| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2020-10-26 |
| native_id | 478 |
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Página 1 de 2 Câmara Municipal de Missal Estado do Paraná 29ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 26.10.2020 ATA 055/2020 Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 29ª Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Nona Legislatura, realizada aos vinte e seis dias do mês de outubro de dois mil e vinte, às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pelo vereador Eugenio Schwendler e secretariada pelo vereador José Schneiders. O Presidente deu início à sessão cumprimentando os colegas vereadores, pessoas presentes e quem os acompanhava pelo canal Youtube e invocando proteção divina declarou aberta a sessão passando ao PEQUENO EXPEDIENTE onde o vereador Jair Rauber fez a leitura de um texto bíblico. Na sequência o presidente pôs em aprovação a ata da sessão anterior, 28ª Sessão Ordinária realizada no dia 19 de outubro. Ninguém se manifestando contrariamente à ata foi aprovada. Na sequência os vereadores assinaram o termo de presença, sendo registrada a presença de todos os vereadores na sessão. Em seguida o secretário fez a leitura dos expedientes do dia: Mensagem do Executivo nº. 040/2020 – Projetos de Lei Plano Diretor do Município de Missal. E Mensagem do Executivo nº. 041/2020 – Orçamento Natal Luz. Dando continuidade à sessão o presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE onde houve a única discussão e única votação da Emenda Aditiva Nº 01 – A proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 05. O secretário fez a leitura da emenda e então o presidente passou a discussão da emenda e não havendo manifestações passou a votação da emenda, sendo feita votação nominalmente a emenda foi aprovada por unanimidade. Em seguida o presidente passou a única discussão e única votação da Emenda Modificativa Nº 01 – À proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 05. O secretário fez a leitura da emenda e em discussão o vereador Elmo Pauli se manifestou e teceu comentários a emenda explicando as mudanças que estavam sendo feitas. Ninguém mais se manifestando o presidente pôs em votação a emenda, sendo feita votação de forma nominal a emenda foi aprovada por unanimidade. Na sequência o presidente passou a primeira discussão e primeira votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 05 – Altera a Redação do Artigo 257 da Lei Orgânica do Município de Missal (com emendas). O secretário fez a leitura da mensagem justificativa e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis, o presidente então pôs em discussão o projeto onde o vereador Elmo Pauli se manifestou quanto a emenda e ninguém mais se manifestando o presidente passou a votação nominal do projeto de emenda à lei orgânica sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade à sessão o presidente passou a leitura das INDICAÇÕES onde pediu Página 2 de 2 que o secretário fizesse a leitura da Indicação nº. 72/2020 – Vereador José Schneiders – Para que a administração municipal faça um estudo de viabilidade de implantação no município de um abrigo para animais fornecendo cuidados e castração aos animais abandonados. O autor se manifestou e justificou sua indicação e os vereadores Jeane Baum, Valentin Kniphoff e Elmo Pauli também se manifestaram tecendo apoio e comentários à indicação. Em seguida o presidente passou a ENTREGA DE PROJETOS onde foram baixados para as comissões os seguintes projetos: Projeto de lei nº. 38/2020 do Executivo protocolado sob nº. 43/2020 – Institui o Plano Diretor Municipal de Missal, que define os princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos para a realização das ações de planejamento no município de Missal. Projeto de lei nº. 39/2020 do Executivo protocolado sob nº. 44/2020 – Dispõe sobre os perímetros da sede urbana, do distrito de Dom Armando, do distrito de Portão Ocoí, do núcleo urbano de Vista Alegre, da urbanização específica da Esquina Gaúcha e Vila Natal, do Município de Missal, e dá outras providências. Projeto de lei nº. 40/2020 do Executivo protocolado sob nº. 45/2020 – Dispõe sobre o uso e ocupação do solo rural e urbano do Município de Missal e dá outras providências. Projeto de lei nº. 41/2020 do Executivo protocolado sob nº. 46/2020 – Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Missal e dá outras providências. Projeto de lei nº. 42/2020 do Executivo protocolado sob nº. 47/2020 – Dispõe sobre diretrizes de arruamento para a implantação do sistema viário municipal e urbano, constante do plano diretor do Município de Missal. Projeto de lei nº. 43/2020 do Executivo protocolado sob nº. 48/2020 – Dispõe sobre as edificações no Município de Missal e dá outras providências. Projeto de lei nº. 44/2020 do Executivo protocolado sob nº. 49/2020 – Dispõe sobre as posturas no Município de Missal e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº. 04/2020 – Aprova o Orçamento para a Realização do Natal Luz. Encerradas as matérias do grande expediente o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS e não havendo manifestações na tribuna convocou os vereadores para realizarem sessão extraordinária logo após a sessão para discutirem o projeto de decreto legislativo, tendo a concordância de todos os vereadores. Não tendo nada mais a ser deliberado o presidente encerrou a sessão. (O áudio da 29ª Sessão Ordinária está disponível no site oficial da Câmara Municipal pelo endereço www.camaramissal.pr.gov.br)
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Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50 Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 9ª LEGISLATURA, DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020 26 DE OUTUBRO DE 2020 PEQUENO EXPEDIENTE • Leitura de um texto Bíblico - Vereador – (Jair Raber) • Aprovação da ata da sessão anterior - 28ª Sessão Ordinária • Assinatura do Termo de Presença LEITURA DE EXPEDIENTES: • Mensagem do Executivo nº. 040/2020 – Projetos de Lei Plano Diretor do Município de Missal. • Mensagem do Executivo nº. 041/2020 – Orçamento Natal Luz. GRANDE EXPEDIENTE: PROJETOS DE EMENDA À LEI ORGÂNICA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO: • Emenda Aditiva Nº 01 – A proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 05. • Emenda Modificativa Nº 01 – À proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 05. • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 05 – Altera a Redação do Artigo 257 da Lei Orgânica do Município de Missal. INDICAÇÕES • Indicação nº. 72/2020 – Vereador José Schneiders – Para que a administração municipal faça um estudo de viabilidade de implantação no município de um abrigo para animais fornecendo cuidados e castração aos animais abandonados. Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50 Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná ENTREGA DE PROJETO(S): • Projeto de lei nº. 38/2020 do Executivo protocolado sob nº. 43/2020 – Institui o Plano Diretor Municipal de Missal, que define os princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos para a realização das ações de planejamento no município de Missal. • Projeto de lei nº. 39/2020 do Executivo protocolado sob nº. 44/2020 – Dispõe sobre os perímetros da sede urbana, do distrito de Dom Armando, do distrito de Portão Ocoí, do núcleo urbano de Vista Alegre, da urbanização específica da Esquina Gaúcha e Vila Natal, do Município de Missal, e dá outras providências. • Projeto de lei nº. 40/2020 do Executivo protocolado sob nº. 45/2020 – Dispõe sobre o uso e ocupação do solo rural e urbano do Município de Missal e dá outras providências. • Projeto de lei nº. 41/2020 do Executivo protocolado sob nº. 46/2020 – Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Missal e dá outras providências. • Projeto de lei nº. 42/2020 do Executivo protocolado sob nº. 47/2020 – Dispõe sobre diretrizes de arruamento para a implantação do sistema viário municipal e urbano, constante do plano diretor do Município de Missal. • Projeto de lei nº. 43/2020 do Executivo protocolado sob nº. 48/2020 – Dispõe sobre as edificações no Município de Missal e dá outras providências. • Projeto de lei nº. 44/2020 do Executivo protocolado sob nº. 49/2020 – Dispõe sobre as posturas no Município de Missal e dá outras providências. • Projeto de Decreto Legislativo nº. 04/2020 – Aprova o Orçamento para a Realização do Natal Luz. CONSIDERAÇÕES FINAIS: • Inscrições tribuna • Encerramento da sessão