| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2021-09-27 |
| native_id | 40 |
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Página 1 de 2 Câmara Municipal de Missal Estado do Paraná 32ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 27.09.2021 ATA Nº 052/2021 Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 32ª Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Legislatura, realizada aos vinte e sete dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pelo vereador Elmo Franke Pauli e secretariada pelo vereador Algacir Kroth. O Presidente deu início à sessão cumprimentando os colegas vereadores, pessoas presentes e quem os acompanhava pelas redes sociais e com a proteção divina declarou aberta a sessão passando ao PEQUENO EXPEDIENTE onde o vereador Jair Rauber fez leitura de um texto bíblico e na sequência o presidente pôs em aprovação as atas das sessões anteriores, 31ª Sessão Ordinária e 18ª Sessão Extraordinária, e ninguém se manifestando contrariamente as atas foram aprovadas. Em seguida o presidente passou a assinatura do termo de presença, estando presentes na sessão os vereadores: Algacir Kroth, Ceni da Rosa Justen, Elias Xavier Andrade, Elmo Franke Pauli, Jair Francisco Rauber, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi, Tarcisio Mascarello e Valentin Kniphoff. Na sequência o secretário fez a leitura das correspondências: Ofício Circular nº. 044/2021 – Comissão Mulheres na Política do TRE; Mensagem do Executivo nº. 055/2021 - Projeto de Lei nº. 055/2021. Em seguida o presidente então passou ao GRANDE EXPEDIENTE onde houve a segunda discussão e segunda votação do PL-045/2021/E – Institui o Programa de recuperação fiscal – REFIMI no município de Missal e dá outras providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis, o presidente então passou a discussão do projeto e não havendo manifestações passou a votação do referido projeto sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Na sequência houve a segunda discussão e segunda votação do PL-053/2021/L – Dispõe sobre a regulamentação da pesca do tucunaré nas águas do lago de Itaipu, nos limites do Município de Missal e dá outras providências. Após o secretário ler a justificativa e pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis, o presidente passou a discussão do projeto e o vereador Maico se manifestou tecendo comentários ao projeto. Em votação o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade à sessão o presidente passou a primeira discussão e primeira votação do PL-046/2021/E – Altera o ‘Programa Saúde Bucal’, instituído por meio da Lei Municipal Nº 488, de 23 de março de 2000 e dá outras providências. O secretário fez a leitura da justificativa e em seguida o presidente passou a única discussão e única votação da Emenda Substitutiva nº 01 ao PL046/2021/E. O secretário então fez a leitura da emenda e em seguida o presidente Página 2 de 2 passou a discussão onde se manifestaram os vereadores Jair Rauber e Jair Bogler. Em votação a emenda foi aprovada por unanimidade. Na sequência o presidente então retornou a discussão do PL-046/2021/E onde o secretário leu os pareceres das comissões e jurídico ao projeto, sendo todos os pareceres favoráveis, e o presidente passou a discussão do projeto agora com emenda e não havendo manifestações o presidente passou a votação do projeto onde ele foi aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente passou a primeira discussão e primeira votação do PL047/2021/E – Altera o ‘Programa Olhar Missalense’, instituído por meio da Lei Nº 1.030, de 1º de dezembro de 2011 e dá outras providências. O secretário fez a leitura da justificativa e em seguida o presidente passou a única discussão e única votação da Emenda Substitutiva nº 01 ao PL-047/2021/E. Após o secretário ler a emenda o presidente passou a discussão da referida emenda onde se manifestaram os vereadores Jair Rauber e Jair Bogler. Em votação a emenda ao projeto foi aprovada por unanimidade. Em seguida o presidente retornou à votação do PL-047/2021/E agora com emenda, e após o secretário ler os pareceres das comissões e parecer jurídico, que eram todos favoráveis, o presidente passou a discussão do projeto e não tendo manifestações passou a votação do referido projeto que foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade à sessão o presidente passou a primeira discussão e primeira votação do PL-048/2021/E – Institui o programa “Auxílio mais saúde Missal” no âmbito deste município, que consiste no fornecimento gratuito de medicamentos, aplicações, injeções, exames e de consultas com especialidades medicas não disponíveis na secretaria municipal de saúde ou em convênios e programas governamentais diversos e dá outras providências. O secretário leu a justificativa e o presidente então passou a única discussão e única votação da Emenda Substitutiva nº 01 ao PL-048/2021/E. Após o secretário ler a emenda o presidente passou a discussão da referida emenda onde os vereadores Maico, Jair Rauber e Jair Bogler se manifestaram e em seguida em votação a emenda foi aprovada por unanimidade. Em seguida o presidente retornou a discussão e votação do PL048/2021/E onde o secretário leu os pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis, o presidente então pôs em discussão o projeto e não havendo manifestações passou a votação do referido projeto, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Dando continuidade à sessão o presidente passou a primeira discussão e primeira votação do PL-056/2021/E – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2021 e dá outras providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis o presidente passou a discussão do projeto onde se manifestaram e teceram comentários sobre o projeto os vereadores Jair Rauber, Maico e Jair Bogler. Encerradas as manifestações o presidente passou a votação do referido projeto sendo este aprovado por unanimidade. Não tendo mais projetos para deliberação o presidente passou a leitura das INDICAÇÕES onde o secretário leu a IN202/2021 – Tarcisio, Jair Rauber e Maico – Para que sejam pintados os meios-fios das ruas do distrito de Dom Armando pela comemoração do dia do padroeiro da comunidade e da festa do Kerb. O vereador Tarcisio se manifestou e comentou sua indicação. Dando continuidade à sessão o presidente passou a ENTREGA DE PROJETO(S) onde foi baixado para as comissões o PL-057/2021/E – Revoga a Lei Municipal Nº 1571 de 22 de fevereiro de 2021 e dá outras providências. Encerradas as matérias do grande expediente o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS e não tendo manifestações na tribuna convocou os colegas vereadores para reunião das comissões na quinta-feira as oito horas e em seguida audiência pública. Nada mais tendo a ser deliberado o presidente agradeceu a presença de todos e encerrou à sessão.
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Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50 Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 10ª LEGISLATURA SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021 27 DE SETEMBRO DE 2021 PEQUENO EXPEDIENTE EXPEDIENTE DO DIA: • Leitura de um texto Bíblico - Vereador – (Jair Rauber) • Aprovação da ata da sessão anterior - 31ª Sessão Ordinária e 18ª Sessão Extraordinária • Assinatura do Termo de Presença LEITURA DE EXPEDIENTE(S): • Ofício Circular nº. 044/2021 – Comissão Mulheres na Política do TRE. • Mensagem do Executivo nº. 055/2021 - Projeto de Lei nº. 055/2021. GRANDE EXPEDIENTE: SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO • PL-045/2021/E – Institui o Programa de recuperação fiscal – REFIMI no município de Missal e dá outras providências. • PL-053/2021/L – Dispõe sobre a regulamentação da pesca do tucunaré nas águas do lago de Itaipu, nos limites do Município de Missal e dá outras providências. PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO • PL-046/2021/E – Altera o ‘Programa Saúde Bucal’, instituído por meio da Lei Municipal Nº 488, de 23 de março de 2000 e dá outras providências. • Única discussão e única votação da Emenda Substitutiva nº 01 ao PL-046/2021/E. Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50 Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná • PL-047/2021/E – Altera o ‘Programa Olhar Missalense’, instituído por meio da Lei Nº 1.030, de 1º de dezembro de 2011 e dá outras providências. • Única discussão e única votação da Emenda Substitutiva nº 01 ao PL-047/2021/E. • PL-048/2021/E – Institui o programa “Auxílio mais saúde Missal” no âmbito deste município, que consiste no fornecimento gratuito de medicamentos, aplicações, injeções, exames e de consultas com especialidades médias não disponíveis na secretaria municipal de saúde ou em convênios e programas governamentais diversos e dá outras providências. • Única discussão e única votação da Emenda Substitutiva nº 01 ao PL-048/2021/E. • PL-056/2021/E – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar par ao exercício de 2021 e dá outras providências. INDICAÇÕES • IN-202/2021 – Tarcisio, Jair Rauber e Maico – Para que sejam pintados os meios-fios das ruas do distrito de Dom Armando pela comemoração do dia do padroeiro da comunidade e da festa do Kerb. ENTREGA DE PROJETO(S): • PL-057/2021/E – Revoga a Lei Municipal Nº 1571 de 22 de fevereiro de 2021 e dá outras providências. CONSIDERAÇÕES FINAIS: • Inscrições tribuna: • Encerramento da Sessão