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sessao nº 26

Tipo Ordinária
Número / Ano 26
Date 2020-09-28
native_id475

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
26ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 28.09.2020
ATA 050/2020
Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 26ª Sessão 
Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Nona Legislatura, realizada aos vinte e 
oito dias do mês de setembro de dois mil e vinte, às nove horas, no Plenário Edmundo 
Schwendler da Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pelo vereador 
Eugenio Schwendler e secretariada pelo vereador José Schneiders. O Presidente 
deu início à sessão cumprimentando os colegas vereadores, pessoas presentes e quem 
os acompanhava pelo canal Youtube e invocando proteção divina declarou aberta a 
sessão passando ao PEQUENO EXPEDIENTE onde o vereador Valentin Kniphoff fez
a leitura de um texto bíblico. Na sequência o presidente pôs em aprovação as atas das
sessões anteriores, 24ª Sessão Ordinária e 23ª Sessão Extraordinária realizadas no dia 
14 de setembro, e 24ª Sessão Extraordinária realizada no do dia 23 de setembro. 
Ninguém se manifestando contrariamente as atas foram aprovadas. Na sequência os 
vereadores assinaram o termo de presença, sendo registrada a presença de todos os 
vereadores na sessão. Em seguida o secretário fez a leitura dos expedientes do dia: 
Mensagem nº. 036/2020 – Projeto de Lei nº. 035/2020; Mensagem nº. 
037/2020 – Projeto de Lei nº. 036/2020; Mensagem nº. 038/2020 – Projeto de 
Lei nº. 037/2020. Dando continuidade à sessão o presidente passou ao GRANDE
EXPEDIENTE onde houve a primeira discussão e primeira votação do Projeto de lei 
nº. 033/2020 do Executivo protocolado sob nº. 38/2020 – Autoriza o Executivo 
Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Exercício de 
2020 e dá Outras Providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres 
das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis, o presidente 
então passou a discussão do projeto onde os vereadores Elmo Pauli e José Schneiders 
se manifestaram e teceram comentários ao projeto e sua importância. Ninguém mais 
se manifestando o presidente pôs em votação o projeto de lei onde foi aprovado por 
unanimidade. Na sequência o presidente passou a primeira discussão e primeira 
votação do Projeto de lei nº. 034/2020 do Executivo protocolado sob nº. 
39/2020 – Dispõe Sobre o Código Tributário do Município de Missal, e dá Outras 
Providências. O secretário fez a leitura da mensagem e dos pareceres das comissões 
e do parecer jurídico, e sendo todos os pareceres favoráveis o presidente colocou em 
discussão o projeto e o vereador Elmo Pauli se manifestou e citou que o tempo para 
discussão era curto, e como o secretário municipal havia dado a certeza que não 
haveria aumento de tributos ele fez a leitura do projeto e foi proposto uma alteração 
para que não fosse cobrado taxa de iluminação publica das áreas rurais, sendo esse 
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pedido atendido, e essa era só uma parte de tantas que poderiam mudar. Frisou mais 
uma vez que o tempo foi muito curto para análise do projeto e que por isso teriam 
que confiar no que foi explanado para eles. Comentou também que no ano que vêm 
teriam alterações pois precisariam estar se atualizando, mas o mais importante era
que não haveria aumento de tributos. Encerrada a discussão o presidente passou a 
votação do projeto de lei sendo este aprovado por unanimidade. Em seguida o 
presidente passou a primeira discussão e primeira votação do Projeto de lei nº. 
005/2020 do Legislativo protocolado sob nº. 36/2020 – Estabelece os 
Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Missal para a gestão 
2021/2024, e dá outras providências. O secretário fez a leitura do projeto e dos 
pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis o 
presidente passou a discussão do projeto e não tendo manifestações colocou o projeto 
em votação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência o presidente passou a 
primeira discussão e primeira votação do Projeto de lei nº. 006/2020 do 
Legislativo protocolado sob nº. 37/2020 – Estabelece os subsídios dos 
Vereadores do Município de Missal para a Legislatura 2021/2024 e dá outras 
providências. O secretário fez a leitura do projeto e dos pareceres das comissões e 
parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis o presidente pôs em discussão 
o projeto onde o vereador Elmo Pauli se manifestou e quis deixar claro para a 
população que não teriam nenhum aumento nos subsídios para o próximo ano dada a 
situação que estão passando e não seria justo neste momento aumentarem os 
subsídios. Comentou também que nas sessões extraordinárias não eram remunerados.
Ninguém mais se manifestando o presidente passou a votação do projeto sendo 
aprovado por unanimidade. Dando continuidade à sessão o presidente passou a 
ENTREGA DE PROJETO (S) onde foram baixados para as comissões os seguintes 
projetos: Projeto de lei nº. 35/2020 do Executivo protocolado sob nº. 
40/2020 – Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Missal para o Exercício 
Financeiro de 2021; Projeto de lei nº. 36/2020 do Executivo protocolado sob 
nº. 41/2020 – Autoriza a Inclusão de Ação de Prioridade no PPA e LDO para Covid￾19 e dá Outras Providências. Projeto de lei nº. 037/2020 do Executivo 
protocolado sob nº. 42/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar a 
Abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Exercício de 2020 e dá Outras 
Providências. Encerradas as matérias do grande expediente o presidente passou às
CONSIDERAÇÕES FINAIS onde não havendo manifestações na tribuna o presidente 
convocou os colegas vereadores para reunião das comissões na quarta-feira (30) em 
horário regimental. Não tendo mais nada a ser tratado declarou encerrada à sessão.
(O áudio da 26ª Sessão Ordinária está disponível no site oficial da Câmara Municipal 
pelo endereço www.camaramissal.pr.gov.br)

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Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50
Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná
26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 9ª LEGISLATURA, DA 4º SESSÃO 
LEGISLATIVA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020
28 DE SETEMBRO DE 2020
PEQUENO EXPEDIENTE
• Leitura de um texto Bíblico - Vereador – (Valentin Kniphoff)
• Aprovação das atas das sessões anteriores - 24ª Sessão Ordinária e 23ª 
Sessão Extraordinária dia 14/09, e 24ª Sessão Extraordinária do dia 
23/09.
• Assinatura do Termo de Presença
LEITURA DE EXPEDIENTES:
• Mensagem nº. 036/2020 – Projeto de Lei nº. 035/2020
• Mensagem nº. 037/2020 – Projeto de Lei nº. 036/2020
• Mensagem nº. 038/2020 – Projeto de Lei nº. 037/2020
GRANDE EXPEDIENTE: 
PROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO:
• Projeto de lei nº. 033/2020 do Executivo protocolado sob nº. 38/2020 –
Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional 
Suplementar para o Exercício de 2020 e dá Outras Providências.
• Projeto de lei nº. 034/2020 do Executivo protocolado sob nº. 39/2020 –
Dispõe Sobre o Código Tributário do Município de Missal, e dá Outras Providências.
• Projeto de lei nº. 005/2020 do Legislativo protocolado sob nº. 36/2020 
– Estabelece os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de 
Missal para a gestão 2021/2024, e dá outras providências.
• Projeto de lei nº. 006/2020 do Legislativo protocolado sob nº. 37/2020 
– Estabelece os subsídios dos Vereadores do Município de Missal para a Legislatura 
2021/2024 e dá outras providências.
Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50
Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná
ENTREGA DE PROJETO(S):
• Projeto de lei nº. 35/2020 do Executivo protocolado sob nº. 40/2020 –
Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Missal para o Exercício 
Financeiro de 2021.
• Projeto de lei nº. 36/2020 do Executivo protocolado sob nº. 41/2020 –
Autoriza a Inclusão de Ação de Prioridade no PPA e LDO para Covid-19 e dá Outras 
Providências.
• Projeto de lei nº. 037/2020 do Executivo protocolado sob nº. 42/2020 –
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional 
Suplementar para o Exercício de 2020 e dá Outras Providências.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
• Inscrições tribuna 
• Encerramento da sessão

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