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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2019-03-25
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ata #

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
7ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 25.03.2019
ATA 011/2019
Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 7ª Sessão 
Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Nona Legislatura, realizada aos vinte e cinco
dias do mês de março de dois mil e dezenove, às nove horas, no Plenário Edmundo 
Schwendler da Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pelo vereador Valentin 
Kniphoff e secretariada pelo vereador José Schneiders. O Presidente deu início à sessão 
cumprimentando os colegas vereadores, pessoas presentes e quem os acompanhava pelas 
redes sociais e passou ao PEQUENO EXPEDIENTE onde a vereadora Jeane Maria Rauber 
Baum fez a leitura de um texto bíblico e o presidente passou em seguida a aprovação das
atas das sessões anteriores, 6ª Sessão Ordinária e 3ª e 4ª sessões extraordinárias, sendo todas 
as atas aprovadas. O presidente passou então a assinatura do termo de presença, e registrada 
a presença de todos os vereadores na sessão o secretário na sequência fez a leitura das 
correspondências do dia: Oficio nº. 029/2019 – Conselho Comunitário de Segurança; oficio
nº. 078/2019 – Ministério Público; Oficio Circular nº. 001/2019 – Câmara Municipal de 
Itaipulândia; Convite - COAFASO; Mensagem do executivo nº. 008/2019 – Projeto de Lei 
nº. 006/2019; Mensagem do executivo nº. 009/2019 – Projeto de Lei nº. 007/2019; 
Mensagem do executivo nº. 010/2019 – Projeto de Lei nº. 008/2019; Mensagem do 
executivo nº. 011/2019 – Projeto de Lei nº. 009/2019; Mensagem do executivo nº. 
012/2019 – Projeto de Lei nº. 010/2019; Mensagem do executivo nº. 013/2019 – Projeto de 
Lei nº. 011/2019; Mensagem do executivo nº. 014/2019 – Projeto de Lei nº. 012/2019;
Mensagem Justificativa do Legislativo – Projeto de Lei nº. 004/2019; oficio nº. 002/2019 
– Controle Interno. Encerada a leitura das correspondências do dia o presidente passou ao 
GRANDE EXPEDIENTE onde houve a primeira discussão e primeira votação do Projeto 
de Lei nº. 004/2019 do executivo protocolado sob nº. 006/2019– Autoriza Abertura de 
Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município Para o Exercício de 2019 
e Dá Outras Providências. O secretário fez a leitura da justificativa do projeto, dos pareceres 
das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis, o presidente pôs em 
discussão o projeto onde se manifestaram os vereadores Adelar Richter e José Schneiders
que salientaram a importância de parceiros no governo estadual e federal. Ninguém mais se 
manifestando o presidente pôs o projeto em votação sendo este aprovado por unanimidade.
Em seguida passou-se a primeira discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº. 
005/2019 do executivo protocolado sob nº. 007/2019– Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Para o Exercício de 2019 
e Dá Outras Providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das 
comissões e jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis, o presidente então passou a 
discussão do projeto onde se manifestaram os vereadores Adelar Richter, Eugenio 
Schwendler e Elmo Pauli tecendo comentários ao projeto que em votação foi aprovado por 
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unanimidade. Dando continuidade à sessão o presidente passou às INDICAÇÕES onde o 
secretário fez a leitura da Indicação nº. 028/2019 – Vereador José Schneiders – Para que 
seja feita lama asfáltica no loteamento Schneiders. O autor justificou sua indicação citando 
que era um pedido dos moradores, onde também era caminho para o lago municipal. Em 
seguida o secretário fez a leitura da Indicação nº. 029/2019 – Vereadores José Schneiders e 
Jair Rauber – Para que seja feito recape asfáltico na rodovia de acesso à praia de Missal, 
incluindo o alargamento das pontes sobre os rios Sabiá e Jaracatiá. O vereador Jair Rauber 
comentou a indicação onde citou que as pontes estreitas apresentam dificuldades aos 
usuários da via onde também o asfalto está deteriorado, o vereador José Schneiders também 
fez comentários à indicação. Em seguida o presidente passou a leitura da Indicação nº. 
030/2019 – Vereador Adelar Richter – Para que seja feito recape asfáltico na Rua Sol de 
Maio. O autor comentou ser está uma rua antiga da cidade e que agora estava sendo usada 
pelo transporte metropolitano. O vereador Elmo Pauli pediu que sua Indicação nº. 031/2019
fosse retirada de pauta. Em seguida o presidente passou a ENTREGA DOS PROJETOS
onde foi baixado para as comissões os seguintes projetos: Projeto de Lei nº. 004/2019 do 
legislativo protocolado sob nº. 009/2019 – Dispõe Sobre a Criação do Cargo de Assessor 
Jurídico da Presidência na Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Missal e Dá 
Outras Providencias; Projeto de Lei nº. 006/2019 do executivo protocolado sob nº. 
010/2019 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do 
Município Para o Exercício de 2019 e Dá Outras Providencias; Projeto de Lei nº. 007/2019
do executivo protocolado sob nº. 011/2019 – Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a 
Abertura de Crédito Adicional Especial no Para o Exercício de 2019 e Dá Outras 
Providencias; Projeto de Lei nº. 008/2019 do executivo protocolado sob nº. 012/2019 –
Diminui Vagas do Cargo de Procurador do Quadro Estatutário de Servidores do Poder 
Executivo Municipal; Projeto de Lei nº. 009/2019 do executivo protocolado sob nº. 
013/2019 – Autoriza a Participação, com Reservas, do Município de Missal no Consorcio 
Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR 
e Dá Outras Providências; Projeto de Lei nº. 010/2019 do executivo protocolado sob nº. 
014/2019 – Altera Ação do Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Município de 
Missal, Instituído Pela Lei 565 de 20 de dezembro de 2001; Projeto de Lei nº. 011/2019 do 
executivo protocolado sob nº. 015/2019 – Altera a Lei Municipal nº. 817 de 30 de 
novembro de 2007 que Trata dos Benefícios Eventuais, Incluindo Novo Beneficio e Dá 
Outras Providências; Projeto de Lei nº. 012/2019 do executivo protocolado sob nº. 
016/2019 – Dispõe Sobre a Concessão de Auxilio Alimentação aos Servidores e Empregados 
Públicos Municipais que Especifica. Encerradas as matérias do grande expediente o 
presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS onde convidou para fazer uso da tribuna 
o vereador Elmo Franke Pauli, onde comentou que receberam a visita do Deputado 
Estadual Requião Filho, que havia atendido um projeto deles de trazer equipamentos
agrícolas para beneficiar a agricultura familiar do município, e apesar da função de vereador 
ser de legislador e fiscalizador eles podem fazer a ponte elaborando os projetos e procurando 
os deputados, que vêm em época de eleição pedindo o voto do povo missalense, e que eles 
como representantes do povo precisam se empenhar e cobrar desses deputados para que eles 
retribuam e reconheçam que são valorizados no município, e é assim que o Deputado 
Requião Filho olha com bons olhos para o município de Missal. Citou as comunidades que 
seriam beneficiadas pelos implementos agrícolas, sendo elas: Jacutinga, Vista Alegre, Boa 
Esperança, Cabeceira do Cedro, São José dos Pinhais, São José e São Pedro. Comentou do 
prêmio recebido de vereador Top Missal, onde citou que isso era reflexo do trabalho que 
estava sendo feito e o entendimento da população do trabalho feito por ele, e o agraciando 
mais uma vez com o título de vereador Top, deixando elogios a organização do evento, 
citando que havia um compromisso a mais agora para que ele possa se manter no topo.
Encerradas as manifestações na tribuna o presidente convocou os vereadores para reunião 
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das comissões na quarta-feira as nove horas e agradecendo a presença de todos encerrou a 
sessão. (O áudio da 7ª Sessão Ordinária está disponível no site oficial da Câmara Municipal 
pelo endereço www.camaramissal.pr.gov.br)

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7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª LEGISLATURA, DO 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DO 
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019
25 DE MARÇO DE 2019
1 - ABERTURA DA SESSÃO:
2 –EXPEDIENTE DO DIA:
a) Leitura de um texto Bíblico – JEANE BAUM
b) Aprovação das Atas das Sessões Anteriores - (6ª Sessão Ordinária e a 3ª Sessão 
Extraordinária do dia 18/03, e a 4ª Sessão Extraordinária do dia 19/03)
c) Assinatura do Termo de Presença
3 –PEQUENO EXPEDIENTE:
 Oficio nº. 029/2019 – Conselho Comunitário de Segurança;
 Oficio nº. 078/2019 – Ministério Público;
 Oficio Circular nº. 001/2019 – Câmara Municipal de Itaipulândia;
 Convite - COAFASO;
 Mensagem do executivo nº. 008/2019 – Projeto de Lei nº. 006/2019
 Mensagem do executivo nº. 009/2019 – Projeto de Lei nº. 007/2019
 Mensagem do executivo nº. 010/2019 – Projeto de Lei nº. 008/2019
 Mensagem do executivo nº. 011/2019 – Projeto de Lei nº. 009/2019
 Mensagem do executivo nº. 012/2019 – Projeto de Lei nº. 010/2019
 Mensagem do executivo nº. 013/2019 – Projeto de Lei nº. 011/2019
 Mensagem do executivo nº. 014/2019 – Projeto de Lei nº. 012/2019
 Mensagem Justificativa do Legislativo – Projeto de Lei nº. 004/2019
4 - GRANDE EXPEDIENTE: 
PROJETOS DE LEI - PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO”
 Projeto de Lei nº. 004/2019 do executivo protocolado sob nº. 006/2019– Autoriza 
Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município Para o 
Exercício de 2019 e Dá Outras Providências.
Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres – 1ª Discussão – 1ª Votação
 Projeto de Lei nº. 005/2019 do executivo protocolado sob nº. 007/2019– Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar 
Para o Exercício de 2019 e Dá Outras Providências.
Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres – 1ª Discussão – 1ª Votação
INDICAÇÕES:
 Indicação nº. 028/2019 – Vereador José Schneiders – Para que seja feita lama 
asfáltica no loteamento Schneiders.
 Indicação nº. 029/2019 – Vereadores José Schneiders e Jair Rauber – Para que 
seja feito recape asfáltico na rodovia de acesso à praia de Missal, incluindo o 
alargamento das pontes sobre os rios Sabiá e Jaracatiá.
 Indicação nº. 030/2019 – Vereador Adelar Richter – Para que seja feito recape 
asfáltico na Rua Sol de Maio.
 Indicação nº. 031/2019 – Vereador Elmo Pauli – Para que seja feito acesso e 
cascalhamento na propriedade do Sr. Flávio Flach, no distrito de Dom Armando. 
5 - ENTREGA DOS PROJETOS:
 Projeto de Lei nº. 004/2019 do legislativo protocolado sob nº. 009/2019 – Dispõe 
Sobre a Criação do Cargo de Assessor Jurídico da Presidência na Estrutura 
Organizacional da Câmara Municipal de Missal e Dá Outras Providencias.
 Projeto de Lei nº. 006/2019 do executivo protocolado sob nº. 010/2019 – Autoriza 
Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município Para o 
Exercício de 2019 e Dá Outras Providencias.
 Projeto de Lei nº. 007/2019 do executivo protocolado sob nº. 011/2019 – Autoriza o 
Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Para o 
Exercício de 2019 e Dá Outras Providencias.
 Projeto de Lei nº. 008/2019 do executivo protocolado sob nº. 012/2019 – Diminui 
Vagas do Cargo de Procurador do Quadro Estatutário de Servidores do Poder 
Executivo Municipal.
 Projeto de Lei nº. 009/2019 do executivo protocolado sob nº. 013/2019 – Autoriza a
Participação, com Reservas, do Município de Missal no Consorcio Público 
Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR e 
Dá Outras Providências.
 Projeto de Lei nº. 010/2019 do executivo protocolado sob nº. 014/2019 – Altera 
Ação do Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Município de Missal, Instituído 
Pela Lei 565 de 20 de Dezembro de 2001.
 Projeto de Lei nº. 011/2019 do executivo protocolado sob nº. 015/2019 – Altera a 
Lei Municipal nº. 817 de 30 de Novembro de 2007 Que Trata dos Benefícios 
Eventuais, Incluindo Novo Beneficio e Dá Outras Providências. 
 Projeto de Lei nº. 012/2019 do executivo protocolado sob nº. 016/2019 – Dispõe 
Sobre a Concessão de Auxilio Alimentação aos Servidores e Empregados Públicos 
Municipais que Especifica.
6 – CONSIDERAÇÕES FINAIS
a) Inscrições do dia – Tribuna
b) Convocação para reunião das comissões 
c) Encerramento da Sessão

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