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sessao nº 33

Tipo Ordinária
Número / Ano 33
Date 2020-11-30
native_id482

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
33ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 30.11.2020
ATA 060/2020
Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 33ª Sessão 
Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Nona Legislatura, realizada aos trinta dias
do mês de novembro de dois mil e vinte, às nove horas, no Plenário Edmundo 
Schwendler da Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pelo vereador 
Eugenio Schwendler e secretariada pelo vereador José Schneiders. O Presidente 
deu início à sessão cumprimentando os colegas vereadores, pessoas presentes e quem 
os acompanhava pelo canal Youtube e Facebook e invocando proteção divina declarou 
aberta a sessão passando ao PEQUENO EXPEDIENTE onde o vereador Plinio Stuani
fez a leitura de um texto bíblico. Na sequência o presidente pôs em aprovação a ata
da sessão anterior, 32ª Sessão Ordinária realizada no dia 23 de novembro. Ninguém 
se manifestando contrariamente à ata foi aprovada. Dando continuidade à sessão os 
vereadores assinaram o termo de presença, estando ausente o vereador Elson Dresch
por motivos de saúde, e os demais vereadores estavam todos presentes. Em seguida
o secretário fez a leitura dos expedientes do dia: Oficio nº. 05/2020 – Conselho 
Municipal de Educação. Mensagem do Executivo nº. 043/2020 – Projeto de Lei 
nº. 046/2020. Mensagem do Executivo nº. 044/2020 – Natal Luz. Na sequência 
o presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE onde houve a primeira discussão e 
primeira votação do Projeto de lei nº. 45/2020 do Executivo protocolado sob 
nº. 50/2020 – Dispõe Sobre a Transposição do Regime Celetista para o Regime 
Estatutário dos Empregos Públicos no Âmbito da Administração Municipal e dá Outras 
Providências. O secretário fez a leitura da mensagem e dos pareceres das comissões 
e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis o presidente pôs em discussão 
o projeto onde se manifestaram os vereadores Elmo Pauli, Adelar Richter e José 
Schneiders que teceram comentários citando que o projeto era uma recomendação do 
ministério público e que os servidores não eram obrigados a aderirem ao regime 
celetista, onde tinham sanado as dúvidas com o presidente do sindicato dos servidores 
e a advogada da prefeitura. Encerradas as manifestações o presidente passou a 
votação do projeto sendo aprovado por unanimidade. Na sequência o presidente 
passou a ENTREGA DE PROJETO(S) onde foram baixados para as comissões os 
seguintes projetos: Projeto de lei nº. 046/2020 do Executivo protocolado sob 
nº. 51/2020 – Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos e benefícios para 
empresas e dá outras providências. Projeto de lei nº. 07/2020 do Legislativo 
protocolado sob nº. 52/2020 – Dispõe sobre a Preservação do Patrimônio Natural 
e Cultural do Município de Missal, Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, 
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institui o Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural do Município de Missal e dá outras 
providências. Projeto de Decreto Legislativo nº. 05/2020 – Aprova o Orçamento 
Complementar para a Realização do Natal Luz. Encerradas as matérias do grande 
expediente o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS e convidou para se 
manifestar na tribuna o vereador Jair Francisco Rauber, este comentou que esteve 
visitando algumas obras que estavam em andamento no município, citando a obra de 
pavimentação poliédrica de Linha São José a Caçador que estava pronta, faltando 
apenas alguns detalhes. Comentou também de dois trechos que estavam sendo feitos 
com sobras de recursos que também estavam sendo executados. Comentou também 
que esteve visitando dois quilômetros de pedras irregulares na Linha São João e que 
a obra tinha ficado muito bem feita, onde parabenizou a empresa. Citou que visitou a 
escola CNEC, onde salvo engano, no ano retrasado ele juntamente com o vereador 
Elmo e Eugenio estavam em Curitiba onde tiveram um curso e a promotora pediu que 
fosse encaminhado para conseguir reaver a CNEC e então juntamente naquele pedido 
conseguiram reaver. Agradeceu ao empenho e dedicação ao prefeito municipal e as 
pessoas que aderiram a ideia para conseguir reaver o prédio da CNEC que estava 
virando em ruinas no centro da cidade. Comentou que esteve visitando a obra da Boa 
Esperança que estava parada e pediu que a administração municipal notificasse a 
empresa. O vereador José pediu um aparte e fez um agradecimento ao prefeito pelo 
asfaltamento do loteamento Schneiders, e também outra indicação do alargamento 
das pontes da rua sentido à praia estava acontecendo, não estando concluída ainda, 
fez um agradecimento ao deputado Schiavinato e comentou sobre as reformas nas 
PR-497 e PR-495. O vereador Jair comentou mais uma vez que a estrada que ia para 
a praia estava sendo reformada até a altura do rio Sabia, e que ele juntamente com o 
vereador Eugenio tinham conseguido um recurso com o Deputado Evandro Roman 
para mil metros de lama asfáltica da praia para a cidade, ficando um trecho de três 
quilômetros para fazerem no próximo ano. O vereador Elmo também pediu um aparte 
onde comentou sobre a utilização do prédio da CNEC por parte do poder público e 
sobre a busca de recursos todos os vereadores mostraram que dá pra fazer a 
diferença, e ele como vereador de oposição foi o que mais conseguiu recursos para o 
município e reassumiu seu compromisso com a população de Missal. A vereadora 
Jeane também pediu um aparte e fez um pedido para que a administração concluísse 
as obras na linha Sbabo pois o local estava muito perigoso, e que se pudesse fazer o 
alargamento das pontes daquela linha também era necessário. Encerrada as matérias 
do grande expediente o presidente convocou os vereadores para reunião das 
comissões após a sessão e aproveitou para fazer um adendo sobre o aumento dos 
casos de Covid, e que após a sessão fariam também a entrega de um oficio, 
convidando a todos que permanecessem. Não tendo mais nada a ser deliberado o 
presidente então declarou encerrada à sessão. (O áudio da 33ª Sessão Ordinária está 
disponível no site oficial da Câmara Municipal pelo endereço 
www.camaramissal.pr.gov.br)

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Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50
Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná
33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 9ª LEGISLATURA, DA 4º SESSÃO 
LEGISLATIVA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020
30 DE NOVEMBRO DE 2020
PEQUENO EXPEDIENTE
• Leitura de um texto Bíblico - Vereador – (Plinio Stuani)
• Aprovação da ata da sessão anterior - 32ª Sessão Ordinária 
• Assinatura do Termo de Presença
LEITURA DE EXPEDIENTES:
• Oficio nº. 05/2020 – Conselho Municipal de Educação.
• Mensagem do Executivo nº. 043/2020 – Projeto de Lei nº. 046/2020.
• Mensagem do Executivo nº. 044/2020 – Natal Luz.
GRANDE EXPEDIENTE: 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO:
• Projeto de lei nº. 45/2020 do Executivo protocolado sob nº. 50/2020 –
Dispõe Sobre a Transposição do Regime Celetista para o Regime Estatutário dos 
Empregos Públicos no Âmbito da Administração Municipal e dá Outras 
Providências.
ENTREGA DE PROJETO(S):
• Projeto de lei nº. 046/2020 do Executivo protocolado sob nº. 51/2020 –
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos e benefícios para empresas e dá 
outras providências.
• Projeto de lei nº. 07/2020 do Legislativo protocolado sob nº. 52/2020 –
Dispõe sobre a Preservação do Patrimônio Natural e Cultural do Município de 
Missal, Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, institui o Fundo de 
Proteção do Patrimônio Cultural do Município de Missal e dá outras providências.
Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50
Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná
• Projeto de Decreto Legislativo nº. 05/2020 – Aprova o Orçamento 
Complementar para a Realização do Natal Luz.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
• Inscrições tribuna 
• Encerramento da sessão

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