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sessao nº 28

Tipo Ordinária
Número / Ano 28
Date 2020-10-19
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Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
28ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 19.10.2020
ATA 054/2020
Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 28ª Sessão 
Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Nona Legislatura, realizada aos dezenove
dias do mês de outubro de dois mil e vinte, às nove horas, no Plenário Edmundo 
Schwendler da Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pelo vereador 
Eugenio Schwendler e secretariada pelo vereador José Schneiders. O Presidente 
deu início à sessão cumprimentando os colegas vereadores, pessoas presentes e quem 
os acompanhava pelo canal Youtube e invocando proteção divina declarou aberta a 
sessão passando ao PEQUENO EXPEDIENTE onde o vereador Adelar Richter fez a 
leitura de um texto bíblico. Na sequência o presidente pôs em aprovação as atas das
sessões anteriores, 27ª Sessão Ordinária e 26ª Sessão Extraordinária realizadas no dia 
05 de outubro. Ninguém se manifestando contrariamente as atas foram aprovadas. Na 
sequência os vereadores assinaram o termo de presença, sendo registrada a presença 
de todos os vereadores na sessão. Em seguida o secretário fez a leitura dos 
expedientes do dia: Acórdão nº 2822/20 – Tribunal de Contas do Estado do Paraná; 
Oficio nº 349/2020 – Gabinete do Prefeito Municipal; Oficio nº 11/2020 –
Conselho do FUNDEB; Oficio nº 12/2020 – CRAS. Dando continuidade à sessão o 
presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE onde houve a Segunda discussão e 
segunda votação do Projeto de lei nº. 36/2020 do Executivo protocolado sob 
nº. 41/2020 – Autoriza a Inclusão de Ação de Prioridade no PPA e LDO para Covid￾19 e dá Outras Providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres 
das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis o presidente 
pôs em discussão o projeto e ninguém se manifestando colocou em votação o projeto 
de lei sendo aprovado por unanimidade em segunda votação. Na sequência o 
presidente pediu para o secretário ler a Indicação nº. 71/2020 – Vereador Adelar 
Richter – Para que a administração municipal viabilize a reabertura do Terminal 
Turístico de Vila Natal para os missalenses. O vereador Adelar avisou que se 
manifestaria na tribuna sobre sua indicação. Encerradas as matérias do grande 
expediente o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS onde convidou para 
se manifestar na tribuna o vereador Adelar Richter que justificou sua indicação 
71/2020 pedindo para que a administração municipal viabilize a abertura do terminal 
turístico para a população, porque se o terminal turístico está fechado por causa da 
pandemia isso já não é justificativa, porque os terminais turísticos dos municípios 
vizinhos estão abertos à população causando grande aglomeração, e então não 
justificaria Missal manter o terminal turístico fechado por cuidados da pandemia Covid-
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19, pois a população de Missal está indo para municípios vizinhos nos terminais 
turísticos deles. Porque não abrir a praia de Missal, tanto investimento foi feito e praia 
está bonita, citando que ele esteve visitando em loco essa semana, e se não tem água 
mas tem uma estrutura fantástica com muita sombra e a população está em casa num 
calor infernal sem poder aproveitar o terminal turístico. Citou que acredita que de 
repente o comitê de crise reavalie essa situação que lá no terminal turístico seja o local 
mais adequando para a população passar um fim de semana com sua família, e não ir 
nos terminais turísticos dos municípios vizinhos, que ai sim há muita aglomeração, e 
se o vírus existe é mais fácil trazer do município vizinho do que frequentar locais 
nossos, e se não fosse possível abrir o terminal turístico para visitantes então que se 
viabilizasse a abertura para a população de Missal, pois já estão a sete meses 
trancados em casa privados daquele lazer do final de semana, principalmente em 
família, e tem um local apropriado para isso que não está sendo utilizado, onde o 
vereador pediu mais uma vez que o comitê de crise avalie essa situação e liberem o 
terminal turistico, pois gastaram um monte de dinheiro público para melhorias, e havia 
ficado bonito, mas precisa ser utilizado e não era mais o momento de segurar a 
população em casa, principalmente em feriados e finais de semana. O vereador citou 
outra situação, que se deparou nesta semana visitando a população missalense de 
casa em casa, e que foi pego de surpresa pois não sabia que a rodoviária municipal 
estava a dias fechada, e a população mais carente que se utiliza do transporte coletivo 
interurbano carece da rodoviária, e também soube que só tem mais um horário de 
transporte intermunicipal para o município de São Miguel do Iguaçu e nenhum para 
Medianeira, e tinham que tomar alguma providência, um município vizinho da região 
solicitou ao DER que liberasse uma concorrência pública para o município fazer o 
transporte dos munícipes até Medianeira. Tudo que fazem, documentação, CISI, 
saúde, hospitais e exames têm que ir a medianeira, e principalmente a população mais 
humilde não tem condições de estar pagando um taxi ou o veiculo de um amigo para 
se deslocar, então que se verificasse essa situação também. Quanto a rodoviária o 
vereador pediu ao presidente ou ao líder do governo que buscasse informações do que 
estava acontecendo e por quê a rodoviária estava fechada. Havia sido feito uma 
licitação e houve uma empresa vencedora e não era possível que feche simplesmente 
a rodoviária, e citou que visitou o pátio da rodoviária e espiando para dentro constatou 
que estão acontecendo reformas dentro dela, pois havia materiais de construção e 
paredes sendo modificadas, e então pediu que trouxessem para eles a informação do 
que reza realmente o contrato com a empresa porque ali havia sido investido muito 
dinheiro na construção dessa rodoviária que deveria servir a população, e não era 
possível que a mantenham fechada, e inclusive o poder publico tinha o direito de usar 
duas salas da rodoviária para o que fosse necessário e se estão fazendo reformas 
internas não comunicaram ninguém pois ao menos na câmara não havia passado nada, 
e se as reformas eram necessárias talvez constassem no contrato, então que 
trouxessem essas informações para quando eles como vereadores fossem 
questionados terem a informação para passar aos munícipes. Então que na próxima 
sessão, ou reunião das comissões se convidasse alguém para trazer uma informação 
certa para eles poderem passar para os munícipes, e o que não poderia acontecer era 
a rodoviária continuar fechada. Encerrada a manifestação do vereador o presidente 
convocou os vereadores para de comum acordo se reunirem após a sessão. Não tendo 
mais nada a ser deliberado o presidente declarou encerrada a sessão. (O áudio da 28ª 
Sessão Ordinária está disponível no site oficial da Câmara Municipal pelo endereço 
www.camaramissal.pr.gov.br)

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pauta #

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Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50
Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná
28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 9ª LEGISLATURA, DA 4º SESSÃO 
LEGISLATIVA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020
19 DE OUTUBRO DE 2020
PEQUENO EXPEDIENTE
• Leitura de um texto Bíblico - Vereador – (Adelar Richter)
• Aprovação das atas das sessões anteriores - 27ª Sessão Ordinária e 26ª 
Sessão Extraordinária dia 05/10.
• Assinatura do Termo de Presença
LEITURA DE EXPEDIENTES:
• Acórdão nº 2822/20 – Tribunal de Contas do Estado do Paraná
• Oficio nº 349/2020 – Gabinete do Prefeito Municipal
• Oficio nº 11/2020 – Conselho do FUNDEB
• Oficio nº 12/2020 – CRAS
GRANDE EXPEDIENTE: 
PROJETOS DE LEI EM SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO:
• Projeto de lei nº. 36/2020 do Executivo protocolado sob nº. 41/2020 –
Autoriza a Inclusão de Ação de Prioridade no PPA e LDO para Covid-19 e dá Outras 
Providências.
INDICAÇÕES
• Indicação nº. 71/2020 – Vereador Adelar Richter – Para que a 
administração municipal viabilize a reabertura do Terminal Turístico de Vila Natal 
para os missalenses.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
• Inscrições tribuna 
• Encerramento da sessão

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