br-locleg corpus explorer

← Missal (PR)

sessao nº 34

Tipo Ordinária
Número / Ano 34
Date 2020-12-14
native_id483

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Página 1 de 3
Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
34ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 14.12.2020
ATA 062/2020
Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 34ª Sessão 
Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Nona Legislatura, realizada aos quatorze
dias do mês de dezembro de dois mil e vinte, às nove horas, no Plenário Edmundo 
Schwendler da Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pelo vereador 
Eugenio Schwendler e secretariada pelo vereador José Schneiders. O Presidente 
deu início à sessão cumprimentando os colegas vereadores, pessoas presentes e quem 
os acompanhava pelo canal Youtube e Facebook e invocando proteção divina declarou 
aberta a sessão passando ao PEQUENO EXPEDIENTE onde o vereador Adelar 
Richter fez a leitura de um texto bíblico. Na sequência o presidente pôs em aprovação
as atas das sessões anteriores, 33ª Sessão Ordinária realizada no dia 30 de novembro
e 28ª Sessão Extraordinária realizada no dia 02 de dezembro. Ninguém se 
manifestando contrariamente às atas foram aprovadas. Dando continuidade à sessão
os vereadores assinaram o termo de presença, estando todos os vereadores presentes
na sessão. Em seguida o secretário fez a leitura dos expedientes do dia: Oficio nº. 
411/2020 – Gabinete do Prefeito. Oficio nº. 2622/2020 – Deputado Federal 
Schiavinato. Oficio nº. 04/2020 – Conselho de Alimentação Escolar. Mensagem do 
Executivo nº. 045/2020 – Projeto de Lei nº 047/2020. Oficio – APAE de Missal. 
Na sequência o presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE onde houve a segunda 
discussão e segunda votação do Projeto de lei nº. 45/2020 do Executivo 
protocolado sob nº. 50/2020 – Dispõe Sobre a Transposição do Regime Celetista 
para o Regime Estatutário dos Empregos Públicos no Âmbito da Administração 
Municipal e dá Outras Providências. O secretário fez a leitura da mensagem e dos 
pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis o 
presidente pôs em discussão o projeto onde se manifestaram os vereadores Elmo Pauli 
e José Schneiders tecendo comentários ao projeto. Encerradas as manifestações o 
presidente passou a votação do projeto de lei sendo aprovado por unanimidade. Em 
seguida o presidente passou a única discussão e única votação do Projeto 
Substitutivo ao Projeto de lei nº. 046/2020 do Executivo protocolado sob 
nº. 51/2020. O secretário fez a leitura do projeto e em discussão se manifestou o 
vereador Eugenio Schwendler e na sequência em votação o projeto substitutivo foi 
aprovado por unanimidade. Dando continuidade à sessão o presidente passou a 
primeira discussão e primeira votação do Projeto de lei nº. 046/2020 do 
Executivo protocolado sob nº. 51/2020 – Autoriza o Poder Executivo a conceder 
incentivos e benefícios para empresas e dá outras providências (substitutivo). O 
Página 2 de 3
secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, 
e em discussão o vereador Elmo Pauli se manifestou e teceu comentários sobre o 
projeto e os motivos de ter sido feito um substitutivo a ele. Encerrada a discussão o 
presidente passou a votação do projeto de lei sendo aprovado por unanimidade. Em 
seguida o presidente passou a primeira discussão e primeira votação do Projeto de 
lei nº. 07/2020 do Legislativo protocolado sob nº. 52/2020 – Dispõe sobre a 
Preservação do Patrimônio Natural e Cultural do Município de Missal, Cria o Conselho 
Municipal do Patrimônio Cultural, institui o Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural 
do Município de Missal e dá outras providências. O secretário fez a leitura da 
justificativa e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os 
pareceres favoráveis o presidente passou a discussão do projeto onde se manifestaram 
os vereadores Elmo Pauli, José Schneiders e Eugenio Schwendler tecendo comentários 
ao projeto, na sequência o presidente passou a votação do projeto sendo aprovado 
por unanimidade. Em seguida o presidente passou a ENTREGA DE PROJETO(S)
onde foi baixado para as comissões o Projeto de lei nº. 47/2020 do Executivo 
protocolado sob nº. 53/2020 – Altera Art. 7º da Lei nº 1.497 de 08 de outubro de 
2019. Encerradas as matérias do grande expediente o presidente passou às
CONSIDERAÇÕES FINAIS e convidou para se manifestar na tribuna o vereador 
Elmo Franke Pauli que comentou sobre indicações suas onde procurava alguns 
parâmetros para trazer verbas para o município e tinha se aprofundado bastante sobre 
o ICMS Ecológico. Viu naquele momento que o município de Missal poderia fazer um 
levantamento e criar uma comissão e aproveitar as áreas verdes, onde deveria ser 
feito um estudo amplo e conversar com as partes interessadas, e havia visto que o 
prefeito Eduardo havia formado a comissão e agora tinham a possibilidade de fazer a 
geração de ICMS Ecológico para o município. Comentou que ficava muito feliz por ter 
tentado contribuir para o município arrecadar mais fundos para investir no bem estar 
da população, e acredita que há a possibilidade de arrecadação desses recursos. Falou 
também sobre a campanha da APAE, e que há uns dois anos atras havia procurado o 
Deputado Requião Filho e havia colocado as necessidades da Apae de receber alguns 
incentivos, algumas verbas, e tiveram a felicidade de ter o pedido atendido em R$ 
100.000,00 que estavam sendo investidos na Apae para que se desse mais condições 
e um local adequado aos alunos e profissionais que ali trabalham. Também foi feito a
live que arrecadou fundos pois devido a pandemia não puderam fazer o tradicional 
costelão da Apae, e que agora abraçariam também a nova campanha para que 
pudessem arrecadar mais fundos para deixarem a Apae realmente em condições boas.
Se colocou à disposição para ajudar no que precisarem e convidou os colegas a 
ajudarem na campanha e que todos visitassem a Apae para terem um olhar 
diferenciado, e que a participação deles era de suma importância para que a Apae 
conseguisse se desenvolver cada vez mais. Na sequência o vereador Adelar José 
Richter se manifestou na tribuna e comentou sobre mais uma emenda parlamentar 
do Deputado Federal Schiavinato que seria destinada a construção de dois trechos de 
pedra irregular no município, sendo um trecho de 750 metros lineares na comunidade 
de Dom Armando onde a mais de trinta anos os moradores esperavam por esse 
benefício, e que ele trabalhou durante os quatro anos pedindo aos deputados que 
olhassem com carrinho pois era um compromisso e lá a produção agrícola era em 
grande escala, sendo o trecho do cemitério de Dom Armando até a esquina da 
propriedade do Sr. Mess. E agora haviam recebido o ofício que a verba estava 
empenhada e o projeto estava pronto somente esperando a licitação, e outro trecho 
de pavimentação poliédrica da linha Pe. Rick até a caixa d’água, também era uma 
Página 3 de 3
antiga reivindicação dos moradores. Ressaltou a importância dos deputados nos 
municípios e que infelizmente em época de eleição quase duzentos deputados levam 
votos no município e só voltam nas eleições seguintes para pedirem voto novamente.
Deixou um recado para a população continuar votando nos deputados que olham para 
o município, pois muitas obras não seriam possíveis sem a ajuda dos deputados, onde 
aproveitou para citar várias obras e máquinas adquiridas com ajuda dos deputados. O 
vereador José Schneiders pediu um aparte onde comentou de obras feitas no município 
por intermédio de deputados, citando também que o prefeito estava concluindo todas 
as obras que havia assumido. O vereador Eugenio também se manifestou e comentou 
sobre a pavimentação poliédrica realizada na linha São João, elogiando o trabalho que 
havia sido feito. Encerradas as manifestações o presidente convocou os colegas 
vereadores para reunião das comissões e sessão extraordinária a ser realizada na 
quarta-feira (16) e desta forma nada mais tendo a ser deliberado declarou encerrada 
a sessão. (O áudio da 34ª Sessão Ordinária está disponível no site oficial da Câmara 
Municipal pelo endereço www.camaramissal.pr.gov.br)

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50
Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná
34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 9ª LEGISLATURA, DA 4º SESSÃO 
LEGISLATIVA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020
14 DE DEZEMBRO DE 2020
PEQUENO EXPEDIENTE
• Leitura de um texto Bíblico - Vereador – (Adelar Richter)
• Aprovação da ata da sessão anterior - 33ª Sessão Ordinária e 28ª Sessão 
Extraordinária
• Assinatura do Termo de Presença
LEITURA DE EXPEDIENTES:
• Oficio nº. 411/2020 – Gabinete do Prefeito.
• Oficio nº. 2622/2020 – Deputado Federal Schiavinato.
• Oficio nº. 04/2020 – Conselho de Alimentação Escolar.
GRANDE EXPEDIENTE: 
SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO:
• Projeto de lei nº. 45/2020 do Executivo protocolado sob nº. 50/2020 –
Dispõe Sobre a Transposição do Regime Celetista para o Regime Estatutário dos 
Empregos Públicos no Âmbito da Administração Municipal e dá Outras 
Providências.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO:
• Projeto Substitutivo ao Projeto de lei nº. 046/2020 do Executivo
protocolado sob nº. 51/2020.
• Projeto de lei nº. 046/2020 do Executivo protocolado sob nº. 51/2020 –
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos e benefícios para empresas e dá 
outras providências.
• Projeto de lei nº. 07/2020 do Legislativo protocolado sob nº. 52/2020 –
Dispõe sobre a Preservação do Patrimônio Natural e Cultural do Município de 
Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50
Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná
Missal, Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, institui o Fundo de 
Proteção do Patrimônio Cultural do Município de Missal e dá outras providências.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
• Inscrições tribuna 
• Encerramento da sessão

open original →