| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2020-10-05 |
| native_id | 476 |
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Página 1 de 2 Câmara Municipal de Missal Estado do Paraná 27ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 05.10.2020 ATA 052/2020 Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 27ª Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Nona Legislatura, realizada aos cinco dias do mês de outubro de dois mil e vinte, às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pelo vereador Eugenio Schwendler e secretariada pelo vereador José Schneiders. O Presidente deu início à sessão cumprimentando os colegas vereadores, pessoas presentes e quem os acompanhava pelo canal Youtube e invocando proteção divina declarou aberta a sessão passando ao PEQUENO EXPEDIENTE onde o vereador Elson Dresch fez a leitura de um texto bíblico. Na sequência o presidente pôs em aprovação as atas das sessões anteriores, 26ª Sessão Ordinária e 25ª Sessão Extraordinária realizadas no dia 28 de setembro. Ninguém se manifestando contrariamente as atas foram aprovadas. Na sequência os vereadores assinaram o termo de presença, sendo registrada a presença de todos os vereadores na sessão. Em seguida o secretário fez a leitura dos expedientes do dia: Oficio nº 2290/2020 – Caixa; Oficio nº 055/2020 – Junta de Serviço Militar; Mensagem do Executivo nº 039/2020 – Emenda à Lei Orgânica nº 005. Dando continuidade à sessão o presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE onde houve a Segunda discussão e segunda votação do Projeto de lei nº. 005/2020 do Legislativo protocolado sob nº. 36/2020 – Estabelece os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Missal para a gestão 2021/2024, e dá outras providências. O secretário fez a leitura do projeto e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis o presidente então passou a discussão do projeto e não havendo manifestações pôs em votação o projeto de lei sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente passou a segunda discussão e segunda votação do Projeto de lei nº. 006/2020 do Legislativo protocolado sob nº. 37/2020 – Estabelece os subsídios dos Vereadores do Município de Missal para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providências. O secretário fez a leitura do projeto e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo favoráveis todos os pareceres o presidente passou a discussão do projeto onde o vereador Elmo Pauli se manifestou quanto ao projeto e quis deixar claro que não estava havendo aumento dos subsídios e agradeceu aos colegas vereadores pelo entendimento, pois nesse momento não cabe nenhum aumento nem nos subsídios nem nos tributos. Esclareceu também que nas sessões extraordinárias não há remuneração. Ninguém mais se manifestando o presidente pôs em votação o projeto sendo aprovado por unanimidade. Dando continuidade à sessão o presidente Página 2 de 2 passou a primeira discussão e primeira votação do Projeto de lei nº. 36/2020 do Executivo protocolado sob nº. 41/2020 – Autoriza a Inclusão de Ação de Prioridade no PPA e LDO para Covid-19 e dá Outras Providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis o presidente pôs em discussão o projeto e ninguém se manifestando colocou em votação o projeto de lei onde foi aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente passou a primeira discussão e primeira votação do Projeto de lei nº. 037/2020 do Executivo protocolado sob nº. 42/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Exercício de 2020 e dá Outras Providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis o presidente passou a discussão do projeto onde se manifestou o vereador Elmo Pauli tecendo comentários ao projeto e manifestando seu voto favorável a ele. Encerradas as manifestações o presidente passou a votação do projeto sendo aprovado por unanimidade. Dando continuidade à sessão o presidente passou a ENTREGA DE PROJETO (S) onde foi baixado para as comissões a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 05 – Altera a Redação do Artigo 257 da Lei Orgânica do Município de Missal. Encerradas as matérias do grande expediente o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS onde não havendo manifestações na tribuna o presidente quis deixar registrado que os vereadores haviam aberto mão do prazo regimental para estarem fazendo uma sessão extraordinária logo em seguida sobre o projeto de lei nº. 037/2020 do Executivo protocolado sob nº. 42/2020, sendo por unanimidade que os vereadores abriram mão do prazo de convocação para sessão extraordinária, e não tendo mais nada a ser deliberado declarou encerrada à sessão. (O áudio da 27ª Sessão Ordinária está disponível no site oficial da Câmara Municipal pelo endereço www.camaramissal.pr.gov.br)
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Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50 Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 9ª LEGISLATURA, DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020 5 DE OUTUBRO DE 2020 PEQUENO EXPEDIENTE • Leitura de um texto Bíblico - Vereador – (Elson Dresch) • Aprovação das atas das sessões anteriores - 26ª Sessão Ordinária e 25ª Sessão Extraordinária dia 28/09. • Assinatura do Termo de Presença LEITURA DE EXPEDIENTES: • Oficio nº 2290/2020 – Caixa • Oficio nº 055/2020 – Junta de Serviço Militar • Oficio nº 337/2020 – Gabinete do Prefeito • Mensagem do Executivo nº 039/2020 – Emenda à Lei Orgânica nº 005 GRANDE EXPEDIENTE: PROJETOS DE LEI EM SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO: • Projeto de lei nº. 005/2020 do Legislativo protocolado sob nº. 36/2020 – Estabelece os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Missal para a gestão 2021/2024, e dá outras providências. • Projeto de lei nº. 006/2020 do Legislativo protocolado sob nº. 37/2020 – Estabelece os subsídios dos Vereadores do Município de Missal para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providências. PROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO: • Projeto de lei nº. 36/2020 do Executivo protocolado sob nº. 41/2020 – Autoriza a Inclusão de Ação de Prioridade no PPA e LDO para Covid-19 e dá Outras Providências. Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50 Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná • Projeto de lei nº. 037/2020 do Executivo protocolado sob nº. 42/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Exercício de 2020 e dá Outras Providências. ENTREGA DE PROJETO(S): • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 05 – Altera a Redação do Artigo 257 da Lei Orgânica do Município de Missal. CONSIDERAÇÕES FINAIS: • Inscrições tribuna • Encerramento da sessão