br-locleg corpus explorer

← Missal (PR)

sessao nº 32

Tipo Ordinária
Número / Ano 32
Date 2021-09-27
native_id40

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Página 1 de 2
Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
32ª SESSÃO ORDINÁRIA 
REALIZADA EM 27.09.2021
ATA Nº 052/2021
Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 32ª Sessão 
Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Legislatura, realizada aos vinte e 
sete dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, às nove horas, no Plenário 
Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pelo vereador 
Elmo Franke Pauli e secretariada pelo vereador Algacir Kroth. O Presidente deu início 
à sessão cumprimentando os colegas vereadores, pessoas presentes e quem os 
acompanhava pelas redes sociais e com a proteção divina declarou aberta a sessão 
passando ao PEQUENO EXPEDIENTE onde o vereador Jair Rauber fez leitura de um 
texto bíblico e na sequência o presidente pôs em aprovação as atas das sessões
anteriores, 31ª Sessão Ordinária e 18ª Sessão Extraordinária, e ninguém se manifestando 
contrariamente as atas foram aprovadas. Em seguida o presidente passou a assinatura 
do termo de presença, estando presentes na sessão os vereadores: Algacir Kroth, Ceni 
da Rosa Justen, Elias Xavier Andrade, Elmo Franke Pauli, Jair Francisco Rauber, Jair 
Loreno Bogler, Maico Luzzi, Tarcisio Mascarello e Valentin Kniphoff. Na sequência o 
secretário fez a leitura das correspondências: Ofício Circular nº. 044/2021 –
Comissão Mulheres na Política do TRE; Mensagem do Executivo nº. 055/2021 -
Projeto de Lei nº. 055/2021. Em seguida o presidente então passou ao GRANDE
EXPEDIENTE onde houve a segunda discussão e segunda votação do PL-045/2021/E 
– Institui o Programa de recuperação fiscal – REFIMI no município de Missal e dá outras 
providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e 
jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis, o presidente então passou a discussão do 
projeto e não havendo manifestações passou a votação do referido projeto sendo o 
mesmo aprovado por unanimidade. Na sequência houve a segunda discussão e segunda 
votação do PL-053/2021/L – Dispõe sobre a regulamentação da pesca do tucunaré 
nas águas do lago de Itaipu, nos limites do Município de Missal e dá outras providências.
Após o secretário ler a justificativa e pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo 
todos os pareceres favoráveis, o presidente passou a discussão do projeto e o vereador 
Maico se manifestou tecendo comentários ao projeto. Em votação o projeto de lei foi 
aprovado por unanimidade. Dando continuidade à sessão o presidente passou a primeira 
discussão e primeira votação do PL-046/2021/E – Altera o ‘Programa Saúde Bucal’, 
instituído por meio da Lei Municipal Nº 488, de 23 de março de 2000 e dá outras 
providências. O secretário fez a leitura da justificativa e em seguida o presidente passou 
a única discussão e única votação da Emenda Substitutiva nº 01 ao PL￾046/2021/E. O secretário então fez a leitura da emenda e em seguida o presidente 
Página 2 de 2
passou a discussão onde se manifestaram os vereadores Jair Rauber e Jair Bogler. Em 
votação a emenda foi aprovada por unanimidade. Na sequência o presidente então 
retornou a discussão do PL-046/2021/E onde o secretário leu os pareceres das 
comissões e jurídico ao projeto, sendo todos os pareceres favoráveis, e o presidente 
passou a discussão do projeto agora com emenda e não havendo manifestações o 
presidente passou a votação do projeto onde ele foi aprovado por unanimidade. Em 
seguida o presidente passou a primeira discussão e primeira votação do PL￾047/2021/E – Altera o ‘Programa Olhar Missalense’, instituído por meio da Lei Nº 1.030, 
de 1º de dezembro de 2011 e dá outras providências. O secretário fez a leitura da 
justificativa e em seguida o presidente passou a única discussão e única votação da 
Emenda Substitutiva nº 01 ao PL-047/2021/E. Após o secretário ler a emenda o 
presidente passou a discussão da referida emenda onde se manifestaram os vereadores 
Jair Rauber e Jair Bogler. Em votação a emenda ao projeto foi aprovada por unanimidade. 
Em seguida o presidente retornou à votação do PL-047/2021/E agora com emenda, e 
após o secretário ler os pareceres das comissões e parecer jurídico, que eram todos 
favoráveis, o presidente passou a discussão do projeto e não tendo manifestações passou 
a votação do referido projeto que foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade à 
sessão o presidente passou a primeira discussão e primeira votação do PL-048/2021/E 
– Institui o programa “Auxílio mais saúde Missal” no âmbito deste município, que consiste 
no fornecimento gratuito de medicamentos, aplicações, injeções, exames e de consultas 
com especialidades medicas não disponíveis na secretaria municipal de saúde ou em 
convênios e programas governamentais diversos e dá outras providências. O secretário 
leu a justificativa e o presidente então passou a única discussão e única votação da
Emenda Substitutiva nº 01 ao PL-048/2021/E. Após o secretário ler a emenda o 
presidente passou a discussão da referida emenda onde os vereadores Maico, Jair Rauber
e Jair Bogler se manifestaram e em seguida em votação a emenda foi aprovada por 
unanimidade. Em seguida o presidente retornou a discussão e votação do PL￾048/2021/E onde o secretário leu os pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo 
todos os pareceres favoráveis, o presidente então pôs em discussão o projeto e não 
havendo manifestações passou a votação do referido projeto, sendo o mesmo aprovado 
por unanimidade. Dando continuidade à sessão o presidente passou a primeira discussão 
e primeira votação do PL-056/2021/E – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar 
a abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2021 e dá outras 
providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e 
parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis o presidente passou a discussão do 
projeto onde se manifestaram e teceram comentários sobre o projeto os vereadores Jair 
Rauber, Maico e Jair Bogler. Encerradas as manifestações o presidente passou a votação 
do referido projeto sendo este aprovado por unanimidade. Não tendo mais projetos para 
deliberação o presidente passou a leitura das INDICAÇÕES onde o secretário leu a IN￾202/2021 – Tarcisio, Jair Rauber e Maico – Para que sejam pintados os meios-fios 
das ruas do distrito de Dom Armando pela comemoração do dia do padroeiro da 
comunidade e da festa do Kerb. O vereador Tarcisio se manifestou e comentou sua
indicação. Dando continuidade à sessão o presidente passou a ENTREGA DE 
PROJETO(S) onde foi baixado para as comissões o PL-057/2021/E – Revoga a Lei 
Municipal Nº 1571 de 22 de fevereiro de 2021 e dá outras providências. Encerradas as 
matérias do grande expediente o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS e
não tendo manifestações na tribuna convocou os colegas vereadores para reunião das 
comissões na quinta-feira as oito horas e em seguida audiência pública. Nada mais tendo 
a ser deliberado o presidente agradeceu a presença de todos e encerrou à sessão. 

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50
Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná
32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 10ª LEGISLATURA
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021
27 DE SETEMBRO DE 2021
PEQUENO EXPEDIENTE
EXPEDIENTE DO DIA:
• Leitura de um texto Bíblico - Vereador – (Jair Rauber)
• Aprovação da ata da sessão anterior - 31ª Sessão Ordinária e 18ª Sessão 
Extraordinária
• Assinatura do Termo de Presença
LEITURA DE EXPEDIENTE(S):
• Ofício Circular nº. 044/2021 – Comissão Mulheres na Política do TRE.
• Mensagem do Executivo nº. 055/2021 - Projeto de Lei nº. 055/2021.
GRANDE EXPEDIENTE:
SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO
• PL-045/2021/E – Institui o Programa de recuperação fiscal – REFIMI no 
município de Missal e dá outras providências.
• PL-053/2021/L – Dispõe sobre a regulamentação da pesca do tucunaré nas 
águas do lago de Itaipu, nos limites do Município de Missal e dá outras 
providências.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO
• PL-046/2021/E – Altera o ‘Programa Saúde Bucal’, instituído por meio da Lei 
Municipal Nº 488, de 23 de março de 2000 e dá outras providências.
• Única discussão e única votação da Emenda Substitutiva nº 01
ao PL-046/2021/E.
Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50
Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná
• PL-047/2021/E – Altera o ‘Programa Olhar Missalense’, instituído por meio da 
Lei Nº 1.030, de 1º de dezembro de 2011 e dá outras providências.
• Única discussão e única votação da Emenda Substitutiva nº 01
ao PL-047/2021/E.
• PL-048/2021/E – Institui o programa “Auxílio mais saúde Missal” no âmbito 
deste município, que consiste no fornecimento gratuito de medicamentos, 
aplicações, injeções, exames e de consultas com especialidades médias não 
disponíveis na secretaria municipal de saúde ou em convênios e programas
governamentais diversos e dá outras providências.
• Única discussão e única votação da Emenda Substitutiva nº 01
ao PL-048/2021/E.
• PL-056/2021/E – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de 
crédito adicional suplementar par ao exercício de 2021 e dá outras providências.
INDICAÇÕES
• IN-202/2021 – Tarcisio, Jair Rauber e Maico – Para que sejam pintados os 
meios-fios das ruas do distrito de Dom Armando pela comemoração do dia do 
padroeiro da comunidade e da festa do Kerb.
ENTREGA DE PROJETO(S):
• PL-057/2021/E – Revoga a Lei Municipal Nº 1571 de 22 de fevereiro de 2021 
e dá outras providências.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
• Inscrições tribuna:
• Encerramento da Sessão

open original →