| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2019-07-01 |
| native_id | 394 |
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Página 1 de 3 Câmara Municipal de Missal Estado do Paraná 21ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 01.07.2019 ATA 032/2019 Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 21ª Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Nona Legislatura, realizada no primeiro dia do mês de julho de dois mil e dezenove, às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pelo vereador Valentin Kniphoff e secretariada pelo vereador José Schneiders. O Presidente deu início à sessão cumprimentando os colegas vereadores, pessoas presentes e quem os acompanhava pelas redes sociais e passou ao PEQUENO EXPEDIENTE onde o vereador Elmo Pauli fez a leitura de um texto bíblico e na sequência o presidente passou a aprovação da ata da sessão anterior, 20ª sessão ordinária, sendo esta aprovada. O presidente então passou a assinatura do termo de presença, sendo registrada a presença de todos os vereadores na sessão. Em seguida o secretário fez a leitura das correspondências do dia: Oficio nº. 024/2019 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes; oficio nº. 046/2019 – Departamento de Esportes; oficio nº. 084/2019 – Secretaria Municipal de Industria, Comércio e Turismo; oficio nº. 158/2019 – Deputado Schiavinato; oficio nº. 100/2019 – Deputada Aline Sleutjes; Convite – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes; Mensagem do executivo nº. 036/2019 – Projeto de Lei nº. 029/2019. Dando continuidade à sessão o presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE onde houve a primeira discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº. 026/2019 do executivo protocolado sob nº. 029/2019 – Autoriza o Poder Executivo a Receber Doação. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo favoráveis todos os pareceres o presidente então pôs em discussão o projeto onde ninguém se manifestando passou votação do referido projeto sendo este aprovado por unanimidade. Na sequência o presidente passou a primeira discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº. 028/2019 do executivo protocolado sob nº. 033/2019 – Altera Art. 2º da Lei nº. 1.469 de 08 de abril de 2019. O secretário leu a justificativa e os pareceres das comissões e parecer jurídico, onde todos os pareceres foram favoráveis e em seguida o presidente passou a discussão do projeto e ninguém se manifestando passou a votação do referido projeto sendo este aprovado por unanimidade. Na sequência o presidente passou ás indicações onde o secretário fez a leitura da Indicação nº. 089/2019 – Vereadora Jeane Baum – Para que sejam colocadas placas de sinalização na estrada que liga o distrito do Portão Ocoí a PR-497, passando pela linha Sbabo. A autora justificou sua indicação e os vereadores José Schneiders e Elmo Pauli também se manifestaram citando as lombadas que há naquela estrada. Em seguida o presidente passou a ENTREGA DE PROJETOS onde foi baixado para as comissões o Projeto de Lei nº. 029/2019 do executivo protocolado sob nº. 034/2019 – Dispõe Sobre a Autorização de Celebração de Termo de Colaboração Entre o Município e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e Dá Outras Providências. Encerradas as matérias do grande Página 2 de 3 expediente o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS onde convidou para fazer uso da tribuna o Secretário Municipal de Administração, o senhor Mauro Kern Pauli, este que fez uso da tribuna onde citou que na última sessão foram feitos alguns questionamentos pelo vereador Elmo Pauli no sentido de prestarem esclarecimentos acerca de um extrato de aditivo de contrato que foi publicado erroneamente, e o vereador havia citado o valor total da licitação, e que os novecentos e noventa e nove mil reais eram o valor total da licitação que abrangia doze empresas do município, sendo que a licitação havia sido feita em forma de registro de preços, onde as empresas prestavam diversos serviços para a frota de veículos do município. Citou o que extrato publicado equivocadamente dizia respeito a uma empresa de Dom Armando onde o valor total máximo que a empresa tinha ganho na licitação era de cinquenta e oito mil reais e o aditivo perfazia 21% deste valor sendo que a licitação havia sido feita no ano passado e este contrato estava findando-se. Onde ressaltou também que o valor total que havia sido gasto até o momento da licitação citada era de quinhentos e quarenta e nove mil reais. Citou o motivo de o contrato ter sido publicado com o erro na descrição objeto, ocasionado por uma estagiária, pois no setor há um grande número de lançamentos, sendo um setor muito complexo, onde o secretário reconheceu o erro e disse já ter conversado com a estagiária, e que mesmo assim o extrato publicado errado não acarretou em prejuízo para a administração. Comentou que ele não vê problema nenhum em vir prestar esclarecimentos na câmara e que havia sido cobrado pelo prefeito quanto ao lançamento errado e para vir dar explicações na câmara. Aproveitou para agradecer o empenho dos vereadores em relação aos projetos que tramitam na câmara e finalizou sua fala comentando do recadastramento biométrico que estava sendo realizado na câmara. Os vereadores Jair Rauber e José Schneiders aproveitaram o tempo cedido a eles para comentarem sobre o recadastramento biométrico que está sendo feito no município. Em seguida o vereador Elmo Franke Pauli fez uso da tribuna onde comentou sobre a explanação do secretário deixando claro que a função do vereador é fiscalizar, e que nunca fugiria de sua função. Comentou que não foi ele que trouxe o problema pois estava publicado no diário oficial, e que não adiantava pôr a culpa na pessoa pois ela tem seus superiores que deveriam ter verificado. Citou que sempre estará fiscalizando, e que de repente iriam falar para o funcionário que errou que o vereador estava perseguindo, mas que não, pois estava fazendo a sua função de vereador, legislador e fiscalizador. Ciou que era um erro grave e que a obrigação do vereador era acompanhar o diário oficial, o portal de transparência, a legislação municipal, e que ele como vereador sempre fez isso e irá continuar a fazer e que quando há pouco diálogo a perspectiva é de a discussão ser maior e o erro mais constante, sendo que sempre fala para o presidente que deve ser aberto mais diálogo entre executivo e legislativo, entre os vereadores de oposição e situação, pois não há vereador de oposição que seja contra as coisas boas do município, pois ele como vereador de oposição sempre votou favorável as coisas boas do município, sempre buscou verbas para ajudar o município, e que assim irá continuar fazendo. E citou que pelo visto pelo que foi colocado o vereador não deveria ter feito o que fez, mas que ele vai continuar fiscalizando, mesmo que sofra pressão e sejam ditas inverdades pois isso não o preocupa, pois, a população conhece sua índole e seu trabalho e ele vai ser sempre a mesma pessoa e o que puder fazer para ajudar a população de Missal vai estar fazendo. Na sequencia o vereador Adelar José Richter fez uso da tribuna onde começou falando de coisas boas que estão ocorrendo no município, citando a final da Copa Oeste que seria realizada no município, comentou das escolas onde praticamente todas as escolas municipais estão recebendo melhorias, citou os trechos de pavimentação poliédrica que estão sendo feitos no município. Comentou quanto a questão do erro de digitação no extrato publicado e agradeceu ao secretário pela humildade de usar a tribuna e esclarecer, pois, todos são passiveis de erros, e que quando tomou conhecimento do erro foi até a prefeitura ver o que tinha acontecido. Citou a licitação que havia sido feito na modalidade registro de preços onde o município só utiliza e paga o que consome. Comentou Página 3 de 3 ainda que discordava do vereador Elmo quanto ao erro ter sido feito por uma estagiária pois entende que o município deve dar oportunidade aos jovens que estão estudando, e como disse o secretário que o erro não havia causado prejuízo ao erário. Comentou que ele tem uma maneira diferente de tratar estes assuntos pois se poderia ter ido direto na fonte, indo diretamente na prefeitura sem a necessidade de citar este assunto na câmara, evitando assim de magoar pessoas, e que como o vereador Elmo usou a informação ficou parecendo que a licitação era de novecentos e noventa e nove mil reais e que se estava aditivado em 21% desse valor e que esse aditivo era para marmitas, e que cuidou bem quando o secretário falou que estava se aditivado apenas uma parte desta licitação, e reforçou que esta administração usa de toda lisura e transparência possível e mesmo assim acontecem erros e encerrou sua fala mais uma vez agradecendo ao secretário que teve humildade de vir a câmara esclarecer os fatos. Na sequência foi a vez do vereador José Schneiders fazer uso da tribuna onde comentou que o quadro funcional da câmara é bastante enxuto e pediu para o presidente para fazerem uma revisão no regimento interno pois precisam corrigir algumas situações pois os anos vão passando e precisam se atualizar. Comentou sobre a questão de o extrato do contrato ter sido publicado errado onde comentou que não precisa ter tempestade em copo d’água e que a administração está fazendo um grande trabalho, e que todos estão sujeitos a erros, tanto no legislativo quanto no executivo. O vereador Jair também usou o tempo cedido a ele para fazer alguns comentários sobre os estagiários que trabalham para a administração municipal e também as sobre as emendas parlamentares que espera dos deputados. Na sequência o vereador Valentin Kniphoff passou a presidência para seu vice e fez uso da tribuna onde agradeceu ao secretário por ter vindo esclarecer o erro e disse acreditar que se tratava de uma picuinha diante de um governo do município e da casa de leis, pois estão fazendo um grande trabalho no executivo e legislativo, e que a câmara tem muito respeito pelo cidadãos, onde disse que quando assumiu a presidência da câmara tinha o objetivo de trabalhar com a pauta limpa e era o que estava acontecendo, aproveitando para agradecer ao apoio dos colegas, e lamentou que certas pessoas ao invés de olharem para o trabalho que está sendo feito vão atrás de picuinhas que as vezes vão confundir a cabeça de algumas pessoas, e disse que trabalhou muito tempo com construção e gosta de lembrar que só não era quem não faz. Concordou com a fala de seu colega Adelar que era um erro pequeno que não tinha acarretado em prejuízos ao erário, e se fosse um erro grande concordaria em trazer para a câmara, mas não esses pequenos erros, onde citou que o vereador Elmo tem sua forma de pensar e trabalhar e ele respeita isso, mas agora já estava esclarecido. Falou que a câmara está fazendo um trabalho sério onde citou as obras que estão sendo feitas no município, e que o projeto que viesse para a câmara para ajudar a população não iria ficar parado, seria logo discutido e votado, onde reiterou o agradecimento a todos que estão ouvindo dizendo que estão fazendo o seu trabalho. Encerrou citando o oficio que foi lido da Deputada Aline Sleutjes, do PSL, que após eles terem feito uma visita no gabinete dela em Brasília ela havia prometido ajudar o município de Missal, e agora havia enviado uma emenda de cento e quinze mil reais para a saúde do município. Após encerrar sua manifestação na tribuna o vereador Valentin reassumiu a presidência onde convocou os colegas vereadores para reunião das comissões na quarta-feira às nove horas e deu por encerrada à sessão. (O áudio da 21ª Sessão Ordinária está disponível no site oficial da Câmara Municipal pelo endereço www.camaramissal.pr.gov.br)
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21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª LEGISLATURA, DO 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019 01 DE JULHO DE 2019 1 - ABERTURA DA SESSÃO: 2 –EXPEDIENTE DO DIA: a) Leitura de um texto Bíblico – Vereador (a) ELMO PAULI b) Aprovação da Ata da Sessão Anterior - (20ª Sessão Ordinária do dia 24/06)) c) Assinatura do Termo de Presença 3 – PEQUENO EXPEDIENTE: Oficio nº. 024/2019 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes Oficio nº. 046/2019 – Departamento de Esportes Oficio nº. 084/2019 – Secretaria Municipal de Industria, Comércio e Turismo Convite – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes Mensagem do executivo nº. 036/2019 – Projeto de Lei nº. 029/2019 4 - GRANDE EXPEDIENTE: “PROJETOS DE LEI - PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO” Primeira Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº. 026/2019 do executivo protocolado sob nº. 029/2019 – Autoriza o Poder Executivo a Receber Doação. Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres – 1ª Discussão – 1ª Votação Primeira Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº. 028/2019 do executivo protocolado sob nº. 033/2019 – Altera Art. 2º da Lei nº. 1.469 de 08 de abril de 2019. Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres – 1ª Discussão – 1ª Votação INDICAÇÕES: Indicação nº. 089/2019 – Vereadora Jeane Baum – Para que sejam colocadas placas de sinalização na estrada que liga o distrito do Portão Ocoí a PR-497, passando pela linha Sbabo. 5 - ENTREGA DOS PROJETOS: Projeto de Lei nº. 029/2019 do executivo protocolado sob nº. 034/2019 – Dispõe Sobre a Autorização de Celebração de Termo de Colaboração Entre o Município e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e Dá Outras Providências. 6 – CONSIDERAÇÕES FINAIS: a) Inscrições do dia – Tribuna b) Convocação para reunião das comissões c) Encerramento da Sessão