| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2020-11-30 |
| native_id | 482 |
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Página 1 de 2 Câmara Municipal de Missal Estado do Paraná 33ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 30.11.2020 ATA 060/2020 Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 33ª Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Nona Legislatura, realizada aos trinta dias do mês de novembro de dois mil e vinte, às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pelo vereador Eugenio Schwendler e secretariada pelo vereador José Schneiders. O Presidente deu início à sessão cumprimentando os colegas vereadores, pessoas presentes e quem os acompanhava pelo canal Youtube e Facebook e invocando proteção divina declarou aberta a sessão passando ao PEQUENO EXPEDIENTE onde o vereador Plinio Stuani fez a leitura de um texto bíblico. Na sequência o presidente pôs em aprovação a ata da sessão anterior, 32ª Sessão Ordinária realizada no dia 23 de novembro. Ninguém se manifestando contrariamente à ata foi aprovada. Dando continuidade à sessão os vereadores assinaram o termo de presença, estando ausente o vereador Elson Dresch por motivos de saúde, e os demais vereadores estavam todos presentes. Em seguida o secretário fez a leitura dos expedientes do dia: Oficio nº. 05/2020 – Conselho Municipal de Educação. Mensagem do Executivo nº. 043/2020 – Projeto de Lei nº. 046/2020. Mensagem do Executivo nº. 044/2020 – Natal Luz. Na sequência o presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE onde houve a primeira discussão e primeira votação do Projeto de lei nº. 45/2020 do Executivo protocolado sob nº. 50/2020 – Dispõe Sobre a Transposição do Regime Celetista para o Regime Estatutário dos Empregos Públicos no Âmbito da Administração Municipal e dá Outras Providências. O secretário fez a leitura da mensagem e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis o presidente pôs em discussão o projeto onde se manifestaram os vereadores Elmo Pauli, Adelar Richter e José Schneiders que teceram comentários citando que o projeto era uma recomendação do ministério público e que os servidores não eram obrigados a aderirem ao regime celetista, onde tinham sanado as dúvidas com o presidente do sindicato dos servidores e a advogada da prefeitura. Encerradas as manifestações o presidente passou a votação do projeto sendo aprovado por unanimidade. Na sequência o presidente passou a ENTREGA DE PROJETO(S) onde foram baixados para as comissões os seguintes projetos: Projeto de lei nº. 046/2020 do Executivo protocolado sob nº. 51/2020 – Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos e benefícios para empresas e dá outras providências. Projeto de lei nº. 07/2020 do Legislativo protocolado sob nº. 52/2020 – Dispõe sobre a Preservação do Patrimônio Natural e Cultural do Município de Missal, Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, Página 2 de 2 institui o Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural do Município de Missal e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº. 05/2020 – Aprova o Orçamento Complementar para a Realização do Natal Luz. Encerradas as matérias do grande expediente o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS e convidou para se manifestar na tribuna o vereador Jair Francisco Rauber, este comentou que esteve visitando algumas obras que estavam em andamento no município, citando a obra de pavimentação poliédrica de Linha São José a Caçador que estava pronta, faltando apenas alguns detalhes. Comentou também de dois trechos que estavam sendo feitos com sobras de recursos que também estavam sendo executados. Comentou também que esteve visitando dois quilômetros de pedras irregulares na Linha São João e que a obra tinha ficado muito bem feita, onde parabenizou a empresa. Citou que visitou a escola CNEC, onde salvo engano, no ano retrasado ele juntamente com o vereador Elmo e Eugenio estavam em Curitiba onde tiveram um curso e a promotora pediu que fosse encaminhado para conseguir reaver a CNEC e então juntamente naquele pedido conseguiram reaver. Agradeceu ao empenho e dedicação ao prefeito municipal e as pessoas que aderiram a ideia para conseguir reaver o prédio da CNEC que estava virando em ruinas no centro da cidade. Comentou que esteve visitando a obra da Boa Esperança que estava parada e pediu que a administração municipal notificasse a empresa. O vereador José pediu um aparte e fez um agradecimento ao prefeito pelo asfaltamento do loteamento Schneiders, e também outra indicação do alargamento das pontes da rua sentido à praia estava acontecendo, não estando concluída ainda, fez um agradecimento ao deputado Schiavinato e comentou sobre as reformas nas PR-497 e PR-495. O vereador Jair comentou mais uma vez que a estrada que ia para a praia estava sendo reformada até a altura do rio Sabia, e que ele juntamente com o vereador Eugenio tinham conseguido um recurso com o Deputado Evandro Roman para mil metros de lama asfáltica da praia para a cidade, ficando um trecho de três quilômetros para fazerem no próximo ano. O vereador Elmo também pediu um aparte onde comentou sobre a utilização do prédio da CNEC por parte do poder público e sobre a busca de recursos todos os vereadores mostraram que dá pra fazer a diferença, e ele como vereador de oposição foi o que mais conseguiu recursos para o município e reassumiu seu compromisso com a população de Missal. A vereadora Jeane também pediu um aparte e fez um pedido para que a administração concluísse as obras na linha Sbabo pois o local estava muito perigoso, e que se pudesse fazer o alargamento das pontes daquela linha também era necessário. Encerrada as matérias do grande expediente o presidente convocou os vereadores para reunião das comissões após a sessão e aproveitou para fazer um adendo sobre o aumento dos casos de Covid, e que após a sessão fariam também a entrega de um oficio, convidando a todos que permanecessem. Não tendo mais nada a ser deliberado o presidente então declarou encerrada à sessão. (O áudio da 33ª Sessão Ordinária está disponível no site oficial da Câmara Municipal pelo endereço www.camaramissal.pr.gov.br)
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Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50 Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 9ª LEGISLATURA, DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020 30 DE NOVEMBRO DE 2020 PEQUENO EXPEDIENTE • Leitura de um texto Bíblico - Vereador – (Plinio Stuani) • Aprovação da ata da sessão anterior - 32ª Sessão Ordinária • Assinatura do Termo de Presença LEITURA DE EXPEDIENTES: • Oficio nº. 05/2020 – Conselho Municipal de Educação. • Mensagem do Executivo nº. 043/2020 – Projeto de Lei nº. 046/2020. • Mensagem do Executivo nº. 044/2020 – Natal Luz. GRANDE EXPEDIENTE: PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO: • Projeto de lei nº. 45/2020 do Executivo protocolado sob nº. 50/2020 – Dispõe Sobre a Transposição do Regime Celetista para o Regime Estatutário dos Empregos Públicos no Âmbito da Administração Municipal e dá Outras Providências. ENTREGA DE PROJETO(S): • Projeto de lei nº. 046/2020 do Executivo protocolado sob nº. 51/2020 – Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos e benefícios para empresas e dá outras providências. • Projeto de lei nº. 07/2020 do Legislativo protocolado sob nº. 52/2020 – Dispõe sobre a Preservação do Patrimônio Natural e Cultural do Município de Missal, Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, institui o Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural do Município de Missal e dá outras providências. Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50 Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná • Projeto de Decreto Legislativo nº. 05/2020 – Aprova o Orçamento Complementar para a Realização do Natal Luz. CONSIDERAÇÕES FINAIS: • Inscrições tribuna • Encerramento da sessão