| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2019-06-17 |
| native_id | 392 |
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Página 1 de 3 Câmara Municipal de Missal Estado do Paraná 19ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 17.06.2019 ATA 029/2019 Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 19ª Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Nona Legislatura, realizada aos dezessete dias do mês de junho de dois mil e dezenove, às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pelo vereador Valentin Kniphoff e secretariada pelo vereador José Schneiders. O Presidente deu início à sessão cumprimentando os colegas vereadores, pessoas presentes e quem os acompanhava pelas redes sociais e passou ao PEQUENO EXPEDIENTE onde o vereador Jair Rauber fez a leitura de um texto bíblico e na sequência o presidente passou a aprovação da ata da sessão anterior, 18ª sessão ordinária, sendo a ata aprovada. Em seguida o presidente passou a assinatura do termo de presença sendo registrada a presença de todos os vereadores na sessão. Em seguida o secretário fez a leitura das correspondências do dia: Oficio nº.009/2019 – CRAS; oficio nº. 012/2019 - Secretaria Assistência Social; Oficio Circular nº. 001/2019 – COMAD; Mensagem do executivo nº. 032/19 – Projeto de Lei nº. 025/2019; Mensagem Justificativa do Legislativo – Projeto de Lei nº. 005/2019. Dando continuidade à sessão o presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE onde houve a segunda discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº. 021/2019 do executivo protocolado sob nº. 025/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Para o Exercício de 2019 e Dá Outras Providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e jurídico, sendo favoráveis todos os pareceres o presidente então pôs o projeto em discussão onde se manifestaram os vereadores Adelar, Jair, Elmo e José apoiando o projeto e comentando sobre a reforma na praia e aquisição da pá carregadeira, objetos da abertura do crédito adicional suplementar. Ninguém mais se manifestando o presidente passou a votação do projeto sendo este aprovado por unanimidade. Em seguida passou-se a primeira discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº. 022/2019 do executivo protocolado sob nº. 026/2019 – Regulamenta a Alínea “D” do Inciso XXXIII do Art. 106 da Lei Orgânica do Município de Missal. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo favoráveis todos os pareceres, o presidente pôs então em discussão o projeto onde se manifestaram os vereadores Adelar, Elmo, Jair, José, Jeane e Valentin que teceram comentários quanto ao projeto, e encerradas as manifestações o presidente passou a votação do referido projeto sendo este aprovado por unanimidade. Na sequência o presidente passou a primeira discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº. 023/2019 do executivo protocolado sob nº. 027/2019 – Revoga Lei nº. 1.120 de 26 de março de 2013. O secretário procedeu a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo favoráveis todos os pareceres, o presidente então pôs em discussão o projeto onde se manifestaram os vereadores Elmo, Adelar e Jair que comentaram que o consórcio não havia funcionado e estaria sendo Página 2 de 3 revogada a lei que o deu origem, comparando também com outro consórcio que havia dado certo. Encerradas as manifestações o presidente passou a votação do projeto onde este foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade à sessão o presidente passou a primeira discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº. 024/2019 do executivo protocolado sob nº. 028/2019 – Dispõe Sobre o Recebimento, a Título de Doação, de Projetos Executivos de Pavimentação Asfáltica da Estrada que Liga Ramilândia ao Distrito de São Roque – Município de Santa Helena Passando Pelo Município de Missal. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e jurídico, onde todos os pareceres foram favoráveis o presidente então pôs em discussão o projeto onde se manifestaram os vereadores Adelar, Jair e José tecendo comentários quanto aos benefícios que este projeto traria e após encerradas as discussões o presidente passou a votação do projeto de lei sendo este aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente passou a primeira discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº. 027/2019 do executivo protocolado sob nº. 030/2019 – Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão de Prioridade no PPA e LDO e Dá Outras Providências. Após o secretário ler a justificativa e pareceres das comissões e jurídico o presidente passou a discussão do projeto onde se manifestaram os vereadores Adelar, Jair, Eugenio, Jeane e José que comentaram os investimentos que seriam feitos nos clubes sociais das comunidades. Encerradas as manifestações o presidente passou votação do projeto sendo este aprovado por unanimidade. Na sequência o presidente passou ás indicações onde o secretário fez a leitura da Indicação nº. 081/2019 – Vereador Adelar Richter – Para que a administração municipal instale galerias pluviais com manilhas de 80cm da rua Santa Catarina até a pedra irregular sentido cemitério, no distrito de Dom Armando. O autor justificou sua indicação e o vereador Jair Rauber também fez comentários. Em seguida o secretário fez a leitura da Indicação nº. 083/2019 – Vereadores Adelar Richter e Jair Rauber – Para que a administração municipal coloque pedra graduada na estrada da Boa Esperança até o porto de areia. O vereador Adelar comentou que devido ao excesso de peso dos caminhões que trafegam no local essas pedras graduadas resolveriam o problema, o vereador Jair Rauber também comentou a indicação citando outro local que também havia indicado para que fossem colocadas pedras graduadas. Dando continuidade à sessão o secretário fez a leitura da Indicação nº. 082/2019 – Vereador Eugenio Schwendler – Para que seja alargada a rua Dom Pedro I em frente ao novo centro de saúde e feito um estacionamento no local. O autor justificou sua indicação recebendo o apoio dos vereadores José e Jair. Em seguida o secretário fez a leitura da Indicação nº. 084/2019 – Vereador Elmo Pauli – Para que a administração municipal de incentivo em forma de subsidio as agroindústrias do município, as existentes e as novas. O autor comentou que via que as agroindústrias estavam passando por bastante dificuldades e essa indicação vinha ao encontro para incentivar as agroindústrias, citando que Missal era pioneira nas agroindústrias, os vereadores José, Eugenio e Jair também fizeram comentários quanto a indicação. Em seguida o vereador Elmo Pauli pediu para que sua Indicação nº. 085/2019 fosse retirada de pauta e na sequência o presidente passou a ENTREGA DE PROJETOS onde foram baixados para as comissões os seguintes projetos: Projeto de Lei nº. 005/2019 do legislativo protocolado sob nº. 031/2019 – Altera a Lei Municipal nº. 614, de 10 de abril de 2003, Que Dispõe Sobre Feriados Municipais; Projeto de Lei nº. 025/2019 do Executivo protocolado sob nº. 032/2019 – Institui Gratificação Pelo Encargo de Membro de Comissão de Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar e Dá Outras Providências. Encerradas as matérias do grande expediente o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS onde convidou para fazer uso da palavra o vereador Adelar José Richter, onde este comentou que a título de informação ele e o vereador Elmo haviam participado na Apae de Missal do programa Nota Paraná onde se colocaram à disposição para ajudar, explicando como o programa funciona e citando que os recursos arrecadados seriam revertidos para a Apae. Comentou também que para esclarecer para a comunidade de São José que na sessão haviam apenas votado uma Página 3 de 3 parte do projeto para reforma dos clubes e que a outra parte estariam votando assim que o executivo enviasse o projeto com a nova redação. Encerrou sua fala comentando que após a sessão estariam entregando um ofício parabenizando o arbitro Ademar de Aguiar pelos serviços prestados. O vereador José Schneiders usou o tempo a ele cedido onde comentou também sobre o programa de notas fiscais para a Apae. Em seguida a vereadora Jeane Maria Rauber Baum fez uso de tribuna onde parabenizou os envolvidos em mais uma edição do Café Colonial de Missal, agradecendo aos voluntários que estiveram se empenhando fazendo as comidas, onde agradeceu também a administração municipal por uma indicação sua que havia sido atendida onde haviam contratado uma empresa terceirizada para fazer a limpeza de bueiros. Encerradas as manifestações na tribuna o presidente convocou os colegas vereadores para reunião das comissões na quarta-feira às nove horas, e não havendo nada mais a tratar deu por encerrada a sessão. (O áudio da 19ª Sessão Ordinária está disponível no site oficial da Câmara Municipal pelo endereço www.camaramissal.pr.gov.br)
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19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª LEGISLATURA, DO 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019 17 DE JUNHO DE 2019 1 - ABERTURA DA SESSÃO: 2 –EXPEDIENTE DO DIA: a) Leitura de um texto Bíblico – JAIR RAUBER b) Aprovação das Atas das Sessões Anteriores - (18ª Sessão Ordinária do dia 10/06)) c) Assinatura do Termo de Presença 3 –PEQUENO EXPEDIENTE: Oficio nº.009/2019 – CRAS Oficio nº. 012/2019 - Secretaria Assistência Social Oficio Circular nº. 001/2019 - COMAD Mensagem do executivo nº. 032/19 – Projeto de Lei nº. 025/2019 Mensagem Justificativa do Legislativo – Projeto de Lei nº. 005/2019 4 - GRANDE EXPEDIENTE: “PROJETOS DE LEI - SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO” Segunda Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº. 021/2019 do executivo protocolado sob nº. 025/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Para o Exercício de 2019 e Dá Outras Providências. Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres – 2ª Discussão – 2ª Votação “PROJETOS DE LEI - PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO” Primeira Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº. 022/2019 do executivo protocolado sob nº. 026/2019 – Regulamenta a Alínea “D” do Inciso XXXIII do Art. 106 da Lei Orgânica do Município de Missal. Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres – 1ª Discussão – 1ª Votação Primeira Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº. 023/2019 do executivo protocolado sob nº. 027/2019 – Revoga Lei nº. 1.120 de 26 de Março de 2013. Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres – 1ª Discussão – 1ª Votação Primeira Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº. 024/2019 do executivo protocolado sob nº. 028/2019 – Dispõe Sobre o Recebimento, a Título de Doação, de Projetos Executivos de Pavimentação Asfáltica da Estrada que Liga Ramilândia ao Distrito de São Roque – Município de Santa Helena Passando Pelo Município de Missal. Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres – 1ª Discussão – 1ª Votação Primeira Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº. 027/2019 do executivo protocolado sob nº. 030/2019 – Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão de Prioridade no PPA e LDO e Dá Outras Providências. Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres – 1ª Discussão – 1ª Votação INDICAÇÕES: Indicação nº. 081/2019 – Vereador Adelar Richter – Para que a administração municipal instale galerias pluviais com manilhas de 80cm da rua Santa Catarina até a pedra irregular sentido cemitério, no distrito de Dom Armando. Indicação nº. 082/2019 – Vereador Eugenio Schwendler – Para que seja alargada a rua Dom Pedro I em frente ao novo centro de saúde e feito um estacionamento no local. Indicação nº. 083/2019 – Vereador Adelar Richter – Para que a administração municipal coloque pedra graduada na estrada da Boa Esperança até o porto de areia. Indicação nº. 084/2019 – Vereador Elmo Pauli – Para que a administração municipal de incentivo em forma de subsidio as agroindústrias do município, as existentes e as novas. Indicação nº. 085/2019 – Vereador Elmo Pauli – Para que sejam construídos banheiros na linha jacutinga em área do município beneficiando o clube da comunidade. 5 - ENTREGA DOS PROJETOS: Projeto de Lei nº. 005/2019 do legislativo protocolado sob nº. 031/2019 – Altera a Lei Municipal nº. 614, de 10 de Abril de 2003, Que Dispõe Sobre Feriados Municipais. Projeto de Lei nº. 025/2019 do Executivo protocolado sob nº. 032/2019 – Institui Gratificação Pelo Encargo de Membro de Comissão de Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar e Dá Outras Providências. 6 – CONSIDERAÇÕES FINAIS a) Inscrições do dia – Tribuna b) Convocação para reunião das comissões c) Encerramento da Sessão