| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2020-05-04 |
| native_id | 457 |
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Página 1 de 3 Câmara Municipal de Missal Estado do Paraná 8ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 04.05.2020 ATA 017/2020 Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 8ª Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Nona Legislatura, realizada aos quatro dias do mês de maio de dois mil e vinte, às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pelo vereador Eugenio Schwendler e secretariada pelo vereador José Schneiders. O Presidente deu início à sessão cumprimentando os colegas vereadores e quem os acompanhava pelas redes sociais, e invocando proteção divina declarou aberta a sessão passando ao PEQUENO EXPEDIENTE onde ele fez a leitura de um texto bíblico e na sequência pôs em aprovação a ata da sessão anterior, 7ª sessão ordinária, sendo a ata aprovada. Em seguida o presidente passou a assinatura do termo de presença, sendo registrada a presença de todos os vereadores na sessão. Após a assinatura do termo de presença o secretário fez a leitura das correspondências do dia: Oficio nº. 002/2020 – Comitê Municipal do Transporte Escolar; Oficio nº. 005/2020 – Conselho do FUNDEB; Oficio nº. 169/2020 – Gabinete do Prefeito; Mensagem do executivo nº. 013/2020 – Projeto de Lei nº. 011/2020; encerada a leitura das correspondências do dia o presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE onde houve a Única Discussão e Única Votação do Projeto de Resolução nº. 001/2020 – Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal. O secretário fez a leitura do projeto e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis o presidente então passou a discussão do projeto onde o vereador Elmo Pauli se manifestou justificando a alteração proposta no regimento. Não havendo mais manifestações o presidente passou a votação do projeto sendo este aprovado por unanimidade. O vereador Adelar José Richter, amparado pelo artigo 115 do regimento interno da câmara fez um Requerimento Verbal para que fosse enviado um ofício em nome da Câmara para o Deputado Schiavinato, para que gestionasse junto ao Ministério da Saúde verbas para o município de Missal, para a secretaria de saúde. Onde justificou que nesta época da pandemia o município estava tendo gastos extras, pedindo apoio dos colegas vereadores para aprovar o requerimento e se possuíssem deputados que indicassem para estarem enviando o ofício. Os vereadores José Schneiders, Elmo Pauli, Valentin Kniphoff e Eugenio Schwendler também indicaram para que fosse enviado ofício os deputados Sergio Souza, Aline Sleutjes e Evandro Roman. Encerrada a discussão o presidente pôs em votação o requerimento sendo este aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente passou as INDICAÇÕES onde o secretário fez a leitura da Indicação nº. 034/2020 – Vereador José Schneiders – Para que sejam alargadas as pontes na comunidade de Linha São Pedro. O autor comentou que a pedido dos moradores foi olhar as pontes e constatou que a ponte que vai sentido a Linha Catarina estava desalinhada, e que cada vez mais ficava difícil de atravessar a ponte, pedindo que o prefeito verificasse essa situação e quando fizesse algum trabalho nesse sentido incluísse as pontes Página 2 de 3 daquela comunidade também. O vereador Plinio Stuani se aliou a indicação citando também a comunidade de Linha Sanga Seca que também possui uma ponte na divisa do município com Medianeira que se encontra em situação precária e precisa de reformas. Os vereadores Valentin, Elmo e Jair também se manifestaram quanto a situação da ponte da linha Sanga Seca. Na sequência o secretário fez a leitura da Indicação nº. 035/2020 – Vereador José Schneiders – Para que que seja feita uma travessia elevada na Rua Itapiranga próximo à Rua da produção, saída para São Pedro. O vereador José comentou sua indicação onde disse que foi abordado por moradores que demonstraram preocupação com o risco de acidentes no local. Dando continuidade à sessão o presidente passou a leitura da Indicação nº. 036/2020 – Vereador Adelar Richter – Para que a administração municipal ceda o teto de insalubridade e periculosidade aos profissionais da saúde, Samu, vigilância sanitária e endemias durante o período da Pandemia de Covid-19. O vereador Adelar comentou sua indicação onde citou que os profissionais da saúde estão na linha de frente no combate ao coronavírus correndo o risco de serem infectados. Também se manifestaram quanto a indicação os Valentin Kniphoff, Jair Rauber, José Schneiders, Nilva Unser, Jeane Baum, José Schneiders e Elmo Pauli que sugeriu também que se possível fosse concedido esse teto retroativamente. Em seguida o secretário fez a leitura da Indicação nº. 037/2020 – Vereadora Nilva Unser– Para que administração municipal faça galerias pluviais com bocas-de-lobo no distrito de Dom Armando, começando do final da Rua Rufino Hilgert passando por toda a Rua Carmo Rauber até as galerias pluviais já existentes na Rua Rio Grande do Sul. A vereadora Nilva comentou que havia sido feito pavimentação poliédrica na Rua Carmo Rauber e que não havia sido feito galerias pluviais, e atualmente a água da chuva estava causando erosão no pátio do clube e levando terra para cima da pavimentação da rua. A vereadora citou o número necessário de bocas-de-lobo no trajeto. Em seguida o secretário fez a leitura da Indicação nº. 038/2020 – Vereadora Nilva Unser– Para que seja feita pavimentação poliédrica em Dom Armando na estrada rural que inicia abaixo do cemitério seguindo até a propriedade do Senhor Ademir Klering e então indo em direção até a PR-495. A autora comentou sua indicação citando que naquela linha há bastante produção agrícola, apresentando um cálculo estimado de animais produzidos, de toneladas de ração e de número de viagens de caminhões de ração no local considerando apenas a produção de suínos, mas que no local também há produção de grãos, leite, e que também circula transporte escolar. Comentou também que por a estrada não ser pavimentada há muita poeira no local, o que está ocasionando problemas de saúde aos moradores devido a alergia a poeira. Sugeriu o prefeito que fossem retomados os programas de pavimentação poliédrica. O vereador Adelar Richter se aliou a indicação citando uma sinalização de emenda parlamentar do Deputado Schiavinato que seria destinada para pavimentação poliédrica e que se viesse seria destinada àquele local. O vereador Elmo Pauli se manifestou sugerindo também que na próxima vez que o orçamento do município viesse, eles deveriam mexer e criar um programa permanente para pavimentação com pedra irregular. O vereador Jair Rauber se manifestou onde deixou registrado e agradeceu a administração municipal pelo empenho na realização de pavimentação com recursos próprios entre Linha São José e Linha Caçador. Na sequência o secretário fez a leitura da Indicação nº. 039/2020 – Vereadores Valentin Kniphoff e Jeane Baum– Para que seja dado continuidade no calçamento com pedra irregular da linha Jacutinga indo em direção a Linha Santa Paula e as comunidades de Médio Rio Branco e Bandeirantes. O vereador Valentin comentou sua indicação citando que o calçamento que vai do Distrito do Portão Ocoí até Jacutinga já tinha mais de dez anos e várias administrações já haviam passado sem que se desse continuidade ao calçamento, onde pediu ao prefeito que desse sequência a esse calçamento, fazendo uma ressalva que neste período durante o mandato do falecido Prefeito Maneco a serra de Linha Santa Paula havia sido pavimentada. A vereadora Jeane Baum também se manifestou quanto a importância e necessidade de pavimentação naquele local, onde disse concordar com a ideia de seu colega vereador Elmo Página 3 de 3 em discutir um programa permanente de pedras irregulares, se colocando à disposição para sentar e discutir esse assunto. E encerrou sua fala citando que estava buscando recursos com deputados para pavimentação. O vereador Plinio também se manifestou citando que em todo o município era prioridade a pavimentação, questionando como resolver esse problema, onde citou que é destinado para o fundo municipal da agricultura 25% dos Royalties de Itaipu e que o programa que mais tinha dado retorno para o município era o de pavimentação poliédrica, e que deveriam ter novamente esse programa, defendendo que uma fatia do ICMS também deveria ser destinada para agricultura e programa de pedra irregular, pois a agricultura é a origem do dinheiro. Encerrada a leitura das indicações o presidente passou a ENTREGA DE PROJETOS onde foi baixado para as comissões o Projeto de Lei nº. 011/2020 do executivo protocolado sob nº. 014/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Para o Exercício de 2020 e Dá Outras Providências. Encerradas as matérias do grande expediente o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS e comunicou que nesta semana a administração municipal estaria tomando posse do prédio da CNEC onde estariam fazendo uma limpeza do local, sendo esta uma grande noticia para os missalenses deixando registrado o empenho da equipe de planejamento para que isso se tornasse realidade. Agradeceu a presença dos colegas vereadores e aos que acompanharam pelas redes sociais encerrando assim a sessão. (O áudio da 8ª Sessão Ordinária está disponível no site oficial da Câmara Municipal pelo endereço www.camaramissal.pr.gov.br)
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8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª LEGISLATURA, DO 4º SESSÃO LEGISLATIVA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020 04 DE MAIO DE 2020 1 - ABERTURA DA SESSÃO: 2 –EXPEDIENTE DO DIA: a) Leitura de um texto Bíblico - Vereador (a) – EUGENIO SCHWENDLER b) Aprovação das atas das sessões anteriores - (ata da 7ª Sessão Ordinária do dia 27/04) c) Assinatura do Termo de Presença 3 – PEQUENO EXPEDIENTE: Oficio nº. 002/2020 – Comitê Municipal do Transporte Escolar Oficio nº. 005/2020 – Conselho do FUNDEB Oficio nº. 169/2020 – Gabinete do Prefeito Mensagem do executivo nº. 013/2020 – Projeto de Lei nº. 011/2020 4 – GRANDE EXPEDIENTE: “PROJETOS DE RESOLUÇÃO - ÚNICA DISCUSSÃO E ÚNICA VOTAÇÃO” Única Discussão e Única Votação do Projeto de Resolução nº. 001/2020 – Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal. Leitura do Projeto – Leitura dos Pareceres – Única Discussão – Única Votação INDICAÇÕES: Indicação nº. 034/2020 – Vereador José Schneiders– Para que sejam alargadas as pontes na comunidade de Linha São Pedro. Indicação nº. 035/2020 – Vereador José Schneiders– Para que que seja feita uma travessia elevada na Rua Itapiranga próximo à Rua da produção, saída para São Pedro. Indicação nº. 036/2020 – Vereador Adelar Richter– Para que a administração municipal ceda o teto de insalubridade e periculosidade aos profissionais da saúde, vigilância sanitária e endemias durante o período da Pandemia de Covid-19. Indicação nº. 037/2020 – Vereadora Nilva Unser– Para que administração municipal faça galerias pluviais com bocas-de-lobo no distrito de Dom Armando, começando do final da Rua Rufino Hilgert passando por toda a Rua Carmo Rauber até as galerias pluviais já existentes na Rua Rio Grande do Sul. Indicação nº. 038/2020 – Vereadora Nilva Unser– Para que seja feita pavimentação poliédrica em Dom Armando na estrada rural que inicia abaixo do cemitério seguindo até a propriedade do Senhor Ademir Klering e então indo em direção até a PR-495. Indicação nº. 039/2020 – Vereadores Valentin Kniphoff e Jeane Baum– Para que seja dado continuidade no calçamento com pedra irregular da linha Jacutinga indo em direção a Linha Santa Paula e as comunidades de Médio Rio Branco e Bandeirantes. 5 - ENTREGA DO (S) PROJETO (S): Projeto de Lei nº. 011/2020 do executivo protocolado sob nº. 014/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Para o Exercício de 2020 e Dá Outras Providências. 6 – CONSIDERAÇÕES FINAIS