| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2019-09-02 |
| native_id | 401 |
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Página 1 de 3 Câmara Municipal de Missal Estado do Paraná 28ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 02.09.2019 ATA 043/2019 Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 28ª Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Nona Legislatura, realizada aos dois dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pelo vereador Valentin Kniphoff e secretariada pelo vereador José Schneiders. O Presidente deu início à sessão cumprimentando os colegas vereadores, pessoas presentes e quem acompanhava a sessão pelas redes sociais e passou ao PEQUENO EXPEDIENTE onde o vereador Eugenio Schwendler fez a leitura de um texto bíblico e na sequência o presidente passou a aprovação das atas das sessões anteriores, 27ª sessão ordinária e 14ª sessão extraordinária, sendo ambas as atas aprovadas. Em seguida os vereadores assinaram o termo de presença sendo registrada a presença de todos na sessão. Seguindo a sessão o secretário fez a leitura das correspondências do dia: Oficio nº. 003/2019 – Conselho de Alimentação Escolar; oficio nº. 005/2019 – Conselho Municipal de Educação; oficio nº. 006/2019 – Comitê do Transporte Escolar; oficio nº. 007/2019 – Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social – FUNDEB; Oficio Circular nº. 015/2019 – Secretaria Municipal de Saúde; Tribunal de Contas do Estado do Paraná – Prestação de Contas Anual 2018; Convite – ACIMI; Mensagem do executivo nº. 042/2019 – Projeto de Lei nº. 035/2019. Em seguida o presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE onde houve a primeira discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº. 033/2019 o executivo protocolado sob nº. 037/2019 – Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Para o Exercício de 2019 e Dá Outras Providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis o presidente pôs em discussão o projeto onde se manifestou o vereador Adelar Richter que comentou que os recursos eram provenientes de emenda parlamentar do Ex-deputado Federal Sperafico, onde já fazia meio ano que ele não era mais deputado e ainda estavam vindo emendas que ele havia deixado protocolado, chamando atenção da população para a importância de terem representantes no governo federal e estadual. Ninguém mais se manifestando o presidente pôs em votação o projeto onde este foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade à sessão o presidente passou a primeira discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº. 034/2019 o executivo protocolado sob nº. 038/2019 – Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Para o Exercício de 2019 e Dá Outras Providências. O secretário então leu a justificativa e os pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo favoráveis todos os pareceres o presidente passou a discussão do projeto ondo o vereador Adelar comentou que projeto o serviria para modernizar o barracão dos catadores de recicláveis chamando atenção da população para separarem o lixo. O vereador Eugenio deu parabéns ao prefeito pela iniciativa e o vereador Página 2 de 3 José parabenizou a Itaipu pelo apoio. O vereador Elmo comentou o projeto citando sua importância onde comentou a dificuldade que era antigamente para conseguir material reciclado e que agora a população já está se conscientizando. Encerradas as manifestações o presidente passou a votação do projeto onde este foi aprovado por unanimidade. Seguindo a sessão o presidente passou as Indicações onde o secretário fez a leitura da Indicação nº. 104/2019 – Vereador Eugenio Schwendler – Para que a administração municipal faça um registro de preços para aluguel de tendas podendo assim atender as festas das comunidades missalenses. O autor comentou sua indicação citando que as comunidades estavam tendo um pouco de dificuldade para conseguirem tendas para suas festas, os vereadores Valentin, Plinio, Jeane, Jair, Elson, José e Elmo se manifestaram sugerindo que fossem compradas essas tendas pois assim ficaria mais barato para o município e o vereador Eugenio comentou que havia sugerido o aluguel pelo fato da montagem e manutenção das tendas. Em seguida o secretário fez a leitura da Indicação nº. 105/2019 – Vereador José Schneiders – Para que a administração municipal faça uma reforma na praça Eugenio Schneiders, retirando os tocos das árvores e plantando novas árvores para sombra e instalando mais bancos na praça. O autor agradeceu as melhorias que foram feitas na praça e comentou que falta uma complementação na praça para os usuários e o vereador Adelar também comentou que seria interessante ter mais bancos na praça a partir do momento que for inaugurada a nova unidade de saúde. O vereador Elmo comentou que deveriam chamar o conselho do plano de arborização pois tem a lei que deveriam extinguir a falsa murta e que em Missal não está cumprindo. Dando continuidade à sessão o secretário fez a leitura da Indicação nº. 106/2019 – Vereador José Schneiders – Para que seja retirado o ponto de ônibus na propriedade do senhor Erno Hass na comunidade de Linha São José. O vereador José comentou que naquele local não tem mais alunos e que no local o ponto de ônibus estava sendo usado para guardar lixo. Os vereadores Plinio e Jair também comentara a indicação. Na sequência o presidente passou a ENTREGA DOS PROJETOS onde foi baixado para as comissões o Projeto de Lei nº. 035/2019 do executivo protocolado sob nº. 039/2019 – Amplia Vagas de Cargo do Quadro Estatutário de Servidores do Poder Executivo Municipal. Encerradas as matérias do grande expediente o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS onde convidou para se pronunciar na tribuna o vereador Adelar José Richter onde ele comentou da visita do Deputado Federal Schiavinato que alguns vereadores haviam participado onde o deputado tinha vindo reafirmar o compromisso com o município. Ressaltou a importância de terem um representante em Brasília, trazendo recursos, reafirmando compromissos, citando que tem recentemente uma verba trabalhada pelo Deputado Schiavinato para compra de equipamentos e que já haviam recebido a informação que já estava liberada, e como líder de seu partido na câmara só tinha a agradecer ao deputado e seus assessores e a todos os progressistas que haviam participado de reunião. Aproveitou para agradecer a administração municipal pelas obras realizadas no interior do município citando que estava se concluindo a pavimentação de um trecho na comunidade de Linha São José e que com certeza irá melhorar muito o trafego no local, e que na linha Santa Cecilia estavam concluindo um trajeto com pavimentação poliédrica, ressaltou também o trajeto da linha Pe. Rick que era uma verba do Ex-deputado Dilceu Sperafico, e que a pavimentação no interior do município fosse uma prioridade da administração, e que o convênio com a Itaipu já estava por se finalizar e a administração já poderia buscar outro convênio com a Itaipu. Finalizou comentando que estão na semana da pátria e que sente que voltou a ressurgir o sentimento de patriotismo, e deixou um pedido para os colegas para trabalharem este ano ou ano que vêm a questão do Fundemis. O vereador Eugenio usando do tempo cedido a ele comentou de um problema que havia sido solucionado que era o escoamento da água da rua 7 de Setembro. Em seguida o presidente convidou para se manifestar na tribuna a vereadora Jeane Maria Rauber Baum onde ela comentou sobre a aprovação das contas de sua gestão como presidente da câmara que haviam sido dadas como regularizadas e agradeceu a equipe Página 3 de 3 da câmara pelo empenho. Fez também um agradecimento ao Deputado Evandro Roman que destinou algumas emendas parlamentares para o município e que alguns equipamentos já estavam na frente da prefeitura e mais alguns ainda estavam por vir e com certeza ajudaria os agricultores. O vereador José Schneiders usou o tempo cedido a ele a parabenizou a vereadora pela aprovação das constas. Na sequência o vereador Valentin Kniphoff passou a presidência a seu vice para fazer uso da tribuna onde fez uma avaliação do trabalho que estão fazendo, onde citou que não há executivo municipal, estadual ou federal bom se não tiverem uma legislação de qualidade, e que as vezes ficam sentidos com algumas coisas que acontecem como viu que aconteceu um fato em um município vizinho e que muitas vezes vê a população, quem sabe de um modo sem pensar, querendo desvalorizar o legislativo. Comentou da última vez que esteve em Brasília e que tinha visitado a Deputada Aline do PSL e que ela havia destinado cento e quinze mil reais para o município que poderia ser usado de acordo com o que o município quisesse na área da saúde, e que a pedido dele queria que fosse usado na área da ortopedia onde tem uma fila grande. Com isso passou a ver que cento e quinze mil reais era um dinheiro que ajudava muito, e que com metade desse valor iam conseguir atender vinte e seis pessoas. Comentou que a legislação é muito importante e que o município que não tem uma legislação de qualidade é um munícipio muito devagar, e que o município não consegue fazer nada sem a legislação. Fez um pedido aos que acompanhavam para ajudarem a valorizar a legislação. Citou o município vizinho, de Ramilândia, onde um vereador havia entrado com um projeto para desvalorizar o salário dos vereadores e havia conseguido cinco votos para aprova-lo, mas que ele não concordava pois se o legislador não era bom de quatro em quatro anos tem eleição e a população pode trocar o legislador, mas que se eleito tem que ser valorizado. Chamou a atenção para valorizarem a legislação do município, e comentou também sobre as indicações de seus colegas vereadores onde tudo era legislação, e o que seria do município se os vereadores não trabalhassem e não aprovassem os projetos. Parabenizou o executivo pelo trabalho que vinha sendo feito e disse ao executivo para olhar por esse lado e valorizar o legislativo, pois o executivo sabe que não executa nada se não for aprovado pelo legislativo, onde comentou a quantidade de projetos que já aprovaram no ano durante seu mandato. Citou o que era o valor do legislativo, que para todos ficarem cientes, para aprovarem o projeto que a pouco havia sido baixado até quarta-feira fariam duas sessões extraordinárias dado a urgência do projeto. Ressaltou mais uma vez que o legislativo tem que ser valorizado. Encerrada sua manifestação na tribuna o vereador Valentin reassumiu a presidência onde agradeceu a presença de todos que acompanharam a sessão e nada mais havendo a tratar declarou encerrada a sessão. (O áudio da 28ª Sessão Ordinária está disponível no site oficial da Câmara Municipal pelo endereço www.camaramissal.pr.gov.br)
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28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª LEGISLATURA, DO 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019 02 DE SETEMBRO DE 2019 1 - ABERTURA DA SESSÃO: 2 –EXPEDIENTE DO DIA: a) Leitura de um texto Bíblico – Vereador (a) EUGENIO SCHWENDLER b) Aprovação das Atas das Sessões Anteriores - (27ª Sessão Ordinária e a 14ª Sessão Extraordinária do dia 26/08) c) Assinatura do Termo de Presença 3 – PEQUENO EXPEDIENTE: Oficio nº. 003/2019 – Conselho de Alimentação Escolar Oficio nº. 005/2019 – Conselho Municipal de Educação Oficio nº. 006/2019 – Comitê do Transporte Escolar Oficio nº. 007/2019 – Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social – FUNDEB Oficio Circular nº. 015/2019 – Secretaria Municipal de Saúde Tribunal de Contas do Estado do Paraná – Prestação de Contas Anual 2018 Mensagem do executivo nº. 042/2019 – Projeto de Lei nº. 035/2019 4 - GRANDE EXPEDIENTE: “PROJETOS DE LEI - PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO” Primeira Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº. 033/2019 o executivo protocolado sob nº. 037/2019 – Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Para o Exercício de 2019 e Dá Outras Providências Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres – 1ª Discussão – 1ª Votação Primeira Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº. 034/2019 o executivo protocolado sob nº. 038/2019 – Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Para o Exercício de 2019 e Dá Outras Providências Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres – 1ª Discussão – 1ª Votação INDICAÇÕES: Indicação nº. 104/2019 – Vereador Eugenio Schwendler – Para que a administração municipal faça um registro de preços para aluguel de tendas podendo assim atender as festas das comunidades missalenses. Indicação nº. 105/2019 – Vereador José Schneiders – Para que a administração municipal faça uma reforma na praça Eugenio Schneiders, retirando os tocos das árvores e plantando novas árvores para sombra e instalando mais bancos na praça. Indicação nº. 106/2019 – Vereador José Schneiders – Para que seja retirado o ponto de ônibus na propriedade do senhor Erno Hass na comunidade de Linha São José. 5 - ENTREGA DOS PROJETOS: Projeto de Lei nº. 035/2019 do executivo protocolado sob nº. 039/2019 – Amplia Vagas de Cargo do Quadro Estatutário de Servidores do Poder Executivo Municipal. 6 – CONSIDERAÇÕES FINAIS: a) Inscrições do dia – Tribuna b) Convocação para reunião das comissões c) Encerramento da Sessão