| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2019-05-20 |
| native_id | 388 |
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Página 1 de 2 Câmara Municipal de Missal Estado do Paraná 15ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 20.05.2019 ATA 023/2019 Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 15ª Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Nona Legislatura, realizada aos vinte dias do mês de maio de dois mil e dezenove, às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pelo vereador Valentin Kniphoff e secretariada pelo vereador José Schneiders. O Presidente deu início à sessão cumprimentando os colegas vereadores, pessoas presentes e quem os acompanhava pelas redes sociais e passou ao PEQUENO EXPEDIENTE onde o vereador Elmo Pauli fez a leitura de um texto bíblico e na sequência o presidente passou a aprovação das atas das sessões anteriores, 14ª sessão ordinária e 8ª sessão extraordinária, sendo ambas as atas aprovadas. O presidente então passou a assinatura do termo de presença, sendo registrada a presença de todos os vereadores na sessão. Em seguida o secretário fez a leitura das correspondências do dia: Convite – Escola Municipal Novo Milênio; Convite – Colégio Estadual Padre Eduardo Michelis; Convite – Sociedade Esportivo Cultural 19 de Março; Mensagem do executivo nº. 023/2019 – Projeto de Lei nº. 017/2019; Mensagem do executivo nº. 024/2019 – Projeto de Lei nº. 018/2019; Mensagem do executivo nº. 025/2019 – Projeto de Lei nº. 019/2019; Mensagem do executivo nº. 026/2019 – Projeto de Lei nº. 020/2019; dando continuidade à sessão o presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE onde houve a segunda discussão e segunda votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº. 004/2019 - Altera a Redação do Artigo 106 da Lei Orgânica do Município de Missal. O secretário fez a leitura da mensagem e dos pareceres das comissões e jurídico, sendo favoráveis todos os pareceres, o presidente passou a discussão do projeto e ninguém se manifestando passou a votação nominal do projeto sendo este aprovado por unanimidade. Em seguida o secretário fez a leitura do Requerimento nº. 03/2019 – Todos os Vereadores – Para que seja encaminhado oficio ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná – DER solicitando que seja feito com urgência uma operação tapa buracos na PR-495 de Missal a Medianeira. Se manifestaram e comentaram o requerimento os vereadores Adelar Richter, Jeane Baum, José Schneiders, Jair Rauber, Elmo Pauli e Valentin Kniphoff. Encerradas as discussões o presidente pôs em votação o requerimento sendo este aprovado por unanimidade. Na sequência o presidente passou ás indicações onde o secretário fez a leitura da Indicação nº. 062/2019 – Vereador Elmo Pauli – Para que seja cascalhada a estrada e o pátio do senhor Darci Schaefer, popular Chiquinho, na comunidade de Vista Alegre. O autor justificou sua indicação citando que havia sido procurado pelo produtor que já esperava a algum tempo o cascalhamento da estrada, o vereador José Schneiders comentou a indicação citando que também havia visitado aquele produtor. Na sequência o secretário fez a leitura da Indicação nº. 063/2019 – Vereador Eugenio Schwendler – Para que a administração municipal crie um programa de Página 2 de 2 incentivo à pecuária leiteira cedendo resfriadores de leite em concessão de uso para produtores. O vereador Eugenio comentou sua indicação citando que havia uma normativa que estava proibindo o uso de resfriadores a taro e que há muitos pequenos produtores que teriam que se adaptar, e essa seria uma forma de incentivar os pequenos produtores. Também teceram comentários sobre a indicação os vereadores Elson, Elmo, Jair, Plinio, Adelar e Valentin. Em seguida o secretário fez a leitura da Indicação nº. 064/2019 – Vereador Jair Rauber – Para que a administração municipal faça um ponto de ônibus para quem aguarda o ônibus na PR-495 em frente ao muro da escola municipal do Bairro Renascer. Onde o autor falou que se manifestaria na tribuna sobre suas indicações. Em seguida fez-se a leitura Indicação nº. 065/2019 – Vereador Jair Rauber – Para que a administração municipal solicite junto ao batalhão da polícia militar mais policiais para atuarem no município. Os vereadores Elson e Adelar teceram comentários sobre a indicação. Na sequência o secretário fez a leitura da Indicação nº. 066/2019 – Vereadores Eugenio e Jair – Para que seja feito um estudo e posterior implantação do IPTU Verde, que concederia benefícios de desconto no IPTU para soluções ecologicamente corretas. Os vereadores Eugenio e Jair justificaram a indicação, onde o vereador José Schneiders também se manifestou sugerindo a inclusão para os doadores de sangue e órgãos nestes descontos. Na sequência fez a leitura da Indicação nº. 067/2019 – Vereador José Schneiders – Para que se faça pavimentação poliédrica ligando a linha União da vitória sentido linha São João. O autor comentou sua indicação e então passou-se a Indicação nº. 068/2019 – Vereador Adelar Richter – Para que a administração municipal declare de utilidade pública o terreno em frente ao Cenáculo (lote 04 da quadra 37). O autor justificou sua indicação. O presidente então passou a ENTREGA DE PROJETOS onde foram baixados para as comissões os seguintes projetos: Projeto de Lei nº. 017/2019 do executivo protocolado sob nº. 021/2019 – Dispõe Sobre as Diretrizes Para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Missal Para o Exercício de 2020 e Dá Outras Providências; Projeto de Lei nº. 018/2019 do executivo protocolado sob nº. 022/2019 – Altera Lei nº. 872 de 20 de maio de 2009; Projeto de Lei nº. 019/2019 do executivo protocolado sob nº. 023/2019 – Dispõe Sobre Alteração na Lei da Estrutura Administrativa nº. 1.463/2019 do Poder Executivo do Município de Missal e Dá Outras Providências; Projeto de Lei nº. 020/2019 do executivo protocolado sob nº. 024/2019 – Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal e Dá Outras Providências. Encerradas as matérias do grande expediente o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS onde convidou o vereador Jair Francisco Rauber para se manifestar na tribuna, onde o vereador comentou sua indicação 064/2019 onde pedia que fosse feito um ponto de ônibus na PR-495 ao lado do murro da Escola Renascer pois naquele local não há proteção para quem aguarda o ônibus. Comentou também sua indicação 065/2019 onde pedia mais efetivo policial manifestando sua preocupação com a segurança no município. Comentou que no dia seguinte estaria completando um ano da greve dos caminhoneiros que havia parado o Brasil no ano de 2018, e que já passado um ano das reivindicações dos motoristas o óleo diesel estava mais caro e o dinheiro mais curto, e que ouvindo a rádio o Senador Álvaro Dias havia dito que até o ano de 2060 o povo brasileiro iria pagar dívidas, e que o BNDS havia jogado muito dinheiro fora, citando os estádios da copa do mundo de 2014 e as olimpíadas no Brasil, onde este dinheiro poderia ter sido investido em áreas mais importantes no pais. Encerradas as manifestações na tribuna o presidente convocou os colegas vereadores para reunião das comissões na terça-feira (21) às nove horas e agradecendo a presença de todos deu por encerrada a sessão. (O áudio da 15ª Sessão Ordinária está disponível no site oficial da Câmara Municipal pelo endereço www.camaramissal.pr.gov.br)
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15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª LEGISLATURA, DO 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019 20 DE MAIO DE 2019 1 - ABERTURA DA SESSÃO: 2 –EXPEDIENTE DO DIA: a) Leitura de um texto Bíblico – ELMO PAULI b) Aprovação das Atas das Sessões Anteriores - (14ª Sessão Ordinária e a 8ª Sessão Extraordinária do dia 13/05)) c) Assinatura do Termo de Presença 3 –PEQUENO EXPEDIENTE: Convite – Escola Municipal Novo Milênio Convite – Colégio Estadual Padre Eduardo Michelis Convite – Sociedade Esportivo Cultural 19 de Março Mensagem do executivo nº. 023/2019 – Projeto de Lei nº. 017/2019 Mensagem do executivo nº. 024/2019 – Projeto de Lei nº. 018/2019 Mensagem do executivo nº. 025/2019 – Projeto de Lei nº. 019/2019 Mensagem do executivo nº. 026/2019 – Projeto de Lei nº. 020/2019 4 - GRANDE EXPEDIENTE: “PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº. 004 – SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO” Segunda Discussão e Segunda Votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº. 004/2019 - Altera a Redação do Artigo 106 da Lei Orgânica do Município de Missal Leitura da Mensagem – Leitura dos Pareceres – 2ª Discussão – 2ª Votação REQUERIMENTOS Requerimento nº. 03/2019 – Todos os Vereadores – Para que seja encaminhado oficio ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná – DER solicitando que seja feito com urgência uma operação tapa buracos na PR-495 de Missal a Medianeira. Leitura do Requerimento – Única Discussão – Única Votação INDICAÇÕES: Indicação nº. 062/2019 – Vereador Elmo Pauli – Para que seja cascalhada a estrada e o pátio do senhor Darci Schaefer, popular Chiquinho, na comunidade de Vista Alegre. Indicação nº. 063/2019 – Vereador Eugenio Schwendler – Para que a administração municipal crie um programa de incentivo à pecuária leiteira cedendo resfriadores de leite em concessão de uso para produtores. Indicação nº. 064/2019 – Vereador Jair Rauber – Para que a administração municipal faça um ponto de ônibus para quem aguarda o ônibus na PR-495 em frente ao muro da escola municipal do Bairro Renascer. Indicação nº. 065/2019 – Vereador Jair Rauber – Para que a administração municipal solicite junto ao batalhão da polícia militar mais policiais para atuarem no município. Indicação nº. 066/2019 – Vereadores Eugenio e Jair – Para que seja feito um estudo e posterior implantação do IPTU Verde, que concederia benefícios de desconto no IPTU para soluções ecologicamente corretas. Indicação nº. 067/2019 – Vereador José Schneiders – Para que se faça pavimentação poliédrica ligando a linha União da vitória sentido linha São João. Indicação nº. 068/2019 – Vereador Adelar Richter – Para que a administração municipal declare de utilidade pública o terreno em frente ao Cenáculo (lote 04 da quadra 37). 5 - ENTREGA DOS PROJETOS: Projeto de Lei nº. 017/2019 do executivo protocolado sob nº. 021/2019 – Dispõe Sobre as Diretrizes Para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Missal Para o Exercício de 2020 e Dá Outras Providências Projeto de Lei nº. 018/2019 do executivo protocolado sob nº. 022/2019 – Altera Lei nº. 872 de 20 de maio de 2009. Projeto de Lei nº. 019/2019 do executivo protocolado sob nº. 023/2019 – Dispõe Sobre Alteração na Lei da Estrutura Administrativa nº. 1.463/2019 do Poder Executivo do Município de Missal e Dá Outras Providências. Projeto de Lei nº. 020/2019 do executivo protocolado sob nº. 024/2019 – Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal e Dá Outras Providências. 6 – CONSIDERAÇÕES FINAIS a) Inscrições do dia – Tribuna b) Convocação para reunião das comissões c) Encerramento da Sessão