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sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2020-07-06
native_id466

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
17ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 06.07.2020
ATA 031/2020
Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 17ª Sessão 
Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Nona Legislatura, realizada seis dias do mês de 
julho de dois mil e vinte, às nove horas. A sessão foi realizada de acordo com o Ato Da Mesa 
nº 04/2020 em ambiente virtual por meio do aplicativo de reuniões Google Meet, sendo 
presidida pelo vereador Eugenio Schwendler e secretariada pelo vereador José Schneiders. O
Presidente deu início à sessão cumprimentando os colegas vereadores e invocando proteção 
divina declarou aberta a sessão passando ao PEQUENO EXPEDIENTE onde conforme o ato 
da mesa nº 04/2020 não haveria a leitura de texto bíblico durante a realização de sessões 
remotas, passando a aprovação da ata da sessão anterior (16ª Sessão Ordinária) e ninguém se 
manifestando contrariamente a ata foi aprovada. Em seguida o secretário fez a verificação de
quórum sendo registrada a presença de todos os vereadores no ambiente virtual. Na sequência 
o secretário fez a leitura das correspondências do dia: Oficio nº. 243/2020 – Gabinete do 
Prefeito; Oficio nº. 245/2020 – Gabinete do Prefeito; Oficio Circular nº. 006/2020 – Secretaria 
Municipal de Finanças; Mensagem do executivo nº. 023/2020 – Projeto de Lei nº. 022/2020; 
Mensagem do Executivo nº. 024/2020 – Projeto de Lei nº. 023/2020. Encerrada a leitura das 
correspondências o presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE onde houve a segunda 
discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº. 021/2020 do executivo protocolado sob 
nº. 024/2020 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e Dá Outras Providências. O 
secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo 
todos os pareceres favoráveis o presidente passou a discussão do projeto e ninguém se 
manifestando o presidente pediu que o secretário fizesse chamada nominal para que os 
vereadores declarassem seus votos e ninguém se manifestando contrariamente o presidente 
declarou o projeto aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente passou a segunda 
discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº. 004/2020 do legislativo protocolado sob 
nº. 016/2020 – Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Deutsches Fest Missal. O 
secretário fez a leitura da justificativa e leitura dos pareceres das comissões e parecer jurídico, 
sendo todos os pareceres favoráveis o presidente passou a discussão do projeto onde o vereador
José Schneiders se manifestou para que ficasse registrado nos anais da câmara como havia 
começado a Deutsches Fest em Missal. O vereador citou que o evento foi criado no mês de abril 
de 2002 por pessoas que participavam da câmara júnior (atualmente extinta) partindo da 
premissa de que o passado e cultura são vida, e como objetivo de preservar a cultura e divulgar 
a tradição germânica de geração em geração através dos trajes típicos, músicas e costumes. 
Hoje a festa está em sua 19ª edição se tornando uma festa tradicional que acontece no município 
no mês de abril sempre uma semana após a pascoa. Regada a muito chope sem deixar de lado 
as tradições a cultura e a gastronomia típica germânica. A festa alemã de Missal é considerada 
a maior festa típica do oeste do Paraná fazendo parte do calendário oficial de eventos do 
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município e do Estado do Paraná. Uma grande parceria com o município e entidades parceiras 
no dia 18 de dezembro de 2018 através do processo nº 9134121014 do instituto nacional de 
propriedade industrial emitiu o certificado de registro da marca Deutsches Fest. Logo após o 
recebimento do registro começaram a trabalhar para constituir a Associação Cultural Deutsches 
Fest de Missal, sendo que no dia 22 de novembro de 2019 conseguiram a aprovação do estatuto
social e a eleição de posse da diretoria do conselho fiscal e no dia 26 de novembro de 2019 o 
registro de C.N.P.J. próprio. A associação Cultural Deutsches Fest de Missal já serve de modelo 
de organização e estrutura para eventos na região e dá um passo importante para ter autonomia 
no que diz respeito a organização do evento. O objetivo em decreta-la de utilidade pública e 
viabilizar os recursos através do Ministério da Cultura do Governo Federal e da Secretaria de 
Cultura do Governo do Estado, e fazer com que a festa se consolide sempre mais. O secretário 
fez também a leitura da composição dos integrantes da administração da associação e fez mais 
algumas colocações sobre a festa, onde disse que na primeira Deutsches Fest cada município 
dos Lindeiros estava buscando atrativos para incentivar o turismo, como os costumes e 
gastronomia folclórica de seus municípios. Missal para incluir na rota do turismo foi criada a 
Deutsches Fest no ano de 2002 com o apoio do prefeito da época e da câmara júnior. O primeiro 
evento foi realizado no salão paroquial e a banda que animou a festa foi a Banda Guarujá. 
Encerrada a manifestação do vereador o presidente passou a votação do projeto onde o 
secretário fez a camada nominal para que cada vereador proferisse seu voto, e não havendo 
nenhuma manifestação contrária o presidente declarou aprovado o projeto. Encerradas as 
matérias em discussão o presidente passou a ENTREGA DO (S) PROJETO (S) onde foram 
baixados os seguintes projetos: Projeto de Lei nº. 022/2020 do executivo protocolado sob nº. 
025/2020 – Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional 
Suplementar Para o Exercício de 2020 e Dá Outras Providências. E Projeto de Lei nº. 023/2020 
do executivo protocolado sob nº. 026/2020 – Autoriza a Abertura de Crédito Adicional 
Especial e a Inclusão de Prioridade no PPA e LDO e Dá Outras Providências. Encerradas as 
matérias do grande expediente o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS e não 
tendo uso do espaço da tribuna o presidente aproveitou que todos os vereadores estava reunidos 
em ambiente virtual e sugeriu que permanecessem conectados para discutir esses projetos que 
haviam sido baixados e que eram de urgência urgentíssima e com a concordância de todos os 
vereadores ficou acertado de realizarem a reunião das comissões na sequência. O presidente 
também convocou os colegas vereadores para duas sessões extraordinárias no dia seguinte (07) 
em horário a ser definido e posteriormente avisado. E desta forma não tendo mais nada a ser 
tratado o presidente declarou encerrada a sessão. (O áudio da 17ª Sessão Ordinária está 
disponível no site oficial da Câmara Municipal pelo endereço www.camaramissal.pr.gov.br)

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pauta #

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17ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1ª SESSÃO REMOTA, DA 9ª LEGISLATURA, DO 4º 
SESSÃO LEGISLATIVA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020
06 DE JULHO DE 2020
1 - ABERTURA DA SESSÃO:
2 – EXPEDIENTE DO DIA - Conforme o “Artigo 3º, do Ato da Mesa nº. 004/2020”, fica 
dispensada a leitura do texto bíblico e a chamada dos vereadores, que será verificada presença 
ambiente virtual.
a) Aprovação da ata da sessão anterior - (ata da 16ª Sessão Ordinária e da 14ª Sessão 
Extraordinária do dia 29/06)
3 – PEQUENO EXPEDIENTE:
• Oficio nº. 243/2020 – Gabinete do Prefeito
• Oficio nº. 245/2020 – Gabinete do Prefeito
• Oficio Circular nº. 006/2020 – Secretaria Municipal de Finanças
• Mensagem do executivo nº. 023/2020 – Projeto de Lei nº. 022/2020
• Mensagem do Executivo nº. 024/2020 – Projeto de Lei nº. 023/2020
4 – GRANDE EXPEDIENTE: 
“PROJETOS DE LEI - SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO”
• Segunda Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº. 021/2020 do executivo 
protocolado sob nº. 024/2020 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e Dá 
Outras Providências.
Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres – 2ª Discussão – 2ª Votação
• Segunda Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº. 004/2020 do legislativo 
protocolado sob nº. 016/2020 – Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural 
Deutsches Fest Missal
Leitura do Projeto – Leitura dos Pareceres – 2ª Discussão – 2ª Votação
5 - ENTREGA DO (S) PROJETO (S):
• Projeto de Lei nº. 022/2020 do executivo protocolado sob nº. /2020 – Autoriza o 
Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Para o
Exercício de 2020 e Dá Outras Providências.
• Projeto de Lei nº. 023/2020 do executivo protocolado sob nº. /2020 – Autoriza a 
Abertura de Crédito Adicional Especial e a Inclusão de Prioridade no PPA e LDO e Dá
Outras Providências.
6 – CONSIDERAÇÕES FINAIS

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