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sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2020-02-17
native_id452

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
3ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 17.02.2020
ATA 005/2020
Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 3ª Sessão 
Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Nona Legislatura, realizada aos dezessete dias 
do mês de fevereiro de dois mil e vinte, às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da 
Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pelo vereador Eugenio Schwendler e 
secretariada pelo vereador José Schneiders. O Presidente deu início à sessão 
cumprimentando os colegas vereadores, pessoas presentes e quem os acompanhava pelas 
redes sociais e invocando a proteção divina declarou aberta a terceira sessão ordinária de 
2020. Em seguida passou ao PEQUENO EXPEDIENTE onde o vereador Elson Dresch fez
a leitura de um texto bíblico e na sequência o presidente pôs em aprovação as atas das sessões
anteriores, 2ª Sessão Ordinária do dia 10 de fevereiro de 2020 e 1ª e 2ª Sessão Extraordinária 
do dia 13 de fevereiro de 2020, sendo todas as atas aprovadas. Em seguida o presidente 
passou a assinatura do termo de presença, sendo registrada a presença de todos os vereadores 
na sessão. Após a assinatura do termo de presença o secretário fez a leitura das 
correspondências do dia: Oficio nº. 007/2020 – Grupo de Voluntários; oficio nº. 017/2020 
– Secretaria Municipal de Assistência Social; oficio nº. 019/2020 – Secretaria Municipal de 
Assistência Social. Encerada a leitura das correspondências do dia o presidente passou ao 
GRANDE EXPEDIENTE onde houve a segunda discussão e segunda votação do Projeto 
de Lei do executivo nº. 001/2020 protocolado sob nº. 001/2020 – Concede reposição aos 
vencimentos, atualiza o valor das diárias e dá outras providências. O secretário fez a leitura 
da justificativa e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo favoráveis todos os 
pareceres o presidente pôs em discussão o projeto de lei e não havendo manifestações 
colocou o referido projeto em votação sendo este aprovado por unanimidade. Dando 
continuidade à sessão o presidente passou a segunda discussão e segunda votação do Projeto 
de Lei do legislativo nº. 002/2020 protocolado sob nº. 002/2020 – Concede Reajuste nos 
Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Missal. O secretário fez a leitura do 
projeto e dos pareceres das comissões e jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis o 
presidente colocou em discussão o projeto e ninguém se manifestando pôs em votação o 
referido projeto de lei sendo este aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente passou 
a segunda discussão e segunda votação do Projeto de Lei do legislativo nº. 001/2020 
protocolado sob nº. 003/2020 – Autoriza Concessão de Reposição Inflacionária nos 
Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário Municipais. O secretário fez a leitura do 
projeto e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis 
o presidente passou a discussão do projeto e não havendo manifestações colocou então em 
votação o referido projeto de lei onde foi aprovado por unanimidade. Na sequência o 
presidente passou a segunda discussão e segunda votação do Projeto de Lei do legislativo 
nº. 003/2020 protocolado sob nº. 005/2020 – Concede Reposição no Subsídios dos 
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Vereadores do Município de Missal. O secretário leu o projeto e os pareceres das comissões 
e parecer jurídico e sendo favoráveis os pareceres o presidente pôs em discussão o projeto 
onde nenhum vereador se manifestou, na sequência o presidente colocou em votação o 
referido projeto sendo este aprovado por unanimidade. Encerradas as matérias em 
deliberação o presidente passou a leitura das INDICAÇÕES onde pediu que o secretário 
fizesse a leitura da Indicação nº. 005/2020 – Vereadores Adelar Richter e Jair Rauber –
Para que seja feita pavimentação poliédrica da comunidade de São José sentido Linha 
Caçador. Os autores se manifestaram citando que era uma reivindicação antiga dos 
moradores e que no local havia grande produção agrícola e com isso o elevado transito de 
caminhões. O vereador Elmo Pauli também comentou a indicação citando que deveria ser 
criado um projeto permanente de pedra irregular no município. Na sequência o secretário 
fez a leitura da Indicação nº. 006/2020 – Vereador Adelar Richter – Para que seja feito 
recape asfáltico da PR-495 até o cemitério da linha São José. O autor justificou sua indicação 
citando que aquela era uma das primeiras pedras irregulares construídas no município e já 
estava obsoleta, e que também no futuro aquele trecho poderia ser uma alternativa para 
desviar o trafego pesado com centro da cidade. Dando continuidade à sessão o presidente 
passou a leitura da Indicação nº. 007/2020 – Vereadora Jeane Baum – Para que a 
administração municipal faça uma reavaliação do valor dos alvarás para vendedores 
ambulantes que venham de fora do município. A vereadora comentou sua indicação 
lembrando que já havia feito ela no ano de 2017 pois devem pensar nos comércios do 
município que geram empregos em Missal. O vereador José Schneiders comentou a 
indicação citando o trabalho da administração municipal em fiscalizar os vendedores 
ambulantes. Em seguida o presidente avisou que a Indicação nº. 008/2020 – Vereador Jair 
Rauber havia sido retirada de pauta pelo autor passando então a leitura da Indicação nº. 
009/2020 – Vereador Jair Rauber – Para que a administração municipal providencie a 
instalação de um sistema de engate rápido para o abastecimento nas caixas d’água. O autor 
comentou que iria se manifestar quanto sua indicação na tribuna. Em seguida o presidente 
passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS e convidou o vereador Elmo Franke Pauli para se 
manifestar na tribuna, onde em seu discurso ele disse que são cobrados por certas questões
na aprovação do projeto do frigorifico de peixes e que as pessoas as vezes não acompanham, 
citando que fizeram duas sessões extraordinárias para dar celeridade ao projeto pois este 
havia vindo com urgência urgentíssima. Aproveitou para cobrar da comissão responsável 
pelo projeto, pelo jeito que mandaram o projeto para ser aprovado com urgência ele gostaria 
que tivessem o respeito e que deveriam sentar com os vereadores para darem uma 
explicação, explicando o tempo que levaria para o projeto ficar pronto, a quantidade de 
empregos que seriam gerados, em que “pé” estava o projeto, pois isso seria interessante dos 
vereadores saberem pois assim poderiam repassar para a população quando fossem 
cobrados. Citou também a falta de liberação do Departamento de Estradas de Rodagem -
DER em liberar a construção de novos acessos nas margens das rodovias que passam pelo 
município. Pediu ao secretário de planejamento que estava presente na sessão que queriam 
sabem em que “pé” estava o projeto do frigorifico para que não ocorresse como o projeto da 
indústria de açúcar mascavo que era para ser um projeto faraônico e até aquela data não 
havia saído do papel. Citou que estariam atentos e cobrando para que realmente aconteça 
esse projeto, pois é bom que consigam trazer mais industrias para o município para gerarem 
emprego e renda. Em seguida o vereador Jair Francisco Rauber fez uso da palavra e 
agradeceu ao empenho e dedicação do prefeito municipal e a administração municipal pelo 
que haviam feito por sua comunidade no final de semana, pois ficaram dois dias sem água 
havendo a necessidade de abastecimento com caminhão pipa, onde comentou de sua 
indicação, citando o perigo para abastecimento dessas caixas d’água pois os servidores do 
município tinham que subir a alturas de sete metros ou mais para abastecerem as caixas 
d’água apresentando também fotos dos trabalhos dos servidores e comentando que o engate 
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rápido facilitaria e traria mais segurança para realizarem o abastecimento dessas caixas 
d’água quando necessário. Comentou também sobre quedas de energia elétrica na região 
beira lago que no domingo havia ficado quase três horas sem energia elétrica, e questionou 
o do que tinha adiantado irem na reunião com a Copel no ano passado se os problemas com 
as quedas de energia elétrica continuam. Encerrou sua fala comentando do empenho seu e 
de seus colegas vereadores para poderem concretizar a compra do terreno para implantarem 
o frigorifico de peixes, onde manifestou seu desejo que esse projeto se concretize para que 
gere empregos e renda no município. Os vereadores Elmo Pauli e José Schneiders, usaram 
do tempo da tribuna cedido a eles para comentarem sobre as quedas de energia citando que 
faltam investimentos na infraestrutura da rede elétrica, e o vereador Plinio Stuani comentou 
que para não ser injusto, na linha onde mora havia sido trocada uma chave e que com isso 
as quedas de energia quase não ocorriam mais, citando investimentos feitos pela Copel no 
município de Serranópolis do Iguaçu onde mostra que eles estavam tomando providências, 
sendo o problema que eles nunca tem informação sobre o que está sendo feito pela Copel.
Encerradas as manifestações na tribuna o presidente lembrou os vereadores que no dia 
seguinte teriam audiência pública e que se fosse de comum acordo fariam a reunião nas 
comissões após a audiência. E não havendo mais nada a ser tratado o presidente declarou 
encerrada a sessão. (O áudio da 3ª Sessão Ordinária está disponível no site oficial da 
Câmara Municipal pelo endereço www.camaramissal.pr.gov.br)

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pauta #

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3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª LEGISLATURA, DO 4º SESSÃO LEGISLATIVA, DO 
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020
17 DE FEVEREIRO DE 2020
1 - ABERTURA DA SESSÃO:
2 –EXPEDIENTE DO DIA:
a) Leitura de um texto Bíblico - Vereador (a) – ELSON DRESCH
b) Aprovação das atas das sessões anteriores - (2ª Sessão Ordinária do dia 10/02 e a 1ª e 2ª 
Sessão Extraordinária do dia 13/02)
c) Assinatura do Termo de Presença
3 – PEQUENO EXPEDIENTE:
 Oficio nº. 007/2020 – Grupo de Voluntários
 Oficio nº. 017/2020 – Secretaria Municipal de Assistência Social
 Oficio nº. 019/2020 – Secretaria Municipal de Assistência Social
4 – GRANDE EXPEDIENTE: 
“PROJETOS DE LEI - SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO”
 Segunda Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei do executivo nº. 001/2020 
protocolado sob nº. 001/2020 – Concede Reposição aos Vencimentos, Atualiza o 
Valor das Diárias e Dá Outras Providências.
Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres – 2ª Discussão – 2ª Votação
 Segunda Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei do legislativo nº. 002/2020 
protocolado sob nº. 002/2020 – Concede Reajuste nos Vencimentos dos Servidores da 
Câmara Municipal de Missal. 
Leitura d Projeto – Leitura dos Pareceres – 2ª Discussão – 2ª Votação
 Segunda Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei do legislativo nº. 001/2020 
protocolado sob nº. 003/2020 – Autoriza Concessão de Reposição Inflacionária nos 
Subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretário Municipais. 
Leitura do Projeto – Leitura dos Pareceres – 2ª Discussão – 2ª Votação
 Segunda Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei do legislativo nº. 003/2020 
protocolado sob nº. 005/2020 – Concede Reposição no Subsídios dos Vereadores do 
Município de Missal. 
Leitura do Projeto – Leitura dos Pareceres – 2ª Discussão – 2ª Votação
INDICAÇÕES:
 Indicação nº. 005/2020 – Vereadores Adelar Richter e Jair Rauber – Para que seja feita 
pavimentação poliédrica da comunidade de São José sentido Linha Caçador.
 Indicação nº. 006/2020 – Vereador Adelar Richter – Para que seja feito recape asfáltico 
da PR-495 até o cemitério da linha São José.
 Indicação nº. 007/2020 – Vereadora Jeane Baum – Para que a administração municipal 
faça uma reavaliação do valor dos alvarás para vendedores ambulantes que venham de fora 
do município.
 Indicação nº. 008/2020 – Vereador Jair Rauber – Para que a administração municipal 
solicite junto a Sanepar a instalação de eliminadores de ar nos hidrômetros no município.
 Indicação nº. 009/2020 – Vereador Jair Rauber – Para que a administração municipal 
providencie a instalação de um sistema de engate rápido para o abastecimento nas caixas 
d’água.
5 - ENTREGA DOS PROJETOS:
6 – CONSIDERAÇÕES FINAIS
a) Inscrições do dia – Tribuna

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