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sessao nº 29

Tipo Ordinária
Número / Ano 29
Date 2020-10-26
native_id478

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
29ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 26.10.2020
ATA 055/2020
Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 29ª Sessão 
Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Nona Legislatura, realizada aos vinte e 
seis dias do mês de outubro de dois mil e vinte, às nove horas, no Plenário Edmundo 
Schwendler da Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pelo vereador 
Eugenio Schwendler e secretariada pelo vereador José Schneiders. O Presidente 
deu início à sessão cumprimentando os colegas vereadores, pessoas presentes e quem 
os acompanhava pelo canal Youtube e invocando proteção divina declarou aberta a 
sessão passando ao PEQUENO EXPEDIENTE onde o vereador Jair Rauber fez a 
leitura de um texto bíblico. Na sequência o presidente pôs em aprovação a ata da
sessão anterior, 28ª Sessão Ordinária realizada no dia 19 de outubro. Ninguém se 
manifestando contrariamente à ata foi aprovada. Na sequência os vereadores 
assinaram o termo de presença, sendo registrada a presença de todos os vereadores 
na sessão. Em seguida o secretário fez a leitura dos expedientes do dia: Mensagem 
do Executivo nº. 040/2020 – Projetos de Lei Plano Diretor do Município de Missal.
E Mensagem do Executivo nº. 041/2020 – Orçamento Natal Luz. Dando 
continuidade à sessão o presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE onde houve a
única discussão e única votação da Emenda Aditiva Nº 01 – A proposta de Emenda 
à Lei Orgânica nº 05. O secretário fez a leitura da emenda e então o presidente passou 
a discussão da emenda e não havendo manifestações passou a votação da emenda, 
sendo feita votação nominalmente a emenda foi aprovada por unanimidade. Em 
seguida o presidente passou a única discussão e única votação da Emenda 
Modificativa Nº 01 – À proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 05. O secretário fez 
a leitura da emenda e em discussão o vereador Elmo Pauli se manifestou e teceu 
comentários a emenda explicando as mudanças que estavam sendo feitas. Ninguém 
mais se manifestando o presidente pôs em votação a emenda, sendo feita votação de 
forma nominal a emenda foi aprovada por unanimidade. Na sequência o presidente 
passou a primeira discussão e primeira votação da Proposta de Emenda à Lei 
Orgânica nº 05 – Altera a Redação do Artigo 257 da Lei Orgânica do Município de 
Missal (com emendas). O secretário fez a leitura da mensagem justificativa e dos 
pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis, o 
presidente então pôs em discussão o projeto onde o vereador Elmo Pauli se manifestou 
quanto a emenda e ninguém mais se manifestando o presidente passou a votação 
nominal do projeto de emenda à lei orgânica sendo aprovada por unanimidade. Dando 
continuidade à sessão o presidente passou a leitura das INDICAÇÕES onde pediu 
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que o secretário fizesse a leitura da Indicação nº. 72/2020 – Vereador José 
Schneiders – Para que a administração municipal faça um estudo de viabilidade de 
implantação no município de um abrigo para animais fornecendo cuidados e castração 
aos animais abandonados. O autor se manifestou e justificou sua indicação e os 
vereadores Jeane Baum, Valentin Kniphoff e Elmo Pauli também se manifestaram 
tecendo apoio e comentários à indicação. Em seguida o presidente passou a 
ENTREGA DE PROJETOS onde foram baixados para as comissões os seguintes 
projetos: Projeto de lei nº. 38/2020 do Executivo protocolado sob nº. 
43/2020 – Institui o Plano Diretor Municipal de Missal, que define os princípios, 
objetivos, diretrizes e instrumentos para a realização das ações de planejamento no 
município de Missal. Projeto de lei nº. 39/2020 do Executivo protocolado sob 
nº. 44/2020 – Dispõe sobre os perímetros da sede urbana, do distrito de Dom 
Armando, do distrito de Portão Ocoí, do núcleo urbano de Vista Alegre, da urbanização 
específica da Esquina Gaúcha e Vila Natal, do Município de Missal, e dá outras 
providências. Projeto de lei nº. 40/2020 do Executivo protocolado sob nº. 
45/2020 – Dispõe sobre o uso e ocupação do solo rural e urbano do Município de 
Missal e dá outras providências. Projeto de lei nº. 41/2020 do Executivo 
protocolado sob nº. 46/2020 – Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins 
urbanos no Município de Missal e dá outras providências. Projeto de lei nº. 42/2020 
do Executivo protocolado sob nº. 47/2020 – Dispõe sobre diretrizes de 
arruamento para a implantação do sistema viário municipal e urbano, constante do 
plano diretor do Município de Missal. Projeto de lei nº. 43/2020 do Executivo 
protocolado sob nº. 48/2020 – Dispõe sobre as edificações no Município de Missal
e dá outras providências. Projeto de lei nº. 44/2020 do Executivo protocolado 
sob nº. 49/2020 – Dispõe sobre as posturas no Município de Missal e dá outras 
providências. Projeto de Decreto Legislativo nº. 04/2020 – Aprova o Orçamento 
para a Realização do Natal Luz. Encerradas as matérias do grande expediente o
presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS e não havendo manifestações na 
tribuna convocou os vereadores para realizarem sessão extraordinária logo após a 
sessão para discutirem o projeto de decreto legislativo, tendo a concordância de todos 
os vereadores. Não tendo nada mais a ser deliberado o presidente encerrou a sessão. 
(O áudio da 29ª Sessão Ordinária está disponível no site oficial da Câmara Municipal 
pelo endereço www.camaramissal.pr.gov.br)

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Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50
Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná
29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 9ª LEGISLATURA, DA 4º SESSÃO 
LEGISLATIVA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020
26 DE OUTUBRO DE 2020
PEQUENO EXPEDIENTE
• Leitura de um texto Bíblico - Vereador – (Jair Raber)
• Aprovação da ata da sessão anterior - 28ª Sessão Ordinária 
• Assinatura do Termo de Presença
LEITURA DE EXPEDIENTES:
• Mensagem do Executivo nº. 040/2020 – Projetos de Lei Plano Diretor do 
Município de Missal.
• Mensagem do Executivo nº. 041/2020 – Orçamento Natal Luz.
GRANDE EXPEDIENTE: 
PROJETOS DE EMENDA À LEI ORGÂNICA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E 
PRIMEIRA VOTAÇÃO:
• Emenda Aditiva Nº 01 – A proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 05.
• Emenda Modificativa Nº 01 – À proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 05.
• Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 05 – Altera a Redação do Artigo 257 
da Lei Orgânica do Município de Missal.
INDICAÇÕES
• Indicação nº. 72/2020 – Vereador José Schneiders – Para que a 
administração municipal faça um estudo de viabilidade de implantação no 
município de um abrigo para animais fornecendo cuidados e castração aos animais 
abandonados.
Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50
Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná
ENTREGA DE PROJETO(S):
• Projeto de lei nº. 38/2020 do Executivo protocolado sob nº. 43/2020 –
Institui o Plano Diretor Municipal de Missal, que define os princípios, objetivos, 
diretrizes e instrumentos para a realização das ações de planejamento no 
município de Missal.
• Projeto de lei nº. 39/2020 do Executivo protocolado sob nº. 44/2020 –
Dispõe sobre os perímetros da sede urbana, do distrito de Dom Armando, do 
distrito de Portão Ocoí, do núcleo urbano de Vista Alegre, da urbanização específica 
da Esquina Gaúcha e Vila Natal, do Município de Missal, e dá outras providências.
• Projeto de lei nº. 40/2020 do Executivo protocolado sob nº. 45/2020 –
Dispõe sobre o uso e ocupação do solo rural e urbano do Município de Missal e dá 
outras providências.
• Projeto de lei nº. 41/2020 do Executivo protocolado sob nº. 46/2020 –
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Missal e 
dá outras providências.
• Projeto de lei nº. 42/2020 do Executivo protocolado sob nº. 47/2020 –
Dispõe sobre diretrizes de arruamento para a implantação do sistema viário 
municipal e urbano, constante do plano diretor do Município de Missal.
• Projeto de lei nº. 43/2020 do Executivo protocolado sob nº. 48/2020 –
Dispõe sobre as edificações no Município de Missal e dá outras providências.
• Projeto de lei nº. 44/2020 do Executivo protocolado sob nº. 49/2020 –
Dispõe sobre as posturas no Município de Missal e dá outras providências.
• Projeto de Decreto Legislativo nº. 04/2020 – Aprova o Orçamento para a 
Realização do Natal Luz.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
• Inscrições tribuna 
• Encerramento da sessão

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