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sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2020-05-11
native_id458

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ata #

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
9ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 11.05.2020
ATA 018/2020
Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 9ª Sessão 
Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Nona Legislatura, realizada aos onze dias do 
mês de maio de dois mil e vinte, às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara 
Municipal de Missal, a sessão foi presidida pelo vereador Eugenio Schwendler e 
secretariada pelo vereador José Schneiders. O Presidente deu início à sessão 
cumprimentando os colegas vereadores e quem os acompanhava pelas redes sociais, e 
invocando proteção divina declarou aberta a sessão passando ao PEQUENO 
EXPEDIENTE onde o vereador José Schneiders fez a leitura de um texto bíblico e na 
sequência o presidente pôs em aprovação a ata da sessão anterior, 8ª sessão ordinária, sendo
a ata aprovada. Em seguida o presidente passou a assinatura do termo de presença, sendo 
registrada a presença de todos os vereadores na sessão. Após a assinatura do termo de
presença o secretário fez a leitura das correspondências do dia: Oficio nº. 003/2020 – CRAS; 
Oficio nº. 173/2020 – Gabinete do Prefeito; Convocação – Audiência Pública; Mensagem 
do executivo nº. 014/2020 – Projeto de Lei nº. 012/2020; Mensagem do executivo nº. 
015/2020 – Projeto de Lei nº. 013/2020; Mensagem do executivo nº. 016/2020 – Projeto de 
Lei nº. 014/2020. Encerada a leitura das correspondências do dia o presidente passou ao 
GRANDE EXPEDIENTE onde houve a primeira discussão e primeira votação do Projeto 
de Lei nº. 011/2020 do executivo protocolado sob nº. 014/2020 – Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Para o 
Exercício de 2020 e Dá Outras Providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos 
pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis o presidente 
então pôs em discussão o projeto e ninguém se manifestando colocou em votação o referido 
projeto sendo este aprovado por unanimidade. Antes que o presidente passasse às indicações 
o vereador Adelar Richter, amparado pelo artigo 115 do regimento interno, pediu para fazer 
um requerimento verbal para que se enviasse um ofício de reconhecimento e consideração,
em nome do poder legislativo, para o soldado da Policia Militar Valdir José Meinerz
parabenizando-o pelo belo trabalho que vem realizando no município. O presidente então 
informou que já havia sido enviado um ofício em nome de todos os vereadores ao soldado. 
Em seguida o presidente passou a leitura das INDICAÇÕES onde o secretário fez a leitura 
da Indicação nº. 040/2020 – Vereador Adelar Richter – Para que seja feito recape asfáltico 
da PR-495 até o laticínio em Dom Armando. O vereador Adelar comentou sua indicação 
citando que visava atender uma antiga reivindicação do laticínio e como o município fazia 
parte de um consórcio com a Itaipu Binacional para recape asfáltico esse treco poderia ser 
incluído neste consócio. A vereadora Nilva também se manifestou quanto a indicação 
citando a importância da empresa para o município e um breve histórico de como ela se 
instalou em Dom Armando e sobre como foi feita a primeira pavimentação poliédrica no 
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trajeto até o laticínio. Na sequência o secretário fez a leitura da Indicação nº. 041/2020 –
Vereadora Jeane Baum – Para que seja implantado um Centro de Referência de Assistência 
Social – CRAS no distrito do Portão Ocoi. A autora comentou que entendia que era 
necessária uma sala naquele distrito pois lá possui a maior demanda do município, onde 
aproveitou para também parabenizar a secretária de assistência social pelo trabalho que vêm 
realizando no município. Em seguida o presidente passou a leitura da Indicação nº. 
042/2020 – Vereadores Jeane Baum e Valentin Kniphoff – Para que seja construída uma 
quadra de Tênis no município e também mais uma pista no lago municipal que possa ser 
utilizada para caminhada e ciclismo. A vereadora justificou sua indicação e o vereador 
Valentin também comentou a indicação citando que há uma verba a caminho e que a 
administração fizesse uma análise com carinho e efetuasse os trabalhos, onde comentou 
também sobre a indicação anterior manifestando apoio a abertura de um CRAS no distrito 
do Portão Ocoí. O vereador Elmo também se manifestou quanto a indicação pedindo que se 
fizesse uma pista adequada no lago municipal pois a pista que existe no local atualmente é 
inclinada. Dando continuidade à sessão o secretário fez a leitura da Indicação nº. 043/2020 
– Vereador Adelar Richter – Para que sejam feitas calcadas com paver no passeio público 
da quadra do ginásio municipal, na Rua do Imigrante e Rua Marechal Deodoro. O vereador 
Adelar comentou que já vem fazendo esta indicação a três anos consecutivos e que no 
passado conversando com o agora falecido Prefeito Maneco ele lhe dizia que o passeio seria 
feito depois da reforma do ginásio de esportes municipal, e então vendo agora que a obra de 
reforma do ginásio estava sendo executada ele estava mais uma vez fazendo a indicação, e 
que o trajeto era bastante utilizado por perdestes. Em seguida o presidente passou a leitura 
da Indicação nº. 044/2020 – Vereador Elmo Pauli – Para que seja feita finalizada a lama 
asfáltica na Rua Rui Barbosa. O vereador Elmo comentou que já havia feito a indicação 
anteriormente e que já haviam aprovado um projeto no mês de março que contemplava 
aquele trecho de pavimentação, onde tinha a informação que após a aprovação do projeto a 
obra seria iniciada em até quinze dias mas até agora não havia sido executada e que a 
população estava ansiosa. Na sequência o secretário fez a leitura da Indicação nº. 045/2020 
– Vereador Elmo Pauli – Para que a administração municipal destine um Kit Mobiliário 
tipo 2 para o distrito do Portão Ocoí. O autor comentou que conversando com o ex-vereador 
Jair Bogler, ele o havia informado sobre a possibilidade deste kit vir para o município de 
Missal e que então gostaria que esse kit fosse destinado para o distrito do Portão Ocoí. Em 
seguida o presidente pediu que o secretário fizesse a leitura da Indicação nº. 046/2020 –
Vereadora Nilva Unser – Para que seja dado sequência na lama asfáltica das ruas Antônio 
Follmann e Rufino Hilgert para concluir a pavimentação na junção destas ruas no distrito de 
Dom Armando. A vereadora Nilva comentou sua indicação citando que a pavimentação 
deveria ir até o final das ruas citadas, onde aproveitou para agradecer ao prefeito e a todos 
que colaboraram para destinar o asfalto para o distrito, mas lamentou pela pavimentação não 
ter alcançado até o final da rua, onde a rua cruza a frente da igreja e vai até a saída para Santa 
Cecília, e comentou que seria interessante que a pavimentação fosse concluída pois não era 
muita coisa e a comunidade se sentiria favorecia pela conclusão da obra. Com a permissão 
do presidente a vereadora também comentou sobre os acessos de cadeirantes que estão sendo 
feitos junto a obra de pavimentação asfáltica, onde há casos que já havia projeto de calçada 
aprovado pelo engenheiro do município e agora estavam sendo feitas novos acessos em 
lugares que causaram indignação, onde estavam fazendo acessos inclusive onde havia 
entrada de garagem, e pediu que os responsáveis acompanhassem as obras e sinalizassem 
onde convêm fazer os acessos. Comentou também sobre a terra deixada durante a execução 
da obra. O vereador Eugenio comentou sobre as obras no distrito de Dom Armando citando
que toda obra causaria transtornos e sujeira, e que a hora que a obra fosse entregue daí sim 
deveriam levantar as críticas. O vereador Adelar também se manifestou onde justificou que 
o recape asfáltico na comunidade foi feito com recursos de financiamento e que na época o 
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dinheiro dava para certa metragem de recape asfáltico, e que o restante da rua seria feito com 
recursos próprios assim que terminassem as obras, e que as obras de acessibilidade deviam 
estar de acordo com as regras do estado pois se não a Caixa não liberaria os recursos para 
pagamento. Citou que manteve contato com algumas lideranças do distrito e que inclusive 
vieram conversar com o prefeito e tiveram a palavra do prefeito que esse trajeto de 
pavimentação asfáltica que faltava seria realizado após a conclusão da obra. A vereadora 
Nilva ressaltou que como uma liderança do distrito não havia sido convidada para essa 
conversa e que com seu trabalho deveria ser lembrada como uma líder, mesmo que uma 
pequena liderança. A vereadora comentou ainda sobre os acessos para cadeirantes e que teve 
uma resposta que seria feita uma pequena adequação no projeto. A vereadora se manifestou 
favorável a acessibilidade dos cadeirantes, e que hoje há poucos cadeirantes no distrito,
mas que como são uma vila de idosos onde a maioria da população é idosa, de repente 
em pouco poderão ter mais pessoas cadeirantes. O vereador Adelar comentou ainda sobre 
a importância da acessibilidade, ressaltando que deveriam esperar a empresa concluir a obra 
e que a empresa também era responsável pela limpeza da sujeira que havia produzido. O 
vereador Elmo comentou sobre a acessibilidade citando que há uma lei de inclusão social e 
que esses acessos devem ser feitos de acordo com a lei, e deveria ser feita uma avaliação 
pois como foi comentado que estavam fazendo acesso para cadeirantes em locais onde há 
entrada de garagem, dentro do projeto já deveria conter os locais corretos para fazerem esses 
acessos pois deveriam ver o que causa mais transtorno e futuros prejuízos a fim de evitar 
maiores custos ao erário. O vereador também aproveitou para parabenizar as mães pelo dia 
das mães que havia passado no dia anterior. O vereador Eugenio para finalizar o assunto 
comentou que há normas que devem ser seguidas pois se for feito de forma diferente não é 
aprovado. Encerrada a leitura das indicações o presidente passou a ENTREGA DE
PROJETOS onde foram baixados para as comissões os seguintes projetos: Projeto de Lei 
nº. 012/2020 do executivo protocolado sob nº. 015/2020 – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Para o Exercício de 2020 
e Dá Outras Providências. Projeto de Lei nº. 013/2020 do executivo protocolado sob nº. 
017/2020 – Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional 
Suplementar Para o Exercício de 2020 e Dá Outras Providências. Projeto de Lei nº. 
014/2020 do executivo protocolado sob nº. 018/2020 – Autoriza o Executivo Municipal a 
Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial Para o Exercício de 2020 e Dá Outras 
Providências. Projeto de Lei nº. 004/2020 do legislativo protocolado sob nº. 016/2020 –
Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Deutsches Fest de Missal. Encerradas as 
matérias do grande expediente o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS e 
convocou seus colegas vereadores para reunião das comissões na quarta-feira as nove horas, 
e que possivelmente teriam que fazer algumas sessões extraordinárias. Desta forma 
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. (O áudio da 9ª Sessão 
Ordinária está disponível no site oficial da Câmara Municipal pelo endereço 
www.camaramissal.pr.gov.br)

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pauta #

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9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª LEGISLATURA, DO 4º SESSÃO LEGISLATIVA, DO 
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020
11 DE MAIO DE 2020
1 - ABERTURA DA SESSÃO:
2 –EXPEDIENTE DO DIA:
a) Leitura de um texto Bíblico - Vereador (a) – JOSÉ SCHNEIDERS
b) Aprovação das atas das sessões anteriores - (ata da 8ª Sessão Ordinária do dia 04/05)
c) Assinatura do Termo de Presença
3 – PEQUENO EXPEDIENTE:
• Oficio nº. 003/2020 – CRAS
• Oficio nº. 173/2020 – Gabinete do Prefeito
• Convocação – Audiência Pública
• Mensagem do executivo nº. 014/2020 – Projeto de Lei nº. 012/2020
• Mensagem do executivo nº. 015/2020 – Projeto de Lei nº. 013/2020
• Mensagem do executivo nº. 016/2020 – Projeto de Lei nº. 014/2020
 
4 – GRANDE EXPEDIENTE: 
“PROJETOS DE LEI - PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO”
• Primeira Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº. 011/2020 do executivo 
protocolado sob nº. 014/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar a Abertura 
de Crédito Adicional Suplementar Para o Exercício de 2020 e Dá Outras Providências.
Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres – 1ª Discussão – 1ª Votação
INDICAÇÕES:
• Indicação nº. 040/2020 – Vereador Adelar Richter – Para que seja feito recape asfáltico 
da PR-495 até o laticínio em Dom Armando.
• Indicação nº. 041/2020 – Vereadora Jeane Baum – Para que seja implantado um Centro 
de Referência de Assistência Social – CRAS no distrito do Portão Ocoi.
• Indicação nº. 042/2020 – Vereadores Jeane Baum e Valentin Kniphoff – Para que seja 
construída uma quadra de Tênis no município e também mais uma pista no lago municipal
que possa ser utilizada para caminhada e ciclismo.
• Indicação nº. 043/2020 – Vereador Adelar Richter – Para que sejam feitas calcadas com 
paver no passeio público da quadra do ginásio municipal, na Rua do imigrante e Rua 
Marechal Deodoro.
• Indicação nº. 044/2020 – Vereador Elmo Pauli – Para que seja feita finalizada a lama 
asfáltica na Rua Rui Barbosa.
• Indicação nº. 045/2020 – Vereador Elmo Pauli – Para que a administração municipal 
destine um Kit Mobiliário tipo 2 para o distrito do Portão Ocoí.
• Indicação nº. 046/2020 – Vereadora Nilva Unser – Para que seja dado sequência na lama 
asfáltica das ruas Antônio Follmann e Rufino Hilgert para concluir a pavimentação na 
junção destas ruas no distrito de Dom Armando.
5 - ENTREGA DO (S) PROJETO (S):
• Projeto de Lei nº. 012/2020 do executivo protocolado sob nº. 015/2020 – Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Para o 
Exercício de 2020 e Dá Outras Providências.
• Projeto de Lei nº. 013/2020 do executivo protocolado sob nº. 017/2020 – Autoriza o 
Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Para o 
Exercício de 2020 e Dá Outras Providências.
• Projeto de Lei nº. 014/2020 do executivo protocolado sob nº. 018/2020 – Autoriza o 
Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial Para o Exercício de
2020 e Dá Outras Providências.
• Projeto de Lei nº. 004/2020 do legislativo protocolado sob nº. 016/2020 – Declara de 
Utilidade Pública a Associação Cultural Deutsches Fest de Missal.
6 – CONSIDERAÇÕES FINAIS

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