br-locleg corpus explorer

← Missal (PR)

sessao nº 30

Tipo Ordinária
Número / Ano 30
Date 2021-09-13
native_id38

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Página 1 de 3
Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
30ª SESSÃO ORDINÁRIA 
REALIZADA EM 13.09.2021
ATA Nº 049/2021
Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 30ª Sessão 
Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Legislatura, realizada aos treze
dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, às nove horas, no Plenário Edmundo 
Schwendler da Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pelo vereador Elmo 
Franke Pauli e secretariada pelo vereador Algacir Kroth. O Presidente deu início à 
sessão cumprimentando os colegas vereadores, pessoas presentes e quem os 
acompanhava pelas redes sociais e com a proteção divina declarou aberta a sessão 
passando ao PEQUENO EXPEDIENTE onde o vereador Maico Luzzi fez leitura de um 
texto bíblico e na sequência o presidente pôs em aprovação a ata da sessão anterior, 29ª 
Sessão Ordinária, e ninguém se manifestando contrariamente a ata foi aprovada. Em 
seguida o presidente passou a assinatura do termo de presença, estando presentes na 
sessão os vereadores: Algacir Kroth, Ceni da Rosa Justen, Elias Xavier Andrade, Elmo 
Franke Pauli, Jair Francisco Rauber, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi, Tarcisio Mascarello 
e Valentin Kniphoff. Na sequência o secretário fez a leitura das correspondências: Ofício 
nº 04/2021 – Relatório das reuniões do Comitê do Transporte Escolar; Ofício nº 
11/2021 – Atas Conselho do FUNDEB; Ofício nº 273/2021 – Balancete Financeiro; 
Ofício nº 019/2021 – Convite; Ofício nº 023/2021 – Convite; Mensagem do 
Executivo nº. 050/2021 - Projeto de Lei nº. 050/2021; Mensagem do Executivo 
nº. 051/2021 - Projeto de Lei nº. 051/2021; Mensagem do Executivo nº. 
052/2021 - Projeto de Lei nº. 052/2021. Na sequência o presidente então passou ao 
GRANDE EXPEDIENTE onde o vereador Algacir Kroth pediu vistas por ter tido algumas 
dúvidas durante a semana sobre o PL-045/2021/E – Institui o Programa de 
recuperação fiscal – REFIMI no município de Missal e dá outras providências. O presidente 
então concedeu vistas do projeto ao vereador sendo o mesmo retirado de pauta. Em 
seguida o presidente passou a primeira discussão e primeira votação do PL￾049/2021/E – Cria o ‘Plano de assistência em saúde do município de Missal’, cujas 
diretrizes eram estabelecidas por meio da Lei Municipal Nº 563/2001 dá outras 
providências. O secretário fez a leitura da justificativa e então o presidente passou a única 
discussão e única votação da Emenda Substitutiva nº 01 ao PL-049/2021/E, onde 
o secretário fez a leitura da emenda e o presidente passou a discussão da mesma, onde 
o vereador Maico Luzzi se manifestou e expressou apoio a todos os projetos que viessem 
de encontro com as necessidades da população missalense. Ninguém mais se 
manifestando o presidente passou a única votação da emenda, sendo a mesma aprovada 
por unanimidade. Na sequência o presidente retornou à votação do PL-049/2021/E
Página 2 de 3
onde o secretário fez a leitura dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo 
todos os pareceres favoráveis, o presidente então passou a discussão do projeto e não 
havendo manifestações passou a votação do projeto que foi aprovado por unanimidade.
Dando continuidade à sessão o presidente passou a primeira discussão e primeira votação
do PL-050/2021/E – Revoga a Lei nº 1.578 de 18 de março de 2021. O secretário fez 
a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos 
os pareceres favoráveis o presidente passou a discussão do projeto e não havendo 
manifestações pôs em votação o projeto de lei que foi aprovado por unanimidade. Não 
tendo mais projetos para deliberação o presidente passou a leitura das INDICAÇÕES
onde o secretário leu a IN-195/2021 – Maico, Jair Rauber, Tarcisio, Jair Bogler, 
Elias e Valentin – Para que seja instalado um parquinho infantil e uma academia ao ar 
livre no terminal turístico Vila Natal - Praia. Os vereadores Maico e Jair Rauber se 
manifestaram e justificaram a indicação. Em seguida o secretário fez a leitura da IN￾196/2021 – Algacir Kroth – Para que volte a campanha de notas fiscais, mas que seja 
da prestação de serviços. O vereador Algacir se manifestou e comentou sua indicação e 
na sequência o presidente passou à leitura da IN-197/2021 – Algacir Kroth – Para 
que a secretaria de obras faça melhorias na estrada que liga São Pedro a linha Santa 
Catarina em frente a propriedade de Leomar Lunkes e Adejane Mengue. O vereador 
Algacir comentou sua indicação citando as condições da estrada. Em seguida o secretário 
fez a leitura da IN-198/2021 – Elias Andrade – Para que seja feito com TST ou 
pavimentação poliédrica o trecho entre a propriedade do Sr. Romeu Both passando pela 
comunidade de São Jose dos Pinhais até encontro com o atual calçamento próximo a 
propriedade do Sr. Adilto Luiz Ferrari, e também seguindo o trecho saindo próximo a 
propriedade do Sr. Alexson Blaczak, Família Fanin, Ênio Faerbont até o entroncamento 
do trecho que dá acesso a PR-495. O vereador Elias se manifestou comentou sua 
indicação. Dando continuidade à sessão o presidente passou a ENTREGA DE 
PROJETO(S) onde foram baixados para as comissões os seguintes projetos de lei: PL￾051/2021/E – Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025 do Município de 
Missal e dá outras providências; PL-052/2021/E – Estima a receita e fixa a despesa do 
Município de missal para o Exercício Financeiro de 2022; PL-053/2021/L – Dispõe 
sobre a regulamentação da pesca do tucunaré nas águas do lago de Itaipu, nos limites 
do Município de Missal e dá outras providências; PL-054/2021/E – Institui no município 
de Missal o “mês de valorização da Vida, Prevenção e Posvenção ao Bullying, autolesão 
e comportamento suicida” e dá outras providências. Encerradas as matérias do grande 
expediente o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS e convidou para se 
manifestar na tribuna o vereador Jair Loreno Bogler que comentou sobre o setembro 
amarelo, onde agora havia vindo um projeto sobre este tema para a câmara, e aproveitou 
para apresentar alguns números sobre o tema, onde em 2009 o município de Missal teve 
nove suicídios e em 2010 fora implantado a saúde mental e conseguiram reduzir a zero 
o número de suicídios com várias equipes trabalhando, e que pudessem voltar a trabalhar 
mais e o mês setembro amarelo vinha de encontro com as necessidades da população. 
O vereador ressaltou que era muito importante saber detectar o início, e parabenizou a 
secretaria de saúde pelo belo trabalho que vinha fazendo. Comentou também sobre o 
requerimento aprovado para moção honrosa aos profissionais da saúde, principalmente 
os que trabalham na linha de frente ao combate ao covid, onde tinha sido uma batalha 
intensa durante um ano e pouco e o município de Missal aparecia muito bem a nível 
estadual e federal, conseguindo atingir todas as metas preconizadas pelo ministério da 
saúde, e isso era graças a cada profissional que estava trabalhando, então a câmara em 
reconhecimento estava entregando essa moção aos profissionais da saúde, onde o 
Página 3 de 3
vereador encerrou sua fala expressando sua gratidão a esses profissionais. Em seguida 
o vereador Algacir Kroth se manifestou na tribuna e comentou sobre suas indicações, 
onde citou a indicação para melhorias no trecho São Pedro/Catarina e acrescentou um 
trecho que também precisava de melhorias em frente a propriedade do Sr. Claudinei 
Kretz que também teve problema enquanto estava sendo feito e agora o problema 
continuava com buracos que danificavam veículos, então eram três trechos que ele 
gostaria que a secretaria de obras desse uma atenção. Em tempo, deixou seus 
cumprimentos ao departamento de cultura, onde tiveram a semana da pátria e puderam 
perceber o quanto Missal tem talentos, onde tinham sido momentos que tiveram nas 
escolas e na prefeitura que os alunos junto aos professores proporcionaram uma semana 
da pátria muito linda, e o vereador deixou seus parabéns para a diretora de cultura, os 
profissionais e todos os alunos que participam. Encerrou sua fala parabenizando o comitê 
de crise pela flexibilização de atividades esportivas e o departamento de esportes pela 
organização de treinamentos e competições e também a população que tem atendido o 
chamado do departamento de esportes para participar das competições. Encerradas as 
manifestações na tribuna o presidente convocou os vereadores para reunião das 
comissões na quinta-feira às nove horas nada mais tendo a ser deliberado agradeceu a 
presença de todos e convidado para que continuem acompanhando e participando das 
sessões declarou encerrada à sessão.

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50
Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná
30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 10ª LEGISLATURA 
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021
13 DE SETEMBRO DE 2021
PEQUENO EXPEDIENTE
EXPEDIENTE DO DIA:
• Leitura de um texto Bíblico - Vereador – (Maico Luzzi)
• Aprovação da ata da sessão anterior - 29ª Sessão Ordinária
• Assinatura do Termo de Presença
LEITURA DE EXPEDIENTE(S):
• Ofício nº 04/2021 – Relatório das reuniões do Comitê do Transporte Escolar.
• Ofício nº 11/2021 – Atas Conselho do FUNDEB.
• Ofício nº 273/2021 – Balancete Financeiro
• Ofício nº 019/2021 – Convite
• Ofício nº 023/2021 – Convite
• Mensagem do Executivo nº. 050/2021 - Projeto de Lei nº. 050/2021.
• Mensagem do Executivo nº. 051/2021 - Projeto de Lei nº. 051/2021.
• Mensagem do Executivo nº. 052/2021 - Projeto de Lei nº. 052/2021.
GRANDE EXPEDIENTE:
PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO
• PL-045/2021/E – Institui o Programa de recuperação fiscal – REFIMI no 
município de Missal e dá outras providências.
• Única discussão e única votação da Emenda Substitutiva nº 01 
ao PL-045/2021/E.
Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50
Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná
• PL-049/2021/E – Cria o ‘Plano de assistência em saúde do município de 
Missal’, cujas diretrizes eram estabelecidas por meio da Lei Municipal Nº 
563/2001 dá outras providências.
• Única discussão e única votação da Emenda Substitutiva nº 01 
ao PL-049/2021/E.
• PL-050/2021/E – Revoga a Lei nº 1.578 de 18 de março de 2021.
INDICAÇÕES
• IN-195/2021 – Maico, Jair Rauber, Tarcisio, Jair Bogler, Elias e Valentin 
– Para que seja instalado um parquinho infantil e uma academia ao ar livre no 
terminal turístico Vila Natal - Praia.
• IN-196/2021 – Algacir Kroth – Para que volte a campanha de notas fiscais, 
mas que seja da prestação de serviços.
• IN-197/2021 – Algacir Kroth – Para que a secretaria de obras faça melhorias 
na estrada que liga São Pedro a linha Santa Catarina em frente a propriedade de 
Leomar Lunkes e Adejane Mengue.
ENTREGA DE PROJETO(S):
• PL-051/2021/E – Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025 do 
Município de Missal e dá outras providências.
• PL-052/2021/E – Estima a receita e fixa a despesa do Município de missal para 
o Exercício Financeiro de 2022.
• PL-053/2021/L – Dispõe sobre a regulamentação da pesca do tucunaré nas 
águas do lago de Itaipu, nos limites do Município de Missal e dá outras 
providências.
• PL-054/2021/E – Institui no município de Missal o “mês de valorização da Vida, 
Prevenção e Posvenção ao Bullying, autolesão e comportamento suicida” e dá 
outras providências.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
• Inscrições tribuna: 
• Encerramento da Sessão

open original →