| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2019-04-01 |
| native_id | 381 |
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Página 1 de 3 Câmara Municipal de Missal Estado do Paraná 8ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 01.04.2019 ATA 012/2019 Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 8ª Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Nona Legislatura, realizada no primeiro dia do mês de abril de dois mil e dezenove, às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pelo vereador Valentin Kniphoff e secretariada pelo vereador José Schneiders. O Presidente deu início à sessão cumprimentando os colegas vereadores, pessoas presentes e quem os acompanhava pelas redes sociais e passou ao PEQUENO EXPEDIENTE onde o vereador Jair Rauber fez a leitura de um texto bíblico e na sequência o presidente passou a aprovação da ata da sessão anterior, 7ª Sessão Ordinária, sendo esta aprovada. O presidente então convidou os vereadores para assinarem o termo de presença, estando todos os vereadores presentes. O secretário passou então a leitura das correspondências do dia: Oficio nº. 003/2019 – Secretaria Municipal de Assistência Social; oficio nº. 093/2019 – Gabinete do Prefeito; Mensagem nº. 015/2019 – Projeto de Decreto Legislativo nº. 003/2019. Encerada a leitura das correspondências do dia o presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE onde houve a segunda discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº. 004/2019 do executivo protocolado sob nº. 006/2019 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município Para o Exercício de 2019 e Dá Outras Providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis, o presidente então pôs em discussão o projeto onde se manifestaram os vereadores Adelar Richter e José Schneiders que comentaram que os recursos do crédito suplementar eram para a construção da UBS do centro, sendo estes recursos provenientes do Governo do Estado. Em votação o projeto foi aprovado por unanimidade. Na sequência o presidente passou a segunda discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº. 005/2019 do executivo protocolado sob nº. 007/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Para o Exercício de 2019 e Dá Outras Providências. Após o secretário fazer a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e jurídico, sendo os pareceres favoráveis, o presidente colocou em discussão o projeto onde os vereadores Adelar Richter, José Schneiders, Eugenio Schwendler e Elmo Pauli teceram comentários quanto ao projeto, que em votação foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade à sessão o presidente passou a primeira discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº. 006/2019 do executivo protocolado sob nº. 010/2019 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município Para o Exercício de 2019 e Dá Outras Providências. O secretário fez a leitura da justificativa e pareceres das comissões e jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis, o presidente então pôs em discussão o projeto onde se manifestaram os vereadores Jair Rauber, Jeane Baum e Elmo Pauli que fizeram comentários quanto aos implementos agrícolas que Página 2 de 3 seriam adquiridos por meio de emenda parlamentar, motivo da abertura de crédito adicional suplementar, onde em votação o projeto foi aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente passou a primeira discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº. 008/2019 do executivo protocolado sob nº. 012/2019 – Diminui Vagas do Cargo de Procurador do Quadro Estatutário de Servidores do Poder Executivo Municipal. O secretário fez a leitura da justificativa, dos pareceres das comissões e do parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis, o presidente então pôs em discussão o projeto onde se manifestaram os vereadores Adelar Richter e Elmo Pauli que comentaram que neste ano já haviam votado uma reforma administrativa que atendia a um termo de ajustamento de conduta assinado com o Ministério Público e agora estavam votando a extinção de uma vaga que estava ociosa. O presidente então passou a votação do projeto sendo ele aprovado por unanimidade. Na sequência o presidente passou a primeira discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº. 012/2019 do executivo protocolado sob nº. 016/2019 – Dispõe Sobre a Concessão de Auxilio Alimentação aos Servidores e Empregados Públicos Municipais que Especifica. O secretário procedeu a leitura da justificativa e pareceres das comissões e jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis, o presidente então pôs em discussão o projeto onde se manifestaram os vereadores Adelar Richter, Plinio Stuani, Jair Rauber e Elmo Pauli. Encerradas as discussões o presidente passou a votação do projeto, sendo ele aprovado por unanimidade. O vereador Adelar Richter, amparado pelo artigo nº 115 do regimento interno da Câmara, fez um requerimento verbal para que fosse enviado um oficio parabenizando a Rádio Nativa Fm que estava de aniversário naquela data, onde a rádio prestava serviços de utilidade pública para a comunidade onde também dava oportunidade a jovens começarem a carreira no rádio, em votação o requerimento foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade à sessão o presidente passou às INDICAÇÕES onde o secretário fez a leitura da Indicação nº. 032/2019 – Vereadora Jeane Baum – Para que seja feita uma mini arena no distrito do Portão Ocoí. A autora comentou sua indicação citando que esta mini arena serviria como mais uma opção para as crianças do distrito. O vereador Plinio Stuani manifestou seu apoio a indicação apenas questionando onde seria o local ideal para instalar a mini arena. Em seguida o presidente passou a leitura da Indicação nº. 033/2019 – Vereador Adelar Richter – Para que a administração municipal firme convênio com o município de Santa Helena para a pavimentação poliédrica da via que liga o Laticínio Dom Armando sentido a Navegantes (travessão). O autor justificou sua indicação, citando que se atendida a indicação teriam uma divisa com o município de Santa Helena quase toda pavimentada. Na sequência o secretário fez a leitura da Indicação nº. 035/2019 – Vereadora Jeane Maria Rauber Baum – Para que sejam alargadas as pontes da Linha Sbabo. A autora comentou que já era a segunda vez que fazia a indicação, sendo urgente o alargamento das pontes pois uma delas nem tinha proteção lateral. Os vereadores José Schneiders e Elmo Pauli, também se manifestaram citando outras pontes estreitas e questionando o motivo de pavimentar a via sem alargar as pontes. Em seguida o secretário leu a Indicação nº. 034/2019 – Vereador Adelar Richter – Para que a administração municipal faça um concerto e operação tapa buracos no acesso e estacionamento da rodoviária municipal. O autor justificou sua indicação e passou-se então à leitura da Indicação nº. 037/2019 – Vereador Elmo Pauli – Para que a administração municipal faça cascalhamento na sala de espera da estrebaria do senhor Lírio Weber. O autor justificou sua indicação citando que o proprietário já havia feito o pedido há dois anos e ainda não havia sido atendido. O vereador Plinio Stuani comentou que conforme informações da administração a prioridade era o cascalhamento de estradas e que as propriedades particulares seriam atendidas conforme disponibilidade das máquinas, ficando a sugestão para que o município subsidiasse horas máquinas para fazer o cascalhamento das propriedades rurais. Em seguida passou-se a Indicação nº. 036/2019 – Vereador Plinio Stuani – Para que seja contratado um médico obstetra para atender as gestantes do município. O autor justificou sua indicação onde disse que a ideia seria que as Página 3 de 3 gestantes tivessem um acompanhamento maior do final da gestação com um médico obstetra, e não apenas no dia do parto. Em seguida o presidente passou a ENTREGA DOS PROJETOS onde foi baixado para as comissões o Projeto de Decreto Legislativo nº. 003/219 - Referenda o Termo de Cooperação Técnica e Financeira Celebrado entre os Municípios de Missal, Medianeira e Serranópolis do Iguaçu. Encerradas as matérias do grande expediente o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS onde convidou para fazer uso da tribuna o vereador Eugenio Schwendler, este que fez um alerta para a epidemia de dengue no município, e comentou que ele e o vereador Jair participaram de uma reunião da secretária de saúde e que os agentes de endemias haviam passado dados que realmente eram preocupantes, onde o vereador enfatizou que o município está em epidemia de dengue e que cada munícipe deve fazer a sua parte. Aproveitou para também parabenizar a rádio comunitária do município que estava de aniversário naquela data. Encerradas as manifestações na tribuna o presidente convocou os vereadores para reunião das comissões na quarta-feira às nove horas da manhã, e agradecendo a presença de todos deu por encerrada a sessão. (O áudio da 8ª Sessão Ordinária está disponível no site oficial da Câmara Municipal pelo endereço www.camaramissal.pr.gov.br)
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8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª LEGISLATURA, DO 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019 01 DE ABRIL DE 2019 1 - ABERTURA DA SESSÃO: 2 –EXPEDIENTE DO DIA: a) Leitura de um texto Bíblico – JAIR RAUBER b) Aprovação das Atas das Sessões Anteriores - (7ª Sessão Ordinária do dia 25/03) c) Assinatura do Termo de Presença 3 –PEQUENO EXPEDIENTE: Oficio nº. 003/2019 – Secretaria Municipal de Assistência Social Oficio nº. 093/2019 – Gabinete do Prefeito Mensagem nº. 015/2019 – Projeto de Decreto Legislativo nº. 003/2019 4 - GRANDE EXPEDIENTE: “PROJETOS DE LEI - SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO” Projeto de Lei nº. 004/2019 do executivo protocolado sob nº. 006/2019– Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município Para o Exercício de 2019 e Dá Outras Providências. Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres – 2ª Discussão – 2ª Votação Projeto de Lei nº. 005/2019 do executivo protocolado sob nº. 007/2019– Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Para o Exercício de 2019 e Dá Outras Providências. Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres – 2ª Discussão – 2ª Votação “PROJETOS DE LEI - PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO” Projeto de Lei nº. 006/2019 do executivo protocolado sob nº. 010/2019– Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município Para o Exercício de 2019 e Dá Outras Providências. Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres – 1ª Discussão – 1ª Votação Projeto de Lei nº. 008/2019 do executivo protocolado sob nº. 012/2019– Diminui Vagas do Cargo de Procurador do Quadro Estatutário de Servidores do Poder Executivo Municipal. Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres – 1ª Discussão – 1ª Votação Projeto de Lei nº. 009/2019 do executivo protocolado sob nº. 013/2019– Autoriza a Participação, com Reservas, do Município de Missal no Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR e Dá Outras Providências. Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres – 1ª Discussão – 1ª Votação Projeto de Lei nº. 010/2019 do executivo protocolado sob nº. 014/2019– Altera Ação do Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Município de Missal, Instituído Pela Lei 565 de 20 de Dezembro de 2001. Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres – 1ª Discussão – 1ª Votação Projeto de Lei nº. 012/2019 do executivo protocolado sob nº. 016/2019– Dispõe Sobre a Concessão de Auxilio Alimentação aos Servidores e Empregados Públicos Municipais que Especifica. Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres – 1ª Discussão – 1ª Votação INDICAÇÕES: Indicação nº. 032/2019 – Vereadora Jeane Maria Rauber Baum – Para que seja feita uma mini arena no distrito do Portão Ocoí. Indicação nº. 033/2019 – Vereador Adelar Richter – Para que a administração municipal firme convênio com o município de Santa Helena para a pavimentação poliédrica da via que liga o Laticínio Dom Armando sentido a Navegantes (travessão). Indicação nº. 034/2019 – Vereador Adelar Richter – Para que a administração municipal faça um concerto e operação tapa buracos no acesso e estacionamento da rodoviária municipal. Indicação nº. 035/2019 – Vereadora Jeane Maria Rauber Baum – Para que sejam alargadas as pontes da Linha Sbabo. Indicação nº. 036/2019 – Vereador Plinio Stuani – Para que seja contratado um médico obstetra para atender as gestantes do município. Indicação nº. 037/2019 – Vereador Elmo Pauli – Para que a administração municipal faça cascalhamento na sala de espera da estrebaria do senhor Lírio Weber. 5 - ENTREGA DOS PROJETOS: Projeto de Decreto Legislativo nº. 003/219 - Referenda o Termo de Cooperação Técnica e Financeira Celebrado entre os Municípios de Missal, Medianeira e Serranópolis do Iguaçu. 6 – CONSIDERAÇÕES FINAIS a) Inscrições do dia – Tribuna b) Convocação para reunião das comissões c) Encerramento da Sessão