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sessao nº 27

Tipo Ordinária
Número / Ano 27
Date 2020-10-05
native_id476

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
27ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 05.10.2020
ATA 052/2020
Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 27ª Sessão 
Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Nona Legislatura, realizada aos cinco dias
do mês de outubro de dois mil e vinte, às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler 
da Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pelo vereador Eugenio 
Schwendler e secretariada pelo vereador José Schneiders. O Presidente deu início 
à sessão cumprimentando os colegas vereadores, pessoas presentes e quem os 
acompanhava pelo canal Youtube e invocando proteção divina declarou aberta a 
sessão passando ao PEQUENO EXPEDIENTE onde o vereador Elson Dresch fez a 
leitura de um texto bíblico. Na sequência o presidente pôs em aprovação as atas das
sessões anteriores, 26ª Sessão Ordinária e 25ª Sessão Extraordinária realizadas no dia 
28 de setembro. Ninguém se manifestando contrariamente as atas foram aprovadas. 
Na sequência os vereadores assinaram o termo de presença, sendo registrada a 
presença de todos os vereadores na sessão. Em seguida o secretário fez a leitura dos 
expedientes do dia: Oficio nº 2290/2020 – Caixa; Oficio nº 055/2020 – Junta de 
Serviço Militar; Mensagem do Executivo nº 039/2020 – Emenda à Lei Orgânica 
nº 005. Dando continuidade à sessão o presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE
onde houve a Segunda discussão e segunda votação do Projeto de lei nº. 
005/2020 do Legislativo protocolado sob nº. 36/2020 – Estabelece os 
Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Missal para a gestão 
2021/2024, e dá outras providências. O secretário fez a leitura do projeto e dos 
pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis o 
presidente então passou a discussão do projeto e não havendo manifestações pôs em 
votação o projeto de lei sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente 
passou a segunda discussão e segunda votação do Projeto de lei nº. 006/2020 do 
Legislativo protocolado sob nº. 37/2020 – Estabelece os subsídios dos 
Vereadores do Município de Missal para a Legislatura 2021/2024 e dá outras 
providências. O secretário fez a leitura do projeto e dos pareceres das comissões e 
parecer jurídico, sendo favoráveis todos os pareceres o presidente passou a discussão 
do projeto onde o vereador Elmo Pauli se manifestou quanto ao projeto e quis deixar 
claro que não estava havendo aumento dos subsídios e agradeceu aos colegas 
vereadores pelo entendimento, pois nesse momento não cabe nenhum aumento nem 
nos subsídios nem nos tributos. Esclareceu também que nas sessões extraordinárias 
não há remuneração. Ninguém mais se manifestando o presidente pôs em votação o 
projeto sendo aprovado por unanimidade. Dando continuidade à sessão o presidente 
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passou a primeira discussão e primeira votação do Projeto de lei nº. 36/2020 do 
Executivo protocolado sob nº. 41/2020 – Autoriza a Inclusão de Ação de 
Prioridade no PPA e LDO para Covid-19 e dá Outras Providências. O secretário fez a 
leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos 
os pareceres favoráveis o presidente pôs em discussão o projeto e ninguém se 
manifestando colocou em votação o projeto de lei onde foi aprovado por unanimidade.
Em seguida o presidente passou a primeira discussão e primeira votação do Projeto 
de lei nº. 037/2020 do Executivo protocolado sob nº. 42/2020 – Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar para 
o Exercício de 2020 e dá Outras Providências. O secretário fez a leitura da justificativa 
e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis 
o presidente passou a discussão do projeto onde se manifestou o vereador Elmo Pauli 
tecendo comentários ao projeto e manifestando seu voto favorável a ele. Encerradas 
as manifestações o presidente passou a votação do projeto sendo aprovado por 
unanimidade. Dando continuidade à sessão o presidente passou a ENTREGA DE 
PROJETO (S) onde foi baixado para as comissões a Proposta de Emenda à Lei 
Orgânica nº 05 – Altera a Redação do Artigo 257 da Lei Orgânica do Município de 
Missal. Encerradas as matérias do grande expediente o presidente passou às
CONSIDERAÇÕES FINAIS onde não havendo manifestações na tribuna o presidente 
quis deixar registrado que os vereadores haviam aberto mão do prazo regimental para 
estarem fazendo uma sessão extraordinária logo em seguida sobre o projeto de lei nº. 
037/2020 do Executivo protocolado sob nº. 42/2020, sendo por unanimidade que os 
vereadores abriram mão do prazo de convocação para sessão extraordinária, e não 
tendo mais nada a ser deliberado declarou encerrada à sessão. (O áudio da 27ª Sessão 
Ordinária está disponível no site oficial da Câmara Municipal pelo endereço 
www.camaramissal.pr.gov.br)

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Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50
Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná
27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 9ª LEGISLATURA, DA 4º SESSÃO 
LEGISLATIVA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020
5 DE OUTUBRO DE 2020
PEQUENO EXPEDIENTE
• Leitura de um texto Bíblico - Vereador – (Elson Dresch)
• Aprovação das atas das sessões anteriores - 26ª Sessão Ordinária e 25ª 
Sessão Extraordinária dia 28/09.
• Assinatura do Termo de Presença
LEITURA DE EXPEDIENTES:
• Oficio nº 2290/2020 – Caixa
• Oficio nº 055/2020 – Junta de Serviço Militar
• Oficio nº 337/2020 – Gabinete do Prefeito
• Mensagem do Executivo nº 039/2020 – Emenda à Lei Orgânica nº 005
GRANDE EXPEDIENTE: 
PROJETOS DE LEI EM SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO:
• Projeto de lei nº. 005/2020 do Legislativo protocolado sob nº. 36/2020 
– Estabelece os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de 
Missal para a gestão 2021/2024, e dá outras providências.
• Projeto de lei nº. 006/2020 do Legislativo protocolado sob nº. 37/2020 
– Estabelece os subsídios dos Vereadores do Município de Missal para a Legislatura 
2021/2024 e dá outras providências.
PROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO:
• Projeto de lei nº. 36/2020 do Executivo protocolado sob nº. 41/2020 –
Autoriza a Inclusão de Ação de Prioridade no PPA e LDO para Covid-19 e dá Outras 
Providências.
Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50
Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná
• Projeto de lei nº. 037/2020 do Executivo protocolado sob nº. 42/2020 –
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional 
Suplementar para o Exercício de 2020 e dá Outras Providências.
ENTREGA DE PROJETO(S):
• Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 05 – Altera a Redação do Artigo 257 
da Lei Orgânica do Município de Missal.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
• Inscrições tribuna 
• Encerramento da sessão

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