| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 |
| Date | 2020-12-14 |
| native_id | 483 |
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Página 1 de 3 Câmara Municipal de Missal Estado do Paraná 34ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 14.12.2020 ATA 062/2020 Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 34ª Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Nona Legislatura, realizada aos quatorze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte, às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pelo vereador Eugenio Schwendler e secretariada pelo vereador José Schneiders. O Presidente deu início à sessão cumprimentando os colegas vereadores, pessoas presentes e quem os acompanhava pelo canal Youtube e Facebook e invocando proteção divina declarou aberta a sessão passando ao PEQUENO EXPEDIENTE onde o vereador Adelar Richter fez a leitura de um texto bíblico. Na sequência o presidente pôs em aprovação as atas das sessões anteriores, 33ª Sessão Ordinária realizada no dia 30 de novembro e 28ª Sessão Extraordinária realizada no dia 02 de dezembro. Ninguém se manifestando contrariamente às atas foram aprovadas. Dando continuidade à sessão os vereadores assinaram o termo de presença, estando todos os vereadores presentes na sessão. Em seguida o secretário fez a leitura dos expedientes do dia: Oficio nº. 411/2020 – Gabinete do Prefeito. Oficio nº. 2622/2020 – Deputado Federal Schiavinato. Oficio nº. 04/2020 – Conselho de Alimentação Escolar. Mensagem do Executivo nº. 045/2020 – Projeto de Lei nº 047/2020. Oficio – APAE de Missal. Na sequência o presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE onde houve a segunda discussão e segunda votação do Projeto de lei nº. 45/2020 do Executivo protocolado sob nº. 50/2020 – Dispõe Sobre a Transposição do Regime Celetista para o Regime Estatutário dos Empregos Públicos no Âmbito da Administração Municipal e dá Outras Providências. O secretário fez a leitura da mensagem e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis o presidente pôs em discussão o projeto onde se manifestaram os vereadores Elmo Pauli e José Schneiders tecendo comentários ao projeto. Encerradas as manifestações o presidente passou a votação do projeto de lei sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente passou a única discussão e única votação do Projeto Substitutivo ao Projeto de lei nº. 046/2020 do Executivo protocolado sob nº. 51/2020. O secretário fez a leitura do projeto e em discussão se manifestou o vereador Eugenio Schwendler e na sequência em votação o projeto substitutivo foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade à sessão o presidente passou a primeira discussão e primeira votação do Projeto de lei nº. 046/2020 do Executivo protocolado sob nº. 51/2020 – Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos e benefícios para empresas e dá outras providências (substitutivo). O Página 2 de 3 secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, e em discussão o vereador Elmo Pauli se manifestou e teceu comentários sobre o projeto e os motivos de ter sido feito um substitutivo a ele. Encerrada a discussão o presidente passou a votação do projeto de lei sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente passou a primeira discussão e primeira votação do Projeto de lei nº. 07/2020 do Legislativo protocolado sob nº. 52/2020 – Dispõe sobre a Preservação do Patrimônio Natural e Cultural do Município de Missal, Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, institui o Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural do Município de Missal e dá outras providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis o presidente passou a discussão do projeto onde se manifestaram os vereadores Elmo Pauli, José Schneiders e Eugenio Schwendler tecendo comentários ao projeto, na sequência o presidente passou a votação do projeto sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente passou a ENTREGA DE PROJETO(S) onde foi baixado para as comissões o Projeto de lei nº. 47/2020 do Executivo protocolado sob nº. 53/2020 – Altera Art. 7º da Lei nº 1.497 de 08 de outubro de 2019. Encerradas as matérias do grande expediente o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS e convidou para se manifestar na tribuna o vereador Elmo Franke Pauli que comentou sobre indicações suas onde procurava alguns parâmetros para trazer verbas para o município e tinha se aprofundado bastante sobre o ICMS Ecológico. Viu naquele momento que o município de Missal poderia fazer um levantamento e criar uma comissão e aproveitar as áreas verdes, onde deveria ser feito um estudo amplo e conversar com as partes interessadas, e havia visto que o prefeito Eduardo havia formado a comissão e agora tinham a possibilidade de fazer a geração de ICMS Ecológico para o município. Comentou que ficava muito feliz por ter tentado contribuir para o município arrecadar mais fundos para investir no bem estar da população, e acredita que há a possibilidade de arrecadação desses recursos. Falou também sobre a campanha da APAE, e que há uns dois anos atras havia procurado o Deputado Requião Filho e havia colocado as necessidades da Apae de receber alguns incentivos, algumas verbas, e tiveram a felicidade de ter o pedido atendido em R$ 100.000,00 que estavam sendo investidos na Apae para que se desse mais condições e um local adequado aos alunos e profissionais que ali trabalham. Também foi feito a live que arrecadou fundos pois devido a pandemia não puderam fazer o tradicional costelão da Apae, e que agora abraçariam também a nova campanha para que pudessem arrecadar mais fundos para deixarem a Apae realmente em condições boas. Se colocou à disposição para ajudar no que precisarem e convidou os colegas a ajudarem na campanha e que todos visitassem a Apae para terem um olhar diferenciado, e que a participação deles era de suma importância para que a Apae conseguisse se desenvolver cada vez mais. Na sequência o vereador Adelar José Richter se manifestou na tribuna e comentou sobre mais uma emenda parlamentar do Deputado Federal Schiavinato que seria destinada a construção de dois trechos de pedra irregular no município, sendo um trecho de 750 metros lineares na comunidade de Dom Armando onde a mais de trinta anos os moradores esperavam por esse benefício, e que ele trabalhou durante os quatro anos pedindo aos deputados que olhassem com carrinho pois era um compromisso e lá a produção agrícola era em grande escala, sendo o trecho do cemitério de Dom Armando até a esquina da propriedade do Sr. Mess. E agora haviam recebido o ofício que a verba estava empenhada e o projeto estava pronto somente esperando a licitação, e outro trecho de pavimentação poliédrica da linha Pe. Rick até a caixa d’água, também era uma Página 3 de 3 antiga reivindicação dos moradores. Ressaltou a importância dos deputados nos municípios e que infelizmente em época de eleição quase duzentos deputados levam votos no município e só voltam nas eleições seguintes para pedirem voto novamente. Deixou um recado para a população continuar votando nos deputados que olham para o município, pois muitas obras não seriam possíveis sem a ajuda dos deputados, onde aproveitou para citar várias obras e máquinas adquiridas com ajuda dos deputados. O vereador José Schneiders pediu um aparte onde comentou de obras feitas no município por intermédio de deputados, citando também que o prefeito estava concluindo todas as obras que havia assumido. O vereador Eugenio também se manifestou e comentou sobre a pavimentação poliédrica realizada na linha São João, elogiando o trabalho que havia sido feito. Encerradas as manifestações o presidente convocou os colegas vereadores para reunião das comissões e sessão extraordinária a ser realizada na quarta-feira (16) e desta forma nada mais tendo a ser deliberado declarou encerrada a sessão. (O áudio da 34ª Sessão Ordinária está disponível no site oficial da Câmara Municipal pelo endereço www.camaramissal.pr.gov.br)
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Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50 Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 9ª LEGISLATURA, DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020 14 DE DEZEMBRO DE 2020 PEQUENO EXPEDIENTE • Leitura de um texto Bíblico - Vereador – (Adelar Richter) • Aprovação da ata da sessão anterior - 33ª Sessão Ordinária e 28ª Sessão Extraordinária • Assinatura do Termo de Presença LEITURA DE EXPEDIENTES: • Oficio nº. 411/2020 – Gabinete do Prefeito. • Oficio nº. 2622/2020 – Deputado Federal Schiavinato. • Oficio nº. 04/2020 – Conselho de Alimentação Escolar. GRANDE EXPEDIENTE: SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO: • Projeto de lei nº. 45/2020 do Executivo protocolado sob nº. 50/2020 – Dispõe Sobre a Transposição do Regime Celetista para o Regime Estatutário dos Empregos Públicos no Âmbito da Administração Municipal e dá Outras Providências. PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO: • Projeto Substitutivo ao Projeto de lei nº. 046/2020 do Executivo protocolado sob nº. 51/2020. • Projeto de lei nº. 046/2020 do Executivo protocolado sob nº. 51/2020 – Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos e benefícios para empresas e dá outras providências. • Projeto de lei nº. 07/2020 do Legislativo protocolado sob nº. 52/2020 – Dispõe sobre a Preservação do Patrimônio Natural e Cultural do Município de Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50 Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná Missal, Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, institui o Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural do Município de Missal e dá outras providências. CONSIDERAÇÕES FINAIS: • Inscrições tribuna • Encerramento da sessão