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sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2019-07-01
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ata #

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
21ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 01.07.2019
ATA 032/2019
Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 21ª Sessão 
Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Nona Legislatura, realizada no primeiro dia 
do mês de julho de dois mil e dezenove, às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler 
da Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pelo vereador Valentin Kniphoff e 
secretariada pelo vereador José Schneiders. O Presidente deu início à sessão 
cumprimentando os colegas vereadores, pessoas presentes e quem os acompanhava pelas 
redes sociais e passou ao PEQUENO EXPEDIENTE onde o vereador Elmo Pauli fez a 
leitura de um texto bíblico e na sequência o presidente passou a aprovação da ata da sessão
anterior, 20ª sessão ordinária, sendo esta aprovada. O presidente então passou a assinatura 
do termo de presença, sendo registrada a presença de todos os vereadores na sessão. Em 
seguida o secretário fez a leitura das correspondências do dia: Oficio nº. 024/2019 -
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes; oficio nº. 046/2019 – Departamento 
de Esportes; oficio nº. 084/2019 – Secretaria Municipal de Industria, Comércio e Turismo; 
oficio nº. 158/2019 – Deputado Schiavinato; oficio nº. 100/2019 – Deputada Aline Sleutjes;
Convite – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes; Mensagem do executivo 
nº. 036/2019 – Projeto de Lei nº. 029/2019. Dando continuidade à sessão o presidente passou 
ao GRANDE EXPEDIENTE onde houve a primeira discussão e primeira votação do
Projeto de Lei nº. 026/2019 do executivo protocolado sob nº. 029/2019 – Autoriza o Poder 
Executivo a Receber Doação. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das 
comissões e parecer jurídico, sendo favoráveis todos os pareceres o presidente então pôs em 
discussão o projeto onde ninguém se manifestando passou votação do referido projeto sendo 
este aprovado por unanimidade. Na sequência o presidente passou a primeira discussão e 
primeira votação do Projeto de Lei nº. 028/2019 do executivo protocolado sob nº. 
033/2019 – Altera Art. 2º da Lei nº. 1.469 de 08 de abril de 2019. O secretário leu a 
justificativa e os pareceres das comissões e parecer jurídico, onde todos os pareceres foram 
favoráveis e em seguida o presidente passou a discussão do projeto e ninguém se 
manifestando passou a votação do referido projeto sendo este aprovado por unanimidade. 
Na sequência o presidente passou ás indicações onde o secretário fez a leitura da Indicação 
nº. 089/2019 – Vereadora Jeane Baum – Para que sejam colocadas placas de sinalização na 
estrada que liga o distrito do Portão Ocoí a PR-497, passando pela linha Sbabo. A autora 
justificou sua indicação e os vereadores José Schneiders e Elmo Pauli também se 
manifestaram citando as lombadas que há naquela estrada. Em seguida o presidente passou 
a ENTREGA DE PROJETOS onde foi baixado para as comissões o Projeto de Lei nº. 
029/2019 do executivo protocolado sob nº. 034/2019 – Dispõe Sobre a Autorização de 
Celebração de Termo de Colaboração Entre o Município e a Associação de Pais e Amigos 
dos Excepcionais – APAE e Dá Outras Providências. Encerradas as matérias do grande 
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expediente o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS onde convidou para fazer 
uso da tribuna o Secretário Municipal de Administração, o senhor Mauro Kern Pauli, este 
que fez uso da tribuna onde citou que na última sessão foram feitos alguns questionamentos 
pelo vereador Elmo Pauli no sentido de prestarem esclarecimentos acerca de um extrato de
aditivo de contrato que foi publicado erroneamente, e o vereador havia citado o valor total 
da licitação, e que os novecentos e noventa e nove mil reais eram o valor total da licitação 
que abrangia doze empresas do município, sendo que a licitação havia sido feita em forma 
de registro de preços, onde as empresas prestavam diversos serviços para a frota de veículos 
do município. Citou o que extrato publicado equivocadamente dizia respeito a uma empresa 
de Dom Armando onde o valor total máximo que a empresa tinha ganho na licitação era de 
cinquenta e oito mil reais e o aditivo perfazia 21% deste valor sendo que a licitação havia 
sido feita no ano passado e este contrato estava findando-se. Onde ressaltou também que o 
valor total que havia sido gasto até o momento da licitação citada era de quinhentos e 
quarenta e nove mil reais. Citou o motivo de o contrato ter sido publicado com o erro na 
descrição objeto, ocasionado por uma estagiária, pois no setor há um grande número de 
lançamentos, sendo um setor muito complexo, onde o secretário reconheceu o erro e disse 
já ter conversado com a estagiária, e que mesmo assim o extrato publicado errado não 
acarretou em prejuízo para a administração. Comentou que ele não vê problema nenhum em 
vir prestar esclarecimentos na câmara e que havia sido cobrado pelo prefeito quanto ao 
lançamento errado e para vir dar explicações na câmara. Aproveitou para agradecer o 
empenho dos vereadores em relação aos projetos que tramitam na câmara e finalizou sua 
fala comentando do recadastramento biométrico que estava sendo realizado na câmara. Os
vereadores Jair Rauber e José Schneiders aproveitaram o tempo cedido a eles para 
comentarem sobre o recadastramento biométrico que está sendo feito no município. Em 
seguida o vereador Elmo Franke Pauli fez uso da tribuna onde comentou sobre a 
explanação do secretário deixando claro que a função do vereador é fiscalizar, e que nunca 
fugiria de sua função. Comentou que não foi ele que trouxe o problema pois estava publicado 
no diário oficial, e que não adiantava pôr a culpa na pessoa pois ela tem seus superiores que 
deveriam ter verificado. Citou que sempre estará fiscalizando, e que de repente iriam falar 
para o funcionário que errou que o vereador estava perseguindo, mas que não, pois estava 
fazendo a sua função de vereador, legislador e fiscalizador. Ciou que era um erro grave e 
que a obrigação do vereador era acompanhar o diário oficial, o portal de transparência, a 
legislação municipal, e que ele como vereador sempre fez isso e irá continuar a fazer e que 
quando há pouco diálogo a perspectiva é de a discussão ser maior e o erro mais constante, 
sendo que sempre fala para o presidente que deve ser aberto mais diálogo entre executivo e 
legislativo, entre os vereadores de oposição e situação, pois não há vereador de oposição que 
seja contra as coisas boas do município, pois ele como vereador de oposição sempre votou 
favorável as coisas boas do município, sempre buscou verbas para ajudar o município, e que 
assim irá continuar fazendo. E citou que pelo visto pelo que foi colocado o vereador não 
deveria ter feito o que fez, mas que ele vai continuar fiscalizando, mesmo que sofra pressão 
e sejam ditas inverdades pois isso não o preocupa, pois, a população conhece sua índole e 
seu trabalho e ele vai ser sempre a mesma pessoa e o que puder fazer para ajudar a população 
de Missal vai estar fazendo. Na sequencia o vereador Adelar José Richter fez uso da tribuna
onde começou falando de coisas boas que estão ocorrendo no município, citando a final da 
Copa Oeste que seria realizada no município, comentou das escolas onde praticamente todas 
as escolas municipais estão recebendo melhorias, citou os trechos de pavimentação 
poliédrica que estão sendo feitos no município. Comentou quanto a questão do erro de 
digitação no extrato publicado e agradeceu ao secretário pela humildade de usar a tribuna e 
esclarecer, pois, todos são passiveis de erros, e que quando tomou conhecimento do erro foi 
até a prefeitura ver o que tinha acontecido. Citou a licitação que havia sido feito na 
modalidade registro de preços onde o município só utiliza e paga o que consome. Comentou 
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ainda que discordava do vereador Elmo quanto ao erro ter sido feito por uma estagiária pois 
entende que o município deve dar oportunidade aos jovens que estão estudando, e como 
disse o secretário que o erro não havia causado prejuízo ao erário. Comentou que ele tem 
uma maneira diferente de tratar estes assuntos pois se poderia ter ido direto na fonte, indo 
diretamente na prefeitura sem a necessidade de citar este assunto na câmara, evitando assim 
de magoar pessoas, e que como o vereador Elmo usou a informação ficou parecendo que a 
licitação era de novecentos e noventa e nove mil reais e que se estava aditivado em 21% 
desse valor e que esse aditivo era para marmitas, e que cuidou bem quando o secretário falou 
que estava se aditivado apenas uma parte desta licitação, e reforçou que esta administração 
usa de toda lisura e transparência possível e mesmo assim acontecem erros e encerrou sua 
fala mais uma vez agradecendo ao secretário que teve humildade de vir a câmara esclarecer 
os fatos. Na sequência foi a vez do vereador José Schneiders fazer uso da tribuna onde 
comentou que o quadro funcional da câmara é bastante enxuto e pediu para o presidente para 
fazerem uma revisão no regimento interno pois precisam corrigir algumas situações pois os 
anos vão passando e precisam se atualizar. Comentou sobre a questão de o extrato do 
contrato ter sido publicado errado onde comentou que não precisa ter tempestade em copo 
d’água e que a administração está fazendo um grande trabalho, e que todos estão sujeitos a
erros, tanto no legislativo quanto no executivo. O vereador Jair também usou o tempo cedido 
a ele para fazer alguns comentários sobre os estagiários que trabalham para a administração 
municipal e também as sobre as emendas parlamentares que espera dos deputados. Na 
sequência o vereador Valentin Kniphoff passou a presidência para seu vice e fez uso da 
tribuna onde agradeceu ao secretário por ter vindo esclarecer o erro e disse acreditar que se 
tratava de uma picuinha diante de um governo do município e da casa de leis, pois estão 
fazendo um grande trabalho no executivo e legislativo, e que a câmara tem muito respeito 
pelo cidadãos, onde disse que quando assumiu a presidência da câmara tinha o objetivo de 
trabalhar com a pauta limpa e era o que estava acontecendo, aproveitando para agradecer ao 
apoio dos colegas, e lamentou que certas pessoas ao invés de olharem para o trabalho que 
está sendo feito vão atrás de picuinhas que as vezes vão confundir a cabeça de algumas 
pessoas, e disse que trabalhou muito tempo com construção e gosta de lembrar que só não 
era quem não faz. Concordou com a fala de seu colega Adelar que era um erro pequeno que 
não tinha acarretado em prejuízos ao erário, e se fosse um erro grande concordaria em trazer 
para a câmara, mas não esses pequenos erros, onde citou que o vereador Elmo tem sua forma 
de pensar e trabalhar e ele respeita isso, mas agora já estava esclarecido. Falou que a câmara 
está fazendo um trabalho sério onde citou as obras que estão sendo feitas no município, e 
que o projeto que viesse para a câmara para ajudar a população não iria ficar parado, seria 
logo discutido e votado, onde reiterou o agradecimento a todos que estão ouvindo dizendo 
que estão fazendo o seu trabalho. Encerrou citando o oficio que foi lido da Deputada Aline 
Sleutjes, do PSL, que após eles terem feito uma visita no gabinete dela em Brasília ela havia 
prometido ajudar o município de Missal, e agora havia enviado uma emenda de cento e 
quinze mil reais para a saúde do município. Após encerrar sua manifestação na tribuna o 
vereador Valentin reassumiu a presidência onde convocou os colegas vereadores para 
reunião das comissões na quarta-feira às nove horas e deu por encerrada à sessão. (O áudio 
da 21ª Sessão Ordinária está disponível no site oficial da Câmara Municipal pelo endereço 
www.camaramissal.pr.gov.br)

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pauta #

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21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª LEGISLATURA, DO 3º SESSÃO LEGISLATIVA, 
DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019
01 DE JULHO DE 2019
1 - ABERTURA DA SESSÃO:
2 –EXPEDIENTE DO DIA:
a) Leitura de um texto Bíblico – Vereador (a) ELMO PAULI
b) Aprovação da Ata da Sessão Anterior - (20ª Sessão Ordinária do dia 24/06))
c) Assinatura do Termo de Presença
3 – PEQUENO EXPEDIENTE:
 Oficio nº. 024/2019 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
 Oficio nº. 046/2019 – Departamento de Esportes
 Oficio nº. 084/2019 – Secretaria Municipal de Industria, Comércio e Turismo
 Convite – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
 Mensagem do executivo nº. 036/2019 – Projeto de Lei nº. 029/2019
4 - GRANDE EXPEDIENTE: 
“PROJETOS DE LEI - PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO”
 Primeira Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº. 026/2019 do 
executivo protocolado sob nº. 029/2019 – Autoriza o Poder Executivo a Receber 
Doação.
Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres – 1ª Discussão – 1ª Votação
 Primeira Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº. 028/2019 do 
executivo protocolado sob nº. 033/2019 – Altera Art. 2º da Lei nº. 1.469 de 08 de 
abril de 2019.
Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres – 1ª Discussão – 1ª Votação
INDICAÇÕES:
 Indicação nº. 089/2019 – Vereadora Jeane Baum – Para que sejam colocadas placas 
de sinalização na estrada que liga o distrito do Portão Ocoí a PR-497, passando pela 
linha Sbabo.
5 - ENTREGA DOS PROJETOS:
 Projeto de Lei nº. 029/2019 do executivo protocolado sob nº. 034/2019 – Dispõe 
Sobre a Autorização de Celebração de Termo de Colaboração Entre o Município e a 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e Dá Outras Providências.
6 – CONSIDERAÇÕES FINAIS:
a) Inscrições do dia – Tribuna
b) Convocação para reunião das comissões 
c) Encerramento da Sessão 

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