| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2020-12-16 |
| native_id | 447 |
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Página 1 de 2 Câmara Municipal de Missal Estado do Paraná 29ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 16.12.2020 ATA 063/2020 Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 29ª Sessão Extraordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Nona Legislatura, realizada aos dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e vinte, às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pelo vereador Eugenio Schwendler e secretariada pelo vereador José Schneiders. O Presidente deu início à sessão cumprimentando os colegas vereadores, pessoas presentes e quem os acompanhava pelo canal Youtube e invocando proteção divina declarou aberta a sessão passando ao PEQUENO EXPEDIENTE onde o vereador Jair Rauber fez a leitura de um texto bíblico. Na sequência os vereadores assinaram o termo de presença, estando todos os vereadores presentes na sessão. Em seguida o presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE onde houve a segunda discussão e segunda votação do Projeto de lei nº. 046/2020 do Executivo protocolado sob nº. 51/2020 – Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos e benefícios para empresas e dá outras providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis o presidente pôs e discussão o projeto e ninguém se manifestando passou a votação do referido projeto, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência o presidente passou a segunda discussão e segunda votação do Projeto de lei nº. 07/2020 do Legislativo protocolado sob nº. 52/2020 – Dispõe sobre a Preservação do Patrimônio Natural e Cultural do Município de Missal, Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, institui o Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural do Município de Missal e dá outras providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis o presidente passou a discussão do projeto e não havendo manifestações pôs em votação o projeto sendo aprovado por unanimidade. Dando continuidade o presidente passou a primeira discussão e primeira votação dos projetos que pertenciam ao plano diretor do município, onde o secretário fez a leitura da mensagem e avisou que os pareceres das comissões eram todos favoráveis, bem como os pareceres jurídicos, e então o presidente avisou que votariam os projetos todos de uma vez, fazendo a leitura dos números dos projetos que seriam votados: Projeto de lei nº. 38/2020 do Executivo protocolado sob nº. 43/2020 – Institui o Plano Diretor Municipal de Missal, que define os princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos para a realização das ações de planejamento no município de Missal. Projeto de lei nº. 39/2020 do Executivo protocolado sob nº. 44/2020 – Dispõe sobre os perímetros da sede Página 2 de 2 urbana, do distrito de Dom Armando, do distrito de Portão Ocoí, do núcleo urbano de Vista Alegre, da urbanização específica da Esquina Gaúcha e Vila Natal, do Município de Missal, e dá outras providências. Projeto de lei nº. 40/2020 do Executivo protocolado sob nº. 45/2020 – Dispõe sobre o uso e ocupação do solo rural e urbano do Município de Missal e dá outras providências. Projeto de lei nº. 41/2020 do Executivo protocolado sob nº. 46/2020 – Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Missal e dá outras providências. Projeto de lei nº. 42/2020 do Executivo protocolado sob nº. 47/2020 – Dispõe sobre diretrizes de arruamento para a implantação do sistema viário municipal e urbano, constante do plano diretor do Município de Missal. Projeto de lei nº. 43/2020 do Executivo protocolado sob nº. 48/2020 – Dispõe sobre as edificações no Município de Missal e dá outras providências. Projeto de lei nº. 44/2020 do Executivo protocolado sob nº. 49/2020 – Dispõe sobre as posturas no Município de Missal e dá outras providências. Em discussão não houve manifestações, então o presidente passou a votação dos projetos sendo todos aprovados por unanimidade. Em seguida o presidente passou a primeira discussão e votação do Projeto de lei nº. 47/2020 do Executivo protocolado sob nº. 53/2020 – Altera Art. 7º da Lei nº 1.497 de 08 de outubro de 2019. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo os pareceres todos favoráveis o presidente pôs em discussão o projeto e ninguém se manifestando passou a votação, onde o projeto foi aprovado por unanimidade. Encerradas as matérias do grande expediente o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS e agradeceu a presença de todos e declarou encerrada à sessão. (O áudio da 29ª Sessão Extraordinária está disponível no site oficial da Câmara Municipal pelo endereço www.camaramissal.pr.gov.br)
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29ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 9ª LEGISLATURA, DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020 16 DE DEZEMBRO DE 2020 PEQUENO EXPEDIENTE • Leitura de um texto Bíblico - Vereador – (Jair Rauber) • Assinatura do Termo de Presença GRANDE EXPEDIENTE: PROJETOS DE LEI EM SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO: • Projeto de lei nº. 046/2020 do Executivo protocolado sob nº. 51/2020 – Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos e benefícios para empresas e dá outras providências. • Projeto de lei nº. 07/2020 do Legislativo protocolado sob nº. 52/2020 – Dispõe sobre a Preservação do Patrimônio Natural e Cultural do Município de Missal, Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, institui o Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural do Município de Missal e dá outras providências. PROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO: • Projeto de lei nº. 38/2020 do Executivo protocolado sob nº. 43/2020 – Institui o Plano Diretor Municipal de Missal, que define os princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos para a realização das ações de planejamento no município de Missal. • Projeto de lei nº. 39/2020 do Executivo protocolado sob nº. 44/2020 – Dispõe sobre os perímetros da sede urbana, do distrito de Dom Armando, do distrito de Portão Ocoí, do núcleo urbano de Vista Alegre, da urbanização específica da Esquina Gaúcha e Vila Natal, do Município de Missal, e dá outras providências. • Projeto de lei nº. 40/2020 do Executivo protocolado sob nº. 45/2020 – Dispõe sobre o uso e ocupação do solo rural e urbano do Município de Missal e dá outras providências. • Projeto de lei nº. 41/2020 do Executivo protocolado sob nº. 46/2020 – Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Missal e dá outras providências. • Projeto de lei nº. 42/2020 do Executivo protocolado sob nº. 47/2020 – Dispõe sobre diretrizes de arruamento para a implantação do sistema viário municipal e urbano, constante do plano diretor do Município de Missal. • Projeto de lei nº. 43/2020 do Executivo protocolado sob nº. 48/2020 – Dispõe sobre as edificações no Município de Missal e dá outras providências. • Projeto de lei nº. 44/2020 do Executivo protocolado sob nº. 49/2020 – Dispõe sobre as posturas no Município de Missal e dá outras providências. • Projeto de lei nº. 47/2020 do Executivo protocolado sob nº. 53/2020 – Altera Art. 7º da Lei nº 1.497 de 08 de outubro de 2019. CONSIDERAÇÕES FINAIS: • Encerramento da sessão