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sessao nº 35

Tipo Ordinária
Número / Ano 35
Date 2020-12-21
native_id484

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
35ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 21.12.2020
ATA 064/2020
Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 35ª Sessão 
Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Nona Legislatura, realizada aos vinte e 
um dias do mês de dezembro de dois mil e vinte, às nove horas, no Plenário Edmundo 
Schwendler da Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pelo vereador 
Eugenio Schwendler e secretariada pelo vereador José Schneiders. O Presidente 
deu início à sessão cumprimentando os colegas vereadores, pessoas presentes e quem 
os acompanhava pelo canal Youtube e Facebook e invocando proteção divina declarou 
aberta a sessão passando ao PEQUENO EXPEDIENTE onde ele fez a leitura de um 
texto bíblico. Na sequência o presidente pôs em aprovação as atas das sessões
anteriores, 34ª Sessão Ordinária realizada no dia 14 de dezembro e 29ª Sessão 
Extraordinária realizada no dia 16 de dezembro. Ninguém se manifestando 
contrariamente às atas foram aprovadas. Dando continuidade à sessão os vereadores 
assinaram o termo de presença, estando ausentes por motivos de saúde os vereadores 
Plinio Stuani e Adelar Richter, e os demais vereadores todos presentes. Em seguida o 
secretário fez a leitura do Oficio nº. 2965/2020 – Caixa. Na sequência o presidente 
passou ao GRANDE EXPEDIENTE onde houve a segunda discussão e segunda 
votação do Projeto de lei nº. 47/2020 do Executivo protocolado sob nº. 
53/2020 – Altera Art. 7º da Lei nº 1.497 de 08 de outubro de 2019. O secretário fez 
a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos 
os pareceres favoráveis o presidente pôs em discussão o projeto e ninguém se 
manifestando o presidente pôs em votação o projeto sendo aprovado por 
unanimidade. Em seguida o presidente passou a deliberação dos projetos pertencentes 
ao Plano Diretor onde foi discutido em bloco único os seguintes projetos: Projeto 
de lei nº. 38/2020 do Executivo protocolado sob nº. 43/2020 – Institui o Plano 
Diretor Municipal de Missal, que define os princípios, objetivos, diretrizes e 
instrumentos para a realização das ações de planejamento no município de Missal.
Projeto de lei nº. 39/2020 do Executivo protocolado sob nº. 44/2020 –
Dispõe sobre os perímetros da sede urbana, do distrito de Dom Armando, do distrito 
de Portão Ocoí, do núcleo urbano de Vista Alegre, da urbanização específica da Esquina 
Gaúcha e Vila Natal, do Município de Missal, e dá outras providências. Projeto de lei 
nº. 40/2020 do Executivo protocolado sob nº. 45/2020 – Dispõe sobre o uso 
e ocupação do solo rural e urbano do Município de Missal e dá outras providências.
Projeto de lei nº. 41/2020 do Executivo protocolado sob nº. 46/2020 –
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Missal e dá 
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outras providências. Projeto de lei nº. 42/2020 do Executivo protocolado sob 
nº. 47/2020 – Dispõe sobre diretrizes de arruamento para a implantação do sistema 
viário municipal e urbano, constante do plano diretor do Município de Missal. Projeto 
de lei nº. 43/2020 do Executivo protocolado sob nº. 48/2020 – Dispõe sobre 
as edificações no Município de Missal e dá outras providências. Projeto de lei nº. 
44/2020 do Executivo protocolado sob nº. 49/2020 – Dispõe sobre as posturas 
no Município de Missal e dá outras providências. O secretário então fez a leitura da 
mensagem e dos pareceres das comissões e pareceres jurídicos, que foram todos 
favoráveis e então o presidente pôs em discussão os projetos onde se manifestaram 
os vereadores Elmo Pauli, José Schneiders, Jair Rauber, Jeane Baum, Valentin Kniphoff
e Eugenio Schwendler. Encerradas as discussões o presidente passou a votação dos 
projetos, sendo aprovados por unanimidade em segunda os projetos pertencentes ao 
plano diretor. Encerradas as matérias do grande expediente o presidente passou às
CONSIDERAÇÕES FINAIS e convidou para se manifestarem na tribuna os 
vereadores: Elmo Franke Pauli, que durante sua fala pediu que ficasse registrado na 
ata que era o único vereador que até o momento tinha fechado 100% na câmara. Em 
seguida se manifestaram os vereadores Elson José Dresch, Jair Francisco Rauber, 
Jeane Maria Rauber Baum, José Schneidres, Valentin Knophoff e Eugenio Schwendler, 
que fizeram suas falas de encerramento do mandato. Encerradas as manifestações na 
tribuna e nada mais tendo a ser deliberado o presidente agradeceu a presença de 
todos e encerrou a sessão. E para constar eu, Júlio César Zanfonato, Assistente
Legislativo da Câmara Municipal, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada pelo 
Plenário, será assinada por todos os Vereadores presentes na Sessão. (O áudio da 35ª 
Sessão Ordinária está disponível no site oficial da Câmara Municipal pelo endereço 
www.camaramissal.pr.gov.br)

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Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50
Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná
35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 9ª LEGISLATURA, DA 4º SESSÃO 
LEGISLATIVA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020
21 DE DEZEMBRO DE 2020
PEQUENO EXPEDIENTE
• Leitura de um texto Bíblico - Vereador – (Eugenio Schwendler)
• Aprovação da ata da sessão anterior - 34ª Sessão Ordinária e 29ª Sessão 
Extraordinária
• Assinatura do Termo de Presença
LEITURA DE EXPEDIENTES:
• Oficio nº. 2965/2020 – Caixa.
GRANDE EXPEDIENTE: 
SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO:
• Projeto de lei nº. 47/2020 do Executivo protocolado sob nº. 53/2020 –
Altera Art. 7º da Lei nº 1.497 de 08 de outubro de 2019.
Projetos do Plano Diretor:
• Projeto de lei nº. 38/2020 do Executivo protocolado sob nº. 43/2020 –
Institui o Plano Diretor Municipal de Missal, que define os princípios, objetivos, 
diretrizes e instrumentos para a realização das ações de planejamento no 
município de Missal.
• Projeto de lei nº. 39/2020 do Executivo protocolado sob nº. 44/2020 –
Dispõe sobre os perímetros da sede urbana, do distrito de Dom Armando, do 
distrito de Portão Ocoí, do núcleo urbano de Vista Alegre, da urbanização específica 
da Esquina Gaúcha e Vila Natal, do Município de Missal, e dá outras providências.
• Projeto de lei nº. 40/2020 do Executivo protocolado sob nº. 45/2020 –
Dispõe sobre o uso e ocupação do solo rural e urbano do Município de Missal e dá 
outras providências.
Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50
Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná
• Projeto de lei nº. 41/2020 do Executivo protocolado sob nº. 46/2020 –
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Missal e
dá outras providências.
• Projeto de lei nº. 42/2020 do Executivo protocolado sob nº. 47/2020 –
Dispõe sobre diretrizes de arruamento para a implantação do sistema viário 
municipal e urbano, constante do plano diretor do Município de Missal.
• Projeto de lei nº. 43/2020 do Executivo protocolado sob nº. 48/2020 –
Dispõe sobre as edificações no Município de Missal e dá outras providências.
• Projeto de lei nº. 44/2020 do Executivo protocolado sob nº. 49/2020 –
Dispõe sobre as posturas no Município de Missal e dá outras providências.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
• Inscrições tribuna 
• Encerramento da sessão

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