| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2020-12-30 |
| native_id | 448 |
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Página 1 de 1 Câmara Municipal de Missal Estado do Paraná 30ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30.12.2020 ATA 065/2020 Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 30ª Sessão Extraordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Nona Legislatura, realizada aos trinta dias do mês de dezembro de dois mil e vinte, às oito horas e cinquenta e cinco minutos, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pelo vereador Eugenio Schwendler e secretariada pelo vereador José Schneiders. O Presidente deu início à sessão cumprimentando os colegas vereadores e quem os acompanhava pelo canal Youtube e invocando proteção divina declarou aberta a sessão passando ao PEQUENO EXPEDIENTE onde a vereadora Jeane Baum fez a leitura de um texto bíblico. Na sequência os vereadores assinaram o termo de presença, estando o vereador Adelar Richter ausente e os demais vereadores presentes na sessão. Em seguida o secretário fez a leitura da Mensagem do Executivo nº 046/2020 – Projeto de Lei nº 048/2020 e na sequência o presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE onde houve a primeira discussão e primeira votação do Projeto de lei nº. 048/2020 do Executivo protocolado sob nº. 54/2020 – Altera a Lei Municipal n° 1.552, de 29 de setembro de 2020, a qual dispõe sobre o Sistema Tributário do Município, em razão de modificações realizadas na Lei Complementar Federal n° 175, de 23 de setembro de 2020, assim como altera os termos da tabela IV do sobredito Código Municipal, referente ao Comércio Eventual e Ambulante. O secretário fez a leitura dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis o presidente passou a discussão do projeto e ninguém se manifestando em votação o projeto foi aprovado por unanimidade. Encerradas as matérias do grande expediente o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS e agradeceu a presença de todos e declarou encerrada à sessão. (O áudio da 30ª Sessão Extraordinária está disponível no site oficial da Câmara Municipal pelo endereço www.camaramissal.pr.gov.br)
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30ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 9ª LEGISLATURA, DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020 30 DE DEZEMBRO DE 2020 PEQUENO EXPEDIENTE Leitura de um texto Bíblico - Vereador – (Jeane Baum) Assinatura do Termo de Presença GRANDE EXPEDIENTE: SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO Projeto de lei nº. 048/2020 do Executivo protocolado sob nº. 54/2020 – Altera a Lei Municipal n° 1.552, de 29 de setembro de 2020, a qual dispõe sobre o Sistema Tributário do Município, em razão de modificações realizadas na Lei Complementar Federal n° 175, de 23 de setembro de 2020, assim como altera os termos da tabela IV do sobredito Código Municipal, referente ao Comércio Eventual e Ambulante. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Encerramento da sessão