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sessao nº 28

Tipo Ordinária
Número / Ano 28
Date 2019-09-02
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ata #

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
28ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 02.09.2019
ATA 043/2019
Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 28ª Sessão 
Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Nona Legislatura, realizada aos dois dias do 
mês de setembro de dois mil e dezenove, às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler 
da Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pelo vereador Valentin Kniphoff e 
secretariada pelo vereador José Schneiders. O Presidente deu início à sessão 
cumprimentando os colegas vereadores, pessoas presentes e quem acompanhava a sessão 
pelas redes sociais e passou ao PEQUENO EXPEDIENTE onde o vereador Eugenio 
Schwendler fez a leitura de um texto bíblico e na sequência o presidente passou a aprovação
das atas das sessões anteriores, 27ª sessão ordinária e 14ª sessão extraordinária, sendo ambas 
as atas aprovadas. Em seguida os vereadores assinaram o termo de presença sendo registrada 
a presença de todos na sessão. Seguindo a sessão o secretário fez a leitura das 
correspondências do dia: Oficio nº. 003/2019 – Conselho de Alimentação Escolar; oficio nº. 
005/2019 – Conselho Municipal de Educação; oficio nº. 006/2019 – Comitê do Transporte 
Escolar; oficio nº. 007/2019 – Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social 
– FUNDEB; Oficio Circular nº. 015/2019 – Secretaria Municipal de Saúde; Tribunal de 
Contas do Estado do Paraná – Prestação de Contas Anual 2018; Convite – ACIMI; 
Mensagem do executivo nº. 042/2019 – Projeto de Lei nº. 035/2019. Em seguida o 
presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE onde houve a primeira discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei nº. 033/2019 o executivo protocolado sob nº. 037/2019 –
Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Para 
o Exercício de 2019 e Dá Outras Providências. O secretário fez a leitura da justificativa e 
dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis o
presidente pôs em discussão o projeto onde se manifestou o vereador Adelar Richter que 
comentou que os recursos eram provenientes de emenda parlamentar do Ex-deputado 
Federal Sperafico, onde já fazia meio ano que ele não era mais deputado e ainda estavam 
vindo emendas que ele havia deixado protocolado, chamando atenção da população para a 
importância de terem representantes no governo federal e estadual. Ninguém mais se 
manifestando o presidente pôs em votação o projeto onde este foi aprovado por unanimidade.
Dando continuidade à sessão o presidente passou a primeira discussão e primeira votação do
Projeto de Lei nº. 034/2019 o executivo protocolado sob nº. 038/2019 – Autoriza o 
Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Para o 
Exercício de 2019 e Dá Outras Providências. O secretário então leu a justificativa e os 
pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo favoráveis todos os pareceres o presidente 
passou a discussão do projeto ondo o vereador Adelar comentou que projeto o serviria para 
modernizar o barracão dos catadores de recicláveis chamando atenção da população para 
separarem o lixo. O vereador Eugenio deu parabéns ao prefeito pela iniciativa e o vereador 
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José parabenizou a Itaipu pelo apoio. O vereador Elmo comentou o projeto citando sua 
importância onde comentou a dificuldade que era antigamente para conseguir material 
reciclado e que agora a população já está se conscientizando. Encerradas as manifestações o 
presidente passou a votação do projeto onde este foi aprovado por unanimidade. Seguindo a 
sessão o presidente passou as Indicações onde o secretário fez a leitura da Indicação nº. 
104/2019 – Vereador Eugenio Schwendler – Para que a administração municipal faça um 
registro de preços para aluguel de tendas podendo assim atender as festas das comunidades 
missalenses. O autor comentou sua indicação citando que as comunidades estavam tendo um 
pouco de dificuldade para conseguirem tendas para suas festas, os vereadores Valentin, 
Plinio, Jeane, Jair, Elson, José e Elmo se manifestaram sugerindo que fossem compradas 
essas tendas pois assim ficaria mais barato para o município e o vereador Eugenio comentou 
que havia sugerido o aluguel pelo fato da montagem e manutenção das tendas. Em seguida 
o secretário fez a leitura da Indicação nº. 105/2019 – Vereador José Schneiders – Para que 
a administração municipal faça uma reforma na praça Eugenio Schneiders, retirando os tocos 
das árvores e plantando novas árvores para sombra e instalando mais bancos na praça. O 
autor agradeceu as melhorias que foram feitas na praça e comentou que falta uma 
complementação na praça para os usuários e o vereador Adelar também comentou que seria 
interessante ter mais bancos na praça a partir do momento que for inaugurada a nova unidade 
de saúde. O vereador Elmo comentou que deveriam chamar o conselho do plano de 
arborização pois tem a lei que deveriam extinguir a falsa murta e que em Missal não está
cumprindo. Dando continuidade à sessão o secretário fez a leitura da Indicação nº. 106/2019 
– Vereador José Schneiders – Para que seja retirado o ponto de ônibus na propriedade do 
senhor Erno Hass na comunidade de Linha São José. O vereador José comentou que naquele 
local não tem mais alunos e que no local o ponto de ônibus estava sendo usado para guardar 
lixo. Os vereadores Plinio e Jair também comentara a indicação. Na sequência o presidente 
passou a ENTREGA DOS PROJETOS onde foi baixado para as comissões o Projeto de 
Lei nº. 035/2019 do executivo protocolado sob nº. 039/2019 – Amplia Vagas de Cargo do 
Quadro Estatutário de Servidores do Poder Executivo Municipal. Encerradas as matérias do 
grande expediente o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS onde convidou para 
se pronunciar na tribuna o vereador Adelar José Richter onde ele comentou da visita do 
Deputado Federal Schiavinato que alguns vereadores haviam participado onde o deputado 
tinha vindo reafirmar o compromisso com o município. Ressaltou a importância de terem 
um representante em Brasília, trazendo recursos, reafirmando compromissos, citando que 
tem recentemente uma verba trabalhada pelo Deputado Schiavinato para compra de 
equipamentos e que já haviam recebido a informação que já estava liberada, e como líder de 
seu partido na câmara só tinha a agradecer ao deputado e seus assessores e a todos os 
progressistas que haviam participado de reunião. Aproveitou para agradecer a administração 
municipal pelas obras realizadas no interior do município citando que estava se concluindo 
a pavimentação de um trecho na comunidade de Linha São José e que com certeza irá 
melhorar muito o trafego no local, e que na linha Santa Cecilia estavam concluindo um 
trajeto com pavimentação poliédrica, ressaltou também o trajeto da linha Pe. Rick que era 
uma verba do Ex-deputado Dilceu Sperafico, e que a pavimentação no interior do município 
fosse uma prioridade da administração, e que o convênio com a Itaipu já estava por se 
finalizar e a administração já poderia buscar outro convênio com a Itaipu. Finalizou 
comentando que estão na semana da pátria e que sente que voltou a ressurgir o sentimento 
de patriotismo, e deixou um pedido para os colegas para trabalharem este ano ou ano que 
vêm a questão do Fundemis. O vereador Eugenio usando do tempo cedido a ele comentou 
de um problema que havia sido solucionado que era o escoamento da água da rua 7 de 
Setembro. Em seguida o presidente convidou para se manifestar na tribuna a vereadora 
Jeane Maria Rauber Baum onde ela comentou sobre a aprovação das contas de sua gestão 
como presidente da câmara que haviam sido dadas como regularizadas e agradeceu a equipe 
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da câmara pelo empenho. Fez também um agradecimento ao Deputado Evandro Roman que 
destinou algumas emendas parlamentares para o município e que alguns equipamentos já 
estavam na frente da prefeitura e mais alguns ainda estavam por vir e com certeza ajudaria 
os agricultores. O vereador José Schneiders usou o tempo cedido a ele a parabenizou a 
vereadora pela aprovação das constas. Na sequência o vereador Valentin Kniphoff passou 
a presidência a seu vice para fazer uso da tribuna onde fez uma avaliação do trabalho que 
estão fazendo, onde citou que não há executivo municipal, estadual ou federal bom se não 
tiverem uma legislação de qualidade, e que as vezes ficam sentidos com algumas coisas que 
acontecem como viu que aconteceu um fato em um município vizinho e que muitas vezes 
vê a população, quem sabe de um modo sem pensar, querendo desvalorizar o legislativo.
Comentou da última vez que esteve em Brasília e que tinha visitado a Deputada Aline do 
PSL e que ela havia destinado cento e quinze mil reais para o município que poderia ser 
usado de acordo com o que o município quisesse na área da saúde, e que a pedido dele queria 
que fosse usado na área da ortopedia onde tem uma fila grande. Com isso passou a ver que 
cento e quinze mil reais era um dinheiro que ajudava muito, e que com metade desse valor 
iam conseguir atender vinte e seis pessoas. Comentou que a legislação é muito importante e 
que o município que não tem uma legislação de qualidade é um munícipio muito devagar, e 
que o município não consegue fazer nada sem a legislação. Fez um pedido aos que 
acompanhavam para ajudarem a valorizar a legislação. Citou o município vizinho, de 
Ramilândia, onde um vereador havia entrado com um projeto para desvalorizar o salário dos 
vereadores e havia conseguido cinco votos para aprova-lo, mas que ele não concordava pois 
se o legislador não era bom de quatro em quatro anos tem eleição e a população pode trocar 
o legislador, mas que se eleito tem que ser valorizado. Chamou a atenção para valorizarem 
a legislação do município, e comentou também sobre as indicações de seus colegas 
vereadores onde tudo era legislação, e o que seria do município se os vereadores não 
trabalhassem e não aprovassem os projetos. Parabenizou o executivo pelo trabalho que vinha 
sendo feito e disse ao executivo para olhar por esse lado e valorizar o legislativo, pois o 
executivo sabe que não executa nada se não for aprovado pelo legislativo, onde comentou a 
quantidade de projetos que já aprovaram no ano durante seu mandato. Citou o que era o valor 
do legislativo, que para todos ficarem cientes, para aprovarem o projeto que a pouco havia 
sido baixado até quarta-feira fariam duas sessões extraordinárias dado a urgência do projeto. 
Ressaltou mais uma vez que o legislativo tem que ser valorizado. Encerrada sua 
manifestação na tribuna o vereador Valentin reassumiu a presidência onde agradeceu a 
presença de todos que acompanharam a sessão e nada mais havendo a tratar declarou 
encerrada a sessão. (O áudio da 28ª Sessão Ordinária está disponível no site oficial da 
Câmara Municipal pelo endereço www.camaramissal.pr.gov.br)

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28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª LEGISLATURA, DO 3º SESSÃO LEGISLATIVA, 
DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019
02 DE SETEMBRO DE 2019
1 - ABERTURA DA SESSÃO:
2 –EXPEDIENTE DO DIA:
a) Leitura de um texto Bíblico – Vereador (a) EUGENIO SCHWENDLER
b) Aprovação das Atas das Sessões Anteriores - (27ª Sessão Ordinária e a 14ª Sessão 
Extraordinária do dia 26/08)
c) Assinatura do Termo de Presença
3 – PEQUENO EXPEDIENTE:
 Oficio nº. 003/2019 – Conselho de Alimentação Escolar
 Oficio nº. 005/2019 – Conselho Municipal de Educação
 Oficio nº. 006/2019 – Comitê do Transporte Escolar
 Oficio nº. 007/2019 – Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social –
FUNDEB
 Oficio Circular nº. 015/2019 – Secretaria Municipal de Saúde
 Tribunal de Contas do Estado do Paraná – Prestação de Contas Anual 2018
 Mensagem do executivo nº. 042/2019 – Projeto de Lei nº. 035/2019
4 - GRANDE EXPEDIENTE: 
“PROJETOS DE LEI - PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO”
 Primeira Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº. 033/2019 o executivo 
protocolado sob nº. 037/2019 – Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura 
de Crédito Adicional Suplementar Para o Exercício de 2019 e Dá Outras Providências
Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres – 1ª Discussão – 1ª Votação
 Primeira Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº. 034/2019 o executivo 
protocolado sob nº. 038/2019 – Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura 
de Crédito Adicional Suplementar Para o Exercício de 2019 e Dá Outras Providências
Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres – 1ª Discussão – 1ª Votação
INDICAÇÕES:
 Indicação nº. 104/2019 – Vereador Eugenio Schwendler – Para que a administração 
municipal faça um registro de preços para aluguel de tendas podendo assim atender as 
festas das comunidades missalenses.
 Indicação nº. 105/2019 – Vereador José Schneiders – Para que a administração 
municipal faça uma reforma na praça Eugenio Schneiders, retirando os tocos das 
árvores e plantando novas árvores para sombra e instalando mais bancos na praça.
 Indicação nº. 106/2019 – Vereador José Schneiders – Para que seja retirado o ponto 
de ônibus na propriedade do senhor Erno Hass na comunidade de Linha São José.
5 - ENTREGA DOS PROJETOS:
 Projeto de Lei nº. 035/2019 do executivo protocolado sob nº. 039/2019 – Amplia 
Vagas de Cargo do Quadro Estatutário de Servidores do Poder Executivo Municipal. 
6 – CONSIDERAÇÕES FINAIS:
a) Inscrições do dia – Tribuna
b) Convocação para reunião das comissões 
c) Encerramento da Sessão 

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