| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2019-06-03 |
| native_id | 390 |
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Página 1 de 2 Câmara Municipal de Missal Estado do Paraná 17ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 03.06.2019 ATA 026/2019 Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 17ª Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Nona Legislatura, realizada aos três dias do mês de junho de dois mil e dezenove, às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pelo vereador Valentin Kniphoff e secretariada pelo vereador José Schneiders. O Presidente deu início à sessão cumprimentando os colegas vereadores, pessoas presentes e quem os acompanhava pelas redes sociais e passou ao PEQUENO EXPEDIENTE onde ele fez a leitura de um texto bíblico e na sequência passou a aprovação das atas das sessões anteriores, 16ª sessão ordinária e 9ª sessão extraordinária, sendo ambas as atas aprovadas. O presidente então passou a assinatura do termo de presença sendo registrada a presença de todos os vereadores na sessão. Em seguida o secretário fez a leitura das correspondências do dia: Oficio nº. 002/2019 – Conselho Municipal de Alimentação Escolar; oficio n. 003/2019 – Conselho Municipal da Educação; oficio nº. 004/2019 – Comitê Municipal do Transporte Escolar Municipal; oficio nº. 067/2019 – Secretaria Municipal de Industria, Comércio e Turismo; Convite – Núcleo Escola de Vista Alegre; Mensagem do Executivo nº. 028/2019 – Projeto de Lei nº. 021/2019; dando continuidade à sessão o presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE onde houve a primeira discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº. 020/2019 do executivo protocolado sob nº. 024/2019 – Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal e Dá Outras Providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo favoráveis todos os pareceres o presidente então passou a discussão do projeto onde se manifestaram os vereadores Elmo, Adelar, José, Elson, Eugenio, Jair e Jeane, e após ampla discussão o presidente passou a votação do referido projeto sendo este aprovado por sete votos favoráveis e um contrário, votando contra o vereador Elmo Pauli. Em seguida o presidente passou a única discussão e única votação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 006/2019 - Aprova o Orçamento para a Realização das festividades alusivas ao 56º Aniversário de Fundação de Missal. O secretário fez a leitura da mensagem e dos pareceres das comissões e jurídico, sendo favoráveis todos os pareceres, o presidente passou então a discussão do projeto onde o vereador Elmo Pauli fez comentários ao decreto citando que haviam acabado de aprovar um financiamento e agora já estavam votando um gasto elevado com festividades, e que para economizar o dinheiro do povo poderiam transferir os shows para a Expomil. Encerradas as discussões o presidente passou a votação do decreto sendo este aprovado por sete votos favoráveis e um contrário, votando contra o vereador Elmo Pauli. Em seguida o presidente passou a leitura e discussão do Requerimento nº. 05/2019 – Vereador Jair Rauber – Para que seja concedido ofício a Fisioterapeuta Fabiane Ferst Lima e a Secretária Municipal de Saúde Carla Laismann, pelo trabalho apresentado no Página 2 de 2 XXXIV Congresso Estadual de Secretarias Municipais do Paraná - CONSEMS - PR, realizado na cidade de Maringá – PR, e selecionado entre os 15 melhores experiência municipais do Estado do Paraná, com o tema “Atividade Física”. O autor justificou seu pedido, sendo o requerimento aprovado por unanimidade. Em seguida o secretário fez a leitura do Requerimento nº. 06/2019 – Todos os Vereadores – Para que seja concedida MOÇÃO HONROSA a João de Pieri, primeiro Presidente da Câmara Municipal de Missal no biênio 1983/1984. Após a leitura do requerimento e não havendo manifestações em votação o requerimento foi aprovado por unanimidade. Na sequência o presidente passou ás indicações onde o secretário fez a leitura da Indicação nº. 072/2019 – Vereador Jair Rauber – Para que a administração municipal faça a aquisição de um britador. O autor justificou sua indicação e na sequência o secretário fez a leitura da Indicação nº. 073/2019 – Vereador Eugenio Schwendler – Para seja aumentado o acostamento de acesso à Linha Progresso na PR-497 para alcançar a entrada da Linha São João. O autor comentou a necessidade de se expandir o acostamento para facilitar o acesso à linha São João. Em seguida o secretário fez a leitura da Indicação nº. 074/2019 – Vereador Eugenio Schwendler – Para seja disponibilizado transporte para trazer os munícipes para realizarem o cadastramento da biometria na Câmara Municipal no período em que esta estará disponível no município. O autor justificou sua indicação e em seguida o secretário fez a leitura da Indicação nº. 075/2019 – Vereadora Jeane Baum – Para que solicite junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA a adesão e equivalência dos Serviços de Inspeção Municipal (SIM – POA) ao Sistema SISBI – POA (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal). A vereadora Jeane comentou que com essa equivalência na inspeção municipal os produtos de origem animal do município poderiam ser comercializados fora de Missal. O presidente então passou a ENTREGA DE PROJETOS onde foi baixado para as comissões o Projeto de Lei nº. 021/2019 do executivo protocolado sob nº. 025/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Para o Exercício de 2019 e Dá Outras Providências. Encerradas as matérias do grande expediente o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS onde convocou os colegas vereadores para reunião das comissões na quarta-feira às nove horas, e não havendo nada mais a tratar deu por encerrada a sessão. (O áudio da 17ª Sessão Ordinária está disponível no site oficial da Câmara Municipal pelo endereço www.camaramissal.pr.gov.br)
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17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª LEGISLATURA, DO 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019 03 DE JUNHO DE 2019 1 - ABERTURA DA SESSÃO: 2 –EXPEDIENTE DO DIA: a) Leitura de um texto Bíblico – VALENTIN KNIPHOFF b) Aprovação das Atas das Sessões Anteriores - (16ª Sessão Ordinária e a 9ª Sessão Extraordinária do dia 20/05)) c) Assinatura do Termo de Presença 3 –PEQUENO EXPEDIENTE: Oficio nº. 002/2019 – Conselho Municipal de Alimentação Escolar Oficio n. 003/2019 – Conselho Municipal da Educação Oficio nº. 004/2019 – Comitê Municipal do Transporte Escolar Municipal Oficio nº. 067/2019 – Secretaria Municipal de Industria, Comércio e Turismo Convite – Núcleo Escola de Vista Alegre Mensagem do Executivo nº. 028/2019 – Projeto de Lei nº. 021/2019 4 - GRANDE EXPEDIENTE: “PROJETOS DE LEI - PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO” Primeira Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº. 020/2019 do executivo protocolado sob nº. 024/2019 – Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal e Dá Outras Providências. Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres – 1ª Discussão – 1ª Votação “PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO - ÚNICA DISCUSSÃO E ÚNICA VOTAÇÃO” Única Discussão e Única Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 006/2019 - Aprova o Orçamento para a Realização das festividades alusivas ao 56º Aniversário de Fundação de Missal. Leitura da Mensagem – Leitura dos Pareceres – Única Discussão – Única Votação REQUERIMENTOS Requerimento nº. 05/2019 – Vereador Jair Rauber – Para que seja concedido ofício a Fisioterapeuta Fabiane Ferst Lima e a Secretária Municipal de Saúde Carla Laismann, pelo trabalho apresentado no XXXIV Congresso Estadual de Secretarias Municipais do Paraná - CONSEMS - PR, realizado na cidade de Maringá – PR, e selecionado entre os 15 melhores experiência municipais do Estado do Paraná, com o tema “Atividade Física”, realizado na cidade de Maringá. Leitura do Requerimento – Única Discussão – Única Votação Requerimento nº. 06/2019 – Todos os Vereadores – Para que seja concedida MOÇÃO HONROSA a João de Pieri, primeiro Presidente da Câmara Municipal de Missal no biênio 1983/1984. Leitura do Requerimento – Única Discussão – Única Votação INDICAÇÕES: Indicação nº. 072/2019 – Vereador Jair Rauber – Para que a administração municipal faça a aquisição de um britador. Indicação nº. 073/2019 – Vereador Eugenio Schwendler – Para seja aumentado o acostamento de acesso à Linha Progresso na PR-497 para alcançar a entrada da Linha São João. Indicação nº. 074/2019 – Vereador Eugenio Schwendler – Para seja disponibilizado transporte para trazer os munícipes para realizarem o cadastramento da biometria na Câmara Municipal no período em que esta estará disponível no município. Indicação nº. 075/2019 – Vereadora Jeane Baum – Para que solicite junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA a adesão e equivalência dos Serviços de Inspeção Municipal (SIM – POA) ao Sistema SISBI – POA (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal). 5 - ENTREGA DOS PROJETOS: Projeto de Lei nº. 021/2019 do executivo protocolado sob nº. 025/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Para o Exercício de 2019 e Dá Outras Providências. 6 – CONSIDERAÇÕES FINAIS a) Inscrições do dia – Tribuna b) Convocação para reunião das comissões c) Encerramento da Sessão