| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2020-09-28 |
| native_id | 475 |
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Página 1 de 2 Câmara Municipal de Missal Estado do Paraná 26ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 28.09.2020 ATA 050/2020 Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 26ª Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Nona Legislatura, realizada aos vinte e oito dias do mês de setembro de dois mil e vinte, às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pelo vereador Eugenio Schwendler e secretariada pelo vereador José Schneiders. O Presidente deu início à sessão cumprimentando os colegas vereadores, pessoas presentes e quem os acompanhava pelo canal Youtube e invocando proteção divina declarou aberta a sessão passando ao PEQUENO EXPEDIENTE onde o vereador Valentin Kniphoff fez a leitura de um texto bíblico. Na sequência o presidente pôs em aprovação as atas das sessões anteriores, 24ª Sessão Ordinária e 23ª Sessão Extraordinária realizadas no dia 14 de setembro, e 24ª Sessão Extraordinária realizada no do dia 23 de setembro. Ninguém se manifestando contrariamente as atas foram aprovadas. Na sequência os vereadores assinaram o termo de presença, sendo registrada a presença de todos os vereadores na sessão. Em seguida o secretário fez a leitura dos expedientes do dia: Mensagem nº. 036/2020 – Projeto de Lei nº. 035/2020; Mensagem nº. 037/2020 – Projeto de Lei nº. 036/2020; Mensagem nº. 038/2020 – Projeto de Lei nº. 037/2020. Dando continuidade à sessão o presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE onde houve a primeira discussão e primeira votação do Projeto de lei nº. 033/2020 do Executivo protocolado sob nº. 38/2020 – Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Exercício de 2020 e dá Outras Providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis, o presidente então passou a discussão do projeto onde os vereadores Elmo Pauli e José Schneiders se manifestaram e teceram comentários ao projeto e sua importância. Ninguém mais se manifestando o presidente pôs em votação o projeto de lei onde foi aprovado por unanimidade. Na sequência o presidente passou a primeira discussão e primeira votação do Projeto de lei nº. 034/2020 do Executivo protocolado sob nº. 39/2020 – Dispõe Sobre o Código Tributário do Município de Missal, e dá Outras Providências. O secretário fez a leitura da mensagem e dos pareceres das comissões e do parecer jurídico, e sendo todos os pareceres favoráveis o presidente colocou em discussão o projeto e o vereador Elmo Pauli se manifestou e citou que o tempo para discussão era curto, e como o secretário municipal havia dado a certeza que não haveria aumento de tributos ele fez a leitura do projeto e foi proposto uma alteração para que não fosse cobrado taxa de iluminação publica das áreas rurais, sendo esse Página 2 de 2 pedido atendido, e essa era só uma parte de tantas que poderiam mudar. Frisou mais uma vez que o tempo foi muito curto para análise do projeto e que por isso teriam que confiar no que foi explanado para eles. Comentou também que no ano que vêm teriam alterações pois precisariam estar se atualizando, mas o mais importante era que não haveria aumento de tributos. Encerrada a discussão o presidente passou a votação do projeto de lei sendo este aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente passou a primeira discussão e primeira votação do Projeto de lei nº. 005/2020 do Legislativo protocolado sob nº. 36/2020 – Estabelece os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Missal para a gestão 2021/2024, e dá outras providências. O secretário fez a leitura do projeto e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis o presidente passou a discussão do projeto e não tendo manifestações colocou o projeto em votação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência o presidente passou a primeira discussão e primeira votação do Projeto de lei nº. 006/2020 do Legislativo protocolado sob nº. 37/2020 – Estabelece os subsídios dos Vereadores do Município de Missal para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providências. O secretário fez a leitura do projeto e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis o presidente pôs em discussão o projeto onde o vereador Elmo Pauli se manifestou e quis deixar claro para a população que não teriam nenhum aumento nos subsídios para o próximo ano dada a situação que estão passando e não seria justo neste momento aumentarem os subsídios. Comentou também que nas sessões extraordinárias não eram remunerados. Ninguém mais se manifestando o presidente passou a votação do projeto sendo aprovado por unanimidade. Dando continuidade à sessão o presidente passou a ENTREGA DE PROJETO (S) onde foram baixados para as comissões os seguintes projetos: Projeto de lei nº. 35/2020 do Executivo protocolado sob nº. 40/2020 – Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Missal para o Exercício Financeiro de 2021; Projeto de lei nº. 36/2020 do Executivo protocolado sob nº. 41/2020 – Autoriza a Inclusão de Ação de Prioridade no PPA e LDO para Covid19 e dá Outras Providências. Projeto de lei nº. 037/2020 do Executivo protocolado sob nº. 42/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Exercício de 2020 e dá Outras Providências. Encerradas as matérias do grande expediente o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS onde não havendo manifestações na tribuna o presidente convocou os colegas vereadores para reunião das comissões na quarta-feira (30) em horário regimental. Não tendo mais nada a ser tratado declarou encerrada à sessão. (O áudio da 26ª Sessão Ordinária está disponível no site oficial da Câmara Municipal pelo endereço www.camaramissal.pr.gov.br)
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Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50 Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 9ª LEGISLATURA, DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020 28 DE SETEMBRO DE 2020 PEQUENO EXPEDIENTE • Leitura de um texto Bíblico - Vereador – (Valentin Kniphoff) • Aprovação das atas das sessões anteriores - 24ª Sessão Ordinária e 23ª Sessão Extraordinária dia 14/09, e 24ª Sessão Extraordinária do dia 23/09. • Assinatura do Termo de Presença LEITURA DE EXPEDIENTES: • Mensagem nº. 036/2020 – Projeto de Lei nº. 035/2020 • Mensagem nº. 037/2020 – Projeto de Lei nº. 036/2020 • Mensagem nº. 038/2020 – Projeto de Lei nº. 037/2020 GRANDE EXPEDIENTE: PROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO: • Projeto de lei nº. 033/2020 do Executivo protocolado sob nº. 38/2020 – Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Exercício de 2020 e dá Outras Providências. • Projeto de lei nº. 034/2020 do Executivo protocolado sob nº. 39/2020 – Dispõe Sobre o Código Tributário do Município de Missal, e dá Outras Providências. • Projeto de lei nº. 005/2020 do Legislativo protocolado sob nº. 36/2020 – Estabelece os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Missal para a gestão 2021/2024, e dá outras providências. • Projeto de lei nº. 006/2020 do Legislativo protocolado sob nº. 37/2020 – Estabelece os subsídios dos Vereadores do Município de Missal para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providências. Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50 Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná ENTREGA DE PROJETO(S): • Projeto de lei nº. 35/2020 do Executivo protocolado sob nº. 40/2020 – Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Missal para o Exercício Financeiro de 2021. • Projeto de lei nº. 36/2020 do Executivo protocolado sob nº. 41/2020 – Autoriza a Inclusão de Ação de Prioridade no PPA e LDO para Covid-19 e dá Outras Providências. • Projeto de lei nº. 037/2020 do Executivo protocolado sob nº. 42/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Exercício de 2020 e dá Outras Providências. CONSIDERAÇÕES FINAIS: • Inscrições tribuna • Encerramento da sessão