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sessao nº 40

Tipo Ordinária
Número / Ano 40
Date 2019-11-25
native_id413

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
40ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 25.11.2019
ATA 061/2019
Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 40ª Sessão 
Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Nona Legislatura, realizada aos vinte e cinco
dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, às nove horas, no Plenário Edmundo 
Schwendler da Câmara Municipal de Missal. A sessão foi presidida pelo vereador Valentin 
Kniphoff e secretariada pelo vereador José Schneiders. O Presidente deu início à sessão 
cumprimentando os colegas vereadores, pessoas presentes e quem acompanhava a sessão 
pelas redes sociais e invocado a proteção divina declarou aberta a 40ª sessão ordinária de 
2019 passando ao PEQUENO EXPEDIENTE onde o vereador Adelar Richter fez a leitura 
de um texto bíblico e na sequência o presidente passou a aprovação das atas das sessões
anteriores, 39ª sessão ordinária e 20ª sessão extraordinária, sendo ambas as atas aprovadas.
Em seguida o presidente passou a assinatura do termo de presença onde foi registrada a 
presença de todos os vereadores na sessão. Dando continuidade à sessão o secretário fez a 
leitura das correspondências do dia: Oficio nº. 070/2019 – Secretaria Municipal de 
Educação, Cultura e Esportes; Oficio Circular nº. 003/2019 – Secretaria Municipal de 
Educação, Cultura e Esportes; Convite – Secretaria Municipal da Educação, Cultura e 
Esportes; Convite – Escola Municipal Olavo Bilac; Convite – Solar Oeste Engenharia; 
Mensagem do executivo nº. 057/2019 – Projeto de Lei nº. 048/2019; Mensagem do 
executivo nº. 058/2019 – Projeto de Lei nº. 049/2019; Mensagem do executivo nº. 
059/2019 – Projeto de Lei nº. 050/2019; Mensagem do executivo nº. 060/2019 – Projeto de 
Lei nº. 051/2019. Em seguida o presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE onde houve 
a primeira discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº. 047/2019 do executivo 
protocolado sob nº. 053/2019 – Autoriza o Executivo a Promover Processo Seletivo 
Simplificado (PSS) Para Contratação de Servidores Públicos com Contrato de Trabalho 
Temporário. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e parecer 
jurídico, sendo favoráveis todos os pareceres, na sequência o presidente passou a discussão 
do projeto onde o vereador Elmo teceu alguns comentários e na sequência o presidente 
passou a votação do projeto sendo este aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente 
passou a primeira discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº. 007/2019 do 
legislativo protocolado sob nº. 054/2019 – Dá Denominação a Logradouro Público. O 
secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo 
ambos os pareceres favoráveis o presidente passou a discussão onde o vereador e autor do 
projeto Eugenio Schwendler fez comentários justificando o projeto e também o vereador 
Elmo se manifestou citando a necessidade de aprovação legislativa para denominação de 
logradouros públicos. Encerradas as discussões o presidente passou a votação do projeto 
onde este foi aprovado por unanimidade. Na sequência o presidente passou a ENTREGA 
DOS PROJETOS onde foram baixados os seguintes projetos: Projeto de Lei nº. 048/2019 
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do executivo protocolado sob nº. 055/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Missal 
Para o Exercício de 2019 e Dá Outras Providências. Projeto de Lei nº. 049/2019 do 
executivo protocolado sob nº. 056/2019 – Institui o Conselho Municipal do Trabalho, 
Emprego e Renda e o Fundo Municipal de Trabalho do Município de Missal e Dá Outras 
Providencias; Projeto de Lei nº. 051/2019 do executivo protocolado sob nº. 057/2019 –
Ratifica a Primeira Alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Público 
Intermunicipal de Saúde Iguaçu – CISI; Projeto de Lei nº. 050/2019 do executivo 
protocolado sob nº. 058/2019 – Altera Art. 1º da Lei nº. 1.479 de 03 de junho de 2019.
Encerradas as matérias do grande expediente o presidente passou às CONSIDERAÇÕES 
FINAIS onde o presidente convidou o vereador Jair Francisco Rauber para se manifestar 
na tribuna onde o vereador comentou sobre a falta de água no município, onde citou que a 
administração municipal estava fazendo o máximo possível para atender a todos, 
disponibilizando dois caminhões pipa para transporte de água, um especificamente para 
transporte de água para consumo doméstico e o outro caminhão para transporte de água para 
os animais, e devido à estiagem a questão da água estava difícil, mas mesmo assim ainda 
não tinham outras questões como queimadas. Comentou também que esteve na última 
semana no cartório eleitoral em Medianeira e que esta seria a última semana para 
recadastramento da biometria, e que Missal ainda faltavam cerca de 250 pessoas fazerem o 
recadastramento, onde comunicou que quem ainda não havia feito o cadastramento deveria 
se dirigir ainda durante esta semana ao cartório em Medianeira. Encerradas as manifestações 
na tribuna o presidente convocou os colegas vereadores para reunião das comissões na 
quarta-feira (27) as nove horas e desta forma encerrou a sessão. (O áudio da 40ª Sessão 
Ordinária está disponível no site oficial da Câmara Municipal pelo endereço 
www.camaramissal.pr.gov.br)

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pauta #

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40ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª LEGISLATURA, DO 3º SESSÃO LEGISLATIVA, 
DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019
25 DE NOVEMBRO DE 2019
1 - ABERTURA DA SESSÃO:
2 –EXPEDIENTE DO DIA:
a) Leitura de um texto Bíblico – ADELAR RICHTER
b) Aprovação das Atas das Sessões Anteriores - (39ª Sessão Ordinária e a 20ª Sessão 
Extraordinária do dia 18/11)
c) Assinatura do Termo de Presença
3 – PEQUENO EXPEDIENTE:
 Oficio nº. 070/2019 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
 Oficio Circular nº. 003/2019 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
 Convite – Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes
 Convite – Escola Municipal Olavo Bilac
 Convite – Solar Oeste Engenharia
 Mensagem do executivo nº. 057/2019 – Projeto de Lei nº. 048/2019
 Mensagem do executivo nº. 058/2019 – Projeto de Lei nº. 049/2019
 Mensagem do executivo nº. 059/2019 – Projeto de Lei nº. 050/2019
 Mensagem do executivo nº. 060/2019 – Projeto de Lei nº. 051/2019

4 - GRANDE EXPEDIENTE: 
“PROJETOS DE LEI - PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO”
 Primeira Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº. 047/2019 do 
executivo protocolado sob nº. 053/2019 – Autoriza o Executivo a Promover Processo 
Seletivo Simplificado (PSS) Para Contratação de Servidores Públicos com Contrato de 
Trabalho Temporário. 
Leitura da Justificativa – Leitura do Pareceres – 1ª Discussão – 1ª Votação
 Primeira Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº. 007/2019 do 
legislativo protocolado sob nº. 054/2019 – Dá Denominação a Logradouro Público.
Leitura da Justificativa – Leitura do Pareceres – 1ª Discussão – 1ª Votação
INDICAÇÕES
5 - ENTREGA DOS PROJETOS:
 Projeto de Lei nº. 048/2019 do executivo protocolado sob nº. 055/2019 – Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no 
Orçamento do Município de Missal Para o Exercício de 2019 e Dá Outras 
Providências.
 Projeto de Lei nº. 049/2019 do executivo protocolado sob nº. 056/2019 – Institui o 
Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal de Trabalho 
do Município de Missal e Dá Outras Providencias. 
 Projeto de Lei nº. 051/2019 do executivo protocolado sob nº. 057/2019 – Ratifica a 
Primeira Alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de 
Saúde Iguaçu - CISI
 Projeto de Lei nº. 050/2019 do executivo protocolado sob nº. 058/2019 – Altera Art. 
1º da Lei nº. 1.479 de 03 de Junho de 2019.
6 – CONSIDERAÇÕES FINAIS:
a) Inscrições do dia – Tribuna
b) Convocação para reunião das comissões 
c) Encerramento da Sessão 

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