| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 |
| Date | 2019-12-02 |
| native_id | 414 |
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Página 1 de 3 Câmara Municipal de Missal Estado do Paraná 41ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 02.12.2019 ATA 063/2019 Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 41ª Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Nona Legislatura, realizada aos dois dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove, às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal. A sessão foi presidida pelo vereador Valentin Kniphoff e secretariada pelo vereador José Schneiders. O Presidente deu início à sessão cumprimentando os colegas vereadores, pessoas presentes e quem acompanhava a sessão pelas redes sociais e invocado a proteção divina declarou aberta a 41ª sessão ordinária de 2019 passando ao PEQUENO EXPEDIENTE onde ele fez a leitura de um texto bíblico e na sequência passou a aprovação das atas das sessões anteriores, 40ª sessão ordinária e 21ª sessão extraordinária, sendo ambas as atas aprovadas. Em seguida o presidente passou a assinatura do termo de presença onde foi registrada a presença de todos os vereadores na sessão. Dando continuidade à sessão o secretário fez a leitura Mensagem do executivo nº. 061/2019 – Projeto de Lei nº. 052/2019 e de um convite da Escola Municipal Renascer. Em seguida o presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE onde houve a primeira discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº. 048/2019 do executivo protocolado sob nº. 055/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Missal Para o Exercício de 2019 e Dá Outras Providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo favoráveis todos os pareceres, e na sequência o presidente passou a discussão do projeto onde se manifestou o vereador Elmo Pauli que explanou ao público presente sobre o projeto que estavam discutindo. Não havendo mais manifestações o presidente pôs o projeto em votação sendo este aprovado por unanimidade. Na sequência o presidente passou a primeira discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº. 049/2019 do executivo protocolado sob nº. 056/2019 – Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal de Trabalho do Município de Missal e Dá Outras Providencias. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis o presidente pôs em discussão o projeto de lei onde os vereadores Elmo Pauli, Adelar Richter e Plinio Stuani que se manifestaram quanto a criação do fundo e as alternativas para maior geração de empregos no município. Encerradas as discussões o presidente passou a votação do projeto onde este foi aprovado por unanimidade. Na sequência passou-se a primeira discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº. 050/2019 do executivo protocolado sob nº. 057/2019 – Altera Art. 1º da Lei nº. 1.479 de 03 de junho de 2019. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis o presidente passou a discussão do projeto onde o vereador Adelar Richter explicou a alteração que seria feita no projeto e na sequência em votação o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. Página 2 de 3 Dando continuidade à sessão o presidente passou a primeira discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº. 051/2019 do executivo protocolado sob nº. 058/2019 – Ratifica a Primeira Alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde Iguaçu – CISI. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis o presidente passou a discussão do projeto onde se manifestaram os vereadores Elmo Pauli, Plinio Stuani, José Schneiders, Jeane Baum e Adelar Richter que comentaram sobre o consórcio e as alterações que estariam fazendo na legislação. Encerradas as manifestações o presidente passou a votação do referido projeto sendo este aprovado por unanimidade. Na sequência o presidente passou a ENTREGA DOS PROJETOS onde foi baixado para as comissões o Projeto de Lei nº. 052/2019 do executivo protocolado sob nº. 059/2019 – Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial Para o Exercício de 2019 e Dá Outras Providências. Encerradas as matérias do grande expediente o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS onde convidou para se manifestar na tribuna o professor e diretor da Escola Teotônio Vilella, o senhor Paulo Roberto Esbabo, este que falou em nome do colégio e quis registrar e pedir apoio da câmara em torno da situação que envolve o colégio, que é o fechamento da turma de primeiro ano do ensino médio noturno, o qual pegou todos de surpresa, e mobilizando a comunidade fizeram uma reunião onde fizeram uma ata que foi enviada e protocolada no núcleo regional da educação, e apesar disso tiveram o fechamento da turma. Com isso começaram um abaixo assinado na comunidade regional pois o colégio além do distrito de Portão Ocoí atende as comunidades em volta. Citou os números de matriculas nos últimos anos na turma do primeiro ano, tendo sempre uma quantidade de razoável de alunos, onde neste ano passariam de trinta alunos matriculados. Citou os argumentos que a secretaria de educação está usando para o fechamento de turmas, mas que estes argumentos são relativos a todo o estado e não se aplicam ao colégio em si, onde citou as dificuldades dos alunos que estudam à noite e que sem esse turno escolar esses alunos não poderiam terminar os estudos. Citou algumas leis que garantem o ensino noturno e com isso pediu apoio dos vereadores contra o fechamento de turmas e encerrou sua fala lendo um cabeçalho do abaixo assinado que estão fazendo. O vereador Plinio Stuani aproveitou para fazer algumas colocações quanto ao fechamento de turmas. Na sequência o presidente convidou para se manifestar na tribuna o vereador Adelar José Richter, este que comentou que em meio a tantos problemas tinha uma notícia boa, que no último sábado esteve em na cidade de Toledo com seu colega vereador Chico no encontro do Partido Progressista e tiveram do Deputado Federal José Carlos Schiavinato uma emenda no valor de R$ 250.000,00 que será destinada a compra de implementos agrícolas e a reforma do centro de múltiplo uso da comunidade de São Pedro. Encerrou sua fala parabenizando o Professor Paulo e disse que precisam chamar atenção das autoridades pois quem paga a conta é sempre a população. Na sequência o vereador Elmo Franke Pauli fez uso da palavra onde agradeceu a presença dos professores e alunos na sessão e que é assim que mudam uma sociedade. Comentou ser lamentável ter que vir na tribuna e defender o não fechamento de escolas, onde a educação deveria ser prioridade, e que foi uma infeliz ideia o fechamento de turmas, e que estão tirando o futuro dos alunos, pois muitos alunos precisam trabalhar. Se colocou à disposição para ajudar o professor nesta causa e disse que deve haver mais investimentos na educação. O vereador Elson Dresch também manifestou apoio ao professor Paulo. Na sequência o vereador Jair Francisco Rauber fez uso da tribuna onde comentou que esteve na semana passada junto com seu colega Eugenio em Curitiba onde o Suplente de Deputado Elio Rusch destinou para Missal R$ 790.000,00 em forma de veículos e equipamentos, onde agradeceu ao Deputado que é considerado amigo de Missal. Comentou também sobre o FEPART que o CTG Porteira Nova de Missal esteve participando no último final de semana e comentou que participou da galinhada da Igreja Batista e do encerramento da Terceira Idade. Na sequência a vereadora Jeane Maria Rauber Baum fez uso da palavra Página 3 de 3 onde comentou que ficava feliz por ver os alunos vindo participar de uma sessão e parabenizou a iniciativa deles de estarem defendendo o não fechamento de turmas, da mesma forma que ela está fazendo, onde na quinta-feira marcaram uma reunião com o líder de seu partido, PSD, onde ela e o vereador Valentin estiveram na cidade de Santa Helena defendendo o Colégio de São Pedro que estava fechado e lá mesmo já tiveram a boa notícia que o colégio estaria sendo reaberto, e assim continuando a conversa para manter o primeiro ano noturno do colégio Teotônio Villela o líder do partido já havia entrado em contato com o secretário de educação e hoje pela manhã já tiveram a boa notícia de que estaria já no sistema de volta a primeira turma no ano que vêm, e que se fosse preciso poderiam contar com ela que sempre irá defender o que é de bem para o povo missalense. Em seguida o vereador Eugenio Schwendler se manifestou na tribuna onde parabenizou os alunos e comentou que como parte da APMF do Cepem esteve em Curitiba onde já levou essa preocupação e conversando com o chefe da casa civil que prontamente os atendeu ele deu boas esperança. Comentou da assinatura do convênio junto com o Deputado Elio Rusch e citou a liberação da ordem de serviço dos recapes asfálticos no município. O vereador José Schneiders também fez uso da palavra onde comentou que fazer as leis sentado em um gabinete e propondo a redução de custos sem conhecer a realidade do campo é fácil, manifestando apoio ao professor e ao não fechamento da turma. Comentou que esteve na cidade de Toledo com seu colega Adelar e que fizeram a solicitação de recursos com o Deputado Schiavinato que os recebeu muito bem e disse aos munícipes que estão com dificuldades de representatividade e de buscar orçamentos para o município. Comentou que encontrou em Toledo o ex-deputado Dilceu Sperafico que trouxe muitas verbas para Missal. Aproveitou o momento e parabenizou a secretaria de educação, cultura e esportes pelo desempenho que tem nos segmentos de música, citando o recital da canção que ocorrerá no auditório da câmara. Cumprimentou e deu os parabéns ao Algacir pela introdução de novas modalidades esportivas trazendo as famílias para participar e torcer pelos jovens. Encerrou sua fala parabenizando o Prefeito Eduardo pelo trabalho que vem fazendo e disse que estão sempre juntos aprovando por unanimidade todos os projetos. Encerradas as manifestações na tribuna o presidente agradeceu a presença dos alunos e professores do colégio estadual do distrito do Portão Ocoí e não tendo mais nada a ser tratado convocou os colegas vereadores para reunião das comissões no dia seguinte as nove horas da manhã e desta forma deu por encerrada à sessão. (O áudio da 41ª Sessão Ordinária está disponível no site oficial da Câmara Municipal pelo endereço www.camaramissal.pr.gov.br)
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41ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª LEGISLATURA, DO 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019 02 DE DEZEMBRO DE 2019 1 - ABERTURA DA SESSÃO: 2 –EXPEDIENTE DO DIA: a) Leitura de um texto Bíblico – VALENTIN KNIPHOFF b) Aprovação das Atas das Sessões Anteriores - (40ª Sessão Ordinária e a 21ª Sessão Extraordinária do dia 25/11) c) Assinatura do Termo de Presença 3 – PEQUENO EXPEDIENTE: 4 - GRANDE EXPEDIENTE: “PROJETOS DE LEI - PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO” Primeira Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº. 048/2019 do executivo protocolado sob nº. 055/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Missal Para o Exercício de 2019 e Dá Outras Providências. Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres – 1ª Discussão – 1ª Votação - Primeira Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº. 049/2019 do executivo protocolado sob nº. 056/2019 – Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal de Trabalho do Município de Missal e Dá Outras Providencias. Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres – 1ª Discussão – 1ª Votação - Primeira Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº. 050/2019 do executivo protocolado sob nº. 058/2019 – Altera Art. 1º da Lei nº. 1.479 de 03 de Junho de 2019. Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres – 1ª Discussão – 1ª Votação - Primeira Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº. 051/2019 do executivo protocolado sob nº. 057/2019 – Ratifica a Primeira Alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde Iguaçu – CISI Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres – 1ª Discussão – 1ª Votação – 5 – CONSIDERAÇÕES FINAIS: a) Inscrições do dia – Tribuna b) Convocação para reunião das comissões c) Encerramento da Sessão