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sessao nº 31

Tipo Ordinária
Número / Ano 31
Date 2021-09-20
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ata #

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
31ª SESSÃO ORDINÁRIA 
REALIZADA EM 20.09.2021
ATA Nº 050/2021
Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 31ª Sessão 
Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Legislatura, realizada aos vinte
dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, às nove horas, no Plenário Edmundo 
Schwendler da Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pelo vereador Elmo 
Franke Pauli e secretariada pelo vereador Algacir Kroth. O Presidente deu início à 
sessão cumprimentando os colegas vereadores, pessoas presentes e quem os 
acompanhava pelas redes sociais e com a proteção divina declarou aberta a sessão 
passando ao PEQUENO EXPEDIENTE onde o vereador Valentin Kniphoff fez leitura de 
um texto bíblico e na sequência o presidente pôs em aprovação a ata da sessão anterior, 
30ª Sessão Ordinária, e ninguém se manifestando contrariamente a ata foi aprovada. Em 
seguida o presidente passou a assinatura do termo de presença, estando presentes na 
sessão os vereadores: Algacir Kroth, Ceni da Rosa Justen, Elias Xavier Andrade, Elmo 
Franke Pauli, Jair Francisco Rauber, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi, Tarcisio Mascarello 
e Valentin Kniphoff. Na sequência o secretário fez a leitura das correspondências: Ofício 
nº. 054/2021 – Convite; Ofício nº. 044/2021 – Convite; Mensagem do Executivo 
nº. 053/2021 - Projeto de Lei nº. 053/2021; Mensagem do Executivo nº. 
054/2021 - Projeto de Lei nº. 054/2021. Na sequência o presidente então passou ao 
GRANDE EXPEDIENTE onde houve a segunda discussão e segunda votação do PL￾049/2021/E – Cria o ‘Plano de assistência em saúde do município de Missal’, cujas 
diretrizes eram estabelecidas por meio da Lei Municipal Nº 563/2001 dá outras 
providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e 
parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis, o presidente então passou a 
discussão do projeto e os vereadores Maico e Jair Bogler se manifestaram e comentaram 
o projeto. Não havendo mais manifestações ao projeto o presidente colocou-o em 
votação sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente passou a segunda 
discussão e segunda votação do PL-050/2021/E – Revoga a Lei nº 1.578 de 18 de 
março de 2021. Após o secretário ler a justificativa e pareceres ao projeto, que eram 
todos favoráveis, o presidente passou a discussão do referido projeto onde os vereadores 
Jair Bogler e Jair Rauber se manifestaram e fizeram comentários ao projeto. Após as 
manifestações, em segunda votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Dando 
continuidade à sessão o presidente passou a primeira discussão e primeira votação do 
PL-045/2021/E – Institui o Programa de recuperação fiscal – REFIMI no município de 
Missal e dá outras providências. O secretário fez a leitura da justificativa e então o 
presidente passou a única discussão e única votação da Emenda Substitutiva nº 01 
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ao PL-045/2021/E. O secretário então fez a leitura da emenda e o presidente passou 
a discussão da emenda e os vereadores Maico, Algacir, Jair Rauber e Ceni se 
manifestaram sobre a emenda e ao projeto e o vereador Elias também comentou sobre 
um erro de impressão da emenda a qual estava com data incorreta. Encerradas as 
manifestações o presidente pôs em votação a emenda sendo a mesma aprovada por 
unanimidade. O presidente na sequência retornou a discussão e votação do PL￾045/2021/E onde após o secretário ler os pareceres ao projeto e ninguém se manifestar 
em discussão o presidente passou a votação do referido projeto de lei que foi aprovado 
por unanimidade. Em seguida o presidente passou a primeira discussão e primeira 
votação do PL-053/2021/L – Dispõe sobre a regulamentação da pesca do tucunaré 
nas águas do lago de Itaipu, nos limites do Município de Missal e dá outras providências.
O secretário fez a leitura da justificativa ao projeto e então o presidente passou a única 
discussão e única votação da Emenda Aditiva nº 01 ao PL-053/2021/L. O secretário 
então fez a leitura da emenda e em discussão não houve manifestações e o presidente 
passou a votação da emenda que foi aprovada por unanimidade. Em seguida o presidente 
retornou a discussão e votação do PL-053/2021/L onde o secretário leu os pareceres 
das comissões e jurídico, que eram todos favoráveis, e o presidente então pôs em 
discussão o projeto, onde em ampla discussão todos os vereadores se manifestaram 
tecendo comentários e expressando apoio ao projeto de lei. Em seguida o presidente pôs
em votação o referido projeto sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Na sequência 
o presidente passou a primeira discussão e primeira votação do PL-054/2021/E –
Institui no município de Missal o “mês de valorização da Vida, Prevenção e Posvenção ao 
Bullying, autolesão e comportamento suicida” e dá outras providências. O secretário fez 
a leitura da justificativa ao projeto e o presidente então passou a única discussão e única 
votação da Emenda Modificativa nº 01 ao PL-054/2021/E. Após o secretário ler a 
emenda e não tendo manifestações em votação a emenda foi aprovada. O presidente 
então retornou a discussão e votação do PL-054/2021/E onde o secretário leu os 
pareceres ao projeto, que eram todos favoráveis, e o presidente então passou a discussão 
do projeto de lei onde se manifestou o vereador Jair Bogler e em seguida em votação o 
projeto foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade à sessão o presidente passou 
a única discussão e votação do REQ-06/2021 – Elias Andrade – Para que seja feita 
uma moção honrosa a todos os profissionais da educação pelo trabalho durante a 
pandemia de coronavírus. Após o secretário ler o requerimento o presidente passou a 
discussão do requerimento e ninguém se manifestando passou a votação do mesmo
sendo aprovado por unanimidade. Não tendo mais projetos para deliberação o presidente 
passou a leitura das INDICAÇÕES onde o secretário leu a IN-199/2021 – Jair Bogler 
– Para que, por intermédio do DER ou pelo poder executivo, sejam colocadas placas de 
sinalização na PR-495 entre os quilômetros 40 e 41 alertando para a existência de entrada 
e saída de veículos pesados no local e pôr também haver um comércio neste trecho. O 
autor da indicação se manifestou e justificou sua indicação. Em seguida o secretário fez 
a leitura da IN-200/2021 – Algacir e Ceni – Para que a administração municipal conceda 
um desconto maior para quem paga os tributos municipais em dia. O vereador Algacir 
comentou sua indicação e na sequência o presidente passou a leitura da IN-201/2021 
– Maico e Algacir – Para que o poder executivo juntamente com o departamento da 
juventude estude a possibilidade de realizar a gincana da juventude, se possível que seja 
realizada no Terminal Turístico Vila Natal. Os vereadores Maico e Algacir se manifestaram 
e comentaram a indicação. Dando continuidade à sessão o presidente passou a 
ENTREGA DE PROJETO(S) onde foram baixados para as comissões os seguintes 
projetos de lei: PL-055/2021/E – Dispõe sobre a prestação de serviço de táxi no âmbito 
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do Município de Missal e dá outras providências. E PL-056/2021/E – Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para o exercício 
de 2021 e dá outras providências. Encerradas as matérias do grande expediente o 
presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS e convidou para se manifestar na 
tribuna o vereador Elias Xavier Andrade, que parabenizou a todas as pessoas que 
seguem o tradicionalismo gaúcho no município, visto que estavam comemorando naquela
data o dia do Gaúcho. Agradeceu ao poder executivo por atender sua indicação de 
número 023/2021 para pavimentação poliédrica na Disan, e disse que via que o poder 
executivo e os demais vereadores estavam se empenhando para trazer esses recursos 
através de emendas parlamentares, e que na sexta-feira o Deputado Gugu Bueno esteve
trazendo esses recursos para pavimentação poliédrica de dois quilômetros, onde o 
vereador deixou seus agradecimentos ao deputado visto que ainda não tinha tido a 
oportunidade de conversar com ele, mas sabia do empenho do poder executivo e dos 
vereadores em buscar recursos para o município. Agradeceu também ao poder executivo 
por atender sua indicação de número 03/2021 para substituição de uma caixa d’água na 
Linha São Francisco. Em seguida o vereador Jair Loreno Bogler se manifestou e 
comentou sobre o dia do Gaúcho e as personalidades gaúchas com destaque nacional, 
onde comentou também sobre as festividades da semana farroupilha no distrito do Portão 
Ocoí. O vereador Valentin Kniphoff pediu um aparte e também comentou sobre o dia do 
Gaúcho e as festividades no distrito do Portão Ocoí. Na sequência o vereador Maico 
Luzzi se manifestou na tribuna onde expressou sues agradecimentos aos vereadores 
pelo voto favorável ao projeto do Tucunaré, ao Deputado Gugu por visitar e destinar 
emendas ao município de Missal, aos presentes que vieram acompanhar a votação do 
projeto do Tucunaré e também a todos que contribuíram com o projeto. Disse que agora 
o projeto estava aprovado em primeira votação e em segunda votação com certeza seria 
aprovado e então dariam sequência na questão de divulgações da lei e da preservação, 
e todos teriam que ser fiscais da lei pois esse era um trabalho formiguinha e não tinham 
como exigir dos órgãos públicos que fiscalizassem cem por cento. Citou que vários 
municípios já haviam buscado o projeto e que após aprovado estariam passando também.
Disse que a aprovação do projeto ajudaria a dar garantias de retorno a quem quisesse 
investir no turismo de Missal. Encerradas as manifestações na tribuna o presidente avisou 
de uma sessão extraordinária logo em seguida e convocou os colegas vereadores para 
reunião das comissões na quinta-feira às nove horas. Nada mais tendo a ser deliberado 
o presidente agradeceu a presença de todos e encerrou à sessão.

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Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50
Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná
31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 10ª LEGISLATURA
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021
20 DE SETEMBRO DE 2021
PEQUENO EXPEDIENTE
EXPEDIENTE DO DIA:
• Leitura de um texto Bíblico - Vereador – (Valentin Kniphoff)
• Aprovação da ata da sessão anterior - 30ª Sessão Ordinária
• Assinatura do Termo de Presença
LEITURA DE EXPEDIENTE(S):
• Ofício nº. 054/2021 – Convite
• Ofício nº. 044/2021 – Convite
• Mensagem do Executivo nº. 053/2021 - Projeto de Lei nº. 53/2021.
• Mensagem do Executivo nº. 054/2021 - Projeto de Lei nº. 54/2021.
GRANDE EXPEDIENTE:
SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO
• PL-049/2021/E – Cria o ‘Plano de assistência em saúde do município de 
Missal’, cujas diretrizes eram estabelecidas por meio da Lei Municipal Nº 
563/2001 dá outras providências.
• PL-050/2021/E – Revoga a Lei nº 1.578 de 18 de março de 2021.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO
• PL-045/2021/E – Institui o Programa de recuperação fiscal – REFIMI no 
município de Missal e dá outras providências.
• Única discussão e única votação da Emenda Substitutiva nº 01
ao PL-045/2021/E.
Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50
Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná
• PL-053/2021/L – Dispõe sobre a regulamentação da pesca do tucunaré nas 
águas do lago de Itaipu, nos limites do Município de Missal e dá outras 
providências.
• PL-054/2021/E – Institui no município de Missal o “mês de valorização da Vida, 
Prevenção e Posvenção ao Bullying, autolesão e comportamento suicida” e dá 
outras providências.
• Única discussão e única votação da Emenda Modificativa nº 01
ao PL-054/2021/E.
REQUERIMENTOS
• REQ-06/2021 – Elias Andrade – Para que seja feita uma moção honrosa a 
todos os profissionais da educação pelo trabalho durante a pandemia de
coronavírus.
INDICAÇÕES
• IN-199/2021 – Jair Bogler – Para que, por intermédio do DER ou pelo poder 
executivo, sejam colocadas placas de sinalização na PR-495 entre os quilômetros 
40 e 41 alertando para a existência de entrada e saída de veículos pesados no
local e pôr também haver um comércio neste trecho.
• IN-200/2021 – Algacir e Ceni – Para que a administração municipal conceda 
um desconto maior para quem paga os tributos municipais em dia.
• IN-201/2021 – Maico e Algacir – Para que o poder executivo juntamente 
com o departamento da juventude estude a possibilidade de realizar a gincana 
da juventude, se possível que seja realizada no Terminal Turístico Vila Natal.
ENTREGA DE PROJETO(S):
• PL-055/2021/E – Dispõe sobre a prestação de serviço de táxi no âmbito do 
Município de Missal e dá outras providências.
• PL-056/2021/E – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de 
crédito adicional suplementar para o exercício de 2021 e dá outras providências.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
• Inscrições tribuna:
• Encerramento da Sessão

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