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sessao nº 29

Tipo Ordinária
Número / Ano 29
Date 2021-08-30
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Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
29ª SESSÃO ORDINÁRIA 
REALIZADA EM 30.08.2021
ATA Nº 048/2021
Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 29ª Sessão 
Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Legislatura, realizada aos trinta
dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, às nove horas, no Plenário Edmundo 
Schwendler da Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pelo vereador Elmo 
Franke Pauli e secretariada pelo vereador Algacir Kroth. O Presidente deu início à 
sessão cumprimentando os colegas vereadores, pessoas presentes e quem os 
acompanhava pelas redes sociais e com a proteção divina declarou aberta a sessão 
passando ao PEQUENO EXPEDIENTE onde o vereador Algacir Kroth fez leitura de um 
texto bíblico e na sequência o presidente pôs em aprovação a ata da sessão anterior, 28ª 
Sessão Ordinária, e ninguém se manifestando contrariamente a ata foi aprovada. Em 
seguida o presidente passou a assinatura do termo de presença, estando presentes na 
sessão os vereadores: Algacir Kroth, Ceni da Rosa Justen, Elias Xavier Andrade, Elmo 
Franke Pauli, Jair Francisco Rauber, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi, Tarcisio Mascarello 
e Valentin Kniphoff. Na sequência o secretário fez a leitura das correspondências: 
Mensagem do Executivo nº. 045/2021 - Projeto de Lei nº. 045/2021; Mensagem 
do Executivo nº. 046/2021 - Projeto de Lei nº. 046/2021; Mensagem do Executivo 
nº. 047/2021 - Projeto de Lei nº. 047/2021; Mensagem do Executivo nº. 
048/2021 - Projeto de Lei nº. 048/2021; Mensagem do Executivo nº. 049/2021 -
Projeto de Lei nº. 049/2021. Na sequência o presidente então passou ao GRANDE
EXPEDIENTE onde houve a segunda discussão e segunda votação do PL-040/2021/E 
– Altera a Lei Municipal Nº 1.552, de 29 de setembro de 2020, que dispões sobre o 
Sistema Tributário do Município. O secretário fez a leitura da justificativa e pareceres das 
comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis, o presidente então 
passou a discussão do projeto onde o vereador Algacir Kroth se manifestou e comentou 
o projeto, e não tendo mais manifestações o presidente passou a votação do projeto, 
sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente passou a segunda 
discussão e segunda votação do PL-041/2021/E – Autoriza o Poder Executivo de Missal 
a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, S.A., com garantia da União e dá 
outras providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das 
comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis, o presidente então 
pôs em discussão o projeto onde os vereadores Elias Andrade e Jair Bogler se 
manifestaram e comentaram o projeto. Ninguém mais se manifestado o presidente 
passou a votação do projeto, que foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade à 
sessão o presidente passou a segunda discussão e segunda votação do PL-042/2021/E 
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– Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar operações de crédito com a agência 
de fomento do Paraná S.A. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das 
comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis, o presidente então 
pôs em discussão o projeto e não tendo manifestações passou a votação do projeto sendo 
aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente passou a ENTREGA DE 
PROJETO(S) onde foram baixados para as comissões os seguintes projetos de lei: PL￾046/2021/E – Altera o ‘Programa Saúde Bucal’, instituído por meio da Lei Municipal Nº 
488, de 23 de março de 2000 e dá outras providências; PL-047/2021/E – Altera o 
“Programa Olhar Missalense”, instituído por meio da Lei Nº 1.030, de 1º de dezembro de 
2011 e dá outras providências; PL-048/2021/E – Institui o programa “Auxílio mais 
saúde Missal” no âmbito deste município, que consiste no fornecimento gratuito de 
medicamentos, aplicações, injeções, exames e de consultas com especialidades médicas 
não disponíveis na secretaria municipal de saúde ou em convênios e programas 
governamentais diversos e dá outras providências; PL-049/2021/E – Cria o ‘Plano de 
Assistência em Saúde do município de Missal’, cujas diretrizes eram estabelecidas por 
meio da Lei Municipal Nº 563/2001 dá outras providências; PL-050/2021/E – Revoga 
a Lei Nº 1.578 de 18 de março de 2021. Encerradas as matérias do grande expediente o 
presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS e convidou para se manifestar na 
tribuna o vereador Jair Loreno Bogler, que agradeceu ao presidente por ter permitido 
que ele e seus colegas Maico, Tarcisio e Elias viajassem a Brasília para participarem da 
Marcha dos Vereadores, evento que tinha sido de suma importância e de muito 
conhecimento e muitos benefícios já assumidos com o município de Missal e outros que 
viriam. Comentou sobre o projeto de lei do financiamento que os vereadores haviam 
reapresentado e que agora abrangia apenas pedras irregulares, tendo mais trechos 
atendidos, onde fora atendido também uma indicação de sua autoria para pavimentação 
da Esquina Eucalipto até a Cabeceira do Cedro. Comentou sobre um dos temas discutidos 
na Marcha dos Vereadores em Brasília, onde o Presidente do TCU, João Augusto Ribeiro 
Nardes, falara sobre a governança para o desenvolvimento, dizendo que o que era preciso 
na vida pública era a organização de projetos, pois era muito importante saber onde e 
como quer chegar, e para isto era preciso estar organizado e ter conhecimento, e era 
isto que tinham ido fazer em Brasília, buscar conhecimento, e junto com esse 
conhecimento com certeza tinha vindo recursos para o município de Missal. Citou que no 
intervalo do curso estiveram visitando os gabinetes de alguns deputados, onde ele visitou 
o gabinete do Deputado Frangão, onde levara algumas demandas da população, citando
a demanda que apresentara ao deputado de um centro poliesportivo para o distrito do 
Portão Ocoí, e que no dia anterior o deputado havia lhe enviado um oficio em nome dos 
vereadores do MBD no qual informava a destinação de uma emenda no valor de R$ 
300.000,00 para implantação de um mini complexo esportivo para o distrito do Portão 
Ocoí. O vereador enfatizou as conquistas que ele conseguiu para o Município de Missal, 
citando uma emenda do Deputado Frangão no início do ano de R$ 111.000,00 mais R$ 
300.000,00 no corrente ano, Deputado Nelson Luersen no início do ano R$ 150.000,00 
para Missal e no ano de 2020 o valor de R$ 80.000,00 para mobílias que estão no posto 
de saúde do distrito do Portão Ocoí. Em 2018 o Ex-Deputado Assis do Couto mandou R$ 
300.000,00 para reforma da quadra no distrito do Portão Ocoí. Em 2012 o Samu para o 
município de Missal, em 2011 trouxe o posto de saúde para o Bairro Renascer e antes da 
construção do posto tinham alugado uma casa para implantação do PSF no bairro. Então 
citou que tinha começado em 2009 e já estava trabalhando a 12 anos em prol do 
município de Missal e por isso precisavam dos deputados que traziam recursos para o 
município de Missal. Encerradas as manifestações na tribuna o presidente convocou a 
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reunião das comissões para quinta-feira as nove horas e avisou que na próxima segunda￾feira seria recesso devido ao feriado. Nada mais tendo a ser deliberado o presidente 
agradeceu a todos e declarou encerrada à sessão.

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Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50
Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná
29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 10ª LEGISLATURA
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021
30 DE AGOSTO DE 2021
PEQUENO EXPEDIENTE
EXPEDIENTE DO DIA:
• Leitura de um texto Bíblico - Vereador – (Algacir Kroth)
• Aprovação da ata da sessão anterior - 28ª Sessão Ordinária
• Assinatura do Termo de Presença
LEITURA DE EXPEDIENTE(S):
• Mensagem do Executivo nº. 045/2021 - Projeto de Lei nº. 045/2021.
• Mensagem do Executivo nº. 046/2021 - Projeto de Lei nº. 046/2021.
• Mensagem do Executivo nº. 047/2021 - Projeto de Lei nº. 047/2021.
• Mensagem do Executivo nº. 048/2021 - Projeto de Lei nº. 048/2021.
• Mensagem do Executivo nº. 049/2021 - Projeto de Lei nº. 049/2021.
GRANDE EXPEDIENTE:
SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO
• PL-040/2021/E – Altera a Lei Municipal Nº 1.552, de 29 de setembro de 2020, que 
dispões sobre o Sistema Tributário do Município.
• PL-041/2021/E – Autoriza o Poder Executivo de Missal a contratar operação de crédito 
com o Banco do Brasil, S.A., com garantia da União e dá outras providências.
• PL-042/2021/E – Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar operações de 
crédito com a agência de fomento do Paraná S.A..
Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50
Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná
ENTREGA DE PROJETO(S):
• PL-046/2021/E – Altera o ‘Programa Saúde Bucal’, instituído por meio da Lei Municipal 
Nº 488, de 23 de março de 2000 e dá outras providências.
• PL-047/2021/E – Altera o “Programa Olhar Missalense”, instituído por meio da Lei Nº 
1.030, de 1º de dezembro de 2011 e dá outras providências.
• PL-048/2021/E – Institui o programa “Auxílio mais saúde Missal” no âmbito deste 
município, que consiste no fornecimento gratuito de medicamentos, aplicações, injeções, 
exames e de consultas com especialidades médicas não disponíveis na secretaria 
municipal de saúde ou em convênios e programas governamentais diversos e dá outras 
providências.
• PL-049/2021/E – Cria o ‘Plano de Assistência em Saúde do município de Missal’, cujas 
diretrizes eram estabelecidas por meio da Lei Municipal Nº 563/2001 dá outras 
providências.
• PL-050/2021/E – Revoga a Lei Nº 1.578 de 18 de março de 2021.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
• Inscrições tribuna:
• Encerramento da Sessão

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