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sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2020-03-09
native_id454

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
5ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 09.03.2020
ATA 009/2020
Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 5ª Sessão 
Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Nona Legislatura, realizada aos nove dias do 
mês de março de dois mil e vinte, às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da 
Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pelo vereador Eugenio Schwendler e 
secretariada pelo vereador José Schneiders. O Presidente deu início à sessão 
cumprimentando os colegas vereadores, pessoas presentes e quem os acompanhava pelas 
redes sociais e invocando a proteção divina declarou aberta a quinta sessão ordinária de 2020
passando ao PEQUENO EXPEDIENTE onde ele fez a leitura de um texto bíblico e na 
sequência pôs em aprovação as atas dassessões anteriores, 4ºsessão ordinária e 3º e 4º sessão 
extraordinária, sendo as atas aprovadas por unanimidade. Em seguida o presidente passou a 
assinatura do termo de presença, sendo registrada a presença de todos os vereadores na 
sessão. Após a assinatura do termo de presença o secretário fez a leitura das 
correspondências do dia: Oficio nº. 012/2020 – ACIMI; Mensagem do executivo nº. 
010/2020 – Projeto de Decreto Legislativo nº. 003/2020. Encerada a leitura das 
correspondências do dia o presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE onde houve a 
primeira discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº. 003/2020 do executivo 
protocolado sob nº. 006/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar a Abertura 
de Crédito Adicional Suplementar Para o Exercício de 2020 e Dá Outras Providencias. O 
secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo 
favoráveis todos os pareceres o presidente pôs em discussão o projeto onde se manifestaram 
os vereadores Adelar Richter, Elmo Pauli, José Schneiders e Jair Rauber que comentaram 
sobre as obras que seriam feitas com a abertura do crédito adicional suplementar, o trabalho 
dos catadores de recicláveis e os casos de dengue no município. Encerrada a discussão o 
presidente passou a votação do projeto sendo este aprovado por unanimidade. Em seguida o 
presidente passou a primeira discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº. 005/2020 
do executivo protocolado sob nº. 008/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Para o Exercício de 2020 e Dá Outras 
Providencias. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e 
parecer jurídico e sendo favoráveis todos os pareceres o presidente passou a discussão do 
projeto onde se manifestaram os vereadores Adelar Richter, Valentin Kniphoff, José 
Schneiders, Plinio Stuani, Jair Rauber, Jeane Baum e Elmo Pauli que em ampla discussão
comentaram sobre os equipamentos que seriam adquiridos e ressaltaram a importância de 
terem representantes do município a nível estadual e federal, citando os deputados que não 
se elegeram e mesmo assim ainda enviaram emendas ao município. Em votação o projeto de 
lei foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade à sessão o presidente passou a única 
discussão e única votação da Emenda Modificativa nº. 001 - Projeto de Lei nº. 009/2020 
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do executivo. O secretário fez a leitura da emenda e na sequência o presidente a colocou em 
discussão onde se manifestaram os vereadores Elmo Pauli, Elson Dresch, Jeane Baum e José 
Schneiders que comentaram que a emenda e o projeto de lei haviam sido discutidos com a 
associação comercial ficando a contento de todos. Em votação a emenda ao projeto de lei 
foi aprovada por unanimidade. Na sequência o presidente passou a primeira discussão e 
primeira votação do Projeto de Lei nº. 006/2020 do executivo protocolado sob nº. 
009/2020 – Dispõe Sobre a Regulamentação de Feiras de Venda de Produtos e Mercadorias 
a Varejo e Atacado e Dá Outras Providencias (Com Emenda). O secretário fez a leitura da 
justificativa e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, e sendo todos os pareceres 
favoráveis o presidente passou a discussão do projeto onde se manifestaram os vereadores 
Adelar Richter, Elmo Pauli e Elson Dresch que em discussão teceram comentários ao 
projeto, a geração de empregos no município e também sobre questões relacionadas ao
FUNDEMIS. Encerradas as manifestações o presidente colocou em votação o referido 
projeto sendo este aprovado por unanimidade. Dando continuidade à sessão o presidente 
passou a leitura das INDICAÇÕES onde o secretário leu a Indicação nº. 016/2020 –
Vereador José Schneiders – Para que a administração faça pavimentação poliédrica na 
Linha Progresso. O autor comentou sua indicação citando que a linha progresso tem extensão 
de aproximadamente um quilometro e no local há cerca de dez pocilgas e aviários. O
vereador Plinio Stuani também teceu comentários quanto a indicação e ao projeto de lei 
009/2020 recém aprovado. Em seguida o presidente passou a leitura da Indicação nº. 
017/2020 – Vereadores José Schneiders e Jair Rauber – Para que sejam alargadas as 
pontes sobre os Rios Sábia e Jaracatiá na estrada que dá acesso ao terminal turístico Vila 
Natal. O vereador José comentou que já havia feito a indicação em anos anteriores e que se 
não pudesse atender as duas pontes atendesse ao menos uma. O vereador Jair Rauber também 
se manifestou quanto a indicação citando que havia conversado com o prefeito para que ele 
alargasse ao menos a ponte sobre o Rio Jaracatiá. Em seguida o presidente passou a leitura 
da Indicação nº. 018/2020 – Vereadores Elmo, Elson e Jair – Para que a administração 
municipal faça pavimentação com lama asfáltica da Linha da Granja sentido Santa Cecília.
O vereador Elmo justificou a indicação citando que a pedra irregular no local estava bem 
deteriorada. O vereador Jair comentou que era uma pedra irregular nova e que estava bem 
difícil de se transitar e que a pavimentação deveria ter sido feita com melhor qualidade. O 
vereador Elson se manifestou citando que no local havia problema com água o que prejudica 
o calçamento. Os vereadores Plinio Stuani, Adelar Richter e Eugenio Schwendler também 
se manifestaram quanto a indicação. Em seguida o secretário fez a leitura da Indicação nº. 
019/2020 – Vereadores Elmo Pauli e Eugenio Schwendler – Para que seja colocada grama 
sintética e cerca no parquinho da praça do bairro Jardim Gramado. Os autores se 
manifestaram e justificaram a indicação e o vereador Plinio Stuani também fez comentários 
quanto a indicação e sobre um vídeo que havia sido feito do referido parquinho. Os 
vereadores Jair e José, também se manifestaram quanto a indicação. Encerradas as matérias 
do grande expediente o presidente passou a ENTREGA DOS PROJETOS onde foi baixado 
para as comissões o Projeto de Decreto Legislativo nº.003/2020 – Referenda o Convênio 
nº. 001/2020 entre o Município de Missal e o Consórcio Intergestores Paraná Saúde. Em 
seguida o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS e convidou para se manifestar 
na tribuna o vereador Elson José Dresch que comentou sobre o projeto que acabaram de 
aprovar sobre a lei que regulamenta ambulantes e colocou um desafio aos comerciantes que 
estavam presentes na sessão onde se preocupam com os ambulantes, mas que as vezes eles 
mesmos são ambulantes levando o dinheiro para fora do município, e que talvez os 
ambulantes que vendem no município nem seja o maior problema. Fez uma suposição do 
ciclo do dinheiro dentro do município circulando no comércio local e gerando receita para o 
município. Comentou também sobre os incentivos e subsídios do município para instalação 
de aviários e pocilgas onde a partir do momento que essa pocilga/aviário começa a funcionar 
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já gera receita para o município. O vereador Plinio Stuani fez algumas colocações sobre o 
projeto de incentivo de instalação de pocilgas e aviários no município. Em seguida o 
presidente convidou para se manifestar na tribuna o vereador José Schneiders que comentou 
sobre o decreto do executivo sobre o processo de anexar ao patrimônio público o prédio da 
CNEC que se encontra abandonado, onde manifestou apoio a incorporação do prédio ao 
patrimônio público e que este seria de grande utilidade podendo abrigar várias secretarias.
Encerradas as manifestações na tribuna o presidente convocou os colegas vereadores para 
reunião das comissões no dia seguinte as nove horas. Nada mais tendo a tratar o presidente 
declarou encerrada a sessão. (O áudio da 5ª Sessão Ordinária está disponível no site oficial 
da Câmara Municipal pelo endereço www.camaramissal.pr.gov.br)

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5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª LEGISLATURA, DO 4º SESSÃO LEGISLATIVA, DO 
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020
09 DE MARÇO DE 2020
1 - ABERTURA DA SESSÃO:
2 –EXPEDIENTE DO DIA:
a) Leitura de um texto Bíblico - Vereador (a) – EUGENIO SCHWENDLER
b) Aprovação das atas das sessões anteriores - (ata da 4ª Sessão Ordinária do dia 02/03 e as 
atas da 3ª e 4ª Sessão Extraordinária do dia 04/03)
c) Assinatura do Termo de Presença
3 – PEQUENO EXPEDIENTE:
 Oficio nº. 012/2020 – ACIMI
 Mensagem do executivo nº. 010/2020 – Projeto de Decreto Legislativo nº. 003/2020
 
4 – GRANDE EXPEDIENTE: 
“PROJETOS DE LEI - PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO”
 Primeira Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº. 003/2020 do executivo 
protocolado sob nº. 006/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar a 
Abertura de Crédito Adicional Suplementar Para o Exercício de 2020 e Dá Outras 
Providencias.
Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres – 1ª Discussão – 1ª Votação 
 Primeira Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº. 005/2020 do executivo 
protocolado sob nº. 008/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar a 
Abertura de Crédito Adicional Suplementar Para o Exercício de 2020 e Dá Outras 
Providencias. 
Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres – 1ª Discussão – 1ª Votação
 Única Discussão e Única da Emenda Modificativa nº. 001 - Projeto de Lei nº. 
009/2020 do executivo.
Leitura da Emenda – Única Discussão – Única Votação
 Primeira Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº. 006/2020 do executivo 
protocolado sob nº. 009/2020 – Dispõe Sobre a Regulamentação de Feiras de Venda de 
Produtos e Mercadorias a Varejo e Atacado e Dá Outras Providencias
Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres – 1ª Discussão – 1ª Votação
INDICAÇÕES:
 Indicação nº. 016/2020 – Vereador José Schneiders – Para que a administração faça 
pavimentação poliédrica na Linha Progresso.
 Indicação nº. 017/2020 – Vereadores José Schneiders e Jair Rauber – Para que 
sejam alargadas as pontes sobre os Rios Sábia e Jaracatiá na estrada que dá acesso ao 
terminal turístico Vila Natal.
 Indicação nº. 018/2020 – Vereadores Elmo, Elson e Jair – Para que a administração 
municipal faça pavimentação com lama asfáltica da Linha da Granja sentido Santa 
Cecília.
 Indicação nº. 019/2020 – Vereadores Elmo Pauli e Eugenio Schwendler – Para que 
seja colocada grama sintética e cerca no parquinho da praça do bairro Jardim Gramado.
5 - ENTREGA DO (S) PROJETO (S):
 Projeto de Decreto Legislativo nº.003/2020 – Referenda o Convênio nº. 001/2020 
entre o Município de Missal e o Consórcio Intergestores Paraná Saúde.
6 – CONSIDERAÇÕES FINAIS
a) Inscrições do dia – Tribuna

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