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sessao nº 28

Tipo Ordinária
Número / Ano 28
Date 2021-08-23
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Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
28ª SESSÃO ORDINÁRIA 
REALIZADA EM 23.08.2021
ATA Nº 047/2021
Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 28ª Sessão 
Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Legislatura, realizada aos vinte e 
três dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, às nove horas, no Plenário Edmundo 
Schwendler da Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pelo vereador Elmo 
Franke Pauli e secretariada pelo vereador Algacir Kroth. O Presidente deu início à 
sessão cumprimentando os colegas vereadores, pessoas presentes e quem os 
acompanhava pelas redes sociais e com a proteção divina declarou aberta a sessão 
passando ao PEQUENO EXPEDIENTE onde ele fez leitura de um texto bíblico e na 
sequência pôs em aprovação as atas das sessões anteriores, 27ª Sessão Ordinária e 17ª 
Sessão Extraordinária, e ninguém se manifestando contrariamente as atas foram
aprovadas. Em seguida o presidente passou a assinatura do termo de presença, estando 
presentes na sessão os vereadores: Algacir Kroth, Ceni da Rosa Justen, Elias Xavier 
Andrade, Elmo Franke Pauli, Jair Francisco Rauber, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi, 
Tarcisio Mascarello e Valentin Kniphoff. Na sequência o secretário fez a leitura do Ofício 
nº 259/2021 – Devolução de Projetos; e o presidente então passou ao GRANDE
EXPEDIENTE onde houve a primeira discussão e primeira votação do PL-040/2021/E 
– Altera a Lei Municipal Nº 1.552, de 29 de setembro de 2020, que dispões sobre o 
Sistema Tributário do Município. O secretário fez a leitura da justificativa e então o 
presidente passou a única discussão e única votação da Emenda Modificativa nº 01 
ao PL-040/2021/E: Altera o artigo 4º. Após o secretário ler a justificativa o presidente 
passou a discussão de emenda e não havendo manifestações pôs em votação a emenda
que foi aprovada por unanimidade. Em seguida o presidente então voltou a discussão do 
PL-040/2021/E, agora com emenda, e o secretário fez a leitura dos pareceres das 
comissões e jurídico, e sendo todos os pareceres favoráveis o presidente passou a 
discussão do projeto e não tendo manifestações passou a votação do projeto sendo
aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente passou a primeira discussão e 
primeira votação do PL-041/2021/E – Autoriza o Poder Executivo de Missal a contratar 
operação de crédito com o Banco do Brasil, S.A., com garantia da União e dá outras 
providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e 
parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis, o presidente então passou a 
discussão do projeto e não havendo manifestações passou a votação do projeto sendo o 
mesmo aprovado por unanimidade. Na sequência o presidente passou a primeira 
discussão e primeira votação do PL-042/2021/E – Autoriza o Poder Executivo municipal 
a contratar operações de crédito com a agência de fomento do Paraná S.A. O secretário 
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leu a justificativa, pareceres das comissões e parecer jurídico, e, sendo todos os pareceres 
favoráveis, o presidente passou a discussão do projeto, sendo que o vereador Jair Rauber 
se manifestou e comentou o projeto, e em seguida o presidente pôs em votação o referido 
projeto sendo aprovado por unanimidade. Encerradas as matérias do grande expediente
o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS onde convidou para se manifestar 
na tribuna o Sr. Rudi Scherer Paetzold, que fez uma prestação de contas sobre a 
Associação Cultural Deutsches Fest, citando que na criação da associação em 2019 
tinham em caixa um valor de R$ 3.337,91, e após isso explanou as despesas e patrocínios 
que tiveram, onde no período de 2019 até o momento tinham tido um total de despesas 
no valor de R$ 8.813,32 e receitas dos patrocinadores mais o valor que já possuíam em 
caixa num total de R$ 10.337,91, totalizando um caixa de R$.1.565,01, onde tinha um 
parecer do conselho fiscal que aprovava as contas. Disse que a festa do ano passado 
estava totalmente planejada e depois tiveram que cancelar, e deixou um agradecimento 
aos vereadores da legislatura passada que aprovaram a lei que declarava a associação 
como de utilidade pública e deixou um convite aos vereadores para participarem de uma 
reunião no dia três de setembro no auditório da câmara para alteração no estatuto da 
associação. Encerradas as manifestações na tribuna o presidente parabenizou o Sr. Rudi 
pela explanação e nada mais tendo a ser deliberado encerrou a sessão.

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pauta #

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Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50
Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná
28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 10ª LEGISLATURA
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021
23 DE AGOSTO DE 2021
PEQUENO EXPEDIENTE
EXPEDIENTE DO DIA:
• Leitura de um texto Bíblico - Vereador – (Elmo Pauli)
• Aprovação da ata da sessão anterior - 27ª Sessão Ordinária e 17ª Sessão 
Extraordinária
• Assinatura do Termo de Presença
LEITURA DE EXPEDIENTE(S):
• Ofício nº 259/2021 – Devolução de Projetos.
GRANDE EXPEDIENTE:
PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO
• PL-040/2021/E – Altera a Lei Municipal Nº 1.552, de 29 de setembro de 2020, 
que dispões sobre o Sistema Tributário do Município.
• Única discussão e única votação da Emenda Modificativa nº 01 ao 
PL-040/2021/E: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
respeitados os prazos do artigo 150 da Constituição Federal.
• PL-041/2021/E – Autoriza o Poder Executivo de Missal a contratar operação de 
crédito com o Banco do Brasil, S.A., com garantia da União e dá outras providências.
• PL-042/2021/E – Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar operações de 
crédito com a agência de fomento do Paraná S.A..
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
• Inscrições tribuna: Rudi Scherer Paetzold
• Encerramento da Sessão

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