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sessao nº 39

Tipo Ordinária
Número / Ano 39
Date 2021-12-06
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ata #

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
39ª SESSÃO ORDINÁRIA 
REALIZADA EM 06.12.2021
ATA Nº 064/2021
Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 39ª Sessão 
Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Legislatura, realizada no sexto dia 
do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, às nove horas, no Plenário Edmundo 
Schwendler da Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pelo vereador Elmo
Franke Pauli e secretariada pelo vereador Algacir Kroth. O Presidente deu início à 
sessão cumprimentando os colegas vereadores, pessoas presentes e quem os 
acompanhava pelas redes sociais e com a proteção de Deus declarou aberta a sessão 
passando ao PEQUENO EXPEDIENTE onde o vereador Elias Andrade fez a leitura de 
um texto bíblico e na sequência o presidente passou a assinatura do termo de presença, 
estando presentes na sessão os vereadores: Algacir Kroth; Ceni da Rosa Justen; Elias 
Xavier Andrade; Elmo Franke Pauli; Jair Francisco Rauber; Jair Loreno Bogler; Maico 
Luzzi; Tarcisio Mascarello; Valentin Kniphoff. Em seguida o presidente passou a 
aprovação das atas das sessões anteriores, 38ª Sessão Ordinária e 23ª Sessão 
Extraordinária, sendo as atas aprovadas por unanimidade. O secretário então fez a leitura 
das correspondências: Ofício Circular SG-MRAE-3 nº 003/2021 – Abertura de 
Consulta Pública; Mensagem do Executivo nº. 74/2021 – Projeto de Lei nº 71/2021; 
Mensagem do Executivo nº. 76/2021 – Projeto de Lei nº 72/2021; Mensagem do 
Executivo nº. 77/2021 – Projeto de Lei nº 69/2021; Mensagem do Executivo nº. 
78/2021– Projeto de Lei nº 73/2021. Em seguida o presidente passou ao GRANDE
EXPEDIENTE onde houve a primeira discussão e primeira votação do PL-75/2021/E 
– Revoga a Lei Municipal nº 694, de 26 de abril de 2005 e dá outras providências. O 
secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, 
sendo todos os pareceres favoráveis, o presidente então pôs em discussão o projeto e 
não tendo manifestações passou à votação do projeto de lei, sendo o mesmo aprovado 
por unanimidade. Em seguida o presidente passou a única discussão e única votação do 
PDL-07/2021/L - Aprova o orçamento para a realização das festividades alusivas ao 
Réveillon. Após o secretário ler o decreto e os pareceres das comissões e parecer jurídico, 
e sendo todos os pareceres favoráveis, o presidente então passou a discussão do projeto
e não tendo manifestações passou a votação do projeto que foi aprovado por 
unanimidade. Dando continuidade à sessão o presidente passou a leitura das 
INDICAÇÕES onde o secretário fez a leitura da IN-214/2021 – Jair Rauber, Maico, 
Tarcisio, Jair Bogler, Elias e Valentin – Para que seja feita uma reforma na quadra 
de esportes e no parquinho da Escola Municipal Renascer. O vereador Jair Rauber se 
manifestou sobre a indicação e em seguida o secretário fez a leitura da IN-215/2021 
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– Maico Luzzi – Para que o poder executivo estude a viabilidade de fazer um projeto de 
incentivo de plantio de arvores frutíferas aos produtores que tem área de terra dobrada 
e pequenas propriedades, fornecendo mudas e assistência técnica, para fomentar a 
agricultura familiar. O vereador Maico se manifestou e comentou sua indicação e o 
vereador Valentin também se manifestou sobre a indicação aliando-se a ela. Na sequência 
o secretário fez a leitura da IN-216/2021 – Maico, Jair Rauber, Tarcisio, Jair 
Bogler, Elias e Valentin – Para que a administração municipal estude a viabilidade de 
ceder o estacionamento do centro de eventos para os caminhoneiros que estão de férias 
durante o final de ano e moram no município ou com o caminhão emplacado no 
município. O vereador Maico se manifestou e comentou a indicação. Em seguida o 
secretário fez a leitura da IN-218/2021 – Jair Rauber, Maico, Tarcisio, Jair Bogler, 
Elias e Valentin – Para que seja feito um Pier no lago para atracar os barcos no Terminal 
Turístico Vila Natal. O vereador Jair Rauber comentou sua indicação. Na sequência o 
secretário fez a leitura da IN-217/2021 – Maico, Tarcisio e Jair Rauber – Para que 
o poder executivo estude a viabilidade de fazer uma via de desaceleração na PR-495 na 
entrada do Bairro Renascer, evitando assim mais acidentes. Os vereadores Maico, Jair 
Rauber, Elias, Valentin e Jair Bogler se manifestaram e em ampla discussão comentaram 
a indicação e outros locais que também deveriam ter áreas de acostamento para entrada 
de veículos. O presidente então avisou que a indicação 219-2021 havia sido retirada de 
pauta, passando então a ENTREGA DE PROJETOS onde foram baixados para as 
comissões os seguintes projetos de lei: PL-76/2021/E – Dispõe sobre o projeto “uma 
criança, uma árvore” e dá outras providências; PL-77/2021/E – Altera nomenclatura 
Profissionais da educação e dá outras providências; PL-78/2021/E – Autoriza o 
Executivo Municipal a efetuar o pagamento de custos fixos no âmbito dos contratos de 
prestação de serviços de transporte escolar, em decorrência da Pandemia do COVID-19 
e dá outras providências; PL-79/2021/E – Institui a política municipal de resíduos 
sólidos do município de Missal, estabelece normas e diretrizes para gestão integrada dos 
resíduos sólidos urbanos e dá outras providências. Encerradas as matérias do grande 
expediente o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS e convidou para se 
manifestar na tribuna o vereador Elias Xavier Andrade, este que disse estar usando a 
tribuna para reconhecer um erro cometido, onde no dia 20 de setembro havia 
apresentado na câmara o requerimento 06/2021 que fora aprovado pelos vereadores
onde estaria sendo feito uma moção honrosa a todos os profissionais da educação, onde 
fizeram a entrega da moção no dia 22 de novembro, e mandaram quinze ofícios às 
escolas, seis estaduais e nove municipais, e citou então que esquecera a escola Maria 
Goretti, e no decorrer da semana com a publicação da matéria começaram a ocorrer 
alguns comentários e até aquele momento o vereador disse que não havia percebido que 
havia esquecida da escola, onde então pediu que a matéria fosse retirada do ar e tinha 
ido até a escola Maria Goretti para pedir perdão a eles, sendo muito bem recebido, onde 
com muita humildade e bom grado haviam aceitado seu pedido de desculpas e hoje 
estavam presentes na sessão para receberem sua moção. Disse que a ideia de 
homenagear os professores lhe surgiu no começo do ano quando ficou analisando o 
empenho dos professores preocupados em pegar as turmas, sendo uma moção honrosa 
o que poderia ser feito no momento. O vereador encerrou sua fala pedindo perdão pela 
falha cometida e agradecendo aos professores por aceitarem receber a moção honrosa 
e desejando bençãos a todos. O vereador Maico pediu um aparte onde parabenizou o 
vereador Elias pelo ato que estava fazendo e parabenizando os professores. Encerradas 
as matérias na tribuna o presidente passou ao encerramento da sessão agradecendo a 
presença e desejando uma boa semana a todos.

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Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50
Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná
39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 10ª LEGISLATURA
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021
06 DE DEZEMBRO DE 2021
PEQUENO EXPEDIENTE
EXPEDIENTE DO DIA:
• Leitura de um texto Bíblico - Vereador – (Elias Xavier Andrade)
• Assinatura do Termo de Presença
• Aprovação das atas das sessões anteriores - 38ª Sessão Ordinária e 23ª
Sessão Extraordinária
LEITURA DE EXPEDIENTE(S):
• Ofício Circular SG-MRAE-3 nº 003/2021 – Abertura de Consulta Pública.
• Mensagem do Executivo nº. 74/2021 – Projeto de Lei nº 71/2021.
• Mensagem do Executivo nº. 76/2021 – Projeto de Lei nº 72/2021.
• Mensagem do Executivo nº. 77/2021 – Projeto de Lei nº 69/2021.
• Mensagem do Executivo nº. 78/2021 – Projeto de Lei nº 73/2021.
GRANDE EXPEDIENTE:
PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO
• PL-75/2021/E – Revoga a Lei Municipal nº 694, de 26 de abril de 2005; altera 
a nomenclatura dos profissionais; e dá outras providências.
ÚNICA DISCUSSÃO E ÚNICA VOTAÇÃO
• PDL-07/2021/L - Aprova o orçamento para a realização das festividades 
alusivas ao Réveillon.
INDICAÇÕES
• IN-214/2021 – Jair Rauber, Maico, Tarcisio, Jair Bogler, Elias e Valentin
– Para que seja feita uma reforma na quadra de esportes e no parquinho da 
Escola Municipal Renascer.
Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50
Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná
• IN-215/2021 – Maico Luzzi – Para que o poder executivo estude a viabilidade 
de fazer um projeto de incentivo de plantio de arvores frutíferas aos produtores 
que tem área de terra dobrada e pequenas propriedades, fornecendo mudas e 
assistência técnica, para fomentar a agricultura familiar.
• IN-216/2021 – Maico, Jair Rauber, Tarcisio, Jair Bogler, Elias e Valentin
– Para que a administração municipal estude a viabilidade de ceder o 
estacionamento do centro de eventos para os caminhoneiros que estão de férias 
durante o final de ano e moram no município ou com o caminhão emplacado no 
município.
• IN-217/2021 – Maico, Tarcisio e Jair Rauber– Para que o poder executivo 
estude a viabilidade de fazer uma via de desaceleração na PR-495 na entrada do 
Bairro Renascer, evitando assim mais acidentes.
• IN-218/2021 – Jair Rauber, Maico, Tarcisio, Jair Bogler, Elias e Valentin
– Para que seja feito um Pier no lago para atracar os barcos no Terminal Turístico 
Vila Natal.
• IN-219/2021 – Todos os vereadores – Para que a administração municipal 
faça um projeto para plantio de uma muda de árvore a cada criança que nasce 
no município e também de uma muda para cada pessoa que veio a falecer em 
decorrência da covid.
ENTREGA DE PROJETOS
• PL-76/2021/E – Dispõe sobre o projeto “uma criança, uma árvore” e dá outras 
providências.
• PL-77/2021/E – Altera nomenclatura Profissionais da educação e dá outras 
providências.
• PL-78/2021/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento de 
custos fixos no âmbito dos contratos de prestação de serviços de transporte
escolar, em decorrência da Pandemia do COVID-19 e dá outras providências.
• PL-79/2021/E – Institui a política municipal de resíduos sólidos do município 
de Missal, estabelece normas e diretrizes para gestão integrada dos resíduos 
sólidos urbanos e dá outras providências.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
• Inscrições tribuna
• Encerramento da Sessão

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