| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2019-06-24 |
| native_id | 393 |
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Página 1 de 2 Câmara Municipal de Missal Estado do Paraná 20ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 24.06.2019 ATA 031/2019 Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 20ª Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Nona Legislatura, realizada aos vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e dezenove, às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pelo vereador Valentin Kniphoff e secretariada pelo vereador José Schneiders. O Presidente deu início à sessão cumprimentando os colegas vereadores, pessoas presentes e quem os acompanhava pelas redes sociais e passou ao PEQUENO EXPEDIENTE onde o vereador Elson Dresch fez a leitura de um texto bíblico e na sequência o presidente passou a aprovação das atas das sessões anteriores, 19ª sessão ordinária e 11ª sessão extraordinária, sendo ambas as atas aprovadas passando então a assinatura do termo de presença, sendo registrada a presença de todos os vereadores na sessão. Em seguida o secretário fez a leitura das correspondências do dia: Convite – Núcleo Escolar do Portão Ocoi; Convite – Escola Municipal Renascer; Mensagem do executivo nº. 035/2019 – Projeto de Lei nº. 028/2019; dando continuidade à sessão o presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE onde houve a primeira discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº. 017/2019 do executivo protocolado sob nº. 021/2019 – Dispõe Sobre as Diretrizes Para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Missal Para o Exercício de 2020 e Dá Outras Providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e jurídico e sendo favoráveis todos os pareceres o presidente pôs em discussão o projeto onde o vereador Elmo Pauli se manifestou tecendo comentários sobre alguns pontos no projeto. Ninguém mais se manifestando o presidente passou a votação do projeto sendo este aprovado por unanimidade. Na sequência o presidente passou ás indicações onde o secretário fez a leitura da Indicação nº. 085/2019 – Vereador Adelar Richter – Para que a administração municipal construa 1.200 metros lineares de pedras irregulares na estrada que compreende: caixa de água da propriedade de Flávio Sphor sentido PR 495 em Dom Armando. O autor comentou sua indicação onde citou que esse trajeto seria bom para os proprietários que moram no local poderem escoar a produção. Em seguida o secretário fez a leitura da Indicação nº. 086/2019 – Vereador Eugenio Schwendler – Para que seja criado um dia de pesca no lago municipal. O autor comentou que estava fazendo mais uma vez a indicação pois o havia sido um sucesso o dia que haviam liberado para pesca no ano passado. Na sequência o secretário fez a leitura da Indicação nº. 087/2019 – Vereador Elmo Pauli – Para que seja levado cascalho na propriedade do senhor Oneide Fleck na comunidade de Boa Esperança. O vereador Elmo justificou sua indicação dizendo que havia sido procurado pelo produtor que já estava esperando a muito tempo por cascalho. Em seguida o secretário fez a leitura da Indicação nº. 087/2019 – Vereador Elmo Pauli – Para que sejam arrumados o bueiro e a estrada perto dos aviários do Fabris, na linha São Sebastião. O autor comentou que havia sido procurado Página 2 de 2 por um morador que lhe havia colocado que no local estava perigoso o transito. Em seguida o presidente passou a ENTREGA DE PROJETOS onde foi baixado para as comissões o Projeto de Lei nº. 028/2019 do executivo protocolado sob nº. 033/2019 – Altera Art. 2º da Lei nº. 1.469 de 08 de abril de 2019. Encerradas as matérias do grande expediente o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS onde convidou para fazer uso da tribuna o secretário de indústria e comércio e turismo, o senhor Rudi Scherer Paetzold, este que apresentou o balanço geral da 18ª Deutsches Fest, onde tiveram uma receita de R$ 649.291,81 e uma despesa de R$ 497.242,19 totalizando um lucro de R$ 152.049,62. O secretário explanou a destinação do lucro e comentou também os patrocínios que tiveram e outras informações relativas a festa, deixando seus agradecimentos a todos que colaboraram para o sucesso da festa. Em seguida o vereador Elmo Franke Pauli fez uso da tribuna onde parabenizou o secretário que havia feito a prestação de contas, citando que no município há uma lei municipal que obriga a prestação de contas após quinze dias do evento que recebeu dinheiro público, citando que há alguns eventos que estão pendentes na prestação de contas. Comentou também sobre um pregão do ano de 2018, pregão 107/2018 cujo objeto era contratação de serviços de manutenção corretivas para a frota municipal, com valor que quase alcançava um milhão de reais, e que acompanhando as publicações e fazendo seu papel de vereador havia notado um extrato de aditivo contratual, cujo contrato era derivado do referido pregão, e o objeto do contrato era a manutenção corretiva mas o contrato havia sido aditivado com aumento de metafisica de 21% tornando-se o objeto aditivado o fornecimento de refeições, citando que o objeto que a oficina mecânica havia ganho eram peças de veículos e que o aditivo contratual era referente ao fornecimento de marmitas. Comentou que queria acreditar que não houve mal intenção, mas que era meio estranho pois a oficina não se enquadra neste tipo de serviço. Citou ainda que iria procurar o proprietário da oficina pois acreditava que ele não estava sabendo desta situação, e que esperava que se fizesse uma correção e que os vereadores têm a obrigação de fiscalizar o que está acontecendo. Encerradas as manifestações na tribuna o presidente convocou os colegas vereadores para reunião das comissões na terça-feira às nove horas, podendo a reunião ser antecipada se houvesse acordo entre os vereadores, e nada mais havendo a tratar agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão. (O áudio da 20ª Sessão Ordinária está disponível no site oficial da Câmara Municipal pelo endereço www.camaramissal.pr.gov.br)
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20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª LEGISLATURA, DO 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019 24 DE JUNHO DE 2019 1 - ABERTURA DA SESSÃO: 2 –EXPEDIENTE DO DIA: a) Leitura de um texto Bíblico – Vereador (a) ELSON DRESCH b) Aprovação das Atas das Sessões Anteriores - (19ª Sessão Ordinária e a 11ª Sessão Extraordinária do dia 17/06)) c) Assinatura do Termo de Presença 3 – PEQUENO EXPEDIENTE: Convite – Núcleo Escolar do Portão Ocoi Convite – Escola Municipal Renascer Mensagem do executivo nº. 035/2019 – Projeto de Lei nº. 028/2019 4 - GRANDE EXPEDIENTE: “PROJETOS DE LEI - PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO” Primeira Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº. 017/2019 do executivo protocolado sob nº. 021/2019 – Dispõe Sobre as Diretrizes Para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Missal Para o Exercício de 2020 e Dá Outras Providências. Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres – 1ª Discussão – 1ª Votação INDICAÇÕES: Indicação nº. 085/2019 – Vereador Adelar Richter – Para que a administração municipal construa 1.200 metros lineares de pedras irregulares na estrada que compreende: caixa de água da propriedade de Flávio Sphor sentido PR 495 em Dom Armando. Indicação nº. 086/2019 – Vereador Eugenio Schwendler – Para que seja criado um dia de pesca no lago municipal. Indicação nº. 087/2019 – Vereador Elmo Pauli – Para que seja levado cascalho na propriedade do senhor Oneide Fleck na comunidade de Boa Esperança. Indicação nº. 087/2019 – Vereador Elmo Pauli – Para que seja arrumado o bueiro e a estrada perto dos aviários do Fabris, na linha São Sebastião. 5 - ENTREGA DOS PROJETOS: Projeto de Lei nº. 028/2019 do executivo protocolado sob nº. 033/2019 – Altera Art. 2º da Lei nº. 1.469 de 08 de Abril de 2019. 6 – CONSIDERAÇÕES FINAIS: a) Inscrições do dia – Tribuna b) Convocação para reunião das comissões c) Encerramento da Sessão