| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2021-08-30 |
| native_id | 37 |
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Página 1 de 3 Câmara Municipal de Missal Estado do Paraná 29ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 30.08.2021 ATA Nº 048/2021 Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 29ª Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Legislatura, realizada aos trinta dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pelo vereador Elmo Franke Pauli e secretariada pelo vereador Algacir Kroth. O Presidente deu início à sessão cumprimentando os colegas vereadores, pessoas presentes e quem os acompanhava pelas redes sociais e com a proteção divina declarou aberta a sessão passando ao PEQUENO EXPEDIENTE onde o vereador Algacir Kroth fez leitura de um texto bíblico e na sequência o presidente pôs em aprovação a ata da sessão anterior, 28ª Sessão Ordinária, e ninguém se manifestando contrariamente a ata foi aprovada. Em seguida o presidente passou a assinatura do termo de presença, estando presentes na sessão os vereadores: Algacir Kroth, Ceni da Rosa Justen, Elias Xavier Andrade, Elmo Franke Pauli, Jair Francisco Rauber, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi, Tarcisio Mascarello e Valentin Kniphoff. Na sequência o secretário fez a leitura das correspondências: Mensagem do Executivo nº. 045/2021 - Projeto de Lei nº. 045/2021; Mensagem do Executivo nº. 046/2021 - Projeto de Lei nº. 046/2021; Mensagem do Executivo nº. 047/2021 - Projeto de Lei nº. 047/2021; Mensagem do Executivo nº. 048/2021 - Projeto de Lei nº. 048/2021; Mensagem do Executivo nº. 049/2021 - Projeto de Lei nº. 049/2021. Na sequência o presidente então passou ao GRANDE EXPEDIENTE onde houve a segunda discussão e segunda votação do PL-040/2021/E – Altera a Lei Municipal Nº 1.552, de 29 de setembro de 2020, que dispões sobre o Sistema Tributário do Município. O secretário fez a leitura da justificativa e pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis, o presidente então passou a discussão do projeto onde o vereador Algacir Kroth se manifestou e comentou o projeto, e não tendo mais manifestações o presidente passou a votação do projeto, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente passou a segunda discussão e segunda votação do PL-041/2021/E – Autoriza o Poder Executivo de Missal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, S.A., com garantia da União e dá outras providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis, o presidente então pôs em discussão o projeto onde os vereadores Elias Andrade e Jair Bogler se manifestaram e comentaram o projeto. Ninguém mais se manifestado o presidente passou a votação do projeto, que foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade à sessão o presidente passou a segunda discussão e segunda votação do PL-042/2021/E Página 2 de 3 – Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar operações de crédito com a agência de fomento do Paraná S.A. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis, o presidente então pôs em discussão o projeto e não tendo manifestações passou a votação do projeto sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente passou a ENTREGA DE PROJETO(S) onde foram baixados para as comissões os seguintes projetos de lei: PL046/2021/E – Altera o ‘Programa Saúde Bucal’, instituído por meio da Lei Municipal Nº 488, de 23 de março de 2000 e dá outras providências; PL-047/2021/E – Altera o “Programa Olhar Missalense”, instituído por meio da Lei Nº 1.030, de 1º de dezembro de 2011 e dá outras providências; PL-048/2021/E – Institui o programa “Auxílio mais saúde Missal” no âmbito deste município, que consiste no fornecimento gratuito de medicamentos, aplicações, injeções, exames e de consultas com especialidades médicas não disponíveis na secretaria municipal de saúde ou em convênios e programas governamentais diversos e dá outras providências; PL-049/2021/E – Cria o ‘Plano de Assistência em Saúde do município de Missal’, cujas diretrizes eram estabelecidas por meio da Lei Municipal Nº 563/2001 dá outras providências; PL-050/2021/E – Revoga a Lei Nº 1.578 de 18 de março de 2021. Encerradas as matérias do grande expediente o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS e convidou para se manifestar na tribuna o vereador Jair Loreno Bogler, que agradeceu ao presidente por ter permitido que ele e seus colegas Maico, Tarcisio e Elias viajassem a Brasília para participarem da Marcha dos Vereadores, evento que tinha sido de suma importância e de muito conhecimento e muitos benefícios já assumidos com o município de Missal e outros que viriam. Comentou sobre o projeto de lei do financiamento que os vereadores haviam reapresentado e que agora abrangia apenas pedras irregulares, tendo mais trechos atendidos, onde fora atendido também uma indicação de sua autoria para pavimentação da Esquina Eucalipto até a Cabeceira do Cedro. Comentou sobre um dos temas discutidos na Marcha dos Vereadores em Brasília, onde o Presidente do TCU, João Augusto Ribeiro Nardes, falara sobre a governança para o desenvolvimento, dizendo que o que era preciso na vida pública era a organização de projetos, pois era muito importante saber onde e como quer chegar, e para isto era preciso estar organizado e ter conhecimento, e era isto que tinham ido fazer em Brasília, buscar conhecimento, e junto com esse conhecimento com certeza tinha vindo recursos para o município de Missal. Citou que no intervalo do curso estiveram visitando os gabinetes de alguns deputados, onde ele visitou o gabinete do Deputado Frangão, onde levara algumas demandas da população, citando a demanda que apresentara ao deputado de um centro poliesportivo para o distrito do Portão Ocoí, e que no dia anterior o deputado havia lhe enviado um oficio em nome dos vereadores do MBD no qual informava a destinação de uma emenda no valor de R$ 300.000,00 para implantação de um mini complexo esportivo para o distrito do Portão Ocoí. O vereador enfatizou as conquistas que ele conseguiu para o Município de Missal, citando uma emenda do Deputado Frangão no início do ano de R$ 111.000,00 mais R$ 300.000,00 no corrente ano, Deputado Nelson Luersen no início do ano R$ 150.000,00 para Missal e no ano de 2020 o valor de R$ 80.000,00 para mobílias que estão no posto de saúde do distrito do Portão Ocoí. Em 2018 o Ex-Deputado Assis do Couto mandou R$ 300.000,00 para reforma da quadra no distrito do Portão Ocoí. Em 2012 o Samu para o município de Missal, em 2011 trouxe o posto de saúde para o Bairro Renascer e antes da construção do posto tinham alugado uma casa para implantação do PSF no bairro. Então citou que tinha começado em 2009 e já estava trabalhando a 12 anos em prol do município de Missal e por isso precisavam dos deputados que traziam recursos para o município de Missal. Encerradas as manifestações na tribuna o presidente convocou a Página 3 de 3 reunião das comissões para quinta-feira as nove horas e avisou que na próxima segundafeira seria recesso devido ao feriado. Nada mais tendo a ser deliberado o presidente agradeceu a todos e declarou encerrada à sessão.
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Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50 Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 10ª LEGISLATURA SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021 30 DE AGOSTO DE 2021 PEQUENO EXPEDIENTE EXPEDIENTE DO DIA: • Leitura de um texto Bíblico - Vereador – (Algacir Kroth) • Aprovação da ata da sessão anterior - 28ª Sessão Ordinária • Assinatura do Termo de Presença LEITURA DE EXPEDIENTE(S): • Mensagem do Executivo nº. 045/2021 - Projeto de Lei nº. 045/2021. • Mensagem do Executivo nº. 046/2021 - Projeto de Lei nº. 046/2021. • Mensagem do Executivo nº. 047/2021 - Projeto de Lei nº. 047/2021. • Mensagem do Executivo nº. 048/2021 - Projeto de Lei nº. 048/2021. • Mensagem do Executivo nº. 049/2021 - Projeto de Lei nº. 049/2021. GRANDE EXPEDIENTE: SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO • PL-040/2021/E – Altera a Lei Municipal Nº 1.552, de 29 de setembro de 2020, que dispões sobre o Sistema Tributário do Município. • PL-041/2021/E – Autoriza o Poder Executivo de Missal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, S.A., com garantia da União e dá outras providências. • PL-042/2021/E – Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar operações de crédito com a agência de fomento do Paraná S.A.. Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50 Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná ENTREGA DE PROJETO(S): • PL-046/2021/E – Altera o ‘Programa Saúde Bucal’, instituído por meio da Lei Municipal Nº 488, de 23 de março de 2000 e dá outras providências. • PL-047/2021/E – Altera o “Programa Olhar Missalense”, instituído por meio da Lei Nº 1.030, de 1º de dezembro de 2011 e dá outras providências. • PL-048/2021/E – Institui o programa “Auxílio mais saúde Missal” no âmbito deste município, que consiste no fornecimento gratuito de medicamentos, aplicações, injeções, exames e de consultas com especialidades médicas não disponíveis na secretaria municipal de saúde ou em convênios e programas governamentais diversos e dá outras providências. • PL-049/2021/E – Cria o ‘Plano de Assistência em Saúde do município de Missal’, cujas diretrizes eram estabelecidas por meio da Lei Municipal Nº 563/2001 dá outras providências. • PL-050/2021/E – Revoga a Lei Nº 1.578 de 18 de março de 2021. CONSIDERAÇÕES FINAIS: • Inscrições tribuna: • Encerramento da Sessão