| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2019-02-25 |
| native_id | 377 |
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Página 1 de 3 Câmara Municipal de Missal Estado do Paraná 4ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 25.02.2019 ATA 005/2019 Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 4ª Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Nona Legislatura, realizada aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pelo vereador Valentin Kniphoff e secretariada pelo vereador José Schneiders. O Presidente deu início à sessão cumprimentando os colegas vereadores, pessoas presentes e quem os acompanhava pelas redes sociais e passou ao PEQUENO EXPEDIENTE onde o vereador Elson José Dresch fez a leitura de um texto bíblico, e na sequência o presidente pôs em aprovação as atas das sessões anteriores, 3ª Sessão Ordinária e 1ª Sessão Extraordinária, sendo ambas as atas aprovadas. Na sequência os vereadores assinaram o termo de presença, sendo registrada a presença de todos. Após a assinatura do termo de presença o secretário fez a leitura das correspondências do dia: Oficio nº. 001/2019 – Secretaria Municipal da Assistência Social; Mensagem do executivo nº. 053/2018 – Projeto de Lei nº. 045/2018; Mensagem do executivo nº. 004/2019 – Projeto de Lei nº. 003/2019; enceradas as correspondências do dia o presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE onde houve a primeira discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº. 002/2019 do executivo protocolado sob nº. 004/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Missal Para o Exercício de 2019 e Dá Outras Providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres, sendo o parecer jurídico favorável com ressalva, e os pareceres das comissões que foram todos favoráveis, em discussão o vereador Elmo Pauli corrigiu seu parecer, onde disse que como relator da comissão não teve nem o direito de protocolar o seu parecer com ressalvas, onde comentou ver na câmara um tratamento diferenciado a ele, onde queria ter o direito de ser tratado como seus pares, citando ainda que seu parecer na comissão não está assinado. Comentou ainda sobre o projeto questionando se alguém poderia lhe informar detalhes sobre ruas e medidas que serão atendidas. O presidente se manifestou dizendo que o vereador tinha falado que iria assinar o parecer na segunda-feira após ver o mapa das ruas, e que havia chegado na manhã antes da sessão e havia disponibilizado o mapa para ele ver, mas que o mesmo alegou que não tinha tempo para ver e não quis assinar o parecer. Em ampla discussão todos os vereadores se manifestaram sobre o projeto. Em seguida em votação o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade à sessão o presidente passou às INDICAÇÕES onde o secretário fez a leitura da Indicação nº. 013/2019 – Vereador José Schneiders – Para que a administração municipal construa churrasqueiras no Centro de Eventos. O autor se manifestou sobre sua indicação onde citou que atualmente a carne é assada em outro lugar quando há festa no centro de eventos, os vereadores Elson Dresch, Adelar Richter, Eugenio Schwendler e Jair Rauber também colaboraram com a indicação Página 2 de 3 citando ainda que esta churrasqueira poderia ser com giratório. Em seguida o secretário fez a leitura da Indicação nº. 014/2019 – Vereador Plinio Stuani – Para que a administração municipal faça uma ponte sobre o Rio Feijão Verde no local da ponte molhada, na divisa do município de Missal com Medianeira, entre as comunidades de Linha Glória e Maralucia. O autor citou que aquele local no verão reúne bastante gente e isso acaba atrapalhando o transito de quem precisa passar, o vereador Valentin Kniphoff também comentou a indicação e em seguida passou a Indicação nº. 015/2019 – Vereadora Jeane Maria Rauber Baum – Para que seja feita uma cobertura em frente ao posto de saúde do Portão Ocoi com a instalação de bancos, ou que seja estudado a possibilidade de abrir mais cedo para que a população possa aguardar até a entrega das fichas. A vereadora Jeane justificou que as pessoas que aguardam atendimento não têm onde se abrigarem, por isso a indicação para quem aguarda por atendimento ter um local apropriado. O vereador Elmo Pauli comentou também que na conferência de saúde está também foi uma exigência da população. Em seguida passou-se a leitura da Indicação nº. 017/2019 – Vereadores Adelar Richter e José Schneiders – Para que a administração municipal faça a doação de seis manilhas grandes de um metro para o CMEI Sementes do Amanhã. O vereador Adelar Richter comentou que com essas manilhas seria construído um pequeno circuito para brincadeiras das crianças do CMEI, o vereador Jair Rauber também comentou que no ano passado também havia sugerido a doação de pneus para fazer brinquedos no CMEI. Na sequência o secretário fez a leitura da Indicação nº. 016/2019 – Vereador Elson José Dresch – Para que a administração retire as lombadas da estrada que liga Missal a Itaipulândia devido ao risco de assaltos. O autor comentou sua indicação onde citou que as lombadas são muito “secas” e os carros praticamente parram naqueles locais e é onde os marginais estão agindo, citando que as câmeras de segurança não são suficientes para inibir os assaltos. Os vereadores Adelar Richter e Jair Rauber, também fizeram comentários quanto a indicação e a questão de lombadas na cidade. Em seguida passou-se a leitura da Indicação nº. 018/2019 – Vereador Adelar Richter – Para que a administração municipal faça um estudo de viabilidade para disponibilizar diárias para alimentação dos plantonistas do SAMU. O autor justificou sua indicação e na sequência o presidente passou a leitura da Indicação nº. 019/2019 – Vereadores Eugenio Schwendler e Adelar Richter – Para que a administração municipal faça reparos no meio-fio e tapa buracos, com plantio de grama nas laterais, na estrada que liga Missal a São José passando pela linha da Granja. O vereador Eugenio Schwendler comentou que naquele local a pedra irregular está tendo desníveis e também a valeta lateral está causando erosão no calçamento. Os vereadores Adelar Richter e Plinio Stuani, também fizeram comentário sobre a indicação. Em seguida o secretário fez a leitura da Indicação nº. 020/2019 – Vereador Elmo Pauli – Para que a administração municipal faça a substituição da caixa d’água na comunidade de linha Santa Cecilia. O autor justificou sua indicação, citando que foi procurado pelos moradores da localidade, onde a caixa está vazando água a umas duas semanas. Os vereadores Jair Rauber e Plinio Stuani, também comentaram a indicação. Em seguida o presidente passou a ENTREGA DOS PROJETOS onde foram baixados para as comissões: Projeto de Lei nº. 045/2018 do executivo protocolado sob nº. 054/2018 – Dispõe Sobre o Regime Jurídico da Estrutura Administrativa e as Atribuições dos Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Missal. E o Projeto de Lei nº. 003/2019 do executivo protocolado sob nº. 005/2019 – Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Para o Exercício de 2019 e Dá Outras Providências. Encerradas as matérias do grande expediente o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS onde o engenheiro civil da prefeitura de Missal, o senhor Guido Jacó Steffens, se manifestou na tribuna para fazer alguns esclarecimentos sobre alguns questionamentos feitos na sessão passada pelo vereador Elmo Pauli, onde ele na pessoa de fiscal de contratos e convênios com a Caixa Econômica Federal explicou que na questão do termo aditivo realmente houve uma inconformidade na Página 3 de 3 publicação do extrato do contrato, estando o aditivo correto, onde após identificado o erro na publicação do extrato do contrato este foi imediatamente corrigido. Citou também o questionamento sobre o asfalto no que se refere o contrato de repasse número 846158/2017 onde este contrato prevê a pavimentação asfáltica na Rua Santo Cristo, Rua da Providência e Rua Segundo Mognol, onde fez um breve histórico do tramite deste processo junto ao ministério e a Caixa Econômica, desde a origem até quando foi aditivada, citando os atrasos no repasse dos recursos por parte da Caixa Econômica Federal, o que resultou em atraso da obra e posterior reequilíbrio econômico financeiro do contrato. Comentou também da questão do recape asfáltico em algumas ruas da sede do município, onde citou que é uma exigência que se coloque a placa com as datas de início e termino da obra e que a empresa havia colocado o que estava no contrato, mas que por atrasos nos repasses dos recursos a obra ainda não havia começado. Comentou sobre a questão dos meios-fios, onde se estiverem quebrados é de responsabilidade do município fazer os reparos. Citou que toda a documentação que fez referência estava disponível para a consulta. Fez ainda comentários sobre um outro contrato, com recursos provenientes de Emenda do Deputado Sperafico, que haviam licitado e haviam obtido um desconto por parte da empresa vencedora, mas como os recursos não vieram no prazo e o contrato estava por findar-se o município procurou a referida empresa para aditivar o contrato, mas que esta não aceitou, motivo este que teriam que refazer o processo licitatório. Aproveitou que a data da sessão estava sendo aberto o processo licitatório para pavimentação asfáltica da Rua da Produção. O vereador Plinio aproveitou para questionar o secretário se o valor que é economizado com a redução de preços na licitação não poderia ser utilizado em outras obras, onde o secretário respondeu que esses recursos são devolvidos ao ministério, e então o vereador manifestou sua indignação pois já é difícil conseguir o dinheiro para o município e não poderia utilizar em outras áreas, e que desta forma não havia vantagem na redução de preços na licitação. O vereador Jair Rauber também fez alguns comentários sobre os assuntos explanados. Em seguida o vereador Elmo Franke Pauli fez uso da tribuna onde comentou sobre a explanação do engenheiro Guido, sendo que era isso que precisavam e havia argumentado isso na discussão do projeto, que quando a coisa vem clara eles conseguem passar claro para a população, mas quando a coisa vem duvidosa daí entram em discussão, e comentou que como vereador tem a função de fiscalizar e desta forma conseguiu contribuir para que fossem esclarecidas as dúvidas dobre as lamas asfálticas e meios-fios quebrados. Comentou que agora poderiam passar para a população que o início das obras irá começar nesta semana. Comentou que acha uma falta de respeito com a população quando não conseguem ter a informação concreta para repassar a real situação das questões que estão em andamento para a população, comentando que era assim que deveria ser e gostaria que os demais secretários tivessem a mesma atitude de vir na tribuna pois assim conseguiriam evitar várias discussões. Comentou que as discussões são salutares, mas sempre para melhorar o município. Encerrou sua fala dizendo que havia tirado do diário oficial as questões que havia levantado na sessão passada, sendo esta uma obrigação dele como vereador. Encerradas as manifestações na tribuna o presidente convocou os colegas vereadores para reunião das comissões na quartafeira às nove horas, e agradecendo a presença de todos deu por encerrada a sessão. (O áudio da 4ª Sessão Ordinária está disponível no site oficial da Câmara Municipal pelo endereço www.camaramissal.pr.gov.br)
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4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª LEGISLATURA, DO 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019 25 DE FEVEREIRO DE 2019 1 - ABERTURA DA SESSÃO: 2 –EXPEDIENTE DO DIA: a) Leitura de um texto Bíblico – ELSON DRESCH b) Aprovação da Ata da Sessão Anterior - (3ª Sessão Ordinária e da 1ª Sessão Extraordinária do dia 18/02/2019) c) Assinatura do Termo de Presença 3 –PEQUENO EXPEDIENTE: Oficio nº. 001/2019 – Secretaria Municipal da Assistência Social Mensagem do executivo nº. 053/2018 – Projeto de Lei nº. 045/2018 Mensagem do executivo nº. 004/2019 – Projeto de Lei nº. 003/2019 4 - GRANDE EXPEDIENTE: “PROJETOS DE LEI - PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO” Projeto de Lei nº. 002/2019 do executivo protocolado sob nº. 004/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Missal Para o Exercício de 2019 e Dá Outras Providências. INDICAÇÕES: Indicação nº. 013/2019 – Vereador José Schneiders – Para que a administração municipal construa churrasqueiras no Centro de Eventos. Indicação nº. 014/2019 – Vereador Plinio Stuani – Para que a administração municipal faça uma ponte sobre o Rio Feijão Verde no local da ponte molhada, na divisa do município de Missal com Medianeira, entre as comunidades de Linha Glória e Maralucia. Indicação nº. 015/2019 – Vereadora Jeane Maria Rauber Baum – Para que seja feita uma cobertura em frente ao posto de saúde do Portão Ocoi com a instalação de bancos, ou que seja estudado a possibilidade de abrir mais cedo para que a população possa aguardar até a entrega das fichas. Indicação nº. 016/2019 – Vereador Elson José Dresch – Para que a administração retire as lombadas da estrada que liga Missal a Itaipulândia devido ao risco de assaltos. Indicação nº. 017/2019 – Vereadores Adelar Richter e José Schneiders – Para que a administração municipal faça a doação de seis manilhas grandes de um metro para o CMEI Sementes do Amanhã. Indicação nº. 018/2019 – Vereador Adelar Richter – Para que a administração municipal faça um estudo de viabilidade para disponibilizar diárias para alimentação dos plantonistas do SAMU. Indicação nº. 019/2019 – Vereadores Eugenio Schwendler e Adelar Richter – Para que a administração municipal faça reparos no meio-fio e tapa buracos, com plantio de grama nas laterais, na estrada que liga Missal a São José passando pela linha da Granja. Indicação nº. 020/2019 – Vereador Elmo Pauli – Para que a administração municipal faça a substituição da caixa d’água na comunidade de linha Santa Cecilia. 5 - ENTREGA DOS PROJETOS: Projeto de Lei nº. 045/2018 do executivo protocolado sob nº. 054/2018 – Dispõe Sobre o Regime Jurídico da Estrutura Administrativa e as Atribuições dos Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Missal. Projeto de Lei nº. 003/2019 do executivo protocolado sob nº. 005/2019 – Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Para o Exercício de 2019 e Dá Outras Providências. 6 – CONSIDERAÇÕES FINAIS a) Inscrições do dia – Tribuna b) Convocação para reunião das comissões c) Encerramento da Sessão