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sessao nº 30

Tipo Extraordinária
Número / Ano 30
Date 2020-12-30
native_id448

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
30ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 30.12.2020
ATA 065/2020
Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 30ª Sessão 
Extraordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Nona Legislatura, realizada aos 
trinta dias do mês de dezembro de dois mil e vinte, às oito horas e cinquenta e cinco 
minutos, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, a sessão 
foi presidida pelo vereador Eugenio Schwendler e secretariada pelo vereador José 
Schneiders. O Presidente deu início à sessão cumprimentando os colegas vereadores
e quem os acompanhava pelo canal Youtube e invocando proteção divina declarou 
aberta a sessão passando ao PEQUENO EXPEDIENTE onde a vereadora Jeane Baum
fez a leitura de um texto bíblico. Na sequência os vereadores assinaram o termo de 
presença, estando o vereador Adelar Richter ausente e os demais vereadores 
presentes na sessão. Em seguida o secretário fez a leitura da Mensagem do 
Executivo nº 046/2020 – Projeto de Lei nº 048/2020 e na sequência o presidente 
passou ao GRANDE EXPEDIENTE onde houve a primeira discussão e primeira
votação do Projeto de lei nº. 048/2020 do Executivo protocolado sob nº. 
54/2020 – Altera a Lei Municipal n° 1.552, de 29 de setembro de 2020, a qual dispõe 
sobre o Sistema Tributário do Município, em razão de modificações realizadas na Lei 
Complementar Federal n° 175, de 23 de setembro de 2020, assim como altera os 
termos da tabela IV do sobredito Código Municipal, referente ao Comércio Eventual e 
Ambulante. O secretário fez a leitura dos pareceres das comissões e parecer jurídico, 
sendo todos os pareceres favoráveis o presidente passou a discussão do projeto e 
ninguém se manifestando em votação o projeto foi aprovado por unanimidade. 
Encerradas as matérias do grande expediente o presidente passou às
CONSIDERAÇÕES FINAIS e agradeceu a presença de todos e declarou encerrada 
à sessão. (O áudio da 30ª Sessão Extraordinária está disponível no site oficial da 
Câmara Municipal pelo endereço www.camaramissal.pr.gov.br)

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pauta #

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30ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 9ª LEGISLATURA, DA 4º SESSÃO 
LEGISLATIVA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020
30 DE DEZEMBRO DE 2020
PEQUENO EXPEDIENTE
 Leitura de um texto Bíblico - Vereador – (Jeane Baum)
 Assinatura do Termo de Presença
GRANDE EXPEDIENTE: 
SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO
 Projeto de lei nº. 048/2020 do Executivo protocolado sob nº. 54/2020 –
Altera a Lei Municipal n° 1.552, de 29 de setembro de 2020, a qual dispõe sobre o 
Sistema Tributário do Município, em razão de modificações realizadas na Lei 
Complementar Federal n° 175, de 23 de setembro de 2020, assim como altera os 
termos da tabela IV do sobredito Código Municipal, referente ao Comércio Eventual 
e Ambulante.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
 Encerramento da sessão

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