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sessao nº 33

Tipo Ordinária
Número / Ano 33
Date 2021-10-04
native_id41

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
33ª SESSÃO ORDINÁRIA 
REALIZADA EM 04.10.2021
ATA Nº 052/2021
Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 33ª Sessão 
Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Legislatura, realizada no quarto 
dia do mês de outubro de dois mil e vinte e um, às nove horas, no Plenário Edmundo 
Schwendler da Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pelo vereador Elmo 
Franke Pauli e secretariada pelo vereador Algacir Kroth. O Presidente deu início à 
sessão cumprimentando os colegas vereadores, pessoas presentes e quem os 
acompanhava pelas redes sociais e com a proteção divina declarou aberta a sessão 
passando ao PEQUENO EXPEDIENTE onde o vereador Tarcisio Mascarello fez a leitura 
de um texto bíblico e na sequência o presidente passou a aprovação da ata da sessão 
anterior, 32ª Sessão Ordinária, sendo a ata aprovada por unanimidade. Em seguida o 
presidente passou a assinatura do termo de presença, estando presentes na sessão os 
vereadores: Algacir Kroth; Ceni da Rosa Justen; Elias Xavier Andrade; Elmo Franke Pauli; 
Jair Francisco Rauber; Jair Loreno Bogler; Maico Luzzi; Tarcisio Mascarello ; Valentin 
Kniphoff. Na sequência o secretário fez a leitura das correspondências: Ofício Circular 
nº. 14/2021 – Promotor de Justiça; Mensagem do Executivo nº. 056/2021 -
Projeto de Lei nº. 056/2021; Mensagem do Executivo nº. 057/2021 - Projeto de Lei 
nº. 057/2021; Mensagem do Executivo nº. 058/2021 - Projeto de Lei nº. 058/2021; 
Mensagem do Executivo nº. 063/2021 - Projeto de Lei nº. 063/2021. Em seguida o 
presidente então passou ao GRANDE EXPEDIENTE onde houve a segunda discussão e 
segunda votação do PL-046/2021/E – Altera o ‘Programa Saúde Bucal’, instituído por 
meio da Lei Municipal Nº 488, de 23 de março de 2000 e dá outras providências. O 
secretário leu a justificativa e os pareceres das comissões e parecer jurídico, e sendo 
todos os pareceres favoráveis o presidente passou a discussão do projeto e não tendo 
manifestações passou a votação do referido projeto de lei, sendo esse aprovado por 
unanimidade. Na sequência o presidente passou a segunda discussão e segunda votação 
do PL-047/2021/E – Altera o ‘Programa Olhar Missalense’, instituído por meio da Lei 
Nº 1.030, de 1º de dezembro de 2011 e dá outras providências. Após o secretário ler a 
justificativa e pareceres das comissões e jurídico, e sendo todos os pareceres favoráveis,
o presidente pôs em discussão o projeto de lei e não tendo manifestações pôs o projeto 
em votação, sendo o projeto aprovado por unanimidade. Dando continuidade à sessão o 
presidente passou a segunda discussão e segunda votação do PL-048/2021/E –
Institui o programa “Auxílio mais saúde Missal” no âmbito deste município, que consiste 
no fornecimento gratuito de medicamentos, aplicações, injeções, exames e de consultas 
com especialidades medicas não disponíveis na secretaria municipal de saúde ou em 
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convênios e programas governamentais diversos e dá outras providências. O secretário 
fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos 
os pareceres favoráveis, o presidente então passou a discussão do projeto e não havendo 
manifestações passou a votação do referido projeto, sendo o mesmo aprovado por 
unanimidade. Em seguida o presidente passou a segunda discussão e segunda votação 
do PL-056/2021/E – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de 
crédito adicional suplementar para o exercício de 2021 e dá outras providências. O 
secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões, onde os pareceres 
foram todos favoráveis, e o presidente então passou a discussão do projeto e não tendo 
manifestações passou a votação do referido projeto que foi aprovado por unanimidade 
em segunda votação. Não tendo mais projetos para deliberação o presidente passou a 
leitura das INDICAÇÕES onde o secretário leu a IN-203/2021 – Elias Andrade – Para 
que o poder executivo estude uma forma de notificar as empresas de telefonia que estão 
com fios soltos ou danificados nos postes no interior do município para que façam o 
reparo, evitando assim possíveis acidentes. O vereador Elias se manifestou e justificou 
sua indicação e os vereadores Jair Bogler e Jair Rauber também se manifestaram e 
comentaram sobre a situação citando exemplos dos problemas com a fiação e instalação 
de postes. Em seguida o secretário fez a leitura da IN-204/2021 – Algacir Kroth – Para 
que seja colocada uma placa sinalizando a preferencial, próximo a propriedade do Sr. 
Hilário Kalschne. O vereador Algacir se manifestou e justificou sua indicação. Na
sequência o presidente passou a leitura da IN-205/2021 – Algacir Kroth – Para que 
seja feita uma lombada em frente a propriedade do Sr. Alexandre Ferrari em Linha Glória.
O vereador Algacir se manifestou e justificou sua indicação. Dando continuidade à sessão
o presidente passou a ENTREGA DE PROJETO(S) onde foram baixados para as 
comissões os seguintes projetos de lei: PL-058/2021/E – Autoriza o Executivo 
Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial para o exercício de 2021 e dá 
outras providências; PL-059/2021/E – Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial 
dos produtos de origem animal no âmbito do município de Missal e dá outras 
providências; PL-060/2021/L – Suspende a Lei Municipal nº 1572 de 25 de fevereiro 
de 2021 e dá outras providências; PL-061/2021/E – Altera Lei nº 1.379 de 30 de maio 
de 2017; PL-062/2021/L – Dá Denominação a Prédio Público; PL-063/2021/E –
Suspende os efeitos da Lei Municipal nº 1.571, de 22 de fevereiro de 2021 e dá outras 
providências. Encerradas as matérias do grande expediente o presidente fez a leitura de 
um convite do departamento de esportes e então passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS
e convidou para se manifestar na tribuna o vereador Jair Francisco Rauber que 
agradeceu a Deus pela chuva, agradeceu a emenda parlamentar do Deputado Ademar 
Traiano para a compra de um caminhão. Agradeceu ao prefeito, vice prefeito e ao 
Paulinho que haviam feito, para ele, um pedido juntamente com o vereador Maico e 
vereador Tati, de um caminhão junto a receita federal, que tivera sido fruto de uma 
indicação deles, e que agora o caminhão estava aí no paço municipal, e que já haviam 
feito outros pedidos de carros, de pneus, e se por ventura viesse seria de bom agrado. 
Disse que já havia falado com o Paulinho para fazer mais um pedido de mais um caminhão 
para o município, onde seria algo que o município não precisaria estar comprando pois 
viria a fundo perdido. Encerradas as manifestações na tribuna o presidente convocou os 
colegas vereadores para reunião das comissões na quinta-feira às nove horas e nada 
mais tendo a ser deliberado encerrou à sessão.

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Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50
Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná
33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 10ª LEGISLATURA
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021
04 DE OUTUBRO DE 2021
PEQUENO EXPEDIENTE
EXPEDIENTE DO DIA:
• Leitura de um texto Bíblico - Vereador – (Tarcisio Mascarello)
• Aprovação da ata da sessão anterior - 32ª Sessão Ordinária
• Assinatura do Termo de Presença
LEITURA DE EXPEDIENTE(S):
• Ofício Circular nº. 14/2021 – Promotor de Justiça.
• Mensagem do Executivo nº. 056/2021 - Projeto de Lei nº. 056/2021.
• Mensagem do Executivo nº. 057/2021 - Projeto de Lei nº. 057/2021.
• Mensagem do Executivo nº. 058/2021 - Projeto de Lei nº. 058/2021.
• Mensagem do Executivo nº. 063/2021 - Projeto de Lei nº. 063/2021.
GRANDE EXPEDIENTE:
SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO
• PL-046/2021/E – Altera o ‘Programa Saúde Bucal’, instituído por meio da Lei 
Municipal Nº 488, de 23 de março de 2000 e dá outras providências.
• PL-047/2021/E – Altera o ‘Programa Olhar Missalense’, instituído por meio da 
Lei Nº 1.030, de 1º de dezembro de 2011 e dá outras providências.
• PL-048/2021/E – Institui o programa “Auxílio mais saúde Missal” no âmbito 
deste município, que consiste no fornecimento gratuito de medicamentos, 
aplicações, injeções, exames e de consultas com especialidades medicas não 
disponíveis na secretaria municipal de saúde ou em convênios e programas
governamentais diversos e dá outras providências.
Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50
Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná
• PL-056/2021/E – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de 
crédito adicional suplementar para o exercício de 2021 e dá outras providências.
INDICAÇÕES
• IN-203/2021 – Elias Andrade – Para que o poder executivo estude uma forma 
de notificar as empresas de telefonia que estão com fios soltos ou danificados 
nos postes no interior do município para que façam o reparo, evitando assim 
possíveis acidentes.
• IN-204/2021 – Algacir Kroth – Para que seja colocada uma placa sinalizando
a preferencial, próximo a propriedade do Sr. Hilário Kalschne.
• IN-205/2021 – Algacir Kroth – Para que seja feita uma lombada em frente a 
propriedade do Sr. Alexandre Ferrari em Linha Glória.
ENTREGA DE PROJETO(S):
• PL-058/2021/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de 
crédito adicional especial para o exercício de 2021 e dá outras providências.
• PL-059/2021/E – Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos 
de origem animal no âmbito do município de Missal e dá outras providências.
• PL-060/2021/L – Suspende a Lei Municipal nº 1572 de 25 de fevereiro de 2021 
e dá outras providências.
• PL-061/2021/E – Altera Lei nº 1.379 de 30 de maio de 2017.
• PL-062/2021/E – Dá Denominação a Prédio Público.
• PL-063/2021/E – Suspende os efeitos da Lei Municipal nº 1.571, de 22 de 
fevereiro de 2021 e dá outras providências.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
• Inscrições tribuna:
• Encerramento da Sessão

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