| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2019-04-08 |
| native_id | 382 |
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Página 1 de 3 Câmara Municipal de Missal Estado do Paraná 9ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 08.04.2019 ATA 014/2019 Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 9ª Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Nona Legislatura, realizada aos oito dias do mês de abril de dois mil e dezenove, às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pelo vereador Valentin Kniphoff e secretariada pelo vereador José Schneiders. O Presidente deu início à sessão cumprimentando os colegas vereadores, pessoas presentes e quem os acompanhava pelas redes sociais e passou ao PEQUENO EXPEDIENTE onde o vereador Elson José Dresch fez a leitura de um texto bíblico e na sequência o presidente passou a aprovação das atas das sessões anteriores, 8ª Sessão Ordinária e 5ª Sessão Extraordinária, sendo ambas as atas aprovadas. O presidente então passou a assinatura do termo de presença, estando todos os vereadores presentes na sessão. Em seguida o secretário fez a leitura das correspondências do dia: Oficio nº. 003/2019 – CRAS; oficio nº. 104/2019 – Gabinete do Prefeito; Convite – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes; Mensagem do executivo nº. 016/2019 – Projeto de Lei nº. 013/2019; Mensagem do executivo nº. 017/2019 – Projeto de Lei nº. 014/2019; Convite – Sindicato Servidores Públicos de Missal. Encerada a leitura das correspondências do dia o presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE onde houve a segunda discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº. 009/2019 do executivo protocolado sob nº. 013/2019 – Autoriza a Participação, com Reservas, do Município de Missal no Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR e Dá Outras Providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e jurídico, e sendo todos os pareceres favoráveis o presidente então pôs em discussão o projeto onde se manifestaram os vereadores Adelar Richter, Elmo Pauli, Eugenio Schwendler e José Schneiders tecendo comentários ao projeto que em votação foi aprovado por unanimidade. Em seguida passou-se a segunda discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº. 010/2019 do executivo protocolado sob nº. 014/2019 – Altera Ação do Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Município de Missal, Instituído Pela Lei 565 de 20 de dezembro de 2001. O secretário fez a leitura da justificativa e pareceres das comissões e jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis, o presidente então passou a discussão do projeto onde se manifestaram os vereadores Adelar Richter, Elmo Pauli, José Schneiders e Plinio Stuani que fizeram comentários quanto ao projeto. Em votação o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. Na sequência o presidente passou a segunda discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº. 004/2019 do legislativo protocolado sob nº. 009/2019 – Dispõe Sobre a Criação do Cargo de Assessor Jurídico da Presidência da Câmara Municipal de Missal e Dá Outras Providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis o presidente pôs em discussão o projeto onde se manifestaram contrários os vereadores Elmo Pauli e Elson Página 2 de 3 Dresch, e fizeram comentários apoiando o projeto os vereadores José Schneiders e Jeane Baum. Em votação o projeto foi aprovado por cinco votos favoráveis e três contrários, sendo contrários os vereadores Elmo Pauli, Elson Dresch e Plinio Stuani. Em seguida o presidente passou a primeira discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº. 007/2019 do executivo protocolado sob nº. 011/2019 – Autoriza o Executivo Municipal a Abertura de Crédito Adicional Especial Para o Exercício de 2019 e Dá Outras Providências. O secretário fez a leitura da justificativa e do parecer jurídico, e sendo o parecer favorável o presidente passou a discussão do projeto onde não havendo manifestações passou a votação do projeto de lei, sendo este aprovado por unanimidade. Dando continuidade à sessão o presidente passou às INDICAÇÕES onde o secretário fez a leitura da Indicação nº. 038/2019 – Vereador Elson Dresch – Para que seja feita a limpeza dos lotes do CNEC. O autor justificou sua indicação citando que com o índice alto de dengue no município era necessária a limpeza. Os vereadores José Schneiders, Adelar Richter e Elmo Pauli também fizeram comentários a indicação. Em seguida o presidente passou a leitura da Indicação nº. 039/2019 – Vereador José Schneiders – Para que seja instalada uma cerca em volta da academia ao ar livre do Bairro Renascer. O autor comentou que visitou o local e lá constatou um perigo iminente pois há uma valeta de três metros de altura nos fundos da academia. O vereador Elmo Pauli também fez comentários a indicação, e na sequência o secretário fez a leitura da Indicação nº. 040/2019 – Vereador Elson Dresch – Para que seja feita uma lombada elevada na Avenida Dom Geraldo Sigaud no perímetro que liga o Bairro Jardim Gramado ao Bairro São Francisco, e que sejam retiradas as duas lombadas que ficam próximas. O autor justificou sua indicação e em seguida passou-se a Indicação nº. 041/2019 – Vereadores Jair Rauber e Eugenio Schwendler – Para que a administração municipal promova um Show Nacional no mês de julho em comemoração ao aniversário de fundação de Missal. O vereador Jair Comentou a indicação e na sequência o secretário fez a leitura da Indicação nº. 042/2019 – Vereadores Jair Rauber e Eugenio Schwendler – Para que sejam instaladas câmeras de segurança na entrada da praia, nas entradas dos distritos de Dom Armando e Portão Ocoí, e nas saídas da cidade em direção aos municípios de São Miguel do Iguaçu e Itaipulândia. Os autores justificaram a indicação citando ainda que se possível a polícia militar poderia voltar a realizar a patrulha rural para aumentar a segurança dos agricultores. O vereador Elmo Pauli comentou a indicação citando que as câmeras de segurança fazem parte do plano de governo da atual gestão. Em seguida o presidente passou a ENTREGA DOS PROJETOS onde foram baixados para as comissões os seguintes projetos: Projeto de Lei nº. 013/2019 do executivo protocolado sob nº. 017/219 – Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial Para o Exercício de 2019 e Dá Outras Providências. E Projeto de Lei nº. 014/2019 do executivo protocolado sob nº. 018/2019 – Cria Beneficio Eventual Destinado a Habitação Social e Dá Outras Providências. Encerradas as matérias do grande expediente o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS onde convidou a secretária de saúde, a senhora Carla Teresinha Laismann, que se manifestou na tribuna onde comentou sobre a dengue no município de Missal, apresentando os sintomas e como os mosquitos se proliferam, apresentou dados sobre infestação no município e como houve um aumento de infestação do mosquito nos últimos levantamentos, os casos de dengue confirmados e os trabalhos realizados pela administração na intenção de diminuir a epidemia no município, e encerrou sua fala pedindo o apoio dos vereadores para conscientizar a população. Em seguida o vereador Elmo Franke Pauli fez uso da tribuna onde parabenizou os conselheiros tutelares do município pelo excelente encontro que promoveram no município com todos os conselheiros da região, e comentou também que a secretária de saúde havia esclarecido muito bem sobre a dengue, e com certeza já estavam contribuindo. Comentou que se preocupa bastante e que a população precisa entender que a limpeza dos lotes é de obrigação dos proprietários, sendo importante os mutirões de limpeza, mas que poderiam fazer algo mais, onde primeiramente poderiam estar notificando e se o problema Página 3 de 3 não fosse resolvido posteriormente se faria a aplicação de multas, e que assim atingiriam melhor os objetivos pois assim as pessoas estariam conscientes que teriam que fazer o trabalho delas. Comentou que havia levantado alguns dados sobre os agentes de endemias, que quando eles trabalhavam seis horas corridas o trabalho demonstrava-se mais eficiente do que quando trabalham oito horas, pois desta forma trabalhavam no horário do meio dia e então encontravam menos residências fechadas. Apresentou alguns dados de anos anteriores quando faziam seis horas que o percentual de casas fechadas que os agentes não conseguiam visitar era em torno de quatro por cento, e que a partir de quando começaram a fazer oito horas o índice de residências fechadas era superior a quinze por cento, e que então gostaria que se o gestor público estivesse realmente preocupado com as endemias então retornasse à para seis horas a carga horária dos agentes. Encerrou sua fala comentando que estes são dados que buscou que comprovam que as oito horas não estão sendo mais eficientes quanto as seis horas e gostaria que a secretária procurasse o gestor público ou até o conselho buscando a alteração do horário, e que se há uma determinação do Ministério Público para que se façam oito horas, ele se compromete a acompanhar a secretária para levar os dados até o ministério público que como certeza eles iriam entender que as seis horas são mais eficientes. Em seguida o vereador Valentin Kniphoff passou a presidência a seu vice para fazer uso da palavra, onde ele agradeceu a secretária de saúde pela explanação dizendo que câmara está de portas abertas para a hora que precisar. Agradeceu aos vereadores pois assumiu a presidência da casa graças a seus companheiros que acreditaram nele e o elegeram, e disse foi eleito para fazer o melhor pelos munícipes, e havia feito uma estimativa dos primeiros dias de mandato e já haviam sido aprovados dezenove projetos, e o propósito dele assumir a presidência da casa era fazer um trabalho ágil e trabalhar com uma pauta limpa para beneficiar os munícipes. Disse aos vereadores que comentaram a respeito da contratação do assessor jurídico da presidência que haviam sido um pouquinho infelizes em suas colocações, o qual haviam saído um pouco fora do projeto, pois hoje não estavam votando a contratação de um assessor, mas apenas a abertura de uma vaga. E que se os vereadores acham que não deve ser valorizado um jurídico, mas ele como presidente da casa acha que deve ser valorizada essa área, e que todos sabem quantas horas o advogado da câmara trabalha, sendo quarenta horas mensais, sendo dois pontos alguma coisa por dia dando assessoria jurídica para a câmara, e que os vereadores têm que valorizar essa assessoria jurídica, e se os vereadores se colocassem no lugar dele como presidente pensariam diferente. Deixou claro aos que assistiram a sessão que nesta sessão apenas foi aberta a vaga e não estavam contratando ninguém. Falou ao vereador Elmo Pauli que ele havia sido um pouco infeliz ao levantar valores de um cargo que ninguém estava contratando, apenas estava sendo aberta a vaga, e que o vereador já estava somando valores que custariam para a câmara, mas que ainda não havia sido contratado ninguém, e que o vereador ao somar estes valores estava desvalorizando a área jurídica que tanto precisam e é necessário na casa de leis. Encerrou sua fala deixando claro aos que assistiam que a câmara abriu a vaga pois ele como presidente achou necessário, e se for contratado mais um jurídico para a casa será para cada vez melhorar mais o trabalho para os munícipes e não para trazer gastos. Parabenizou também o executivo que não está de braços cruzados, e disse que a câmara está de portas abertas todos os dias da semana para receber projetos e atender a população. Encerrada sua fala na tribuna retornou à presidência da câmara onde convocou seus colegas vereadores para reunião das comissões na quarta-feira as nove horas, e agradecendo a presença de todos deu por encerrada a sessão. (O áudio da 9ª Sessão Ordinária está disponível no site oficial da Câmara Municipal pelo endereço www.camaramissal.pr.gov.br)
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9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª LEGISLATURA, DO 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019 08 DE ABRIL DE 2019 1 - ABERTURA DA SESSÃO: 2 –EXPEDIENTE DO DIA: a) Leitura de um texto Bíblico – ELSON DRESCH b) Aprovação das Atas das Sessões Anteriores - (8ª Sessão Ordinária do dia 01/04 e a 5ª Sessão Extraordinária do dia 03/04)) c) Assinatura do Termo de Presença 3 –PEQUENO EXPEDIENTE: Oficio nº. 003/2019 – CRAS Oficio nº. 104/2019 – Gabinete do Prefeito Convite – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes Mensagem do executivo nº. 016/2019 – Projeto de Lei nº. 013/2019 Mensagem do executivo nº. 017/2019 – Projeto de Lei nº. 014/2019 4 - GRANDE EXPEDIENTE: “PROJETOS DE LEI - SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO” Segunda Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº. 009/2019 do executivo protocolado sob nº. 013/2019 – Autoriza a Participação, com Reservas, do Município de Missal no Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR e Dá Outras Providências. Leitura da Justificativa - Leitura dos Pareceres – 2ª Discussão – 2ª Votação Segunda Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº. 010/2019 do executivo protocolado sob nº. 014/2019 – Altera Ação do Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Município de Missal, Instituído Pela Lei 565 de 20 de Dezembro de 2001. Leitura da Justificativa - Leitura dos Pareceres – 2ª Discussão – 2ª Votação Segunda Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº. 004/2019 do legislativo protocolado sob nº. 009/2019 – Dispõe Sobre a Criação do Cargo de Assessor Jurídico da Presidência da Câmara Municipal de Missal e Dá Outras Providências. Leitura da Justificativa - Leitura dos Pareceres – 2ª Discussão – 2ª Votação “PROJETOS DE LEI - PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO” Projeto de Lei nº. 007/2019 do executivo protocolado sob nº. 011/2019– Autoriza o Executivo Municipal a Abertura de Crédito Adicional Especial Para o Exercício de 2019 e Dá Outras Providências. Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres – 1ª Discussão – 1ª Votação INDICAÇÕES: Indicação nº. 038/2019 – Vereador Elson Dresch – Para que seja feita a limpeza dos lotes do CNEC. Indicação nº. 039/2019 – Vereador José Schneiders – Para que seja instalada uma cerca em volta da academia ao ar livre do Bairro Renascer. Indicação nº. 040/2019 – Vereador Elson Dresch – Para que seja feita uma lombada elevada na Avenida Dom Geraldo Sigaud no perímetro que liga o Bairro Jardim Gramado ao Bairro São Francisco, e que sejam retiradas as duas lombadas que ficam próximas. Indicação nº. 041/2019 – Vereadores Jair Rauber e Eugenio Schwendler – Para que a administração municipal promova um Show Nacional no mês de julho em comemoração ao aniversário de fundação de Missal. Indicação nº. 042/2019 – Vereadores Jair Rauber e Eugenio Schwendler – Para que sejam instaladas câmeras de segurança na entrada da praia, nas entradas dos distritos de Dom Armando e Portão Ocoí, e nas saídas da cidade em direção aos municípios de São Miguel do Iguaçu e Itaipulândia’. 5 - ENTREGA DOS PROJETOS: Projeto de Lei nº. 013/2019 do executivo protocolado sob nº. 017/219 – Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial Para o Exercício de 2019 e Dá Outras Providências. Projeto de Lei nº. 014/2019 do executivo protocolado sob nº. 018/2019 – Cria Beneficio Eventual Destinado a Habitação Social e Dá Outras Providências. 6 – CONSIDERAÇÕES FINAIS a) Inscrições do dia – Tribuna b) Convocação para reunião das comissões c) Encerramento da Sessão