| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2021-08-23 |
| native_id | 36 |
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Página 1 de 2 Câmara Municipal de Missal Estado do Paraná 28ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 23.08.2021 ATA Nº 047/2021 Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 28ª Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Legislatura, realizada aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pelo vereador Elmo Franke Pauli e secretariada pelo vereador Algacir Kroth. O Presidente deu início à sessão cumprimentando os colegas vereadores, pessoas presentes e quem os acompanhava pelas redes sociais e com a proteção divina declarou aberta a sessão passando ao PEQUENO EXPEDIENTE onde ele fez leitura de um texto bíblico e na sequência pôs em aprovação as atas das sessões anteriores, 27ª Sessão Ordinária e 17ª Sessão Extraordinária, e ninguém se manifestando contrariamente as atas foram aprovadas. Em seguida o presidente passou a assinatura do termo de presença, estando presentes na sessão os vereadores: Algacir Kroth, Ceni da Rosa Justen, Elias Xavier Andrade, Elmo Franke Pauli, Jair Francisco Rauber, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi, Tarcisio Mascarello e Valentin Kniphoff. Na sequência o secretário fez a leitura do Ofício nº 259/2021 – Devolução de Projetos; e o presidente então passou ao GRANDE EXPEDIENTE onde houve a primeira discussão e primeira votação do PL-040/2021/E – Altera a Lei Municipal Nº 1.552, de 29 de setembro de 2020, que dispões sobre o Sistema Tributário do Município. O secretário fez a leitura da justificativa e então o presidente passou a única discussão e única votação da Emenda Modificativa nº 01 ao PL-040/2021/E: Altera o artigo 4º. Após o secretário ler a justificativa o presidente passou a discussão de emenda e não havendo manifestações pôs em votação a emenda que foi aprovada por unanimidade. Em seguida o presidente então voltou a discussão do PL-040/2021/E, agora com emenda, e o secretário fez a leitura dos pareceres das comissões e jurídico, e sendo todos os pareceres favoráveis o presidente passou a discussão do projeto e não tendo manifestações passou a votação do projeto sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente passou a primeira discussão e primeira votação do PL-041/2021/E – Autoriza o Poder Executivo de Missal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, S.A., com garantia da União e dá outras providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis, o presidente então passou a discussão do projeto e não havendo manifestações passou a votação do projeto sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Na sequência o presidente passou a primeira discussão e primeira votação do PL-042/2021/E – Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar operações de crédito com a agência de fomento do Paraná S.A. O secretário Página 2 de 2 leu a justificativa, pareceres das comissões e parecer jurídico, e, sendo todos os pareceres favoráveis, o presidente passou a discussão do projeto, sendo que o vereador Jair Rauber se manifestou e comentou o projeto, e em seguida o presidente pôs em votação o referido projeto sendo aprovado por unanimidade. Encerradas as matérias do grande expediente o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS onde convidou para se manifestar na tribuna o Sr. Rudi Scherer Paetzold, que fez uma prestação de contas sobre a Associação Cultural Deutsches Fest, citando que na criação da associação em 2019 tinham em caixa um valor de R$ 3.337,91, e após isso explanou as despesas e patrocínios que tiveram, onde no período de 2019 até o momento tinham tido um total de despesas no valor de R$ 8.813,32 e receitas dos patrocinadores mais o valor que já possuíam em caixa num total de R$ 10.337,91, totalizando um caixa de R$.1.565,01, onde tinha um parecer do conselho fiscal que aprovava as contas. Disse que a festa do ano passado estava totalmente planejada e depois tiveram que cancelar, e deixou um agradecimento aos vereadores da legislatura passada que aprovaram a lei que declarava a associação como de utilidade pública e deixou um convite aos vereadores para participarem de uma reunião no dia três de setembro no auditório da câmara para alteração no estatuto da associação. Encerradas as manifestações na tribuna o presidente parabenizou o Sr. Rudi pela explanação e nada mais tendo a ser deliberado encerrou a sessão.
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Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50 Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 10ª LEGISLATURA SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021 23 DE AGOSTO DE 2021 PEQUENO EXPEDIENTE EXPEDIENTE DO DIA: • Leitura de um texto Bíblico - Vereador – (Elmo Pauli) • Aprovação da ata da sessão anterior - 27ª Sessão Ordinária e 17ª Sessão Extraordinária • Assinatura do Termo de Presença LEITURA DE EXPEDIENTE(S): • Ofício nº 259/2021 – Devolução de Projetos. GRANDE EXPEDIENTE: PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO • PL-040/2021/E – Altera a Lei Municipal Nº 1.552, de 29 de setembro de 2020, que dispões sobre o Sistema Tributário do Município. • Única discussão e única votação da Emenda Modificativa nº 01 ao PL-040/2021/E: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, respeitados os prazos do artigo 150 da Constituição Federal. • PL-041/2021/E – Autoriza o Poder Executivo de Missal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, S.A., com garantia da União e dá outras providências. • PL-042/2021/E – Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar operações de crédito com a agência de fomento do Paraná S.A.. CONSIDERAÇÕES FINAIS: • Inscrições tribuna: Rudi Scherer Paetzold • Encerramento da Sessão