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sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2019-02-25
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ata #

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
4ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 25.02.2019
ATA 005/2019
Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 4ª Sessão 
Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Nona Legislatura, realizada aos vinte e cinco
dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, às nove horas, no Plenário Edmundo 
Schwendler da Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pelo vereador Valentin 
Kniphoff e secretariada pelo vereador José Schneiders. O Presidente deu início à sessão 
cumprimentando os colegas vereadores, pessoas presentes e quem os acompanhava pelas 
redes sociais e passou ao PEQUENO EXPEDIENTE onde o vereador Elson José Dresch
fez a leitura de um texto bíblico, e na sequência o presidente pôs em aprovação as atas das
sessões anteriores, 3ª Sessão Ordinária e 1ª Sessão Extraordinária, sendo ambas as atas 
aprovadas. Na sequência os vereadores assinaram o termo de presença, sendo registrada a 
presença de todos. Após a assinatura do termo de presença o secretário fez a leitura das 
correspondências do dia: Oficio nº. 001/2019 – Secretaria Municipal da Assistência Social; 
Mensagem do executivo nº. 053/2018 – Projeto de Lei nº. 045/2018; Mensagem do 
executivo nº. 004/2019 – Projeto de Lei nº. 003/2019; enceradas as correspondências do dia 
o presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE onde houve a primeira discussão e 
primeira votação do Projeto de Lei nº. 002/2019 do executivo protocolado sob nº. 
004/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no Orçamento do Município de Missal Para o Exercício de 2019 e Dá Outras 
Providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres, sendo o parecer 
jurídico favorável com ressalva, e os pareceres das comissões que foram todos favoráveis,
em discussão o vereador Elmo Pauli corrigiu seu parecer, onde disse que como relator da 
comissão não teve nem o direito de protocolar o seu parecer com ressalvas, onde comentou 
ver na câmara um tratamento diferenciado a ele, onde queria ter o direito de ser tratado como 
seus pares, citando ainda que seu parecer na comissão não está assinado. Comentou ainda 
sobre o projeto questionando se alguém poderia lhe informar detalhes sobre ruas e medidas 
que serão atendidas. O presidente se manifestou dizendo que o vereador tinha falado que iria 
assinar o parecer na segunda-feira após ver o mapa das ruas, e que havia chegado na manhã
antes da sessão e havia disponibilizado o mapa para ele ver, mas que o mesmo alegou que 
não tinha tempo para ver e não quis assinar o parecer. Em ampla discussão todos os 
vereadores se manifestaram sobre o projeto. Em seguida em votação o projeto de lei foi 
aprovado por unanimidade. Dando continuidade à sessão o presidente passou às 
INDICAÇÕES onde o secretário fez a leitura da Indicação nº. 013/2019 – Vereador José 
Schneiders – Para que a administração municipal construa churrasqueiras no Centro de 
Eventos. O autor se manifestou sobre sua indicação onde citou que atualmente a carne é 
assada em outro lugar quando há festa no centro de eventos, os vereadores Elson Dresch, 
Adelar Richter, Eugenio Schwendler e Jair Rauber também colaboraram com a indicação 
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citando ainda que esta churrasqueira poderia ser com giratório. Em seguida o secretário fez 
a leitura da Indicação nº. 014/2019 – Vereador Plinio Stuani – Para que a administração 
municipal faça uma ponte sobre o Rio Feijão Verde no local da ponte molhada, na divisa do 
município de Missal com Medianeira, entre as comunidades de Linha Glória e Maralucia. O 
autor citou que aquele local no verão reúne bastante gente e isso acaba atrapalhando o 
transito de quem precisa passar, o vereador Valentin Kniphoff também comentou a indicação 
e em seguida passou a Indicação nº. 015/2019 – Vereadora Jeane Maria Rauber Baum 
– Para que seja feita uma cobertura em frente ao posto de saúde do Portão Ocoi com a 
instalação de bancos, ou que seja estudado a possibilidade de abrir mais cedo para que a 
população possa aguardar até a entrega das fichas. A vereadora Jeane justificou que as 
pessoas que aguardam atendimento não têm onde se abrigarem, por isso a indicação para 
quem aguarda por atendimento ter um local apropriado. O vereador Elmo Pauli comentou 
também que na conferência de saúde está também foi uma exigência da população. Em 
seguida passou-se a leitura da Indicação nº. 017/2019 – Vereadores Adelar Richter e José 
Schneiders – Para que a administração municipal faça a doação de seis manilhas grandes de 
um metro para o CMEI Sementes do Amanhã. O vereador Adelar Richter comentou que com 
essas manilhas seria construído um pequeno circuito para brincadeiras das crianças do 
CMEI, o vereador Jair Rauber também comentou que no ano passado também havia sugerido 
a doação de pneus para fazer brinquedos no CMEI. Na sequência o secretário fez a leitura 
da Indicação nº. 016/2019 – Vereador Elson José Dresch – Para que a administração retire 
as lombadas da estrada que liga Missal a Itaipulândia devido ao risco de assaltos. O autor 
comentou sua indicação onde citou que as lombadas são muito “secas” e os carros 
praticamente parram naqueles locais e é onde os marginais estão agindo, citando que as 
câmeras de segurança não são suficientes para inibir os assaltos. Os vereadores Adelar 
Richter e Jair Rauber, também fizeram comentários quanto a indicação e a questão de 
lombadas na cidade. Em seguida passou-se a leitura da Indicação nº. 018/2019 – Vereador 
Adelar Richter – Para que a administração municipal faça um estudo de viabilidade para 
disponibilizar diárias para alimentação dos plantonistas do SAMU. O autor justificou sua 
indicação e na sequência o presidente passou a leitura da Indicação nº. 019/2019 –
Vereadores Eugenio Schwendler e Adelar Richter – Para que a administração municipal 
faça reparos no meio-fio e tapa buracos, com plantio de grama nas laterais, na estrada que 
liga Missal a São José passando pela linha da Granja. O vereador Eugenio Schwendler 
comentou que naquele local a pedra irregular está tendo desníveis e também a valeta lateral 
está causando erosão no calçamento. Os vereadores Adelar Richter e Plinio Stuani, também 
fizeram comentário sobre a indicação. Em seguida o secretário fez a leitura da Indicação nº. 
020/2019 – Vereador Elmo Pauli – Para que a administração municipal faça a substituição 
da caixa d’água na comunidade de linha Santa Cecilia. O autor justificou sua indicação, 
citando que foi procurado pelos moradores da localidade, onde a caixa está vazando água a 
umas duas semanas. Os vereadores Jair Rauber e Plinio Stuani, também comentaram a 
indicação. Em seguida o presidente passou a ENTREGA DOS PROJETOS onde foram 
baixados para as comissões: Projeto de Lei nº. 045/2018 do executivo protocolado sob nº. 
054/2018 – Dispõe Sobre o Regime Jurídico da Estrutura Administrativa e as Atribuições 
dos Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Missal. E o 
Projeto de Lei nº. 003/2019 do executivo protocolado sob nº. 005/2019 – Autoriza o 
Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Para o 
Exercício de 2019 e Dá Outras Providências. Encerradas as matérias do grande expediente 
o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS onde o engenheiro civil da prefeitura 
de Missal, o senhor Guido Jacó Steffens, se manifestou na tribuna para fazer alguns 
esclarecimentos sobre alguns questionamentos feitos na sessão passada pelo vereador Elmo 
Pauli, onde ele na pessoa de fiscal de contratos e convênios com a Caixa Econômica Federal 
explicou que na questão do termo aditivo realmente houve uma inconformidade na 
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publicação do extrato do contrato, estando o aditivo correto, onde após identificado o erro 
na publicação do extrato do contrato este foi imediatamente corrigido. Citou também o 
questionamento sobre o asfalto no que se refere o contrato de repasse número 846158/2017 
onde este contrato prevê a pavimentação asfáltica na Rua Santo Cristo, Rua da Providência 
e Rua Segundo Mognol, onde fez um breve histórico do tramite deste processo junto ao 
ministério e a Caixa Econômica, desde a origem até quando foi aditivada, citando os atrasos 
no repasse dos recursos por parte da Caixa Econômica Federal, o que resultou em atraso da 
obra e posterior reequilíbrio econômico financeiro do contrato. Comentou também da 
questão do recape asfáltico em algumas ruas da sede do município, onde citou que é uma 
exigência que se coloque a placa com as datas de início e termino da obra e que a empresa 
havia colocado o que estava no contrato, mas que por atrasos nos repasses dos recursos a 
obra ainda não havia começado. Comentou sobre a questão dos meios-fios, onde se 
estiverem quebrados é de responsabilidade do município fazer os reparos. Citou que toda a 
documentação que fez referência estava disponível para a consulta. Fez ainda comentários 
sobre um outro contrato, com recursos provenientes de Emenda do Deputado Sperafico, que 
haviam licitado e haviam obtido um desconto por parte da empresa vencedora, mas como os 
recursos não vieram no prazo e o contrato estava por findar-se o município procurou a 
referida empresa para aditivar o contrato, mas que esta não aceitou, motivo este que teriam 
que refazer o processo licitatório. Aproveitou que a data da sessão estava sendo aberto o 
processo licitatório para pavimentação asfáltica da Rua da Produção. O vereador Plinio 
aproveitou para questionar o secretário se o valor que é economizado com a redução de 
preços na licitação não poderia ser utilizado em outras obras, onde o secretário respondeu 
que esses recursos são devolvidos ao ministério, e então o vereador manifestou sua 
indignação pois já é difícil conseguir o dinheiro para o município e não poderia utilizar em 
outras áreas, e que desta forma não havia vantagem na redução de preços na licitação. O 
vereador Jair Rauber também fez alguns comentários sobre os assuntos explanados. Em 
seguida o vereador Elmo Franke Pauli fez uso da tribuna onde comentou sobre a 
explanação do engenheiro Guido, sendo que era isso que precisavam e havia argumentado 
isso na discussão do projeto, que quando a coisa vem clara eles conseguem passar claro para 
a população, mas quando a coisa vem duvidosa daí entram em discussão, e comentou que 
como vereador tem a função de fiscalizar e desta forma conseguiu contribuir para que fossem
esclarecidas as dúvidas dobre as lamas asfálticas e meios-fios quebrados. Comentou que 
agora poderiam passar para a população que o início das obras irá começar nesta semana.
Comentou que acha uma falta de respeito com a população quando não conseguem ter a 
informação concreta para repassar a real situação das questões que estão em andamento para 
a população, comentando que era assim que deveria ser e gostaria que os demais secretários 
tivessem a mesma atitude de vir na tribuna pois assim conseguiriam evitar várias discussões. 
Comentou que as discussões são salutares, mas sempre para melhorar o município. Encerrou 
sua fala dizendo que havia tirado do diário oficial as questões que havia levantado na sessão 
passada, sendo esta uma obrigação dele como vereador. Encerradas as manifestações na 
tribuna o presidente convocou os colegas vereadores para reunião das comissões na quarta￾feira às nove horas, e agradecendo a presença de todos deu por encerrada a sessão. (O áudio 
da 4ª Sessão Ordinária está disponível no site oficial da Câmara Municipal pelo endereço 
www.camaramissal.pr.gov.br)

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pauta #

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4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª LEGISLATURA, DO 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DO 
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019
25 DE FEVEREIRO DE 2019
1 - ABERTURA DA SESSÃO:
2 –EXPEDIENTE DO DIA:
a) Leitura de um texto Bíblico – ELSON DRESCH
b) Aprovação da Ata da Sessão Anterior - (3ª Sessão Ordinária e da 1ª Sessão 
Extraordinária do dia 18/02/2019)
c) Assinatura do Termo de Presença
3 –PEQUENO EXPEDIENTE:
 Oficio nº. 001/2019 – Secretaria Municipal da Assistência Social
 Mensagem do executivo nº. 053/2018 – Projeto de Lei nº. 045/2018
 Mensagem do executivo nº. 004/2019 – Projeto de Lei nº. 003/2019
4 - GRANDE EXPEDIENTE: 
“PROJETOS DE LEI - PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO”
 Projeto de Lei nº. 002/2019 do executivo protocolado sob nº. 004/2019 – Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no 
Orçamento do Município de Missal Para o Exercício de 2019 e Dá Outras 
Providências.
INDICAÇÕES:
 Indicação nº. 013/2019 – Vereador José Schneiders – Para que a administração 
municipal construa churrasqueiras no Centro de Eventos.
 Indicação nº. 014/2019 – Vereador Plinio Stuani – Para que a administração 
municipal faça uma ponte sobre o Rio Feijão Verde no local da ponte molhada, na 
divisa do município de Missal com Medianeira, entre as comunidades de Linha Glória 
e Maralucia.
 Indicação nº. 015/2019 – Vereadora Jeane Maria Rauber Baum – Para que seja 
feita uma cobertura em frente ao posto de saúde do Portão Ocoi com a instalação de
bancos, ou que seja estudado a possibilidade de abrir mais cedo para que a população 
possa aguardar até a entrega das fichas.
 Indicação nº. 016/2019 – Vereador Elson José Dresch – Para que a administração
retire as lombadas da estrada que liga Missal a Itaipulândia devido ao risco de 
assaltos.
 Indicação nº. 017/2019 – Vereadores Adelar Richter e José Schneiders – Para que 
a administração municipal faça a doação de seis manilhas grandes de um metro para o 
CMEI Sementes do Amanhã.
 Indicação nº. 018/2019 – Vereador Adelar Richter – Para que a administração 
municipal faça um estudo de viabilidade para disponibilizar diárias para alimentação 
dos plantonistas do SAMU.
 Indicação nº. 019/2019 – Vereadores Eugenio Schwendler e Adelar Richter – Para 
que a administração municipal faça reparos no meio-fio e tapa buracos, com plantio de 
grama nas laterais, na estrada que liga Missal a São José passando pela linha da 
Granja.
 Indicação nº. 020/2019 – Vereador Elmo Pauli – Para que a administração 
municipal faça a substituição da caixa d’água na comunidade de linha Santa Cecilia.
5 - ENTREGA DOS PROJETOS:
 Projeto de Lei nº. 045/2018 do executivo protocolado sob nº. 054/2018 – Dispõe 
Sobre o Regime Jurídico da Estrutura Administrativa e as Atribuições dos Órgãos da 
Administração Direta do Poder Executivo do Município de Missal.
 Projeto de Lei nº. 003/2019 do executivo protocolado sob nº. 005/2019 – Autoriza o 
Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Para o 
Exercício de 2019 e Dá Outras Providências.
6 – CONSIDERAÇÕES FINAIS
a) Inscrições do dia – Tribuna
b) Convocação para reunião das comissões 
c) Encerramento da Sessão

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