| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2020-12-21 |
| native_id | 484 |
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Página 1 de 2 Câmara Municipal de Missal Estado do Paraná 35ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 21.12.2020 ATA 064/2020 Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 35ª Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Nona Legislatura, realizada aos vinte e um dias do mês de dezembro de dois mil e vinte, às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pelo vereador Eugenio Schwendler e secretariada pelo vereador José Schneiders. O Presidente deu início à sessão cumprimentando os colegas vereadores, pessoas presentes e quem os acompanhava pelo canal Youtube e Facebook e invocando proteção divina declarou aberta a sessão passando ao PEQUENO EXPEDIENTE onde ele fez a leitura de um texto bíblico. Na sequência o presidente pôs em aprovação as atas das sessões anteriores, 34ª Sessão Ordinária realizada no dia 14 de dezembro e 29ª Sessão Extraordinária realizada no dia 16 de dezembro. Ninguém se manifestando contrariamente às atas foram aprovadas. Dando continuidade à sessão os vereadores assinaram o termo de presença, estando ausentes por motivos de saúde os vereadores Plinio Stuani e Adelar Richter, e os demais vereadores todos presentes. Em seguida o secretário fez a leitura do Oficio nº. 2965/2020 – Caixa. Na sequência o presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE onde houve a segunda discussão e segunda votação do Projeto de lei nº. 47/2020 do Executivo protocolado sob nº. 53/2020 – Altera Art. 7º da Lei nº 1.497 de 08 de outubro de 2019. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis o presidente pôs em discussão o projeto e ninguém se manifestando o presidente pôs em votação o projeto sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente passou a deliberação dos projetos pertencentes ao Plano Diretor onde foi discutido em bloco único os seguintes projetos: Projeto de lei nº. 38/2020 do Executivo protocolado sob nº. 43/2020 – Institui o Plano Diretor Municipal de Missal, que define os princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos para a realização das ações de planejamento no município de Missal. Projeto de lei nº. 39/2020 do Executivo protocolado sob nº. 44/2020 – Dispõe sobre os perímetros da sede urbana, do distrito de Dom Armando, do distrito de Portão Ocoí, do núcleo urbano de Vista Alegre, da urbanização específica da Esquina Gaúcha e Vila Natal, do Município de Missal, e dá outras providências. Projeto de lei nº. 40/2020 do Executivo protocolado sob nº. 45/2020 – Dispõe sobre o uso e ocupação do solo rural e urbano do Município de Missal e dá outras providências. Projeto de lei nº. 41/2020 do Executivo protocolado sob nº. 46/2020 – Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Missal e dá Página 2 de 2 outras providências. Projeto de lei nº. 42/2020 do Executivo protocolado sob nº. 47/2020 – Dispõe sobre diretrizes de arruamento para a implantação do sistema viário municipal e urbano, constante do plano diretor do Município de Missal. Projeto de lei nº. 43/2020 do Executivo protocolado sob nº. 48/2020 – Dispõe sobre as edificações no Município de Missal e dá outras providências. Projeto de lei nº. 44/2020 do Executivo protocolado sob nº. 49/2020 – Dispõe sobre as posturas no Município de Missal e dá outras providências. O secretário então fez a leitura da mensagem e dos pareceres das comissões e pareceres jurídicos, que foram todos favoráveis e então o presidente pôs em discussão os projetos onde se manifestaram os vereadores Elmo Pauli, José Schneiders, Jair Rauber, Jeane Baum, Valentin Kniphoff e Eugenio Schwendler. Encerradas as discussões o presidente passou a votação dos projetos, sendo aprovados por unanimidade em segunda os projetos pertencentes ao plano diretor. Encerradas as matérias do grande expediente o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS e convidou para se manifestarem na tribuna os vereadores: Elmo Franke Pauli, que durante sua fala pediu que ficasse registrado na ata que era o único vereador que até o momento tinha fechado 100% na câmara. Em seguida se manifestaram os vereadores Elson José Dresch, Jair Francisco Rauber, Jeane Maria Rauber Baum, José Schneidres, Valentin Knophoff e Eugenio Schwendler, que fizeram suas falas de encerramento do mandato. Encerradas as manifestações na tribuna e nada mais tendo a ser deliberado o presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão. E para constar eu, Júlio César Zanfonato, Assistente Legislativo da Câmara Municipal, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada por todos os Vereadores presentes na Sessão. (O áudio da 35ª Sessão Ordinária está disponível no site oficial da Câmara Municipal pelo endereço www.camaramissal.pr.gov.br)
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Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50 Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 9ª LEGISLATURA, DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020 21 DE DEZEMBRO DE 2020 PEQUENO EXPEDIENTE • Leitura de um texto Bíblico - Vereador – (Eugenio Schwendler) • Aprovação da ata da sessão anterior - 34ª Sessão Ordinária e 29ª Sessão Extraordinária • Assinatura do Termo de Presença LEITURA DE EXPEDIENTES: • Oficio nº. 2965/2020 – Caixa. GRANDE EXPEDIENTE: SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO: • Projeto de lei nº. 47/2020 do Executivo protocolado sob nº. 53/2020 – Altera Art. 7º da Lei nº 1.497 de 08 de outubro de 2019. Projetos do Plano Diretor: • Projeto de lei nº. 38/2020 do Executivo protocolado sob nº. 43/2020 – Institui o Plano Diretor Municipal de Missal, que define os princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos para a realização das ações de planejamento no município de Missal. • Projeto de lei nº. 39/2020 do Executivo protocolado sob nº. 44/2020 – Dispõe sobre os perímetros da sede urbana, do distrito de Dom Armando, do distrito de Portão Ocoí, do núcleo urbano de Vista Alegre, da urbanização específica da Esquina Gaúcha e Vila Natal, do Município de Missal, e dá outras providências. • Projeto de lei nº. 40/2020 do Executivo protocolado sob nº. 45/2020 – Dispõe sobre o uso e ocupação do solo rural e urbano do Município de Missal e dá outras providências. Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50 Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná • Projeto de lei nº. 41/2020 do Executivo protocolado sob nº. 46/2020 – Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Missal e dá outras providências. • Projeto de lei nº. 42/2020 do Executivo protocolado sob nº. 47/2020 – Dispõe sobre diretrizes de arruamento para a implantação do sistema viário municipal e urbano, constante do plano diretor do Município de Missal. • Projeto de lei nº. 43/2020 do Executivo protocolado sob nº. 48/2020 – Dispõe sobre as edificações no Município de Missal e dá outras providências. • Projeto de lei nº. 44/2020 do Executivo protocolado sob nº. 49/2020 – Dispõe sobre as posturas no Município de Missal e dá outras providências. CONSIDERAÇÕES FINAIS: • Inscrições tribuna • Encerramento da sessão