 de dezembro de 2001 
– alterando pela Lei Nº 1.286/2015 no tocante à inseminação artificial e atendimento 
médico veterinário – e da outras providências. O secretário leu a justificativa, pareceres 
das comissões e parecer jurídico, e sendo todos os pareceres favoráveis o presidente 
então passou a discussão do projeto e ninguém se manifestando passou a votação do 
referido projeto, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Dando continuidade à 
sessão o presidente passou a segunda discussão e segunda votação do PL-038/2021/E 
– Autoriza o poder executivo a conceder incentivo especial imobiliário e de infraestrutura 
no barracão localizado no Parque Industrial Afonso Matias Werner, no sentido de 
beneficiar empresas/indústrias deste município de Missal e dá outras providências. O 
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secretário fez a leitura da justificativa e pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo 
favoráveis todos os pareceres o presidente passou a discussão do projeto e não havendo 
manifestações o presidente passou a votação do referido projeto, sendo este aprovado 
por unanimidade. Em seguida o presidente passou a segunda discussão e segunda 
votação do PL-039/2021/E – Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de 
crédito adicional suplementar para o exercício de 2021 e dá outras providências. Após o 
secretário ler a justificativa e pareceres das comissões e jurídico, e sendo todos os 
pareceres favoráveis, o presidente passou a discussão do projeto e ninguém se 
manifestando passou a votação do referido projeto que foi aprovado por unanimidade.
Dando continuidade à sessão o presidente passou a primeira discussão e primeira votação
do PL-043/2021/E – Autoriza o Poder Executivo a promover processo seletivo 
simplificado (PSS) para contratação de servidores públicos. O secretário fez a leitura da 
justificativa e dos pareceres das comissões que foram favoráveis e do parecer jurídico 
que foi favorável com ressalvas, o presidente então passou a discussão do projeto de lei 
e não havendo manifestações passou a votação do referido projeto, sendo este aprovado 
por unanimidade. Na sequência o presidente passou a primeira discussão e primeira 
votação do PL-044/2021/E – Amplia vagas de cargos temporários de professor e 
assistente administrativo. O secretário então fez a leitura da justificativa e dos pareceres 
das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis o presidente então 
passou a discussão do projeto e não tendo manifestações passou a votação do projeto, 
sendo o referido projeto aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente passou a 
leitura das indicações e o secretário fez a leitura da IN-192/2021 – Maico, Tarcísio e 
Jair Rauber – Para que a administração municipal estude a viabilidade de arrumar o 
acostamento na PR-495 saída para Medianeira em frente ao entreposto da Lar. O 
vereador Maico se manifestou e justificou sua indicação e na sequência o presidente 
passou a leitura da IN-193/2021 – Algacir e Ceni – Para que seja cercada a academia 
ao ar livre e o parquinho no Bairro Renascer. O vereador Algacir comentou sua indicação 
e então o presidente passou a leitura da IN-194/2021 – Jair Bogler – Para que seja 
feita a readequação da estrada que liga a propriedade do Sr. Jocemar de Oliveira a Miguel 
Meline, e cascalhamento no pátio dos chiqueiros do Sr. Jocemar. O vereador Jair Bogler 
se manifestou e teceu comentários a sua indicação. Sem mais matérias para leitura o 
presidente passou a ENTREGA DE PROJETO(S) sendo baixado para as comissões os 
seguintes projetos: PL-041/2021/E – Autoriza o Poder Executivo de Missal a contratar 
operação de crédito com Banco do Brasil S.A., com garantia da União e dá outras 
providências; PL-045/2021/E – Institui o programa de recuperação fiscal – REFIMI no 
município de Missal e dá outras providências. Encerradas as matérias do grande 
expediente o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS onde não tendo 
manifestações na tribuna convidou os colegas vereadores para reunião das comissões na 
quinta-feira às nove horas e após está a realização de uma sessão extraordinária. Nada 
mais tendo a ser tratado o presidente agradeceu a presença de todos e encerrou à 
sessão.

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Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50
Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná
27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 10ª LEGISLATURA 
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021
16 DE AGOSTO DE 2021
PEQUENO EXPEDIENTE
EXPEDIENTE DO DIA:
• Leitura de um texto Bíblico - Vereador – (Ceni Justen)
• Aprovação da ata da sessão anterior - 26ª Sessão Ordinária
• Assinatura do Termo de Presença
LEITURA DE EXPEDIENTE(S):
• Ofício 254/2021 – Informações medicamentos
• Mensagem do Executivo nº. 040/2021 - Projeto de Lei nº. 040/2021.
• Mensagem do Executivo nº. 044/2021 - Projeto de Lei nº. 044/2021.
GRANDE EXPEDIENTE:
SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO
• PL-035/2021/E – Amplia vagas de cargo temporário de Agente Comunitária 
de Saúde - ACS
• PL-036/2021/E – Altera ações do plano de desenvolvimento agropecuário do 
município de Missal, instituído pela Lei municipal Nº 565, de 20 de dezembro de 
2001 – alterando pela Lei Nº 1.286/2015 no tocante à inseminação artificial e 
atendimento médico veterinário – e da outras providências.
• PL-038/2021/E – Autoriza o poder executivo a conceder incentivo especial 
imobiliário e de infraestrutura no barracão localizado no Parque Industrial Afonso 
Matias Werner, no sentido de beneficiar empresas/indústrias deste município de 
Missal e dá outras providências.
• PL-039/2021/E – Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de 
crédito adicional suplementar para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50
Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná
PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO
• PL-043/2021/E – Autoriza o Poder Executivo a promover processo seletivo 
simplificado (PSS) para contratação de servidores públicos.
• PL-044/2021/E – Amplia vagas de cargos temporários de professor e 
assistente administrativo.
INDICAÇÕES
• IN-192/2021 – Maico, Tarcísio e Jair Rauber – Para que a administração 
municipal estude a viabilidade de arrumar o acostamento na PR-495 saída para 
Medianeira em frente ao entreposto da Lar.
• IN-193/2021 – Algacir e Ceni – Para que seja cercada a academia ao ar livre 
e o parquinho no Bairro Renascer.
• IN-194/2021 – Jair Bogler – Para que seja feita a readequação da estrada 
que liga a propriedade do Sr. Jocemar de Oliveira a Miguel Meline, e 
cascalhamento no pátio dos chiqueiros do Sr. Jocemar.
ENTREGA DE PROJETO(S):
• PL-041/2021/E – Autoriza o Poder Executivo de Missal a contratar operação 
de crédito com Banco do Brasil S.A., com garantia da União e dá outras 
providências.
• PL-045/2021/E – Institui o programa de recuperação fiscal – REFIMI no 
município de Missal e dá outras providências.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
• Inscrições tribuna: 
• Encerramento da Sessão

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