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sessao nº 36

Tipo Ordinária
Número / Ano 36
Date 2021-11-08
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ata #

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
36ª SESSÃO ORDINÁRIA 
REALIZADA EM 08.11.2021
ATA Nº 058/2021
Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 36ª Sessão 
Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Legislatura, realizada no oitavo dia 
do mês de novembro de dois mil e vinte e um, às nove horas, no Plenário Edmundo 
Schwendler da Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pelo vereador Elmo
Franke Pauli e secretariada pelo vereador Algacir Kroth. O Presidente deu início à 
sessão cumprimentando os colegas vereadores, pessoas presentes e quem os 
acompanhava pelas redes sociais e com a proteção divina declarou aberta a sessão 
passando ao PEQUENO EXPEDIENTE onde o vereador Maico Luzzi fez a leitura de um 
texto bíblico e na sequência o presidente passou a assinatura do termo de presença, 
estando presentes na sessão os vereadores: Algacir Kroth; Ceni da Rosa Justen; Elias 
Xavier Andrade; Elmo Franke Pauli; Jair Francisco Rauber; Jair Loreno Bogler; Maico 
Luzzi; Tarcisio Mascarello; Valentin Kniphoff. Em seguida o presidente passou a 
aprovação das atas das sessões anteriores, 35ª Sessão Ordinária e 20ª Sessão 
Extraordinária, sendo as atas aprovadas por unanimidade. O secretário então fez a leitura 
das correspondências: Ofício nº. 01/2021 – Atas do Conselho Municipal de Educação; 
Ofício nº. 330/2021 – Envio de Balancete Financeiro; Mensagem do Executivo nº. 
71/2021 – Projeto de Lei nº 68/2021. Em seguida o presidente passou ao GRANDE
EXPEDIENTE onde houve a segunda discussão e segunda votação do PL-070/2021/E 
– Altera a Lei nº 1.563 de 21 de dezembro de 2020 e Lei nº 1.565 de 21 de dezembro 
de 2020. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e parecer 
jurídico, e sendo todos os pareceres favoráveis o presidente passou a discussão do 
projeto e não tendo manifestações passou a votação do referido projeto de lei que foi 
aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente passou a primeira discussão e 
primeira votação do PL-055/2021/E – Altera a Lei nº 1.563 de 21 de dezembro de 
2020 e Lei nº 1.565 de 21 de dezembro de 2020. O secretário fez a leitura da justificativa 
e então o presidente passou a discussão e votação das emendas ao projeto, onde por ter 
muitas emendas avisou que elas seriam votadas em blocos, começando pela votação das 
emendas modificativas, onde haviam sete emendas modificativas ao projeto, e após o 
secretário ler as emendas modificativas o presidente as pôs em discussão e ninguém se 
manifestando passou a votação das emendas onde todas foram aprovadas por 
unanimidade. Em seguida o presidente passou a leitura das emendas aditivas, onde 
haviam oito emendas aditivas, e após o secretário ler as emendas o presidente passou a 
discussão das emendas aditivas onde os vereadores Jair Bogler, Valentin e Algacir 
comentaram sobre a emenda aditiva nº 03 que acrescia a expressão “além de um seguro 
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APP – Acidentes Pessoais de Passageiros”. O presidente então sugeriu que fosse retirada 
de pauta a emenda aditiva nº 03 para melhor discussão e as outras emendas fossem 
votadas, onde teve a concordância dos pares para retirada de pauta da emenda, onde 
os vereadores Elias, Jair Bogler e Jair Rauber se manifestaram pela retirada de pauta da 
emenda. O presidente então avisou e estava fora de votação a emenda aditiva nº 03 
permanecendo em votação as outras sete emendas aditivas, onde em votação as 
emendas foram aprovadas por unanimidade. Em seguida o presidente passou a leitura 
das emendas supressivas, onde o secretário fez a leitura das cinco emendas supressivas, 
e então o presidente passou a discussão das emendas e não havendo manifestações 
passou a votação das cinco emendas supressivas, sendo aprovadas por unanimidade 
todas as emendas. Ne sequência o presidente retornou à votação do PL-055/2021/E
agora com as emendas, onde o secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres 
das comissões e parecer jurídico, e sendo todos os pareceres favoráveis o presidente 
passou a discussão do projeto e ninguém se manifestando o presidente passou a votação 
do projeto que foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade à sessão o presidente 
passou a primeira discussão e primeira votação do PL-059/2021/E – Dispõe sobre a 
inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no âmbito do município de 
Missal e dá outras providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres 
das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis, o presidente então 
passou a discussão do projeto onde se manifestaram os vereadores Jair Bogler, Valentin, 
Algacir e Maico que teceram comentários apoiando o projeto de lei. Encerradas as 
manifestações o presidente passou a votação do referido projeto, sendo o mesmo 
aprovado por unanimidade. Na sequência o presidente passou a primeira discussão e 
primeira votação do PL-064/2021/E – Altera anexo II e anexo IV da Lei nº 1562 de 21 
de dezembro de 2020, que dispõe sobre os perímetros urbanos do município de Missal.
Após o secretário ler a justificativa e os pareceres das comissões e parecer jurídico, e 
sendo todos os pareceres favoráveis, o presidente então passou a discussão do projeto
e não havendo manifestações passou a votação do projeto que foi aprovado por 
unanimidade. Em seguida o presidente passou a primeira discussão e primeira votação 
do PL-065/2021/E – Altera Lei nº 1.564 de 21 de dezembro de 2020. O secretário fez 
a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos 
os pareceres favoráveis, o presidente pôs em discussão o projeto e não tendo 
manifestações passou a votação do projeto de lei que foi aprovado por unanimidade. Na 
sequência o presidente passou a primeira discussão e primeira votação do PL￾066/2021/E – Altera Lei nº 1.563 de 21 de dezembro de 2020. O secretário fez a leitura 
da justificativa ao projeto e então o presidente passou a única discussão e única votação 
da Emenda Modificativa nº 01 ao PL-066/2021/E. Onde após a leitura da emenda 
o presidente passou a discussão da referida emenda e não havendo manifestações 
passou a votação da emenda que foi aprovada por unanimidade. Em seguida o presidente 
passou a única discussão e única votação da Emenda Supressiva nº 01 ao PL￾066/2021/E. O secretário leu a emenda e em discussão não houve manifestações, e 
então o presidente passou a votação da emenda que foi aprovada por unanimidade. O 
presidente então retornou à votação do PL-066/2021/E agora com emendas, onde o 
secretário fez a leitura dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os 
pareceres favoráveis, o presidente passou então a discussão do projeto e não tendo 
manifestações passou a votação do projeto que foi aprovado por unanimidade. Em 
seguida o presidente passou a primeira discussão e primeira votação do PL￾067/2021/E – Altera Lei nº 1.566 de 21 de dezembro de 2020. O secretário fez a leitura 
da justificativa e o presidente passou a única discussão e única votação da Emenda 
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Modificativa nº 01 ao PL-067/2021/E. Após o secretário ler a emenda o presidente 
pôs em discussão a emenda e não havendo manifestações passou a votação da referia 
emenda que foi aprovada por unanimidade. Em seguida o presidente então voltou a 
discussão e votação do PL-067/2021/E onde o secretário leu os pareceres das 
comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis, o presidente então 
pôs em discussão o projeto e não tendo manifestações passou a votação do referido 
projeto de lei que foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade à sessão o 
presidente passou a primeira discussão e primeira votação do PL-072/2021/E –
Dispões sobre a regulamentação das funções, tarefas, atribuições e requisitos dos cargos 
especificados por meio da Lei Municipal nº 1.568, de 30 de dezembro de 2020 e dá outras 
providências. Após o secretário ler a justificativa e os pareceres das comissões e parecer 
jurídico, e sendo todos os pareceres favoráveis o presidente passou a discussão do 
projeto onde o vereador Jair Bogler se manifestou e teceu comentários ao projeto 
enfatizando o cargo de enfermeiro e a responsabilidade técnica nas unidades de saúde. 
Não tendo mais manifestações o presidente passou a votação do projeto que foi aprovado 
por unanimidade. Na sequência o presidente passou a única discussão e única votação
do PDL-005/2021/L – Veto ao artigo 16 do Projeto de Lei 053/2021/L. O secretário 
fez a leitura do decreto e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os 
pareceres favoráveis, o presidente então passou a discussão do projeto e não tendo 
manifestações passou a votação do referido projeto, sendo feita votação nominal o 
projeto de decreto foi aprovado por unanimidade pela manutenção do veto. Em seguida 
o presidente passou a leitura das indicações onde o secretário fez a leitura da IN￾211/2021 – Algacir e Elias – Para que seja substituído o piso do ginásio de esportes 
de Vista Alegre por granitina. Os vereadores Elias e Algacir se manifestaram e 
comentaram a indicação citando a necessidade da comunidade da substituição do piso 
do ginásio, e o vereador Jair Bogler também comentou a indicação manifestando apoio 
a ela. Na sequência o presidente passou a ENTREGA DE PROJETO(S): onde foram 
baixados para as comissões os seguintes projetos: PL-073/2021/E – Dá denominação 
a Prédio Público; PL-074/2021/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura 
de crédito adicional suplementar para o exercício de 2021 e dá outras providências; PDL￾006/2021/L – Aprova as contas do município de Missal, relativo ao Exercício Financeiro 
de 2016. Encerradas as matérias do grande expediente o presidente passou às 
CONSIDERAÇÕES FINAIS e o vereador Elias Andrade pediu licença para se retirar da 
sessão tendo seu pedido atendido pelo presidente. Em seguida o presidente convidou 
para se manifestar na tribuna o vereador Maico Luzzi que agradeceu e quis deixar 
registrada a organização, limpeza e melhorias realizadas nos cemitérios municipais, no 
dia de finados quem foi visitar os entes queridos viu a diferença e organização nos 
cemitérios municipais, onde seriam feitas várias melhorias nos cemitérios ainda e que 
estavam vendo com os vereadores e poder executivo para darem nomes aos cemitérios 
municipais que ainda não tem. Comentou também sobre a abertura da temporada de 
verão que havia ocorrido no dia anterior no Terminal Turístico Vila Natal onde ele esteve 
acompanhando e citou que fazia muito tempo que não via aquele terminal cheio do jeito 
que estava. E era muito bom ver o pessoal saindo e poder confraternizar, com vários 
jogo, torneios de vôlei e futebol, com o terminal cheio e todo mundo feliz curtindo com 
a família, onde parabenizou a secretaria, o diretor de esportes que deu suporte aos 
torneios e ao prefeito, e disse que eles, os nove vereadores, eram o elo que liga os
munícipes ao poder executivo, mesmo o legislativo e o executivo sendo poderes 
diferentes a população vinha procurar os vereadores e o prefeito estava ouvindo eles e 
dando respaldos as reivindicações, e então agradeceu e disse que estavam quase 
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terminando o ano e ainda tinham mais três anos para lutar pela população e com certeza 
ano que vem teria muita coisa para acontecer que havia sido plantado esse ano e 
estariam colhendo no próximo. Encerrou sua fala desejando uma boa semana a todos. 
Não tendo mais manifestações na tribuna o presidente agradeceu a todos que 
acompanharam à sessão e convocou os colegas vereadores para a realização de uma 
sessão extraordinária na quinta-feira e nada mais tendo a ser deliberado encerrou à 
sessão.

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pauta #

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Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50
Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná
36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 10ª LEGISLATURA
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021
08 DE NOVEMBRO DE 2021
PEQUENO EXPEDIENTE
EXPEDIENTE DO DIA:
• Leitura de um texto Bíblico - Vereador – (Maico Luzzi)
• Aprovação da ata da sessão anterior - 35ª Sessão Ordinária e 20ª Sessão 
Extraordinária
• Assinatura do Termo de Presença
LEITURA DE EXPEDIENTE(S):
• Ofício nº. 01/2021 – Atas do Conselho Municipal de Educação.
• Ofício nº. 330/2021 – Envio de Balancete Financeiro.
• Mensagem do Executivo nº. 71/2021 – Projeto de Lei nº 68/2021.
GRANDE EXPEDIENTE:
SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO
• PL-070/2021/E – Altera a Lei nº 1.563 de 21 de dezembro de 2020 e Lei nº 
1.565 de 21 de dezembro de 2020.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO
• PL-055/2021/E – Altera a Lei nº 1.563 de 21 de dezembro de 2020 e Lei nº 
1.565 de 21 de dezembro de 2020.
• Única discussão e única votação das Emendas
Modificativas, Aditivas e Supressivas ao PL-055/2021/E
• PL-059/2021/E – Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos 
de origem animal no âmbito do município de Missal e dá outras providências.
• PL-064/2021/E – Altera anexo II e anexo IV da Lei nº 1562 de 21 de dezembro 
de 2020, que dispõe sobre os perímetros urbanos do município de Missal.
Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50
Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná
• PL-065/2021/E – Altera Lei nº 1.564 de 21 de dezembro de 2020.
• PL-066/2021/L – Altera Lei nº 1.563 de 21 de dezembro de 2020.
• Única discussão e única votação da Emenda Modificativa nº 
01 ao PL-066/2021/E.
• Única discussão e única votação da Emenda Supressiva nº 
01 ao PL-066/2021/E.
• PL-067/2021/E – Altera Lei nº 1.566 de 21 de dezembro de 2020.
• Única discussão e única votação da Emenda Modificativa nº 
01 ao PL-067/2021/E.
• PL-072/2021/E – Dispões sobre a regulamentação das funções, tarefas, 
atribuições e requisitos dos cargos especificados por meio da Lei Municipal nº 
1.568, de 30 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
ÚNICA DISCUSSÃO E ÚNICA VOTAÇÃO
• PDL-005/2021/L – Veto ao artigo 16 do Projeto de Lei 053/2021/L.
INDICAÇÕES
• IN-211/2021 – Algacir e Elias – Para que seja substituído o piso do ginásio 
de esportes de Vista Alegre por granitina.
ENTREGA DE PROJETO(S):
• PL-073/2021/E – Dá denominação a Prédio Público.
• PL-074/2021/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de 
crédito adicional suplementar para o exercício de 2021 e dá outras providências.
• PDL-006/2021/L – Aprova as contas do município de Missal, relativo ao 
Exercício Financeiro de 2016.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
• Inscrições tribuna:
• Encerramento da Sessão

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