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sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2019-04-01
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ata #

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
8ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 01.04.2019
ATA 012/2019
Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 8ª Sessão 
Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Nona Legislatura, realizada no primeiro dia
do mês de abril de dois mil e dezenove, às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da 
Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pelo vereador Valentin Kniphoff e 
secretariada pelo vereador José Schneiders. O Presidente deu início à sessão 
cumprimentando os colegas vereadores, pessoas presentes e quem os acompanhava pelas 
redes sociais e passou ao PEQUENO EXPEDIENTE onde o vereador Jair Rauber fez a 
leitura de um texto bíblico e na sequência o presidente passou a aprovação da ata da sessão
anterior, 7ª Sessão Ordinária, sendo esta aprovada. O presidente então convidou os 
vereadores para assinarem o termo de presença, estando todos os vereadores presentes. O 
secretário passou então a leitura das correspondências do dia: Oficio nº. 003/2019 –
Secretaria Municipal de Assistência Social; oficio nº. 093/2019 – Gabinete do Prefeito; 
Mensagem nº. 015/2019 – Projeto de Decreto Legislativo nº. 003/2019. Encerada a leitura
das correspondências do dia o presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE onde houve 
a segunda discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº. 004/2019 do executivo 
protocolado sob nº. 006/2019 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no 
Orçamento Geral do Município Para o Exercício de 2019 e Dá Outras Providências. O 
secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo 
todos os pareceres favoráveis, o presidente então pôs em discussão o projeto onde se 
manifestaram os vereadores Adelar Richter e José Schneiders que comentaram que os 
recursos do crédito suplementar eram para a construção da UBS do centro, sendo estes 
recursos provenientes do Governo do Estado. Em votação o projeto foi aprovado por 
unanimidade. Na sequência o presidente passou a segunda discussão e segunda votação do 
Projeto de Lei nº. 005/2019 do executivo protocolado sob nº. 007/2019 – Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Para o 
Exercício de 2019 e Dá Outras Providências. Após o secretário fazer a leitura da justificativa 
e dos pareceres das comissões e jurídico, sendo os pareceres favoráveis, o presidente colocou 
em discussão o projeto onde os vereadores Adelar Richter, José Schneiders, Eugenio 
Schwendler e Elmo Pauli teceram comentários quanto ao projeto, que em votação foi 
aprovado por unanimidade. Dando continuidade à sessão o presidente passou a primeira 
discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº. 006/2019 do executivo protocolado sob 
nº. 010/2019 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral 
do Município Para o Exercício de 2019 e Dá Outras Providências. O secretário fez a leitura 
da justificativa e pareceres das comissões e jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis, o 
presidente então pôs em discussão o projeto onde se manifestaram os vereadores Jair Rauber, 
Jeane Baum e Elmo Pauli que fizeram comentários quanto aos implementos agrícolas que 
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seriam adquiridos por meio de emenda parlamentar, motivo da abertura de crédito adicional 
suplementar, onde em votação o projeto foi aprovado por unanimidade. Em seguida o 
presidente passou a primeira discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº. 008/2019 
do executivo protocolado sob nº. 012/2019 – Diminui Vagas do Cargo de Procurador do 
Quadro Estatutário de Servidores do Poder Executivo Municipal. O secretário fez a leitura 
da justificativa, dos pareceres das comissões e do parecer jurídico, sendo todos os pareceres 
favoráveis, o presidente então pôs em discussão o projeto onde se manifestaram os 
vereadores Adelar Richter e Elmo Pauli que comentaram que neste ano já haviam votado 
uma reforma administrativa que atendia a um termo de ajustamento de conduta assinado com 
o Ministério Público e agora estavam votando a extinção de uma vaga que estava ociosa. O 
presidente então passou a votação do projeto sendo ele aprovado por unanimidade. Na 
sequência o presidente passou a primeira discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº. 
012/2019 do executivo protocolado sob nº. 016/2019 – Dispõe Sobre a Concessão de 
Auxilio Alimentação aos Servidores e Empregados Públicos Municipais que Especifica. O 
secretário procedeu a leitura da justificativa e pareceres das comissões e jurídico, sendo 
todos os pareceres favoráveis, o presidente então pôs em discussão o projeto onde se 
manifestaram os vereadores Adelar Richter, Plinio Stuani, Jair Rauber e Elmo Pauli. 
Encerradas as discussões o presidente passou a votação do projeto, sendo ele aprovado por 
unanimidade. O vereador Adelar Richter, amparado pelo artigo nº 115 do regimento interno 
da Câmara, fez um requerimento verbal para que fosse enviado um oficio parabenizando a 
Rádio Nativa Fm que estava de aniversário naquela data, onde a rádio prestava serviços de 
utilidade pública para a comunidade onde também dava oportunidade a jovens começarem 
a carreira no rádio, em votação o requerimento foi aprovado por unanimidade. Dando 
continuidade à sessão o presidente passou às INDICAÇÕES onde o secretário fez a leitura 
da Indicação nº. 032/2019 – Vereadora Jeane Baum – Para que seja feita uma mini arena 
no distrito do Portão Ocoí. A autora comentou sua indicação citando que esta mini arena 
serviria como mais uma opção para as crianças do distrito. O vereador Plinio Stuani
manifestou seu apoio a indicação apenas questionando onde seria o local ideal para instalar 
a mini arena. Em seguida o presidente passou a leitura da Indicação nº. 033/2019 –
Vereador Adelar Richter – Para que a administração municipal firme convênio com o 
município de Santa Helena para a pavimentação poliédrica da via que liga o Laticínio Dom 
Armando sentido a Navegantes (travessão). O autor justificou sua indicação, citando que se 
atendida a indicação teriam uma divisa com o município de Santa Helena quase toda 
pavimentada. Na sequência o secretário fez a leitura da Indicação nº. 035/2019 – Vereadora 
Jeane Maria Rauber Baum – Para que sejam alargadas as pontes da Linha Sbabo. A autora 
comentou que já era a segunda vez que fazia a indicação, sendo urgente o alargamento das 
pontes pois uma delas nem tinha proteção lateral. Os vereadores José Schneiders e Elmo 
Pauli, também se manifestaram citando outras pontes estreitas e questionando o motivo de 
pavimentar a via sem alargar as pontes. Em seguida o secretário leu a Indicação nº. 
034/2019 – Vereador Adelar Richter – Para que a administração municipal faça um concerto 
e operação tapa buracos no acesso e estacionamento da rodoviária municipal. O autor
justificou sua indicação e passou-se então à leitura da Indicação nº. 037/2019 – Vereador 
Elmo Pauli – Para que a administração municipal faça cascalhamento na sala de espera da 
estrebaria do senhor Lírio Weber. O autor justificou sua indicação citando que o proprietário 
já havia feito o pedido há dois anos e ainda não havia sido atendido. O vereador Plinio Stuani
comentou que conforme informações da administração a prioridade era o cascalhamento de 
estradas e que as propriedades particulares seriam atendidas conforme disponibilidade das 
máquinas, ficando a sugestão para que o município subsidiasse horas máquinas para fazer o 
cascalhamento das propriedades rurais. Em seguida passou-se a Indicação nº. 036/2019 –
Vereador Plinio Stuani – Para que seja contratado um médico obstetra para atender as 
gestantes do município. O autor justificou sua indicação onde disse que a ideia seria que as 
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gestantes tivessem um acompanhamento maior do final da gestação com um médico 
obstetra, e não apenas no dia do parto. Em seguida o presidente passou a ENTREGA DOS 
PROJETOS onde foi baixado para as comissões o Projeto de Decreto Legislativo nº. 
003/219 - Referenda o Termo de Cooperação Técnica e Financeira Celebrado entre os 
Municípios de Missal, Medianeira e Serranópolis do Iguaçu. Encerradas as matérias do 
grande expediente o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS onde convidou para 
fazer uso da tribuna o vereador Eugenio Schwendler, este que fez um alerta para a epidemia 
de dengue no município, e comentou que ele e o vereador Jair participaram de uma reunião 
da secretária de saúde e que os agentes de endemias haviam passado dados que realmente 
eram preocupantes, onde o vereador enfatizou que o município está em epidemia de dengue 
e que cada munícipe deve fazer a sua parte. Aproveitou para também parabenizar a rádio 
comunitária do município que estava de aniversário naquela data. Encerradas as 
manifestações na tribuna o presidente convocou os vereadores para reunião das comissões
na quarta-feira às nove horas da manhã, e agradecendo a presença de todos deu por encerrada 
a sessão. (O áudio da 8ª Sessão Ordinária está disponível no site oficial da Câmara 
Municipal pelo endereço www.camaramissal.pr.gov.br)

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8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª LEGISLATURA, DO 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DO 
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019
01 DE ABRIL DE 2019
1 - ABERTURA DA SESSÃO:
2 –EXPEDIENTE DO DIA:
a) Leitura de um texto Bíblico – JAIR RAUBER
b) Aprovação das Atas das Sessões Anteriores - (7ª Sessão Ordinária do dia 25/03)
c) Assinatura do Termo de Presença
3 –PEQUENO EXPEDIENTE:
 Oficio nº. 003/2019 – Secretaria Municipal de Assistência Social
 Oficio nº. 093/2019 – Gabinete do Prefeito
 Mensagem nº. 015/2019 – Projeto de Decreto Legislativo nº. 003/2019
4 - GRANDE EXPEDIENTE: 
“PROJETOS DE LEI - SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO”
 Projeto de Lei nº. 004/2019 do executivo protocolado sob nº. 006/2019– Autoriza 
Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município Para o 
Exercício de 2019 e Dá Outras Providências.
Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres – 2ª Discussão – 2ª Votação
 Projeto de Lei nº. 005/2019 do executivo protocolado sob nº. 007/2019– Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar 
Para o Exercício de 2019 e Dá Outras Providências.
Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres – 2ª Discussão – 2ª Votação
“PROJETOS DE LEI - PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO”
 Projeto de Lei nº. 006/2019 do executivo protocolado sob nº. 010/2019– Autoriza 
Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município Para o 
Exercício de 2019 e Dá Outras Providências.
Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres – 1ª Discussão – 1ª Votação
 Projeto de Lei nº. 008/2019 do executivo protocolado sob nº. 012/2019– Diminui 
Vagas do Cargo de Procurador do Quadro Estatutário de Servidores do Poder 
Executivo Municipal.
Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres – 1ª Discussão – 1ª Votação
 Projeto de Lei nº. 009/2019 do executivo protocolado sob nº. 013/2019– Autoriza a 
Participação, com Reservas, do Município de Missal no Consórcio Público 
Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR e 
Dá Outras Providências. 
Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres – 1ª Discussão – 1ª Votação
 Projeto de Lei nº. 010/2019 do executivo protocolado sob nº. 014/2019– Altera 
Ação do Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Município de Missal, Instituído 
Pela Lei 565 de 20 de Dezembro de 2001.
Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres – 1ª Discussão – 1ª Votação
 Projeto de Lei nº. 012/2019 do executivo protocolado sob nº. 016/2019– Dispõe 
Sobre a Concessão de Auxilio Alimentação aos Servidores e Empregados Públicos 
Municipais que Especifica.
Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres – 1ª Discussão – 1ª Votação
INDICAÇÕES:
 Indicação nº. 032/2019 – Vereadora Jeane Maria Rauber Baum – Para que seja 
feita uma mini arena no distrito do Portão Ocoí.
 Indicação nº. 033/2019 – Vereador Adelar Richter – Para que a administração 
municipal firme convênio com o município de Santa Helena para a pavimentação 
poliédrica da via que liga o Laticínio Dom Armando sentido a Navegantes (travessão).
 Indicação nº. 034/2019 – Vereador Adelar Richter – Para que a administração 
municipal faça um concerto e operação tapa buracos no acesso e estacionamento da 
rodoviária municipal.
 Indicação nº. 035/2019 – Vereadora Jeane Maria Rauber Baum – Para que sejam 
alargadas as pontes da Linha Sbabo.
 Indicação nº. 036/2019 – Vereador Plinio Stuani – Para que seja contratado um 
médico obstetra para atender as gestantes do município.
 Indicação nº. 037/2019 – Vereador Elmo Pauli – Para que a administração 
municipal faça cascalhamento na sala de espera da estrebaria do senhor Lírio Weber.
5 - ENTREGA DOS PROJETOS:
 Projeto de Decreto Legislativo nº. 003/219 - Referenda o Termo de Cooperação 
Técnica e Financeira Celebrado entre os Municípios de Missal, Medianeira e 
Serranópolis do Iguaçu.
6 – CONSIDERAÇÕES FINAIS
a) Inscrições do dia – Tribuna
b) Convocação para reunião das comissões 
c) Encerramento da Sessão

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